GILMAR ACHINCALHA OS RITOS PROCESSUAIS, DIZ A FOLHA

  O QUE A FOLHA PENSA

Decisão de Gilmar em socorro de Toffoli é um escárnio

• Decano do STF suspendeu quebra de sigilos da Maridt, empresa que tem seu colega entre os sócios
• Medida havia sido determinada pela CPI do Crime Organizado; tudo se passou como se houvesse um jogo combinado para Gilmar socorrer Toffoli

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) -  Adriano Machado - 10.dez.25/Reuters

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acrescentou mais uma linha esdrúxula na trama do banco Master, a esta altura já repleta de relações anômalas entre Daniel Vorcaro, controlador da instituição, e as mais diversas autoridades públicas brasileiras.

Na sexta-feira (27), em uma manobra que achincalha os ritos processuais, o decano da corte suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, que tem entre seus sócios o ministro Dias Toffoli. A providência investigativa havia sido determinada dias antes pela CPI do Crime Organizado.

Como se estivesse coberto de razão, Gilmar vociferou em sua decisão. Classificou a quebra de sigilo como "destituída de idoneidade por completa e absoluta ausência de fundamentação válida" e afirmou que ela "apresenta narrativa e justificação falhas, imprecisas e equivocadas".

Sob essa camada de retórica tempestuosa, contudo, encontra-se pouca substância. Pode-se e deve-se, é verdade, discutir os limites de atuação da CPI. Criada com o propósito de esquadrinhar o alcance do crime organizado, a comissão ampliou seu escopo de modo a incluir o banco Master.

Embora sejam convincentes os argumentos parlamentares —é preciso esclarecer se a cúpula do Judiciário se envolveu com o mundo do crime—, as apurações precisam respeitar as normas do Estado de Direito. E cabe ao STF, no fim das contas, frear eventuais ataques às garantias individuais.

Ocorre que o Supremo também deve observar certos procedimentos, mas os ministros amiúde agem como se desconhecessem essa regra rudimentar. Foi precisamente o que fez Gilmar.

Sua canetada favorável à empresa da família Toffoli jamais poderia constar de um manual jurídico. Ela se deu em um mandado de segurança de 2021, impetrado pela produtora Brasil Paralelo no contexto da CPI da Covid. Ou seja, sem nenhuma relação com o Master, Toffoli e a atual CPI. E pior: o processo estava arquivado.

Com a manobra, o pedido da Maridt caiu no colo de Gilmar, dado que ele relatou o caso da Brasil Paralelo. Ou seja, tudo se passou como se houvesse uma jogada combinada nos bastidores para o decano socorrer Toffoli.

E não foi o único gesto recente a evidenciar o espírito de corpo que contamina o Supremo. Na quinta-feira (26), o ministro André Mendonça havia decidido que os irmãos de Toffoli, convocados pela CPI do Crime Organizado, estavam dispensados de cumprir essa obrigação.

É um escárnio. Passou da hora de os membros do STF entenderem que não estão acima das leis e que a sociedade exige respostas satisfatórias sobre os laços pouco republicanos entre Toffoli e Vorcaro. Não é demais lembrar que o ministro é citado em conversas no celular do ex-banqueiro.

As iniciativas em favor de Toffoli são tantas e tão heterodoxas que se torna inevitável perguntar o que ele está escondendo que demanda tamanho esforço.

editoriais@grupofolha.com.br

 

CÓDIGO DE ÉTICA PARA MINISTROS

Entidades civis, jurídicas e empresariais promoveram ontem, 2, ato em defesa da criação de um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais instâncias do Judiciário. Intitulada “Ninguém Acima da Lei”, a mobilização cobra regras de transparência, prevenção de conflitos de interesse e padrões de integridade. O evento foi realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A iniciativa é liderada pela Transparência Brasil, pelo movimento Derrubando Muros e pelo Instituto Humanitas360. Segundo os organizadores, a proposta busca restaurar a confiança pública no Judiciário diante da falta de parâmetros formais de conduta. O movimento reúne apoio de mais de 60 organizações e surgiu de abaixo-assinado lançado em 16 de dezembro, com cerca de 65 mil assinaturas. Para o sociólogo José Cesar Martins, coordenador do Derrubando Muros, o ato é fundamental para ampliar a transparência no Supremo. A mobilização ocorre em meio às repercussões do caso do Banco Master, cuja liquidação extrajudicial foi decretada pelo Banco Central do Brasil sob suspeita de fraudes. O episódio colocou ministros do STF no centro do debate sobre conduta e conflitos de interesse.

O ministro Dias Toffoli, então relator do caso, é sócio de empresa com relações comerciais ligadas ao controlador do banco, Daniel Vorcaro. Ele deixou a relatoria após relatório da Polícia Federal citar seu nome em mensagens encontradas no celular do empresário. Também gerou questionamentos a contratação do escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, pelo banco. A diretora da Transparência Brasil, Juliana Sakai, afirma que o caso evidenciou fragilidades na governança das Cortes superiores. Para ela, a legitimidade do Judiciário depende da confiança pública, já que seus integrantes não são eleitos. O presidente do STF, Edson Fachin, defende a adoção de um código de ética, mas o tema enfrenta resistências internas. O ato ocorrerei no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, com presença de acadêmicos e lideranças empresariais. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/3/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PEC inclui plebiscito sobre reduzir maioridade penal

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Se aprovado, relatório de Mendonça Filho propõe consulta popular em 2028 para diminuir ou não idade de responsabilização criminal — cairia de 18 para 16 anos. Argumentos dos governistas para que dispositivo fosse suprimido foram rejeitados

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Israel invade o Líbano por terra; autoridade anuncia 'tomada de controle' em novas posições

Ministro da Defesa afirma que avanço busca conter ataques do Hezbollah na fronteira

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

EUA e Israel apostam em poder de fogo; Irã muda tática

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Análise inicial da nova guerra no Oriente Médio mostra que rivais contam com o tempo a seu modo Teocracia mostra que foco está na dispersão do conflito, buscando ampliar custo material e político

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Prefeito de Jequié, Zé Cocá cobra obras e condiciona apoio a Jerônimo

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O PREFEITO de Jequié, Zé Cocá (PP), afirmou ontem (2) que ainda aguarda um posicionamento do governo de Jerônimo Rodrigues (PT) sobre a execução de obras

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Guerra no Irã faz bolsas globais desabarem e petróleo disparar com fechamento de Ormuz

Mercado financeiro global registra perdas severas pelo quarto dia consecutivo de conflito no Oriente Médio e temores de crise energética

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Pelo menos 787 mortos no Irão desde o início da guerra. Instalação nuclear de Natanz sofreu "alguns danos"

Acompanhe aqui as principais incidências desta terça-feira, 3 de março, relacionadas com a Operação Fúria Épica, levada a cabo por Estados Unidos e Israel contra o Irão.

RADAR JUDICIAL

AEROPORTO DE DUBAI VAZIO

O Aeroporto Internacional de Dubai amanheceu quase vazio nesta segunda-feira (2) após a suspensão do tráfego aéreo causada por ataques ao Irã. A reabertura parcial permitiu apenas voos limitados, enquanto a operação segue restrita. O fechamento ocorreu em meio à escalada do conflito no Oriente Médio, com bombardeios dos EUA e de Israel e retaliação iraniana. Um saguão foi danificado e quatro pessoas ficaram feridas na semana passada. Em 2023, o aeroporto registrou recorde de 95,2 milhões de passageiros. Companhias como Etihad Airways, Emirates e FlyDubai retomaram voos selecionados. Mais de 80% das partidas e chegadas em Dubai seguem canceladas, segundo o FlightAware. Em Abu Dhabi, ao menos 15 voos da Etihad decolaram para repatriar passageiros, segundo o FlightRadar24. A Emirates anunciou retomada limitada, enquanto a FlyDubai opera nove voos nesta segunda. O conflito também afeta o Aeroporto Internacional Zayed e o Aeroporto Internacional Hamad. A Qatar Airways mantém voos suspensos, com atualização prevista para terça-feira. Milhares de viajantes seguem retidos na região, incluindo mais de 58 mil indonésios na Arábia Saudita.

TRÊS CAÇAS DOS EUA DERRUBADOS

Três caças F-15E dos EUA foram derrubados por engano por defesas antiaéreas do Kuwait nesta segunda-feira durante operações contra ataques iranianos com mísseis e drones. Todos os seis tripulantes ejetaram e sobreviveram com segurança, informou o Pentágono e o Comando Central dos EUA.  O incidente foi classificado como fogo amigo, e o Kuwait reconheceu o erro.  Vídeos mostram aeronaves caindo em chamas, mas autoridades ainda não detalharam a causa técnica.  Estes são os primeiros caças americanos confirmados perdidos na atual guerra contra o Irã.  Os F-15E são aviões de ataque importantes, cada um valendo centenas de milhões de dólares. No Kuwait, os EUA operam em bases como Ali al-Salem, usadas desde a Guerra do Golfo de 1991. O incidente ocorre em meio a uma escalada do conflito no Oriente Médio, com ataques iranianos contra bases e países anfitriões de forças americanas.  Politicamente, o Kuwait fica numa posição delicada, não reconhecendo Israel, mas apoiando nas defesas regionais. Outros países como Catar e Emirados relataram ameaças e interceptações de mísseis iranianos.  A situação segue tensa, com múltiplos ataques e defesas ativadas na região.

ESTUDANTE MORRE APÓS QUATRO DIAS JOGANDO VIDEO

Um estudante universitário de Taipé, em Taiwan, morreu após sofrer uma hemorragia cerebral depois de passar quatro dias seguidos jogando videogame sem dormir. O caso foi relatado por uma enfermeira que acompanhou o atendimento e serve de alerta sobre os riscos da privação extrema de sono. De acordo com a família, o jovem estava de férias e decidiu dedicar todo o período aos jogos online, ignorando os pedidos da mãe para que descansasse. Na quarta noite, ele se levantou para ir ao banheiro, caiu após um grito e perdeu a consciência. Levado ao hospital, exames apontaram o rompimento de uma artéria cerebral, provocando hemorragia grave. Ele passou por cirurgia de emergência para conter o sangramento, mas permaneceu em estado crítico, dependente de ventilação mecânica e medicamentos. Após dias sem melhora e sem perspectiva de recuperação, a família optou por cuidados paliativos e autorizou a retirada dos aparelhos. A enfermeira destacou que hemorragias cerebrais podem ter vários fatores de risco. Privação de sono, estresse físico extremo e hábitos desregulados podem fragilizar vasos sanguíneos e aumentar o risco de ruptura. Embora mortes ligadas diretamente a videogames sejam raras, médicos alertam para os perigos de longos períodos sem descanso. Especialistas recomendam equilibrar lazer com sono adequado, alimentação saudável e prática regular de exercícios.

BRASILEIROS PRESOS EM DUBAI

Um grupo de brasileiros segue em um cruzeiro parado no porto de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, sem previsão de retorno ao Espírito Santo. O empresário José Carlos Bergamin afirma não ter medo dos ataques, mas relata insegurança sobre quando poderá deixar o país. Segundo ele, a incerteza é se a espera durará dois ou dez dias. Apesar da tensão inicial, o navio mantém alimentação, shows e áreas comuns funcionando. A orientação é que os passageiros permaneçam a bordo e evitem circular pela cidade. No sábado (28), a viagem foi suspensa após ataques no Irã elevarem a tensão na região. Do navio, passageiros disseram ter visto fumaça e clarões no céu durante a noite. O clima gerou pânico nas primeiras horas, mas o grupo se organizou para trocar informações. Há 21 capixabas viajando juntos, além de outros brasileiros no cruzeiro. A empresa acionou embaixadas e garantiu assistência até que haja condições seguras de retorno. Ainda não há previsão de saída, embora o espaço aéreo comece a reabrir parcialmente. O conflito envolve Estados Unidos, Israel e Irã, com centenas de mortos desde o início dos ataques.

BOLSONARO NÃO QUER QUE MICHELLE DISPUTE

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, chamou Michelle Bolsonaro de “fenômeno político”, mas disse que Jair Bolsonaro não queria que ela disputasse cargo no Executivo. A declaração foi dada ao programa Canal Livre, da Band. Segundo ele, o ex-presidente avaliava que, sem mandato prévio, o cargo seria difícil para Michelle. Valdemar afirmou que ela tem prestígio comparável ao de Lula, Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. Disse ainda que ela deve concorrer ao Senado pelo Distrito Federal. No DF, o PL também tem como pré-candidata Bia Kicis. O cenário afeta os planos de Ibaneis Rocha ao Senado. Em Minas, o PL avalia apoiar Mateus Simões (PSD) ao governo. O senador Flávio Bolsonaro cogitou lançar Nikolas Ferreira ao Executivo. Nikolas, porém, sinaliza disputar a reeleição à Câmara. Também é citado como possível nome o empresário Flávio Roscoe.

Salvador, 2 de março de 2026. 

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PRÍNCIPE QUER VOLTAR AO IRÃ

Quase 50 anos após a revolução dos aiatolás, o príncipe Reza Pahlavi anunciou que quer liderar uma transição no Irã — cenário visto como improvável por especialistas. Entre a memória do regime do xá, a repressão da república islâmica e uma sociedade dividida, o país revive a encruzilhada de 1979. Após o início dos bombardeios, Pahlavi gravou mensagem dizendo que a ajuda prometida pelos EUA ao povo iraniano havia chegado. Filho do último xá, Mohammad Reza Pahlavi, ele afirma estar pronto para voltar e garantir uma transição estável. Exilado desde os 18 anos, apresenta-se como alternativa para um país em crise. Seu principal apoio vem da diáspora iraniana; dentro do Irã, o respaldo é limitado. Analistas avaliam que um retorno sob apoio militar estrangeiro não lhe daria legitimidade. O regime do xá projetava imagem de modernização e costumes ocidentais. Mas era uma monarquia absolutista, com polícia política, prisões e tortura. A dinastia Pahlavi chegou ao poder em golpe militar há cerca de 100 anos. Em 1953, com apoio britânico, o xá depôs o premiê que defendia a nacionalização do petróleo. O episódio ampliou a concentração de poderes na monarquia. Em 1979, a Revolução Islâmica uniu esquerda, democratas e religiosos contra o xá. A crise dos reféns na embaixada americana evidenciou disputas internas.

A república islâmica se consolidou em 1982, sob liderança do aiatolá Ruhollah Khomeini. O líder supremo passou a concentrar poder sobre as Forças Armadas. O presidente é eleito, mas precisa de aprovação religiosa. Com a morte de Khomeini, assumiu o aiatolá Ali Khamenei. Khamenei enfrentou inimigos externos e intensificou a repressão interna. A violência de gênero se tornou marca do regime pós-1979. Em 2022, a morte da jovem curda Mahsa Amini gerou protestos nacionais. A repressão deixou milhares de mortos. As celebrações após a morte de Khamenei refletem esse desgaste. Especialistas questionam se o país pode evitar nova ditadura. Há setores seculares e pluralistas que defendem transição democrática. Mas isso dependerá de um processo inclusivo e legítimo. O futuro do Irã segue indefinido diante da guerra e das disputas internas. 

INVESTIGAÇÃO SOBRE GRUPOS ARMADOS NO OESTE DA BAHIA

Investigação sobre grupos armados no oeste da Bahia, na divisa com Goiás, identificou repasses de R$ 15 milhões em dois anos e meio a um policial militar aposentado preso sob suspeita de comandar milícia privada envolvida em grilagem de terras. O Ministério Público apontou que os valores foram pagos por empresas e pessoas ligadas ao agronegócio da região. As transferências ocorreram entre agosto de 2021 e abril de 2024 e foram detectadas a partir de relatório sigiloso do Coaf. Segundo a apuração, o dinheiro era destinado a Carlos Erlani Gonçalves dos Santos, ex-sargento da PM da Bahia, ou à sua empresa de segurança, sendo posteriormente repassado a contas de supostos laranjas. Entre os principais remetentes está a Agrothathi Ltda., ligada à família proprietária do Grupo SEB, do setor educacional, que transferiu R$ 2,6 milhões no período. Em segundo lugar aparece a Agropecuária Ubatuba, do empresário Nestor Hermes, com quase R$ 1 milhão. Hermes é citado nas investigações como suposto líder de esquema de grilagem na região de Cocos (BA), mas nega irregularidades. Também houve repasses superiores a R$ 1 milhão do agricultor José Emilio Rocheto, da Água Santa, produtora de batata-inglesa.

O Gaeco do Ministério Público da Bahia afirma que chama atenção o fato de os principais pagadores serem empresas agropecuárias atuantes em Correntina e arredores, possíveis contratantes da milícia. Os empresários citados afirmam que os contratos foram legítimos, com emissão de notas fiscais, e negam qualquer envolvimento em ilegalidades. As empresas não foram denunciadas até o momento, e as investigações seguem em andamento. Erlani responde a dois processos por constituição de milícia privada, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Um suposto ajudante também está preso. Segundo as denúncias, o grupo seria responsável por ameaças, agressões e sequestros na região. Um dos processos trata das ações violentas atribuídas ao grupo; o outro apura a movimentação financeira considerada incompatível com a renda declarada da empresa de segurança. O oeste baiano é um dos principais polos agropecuários do país e tem histórico de conflitos fundiários. A região também foi alvo da Operação Faroeste, da Polícia Federal, que investigou venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras. A defesa de Erlani sustenta que ele é empresário do ramo de segurança, nega que seja miliciano e afirma que não cometeu irregularidades.

 

IRÃ ATACA PORTA-AVIÕES AMERICANO

O Irã atacou um porta-aviões dos Estados Unidos ontem, 1º, ampliando a guerra com os americanos e Israel para os mares do Oriente Médio. Washington afirmou ter afundado nove navios iranianos, enquanto Teerã atingiu ao menos três petroleiros no estreito de Hormuz. O presidente Donald Trump anunciou a ofensiva e disse que outros navios iranianos também seriam destruídos. Segundo ele, parte do quartel-general da Marinha do Irã foi atingida. A ação mais dramática foi o ataque ao porta-aviões USS Abraham Lincoln, que opera no mar da Arábia, perto de Omã. A Guarda Revolucionária afirmou ter lançado quatro mísseis, mas os EUA disseram que os projéteis não se aproximaram do navio. Outro porta-aviões, o USS Gerald R. Ford, dá apoio a partir do Mediterrâneo, na costa de Israel. No estreito de Hormuz, um petroleiro com bandeira de Palau foi atingido perto de Omã, deixando quatro feridos. 

O site MarineTraffic informou que o petroleiro MKD Vyon, das ilhas Marshall, também foi alvo de ataque, com um morto. Um terceiro navio foi atingido perto dos Emirados. No golfo de Omã, o United States Central Command anunciou ter afundado a corveta iraniana Jamaran. Teerã não comentou as demais perdas citadas por Trump. Diante do risco, cerca de 150 petroleiros e navios de gás ancoraram no golfo Pérsico antes de cruzar o estreito, que tem 40 km em seu ponto mais estreito. Outras 100 embarcações aguardam na costa de Omã. Não houve fechamento formal da rota, mas empresas evitam arriscar. A tensão deve pressionar os preços do petróleo, com possível impacto inflacionário global. 

CONGRESSISTAS BUSCAM LIMITAR PODERES DE TRUMP

Congressistas americanos

Um dia após os ataques coordenados com Israel que mataram o líder supremo do Irã, congressistas dos EUA pressionam pela votação de um projeto que limita os poderes de guerra do presidente Donald Trump. Em janeiro, o Congresso tentou aprovar a “Resolução de Poderes de Guerra” após ações na Venezuela, quando Washington atacou Caracas e capturou Nicolás Maduro. O texto passou no Senado, mas foi barrado na Câmara. Após a ofensiva contra o Irã, parlamentares, sobretudo democratas, querem retomar a proposta. A Casa Branca informou que autoridades como Marco Rubio, Pete Hegseth, John Ratcliffe e o general Dan Caine farão um briefing ao Congresso. O senador Bernie Sanders classificou a guerra como inconstitucional e defendeu a aprovação da resolução. A iniciativa é liderada pelos deputados Ro Khanna e Thomas Massie, que consideram o ataque ilegal por falta de autorização do Congresso. Alexandria Ocasio-Cortez também criticou a ofensiva, dizendo que apenas o Congresso pode autorizar guerra.

Críticos afirmam que a ação ocorreu enquanto EUA e Irã mantinham negociações indiretas em Viena. Apesar de dissidências, a maioria dos republicanos apoiou a ofensiva e celebrou a morte do aiatolá Ali Khamenei. O senador Lindsey Graham elogiou Trump e chamou a operação de histórica. Já Markwayne Mullin afirmou que os EUA removeram um líder ilegítimo. O presidente iraniano Masoud Pezeshkian anunciou que um conselho provisório assumiu as funções do líder supremo. Trump afirmou que cabe ao povo iraniano decidir o futuro do país e que a ofensiva pode durar até quatro semanas. 

MILEI CRITICA PRODUÇÃO DE SOJA NO BRASIL COM SEMENTES ARGENTINAS

O presidente Javier Milei abriu as sessões do Congresso ontem, 1º, em tom combativo. Comemorou a aprovação da reforma trabalhista e a redução da idade de responsabilidade    penal. Interrompeu o discurso diversas vezes para discutir com parlamentares da oposição. Chamou peronistas de “bandidos” e “ladrões” e disse que a justiça social é “um roubo”. Provocou ao afirmar que também é presidente dos opositores “ainda que não gostem”. Rebateu acusações de corrupção e críticas ao impacto social de seu programa econômico. Milei celebrou o primeiro orçamento sem déficit fiscal em cem anos. Afirmou ter encerrado o “endividamento moral” e a emissão de moeda que, segundo ele, alimentava a inflação. Também ironizou denúncias envolvendo sua irmã, Karina Milei. Citou a ex-presidente Cristina Kirchner, hoje em prisão domiciliar, ao atacar o peronismo. Mencionou casos judiciais como Cuadernos, Vialidad e o memorando com o Irã. Disse que os opositores seguem mentindo à população.

Criticou o fato de o Brasil triplicar a produção de soja com sementes argentinas. Defendeu incentivos a pequenos e médios produtores do agronegócio. Alfinetou a vice-presidente Victoria Villarruel ao falar de aliados ambiciosos. Agradeceu ao ministro da Economia, Luis Caputo, pelos cortes de gastos e queda na emissão de pesos. Disse que empresários e políticos corruptos são cúmplices quando há privilégios. Milei destacou apoio do governo de Donald Trump para evitar crise cambial antes das eleições. Afirmou que a economia está se recuperando, sem citar perda de empregos. Anunciou avanços nas privatizações previstas na Lei de Bases. Elogiou o ministro Federico Sturzenegger por mais de 14 mil desregulamentações. Após a reforma trabalhista, o governo planeja mudanças tributárias e previdenciárias. Milei defende reduzir impostos e formalizar o mercado de trabalho. A reforma da previdência pode ficar para depois das eleições de 2027. 

JUSTIÇA PROÍBE OMB DE CONCEDER TÍTULOS DE ESPECIALISTA A MÉDICOS

A Justiça Federal de Santa Catarina proibiu a Ordem Médica Brasileira (OMB) de conceder títulos de especialista a médicos. A decisão atende a ação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que questionou a legalidade da certificação feita pela entidade. O despacho é provisório e dá prazo de 10 dias para a OMB se manifestar. No Brasil, o título de especialista pode ser obtido por residência médica credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), ligada ao Ministério da Educação (MEC). Também é possível pela aprovação em exame de sociedades reconhecidas pela Associação Médica Brasileira (AMB), com registro no CFM. Na ação, o CFM argumentou que a OMB, criada em dezembro de 2024, não tem competência legal para conceder títulos. Segundo o conselho, certificações fora das normas podem fragilizar o controle da formação médica. A juíza afirmou que cabe ao CFM fiscalizar o exercício da medicina. Destacou ainda que a residência garante formação conforme exigências legais.

O presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, declarou apoio à decisão. Para ele, a medida reforça a legislação e valoriza o título de especialista. Em nota, a OMB afirmou que não há lei que conceda exclusividade a entidade privada na certificação. Disse defender legalidade, concorrência leal e transparência. O presidente do CFM, José Hiran, também defende regras rígidas na qualificação. O residente Bernardo Temponi criticou profissionais sem Registro de Qualificação de Especialidade (RQE). Segundo ele, o título é essencial para responsabilidade com o paciente. A residência médica é pós-graduação prática regulamentada pela Lei nº 6.932/1981. O treinamento ocorre em instituições credenciadas e tem carga de cerca de 60 horas semanais. A duração varia de dois a cinco anos, conforme a especialidade. Após concluir o curso, o médico recebe certificado da CNRM. Com o registro no CFM, passa a constar no Cadastro Nacional de Especialistas. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/3/2026

CORREO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Guerra: ataque ao Irã afeta preço do petróleo

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Os avanços combinados por Estados Unidos e Israel devem deixar os mercados mais tensos, além de surtir efeitos nos preços do barril. Contratos para o Brent abriram as negociações com alta de mais de 13%, ontem, saindo a US$ 80,58

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Guerra no Oriente Médio pressiona petróleo, barril chega a subir 13%, a US$ 82, mas perde força com Trump

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Ainda de manhã, cotações do tipo Brent subiam 4,6% em Cingapura. Presidente americano sinalizou que poderia negociar com próximo governo

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Hezbollah entra na guerra; conflito se espalha pelo Oriente Médio

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Grupo aliado do Irã disparou foguetes contra Israel, que bombardeou o Líbano e jurou o líder rival de morte Violência escala na região, com ataques no Kuwait, refinaria saudita atingida e Qatar prometendo retaliar

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Brasil manifesta preocupação com escalada do conflito no Oriente Médio

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E reafirma que o diálogo e negociação são únicos caminhos viáveis

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Irã endurece postura e rompe diálogo com EUA após ataques

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Teerã confirmou o disparo de mísseis contra o complexo governamental em Tel Aviv

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Kuwait confirma queda de várias aeronaves dos EUA. Mais de 500 pessoas terão morrido no Irão

Siga aqui o terceiro dia da ofensiva dos EUA e de Israel contra o Irão, que respondeu com mísseis dirigidos a alvos em território israelita e a bases militares norte-americanas no Médio Oriente.

RADAR JUDICIAL

IRÃ MATA DOIS E LAÇA MÍSSEIS 

Israel lançou hoje, 1º, uma nova onda de ataques contra Teerã e outras regiões do Irã. O Irã respondeu com uma salva de mísseis contra Israel e países do Oriente Médio que abrigam bases dos EUA. O Exército israelense afirmou que a ofensiva busca alcançar superioridade aérea e abrir caminho até a capital iraniana. Explosões foram ouvidas em Teerã, e o aeroporto de Mashhad foi atingido. Sirenes soaram em Jerusalém e Tel Aviv após o lançamento de mísseis iranianos. Israel informou ter interceptado parte dos projéteis, mas admitiu que seus sistemas não são infalíveis. Dois israelenses morreram e cerca de 20 pessoas ficaram feridas, segundo autoridades locais. O Catar relatou 16 feridos após bombardeios iranianos; explosões também ocorreram em Abu Dhabi, Dubai e Manama. Horas antes, o Irã confirmou a morte do líder supremo Ali Khamenei, atingido em bombardeio. A informação já havia sido anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Teerã decretou 40 dias de luto nacional e prometeu retaliação.

AEROPORTOS NO ORIENTE MÉDIO SÃO FECHADOS 

O tráfego aéreo global seguiu fortemente afetado neste domingo (1º), após ataques dos EUA e de Israel matarem o líder iraniano Ali Khamenei. Os principais aeroportos do Oriente Médio foram fechados ou restringidos, incluindo Aeroporto Internacional de Dubai, o mais movimentado do mundo. Também houve impactos em Abu Dhabi e Doha, nos Emirados Árabes Unidos e no Qatar. Israel lançou nova onda de ataques contra o Irã, enquanto o Irã retaliou estados vizinhos do Golfo. O aeroporto de Dubai sofreu danos, e terminais em Abu Dhabi e no Kuwait também foram atingidos. Milhares de voos foram cancelados, segundo a plataforma FlightAware. Mapas do Flightradar24 mostraram o espaço aéreo da região praticamente vazio. Um novo aviso estendeu o fechamento do espaço aéreo iraniano até terça-feira (3). O impacto se espalhou para Ásia e Europa, com passageiros retidos em aeroportos. Dubai e Doha, hubs centrais entre Europa e Ásia, ficaram paralisados, afetando conexões globais. Companhias aéreas desviaram rotas, aumentando custos e atrasos. A Air India cancelou voos da Índia para Europa e América do Norte.

PRESIDENTE DO IRÃ REAPARECE

Um dia após a morte de Ali Khamenei e da cúpula militar em ataque dos EUA e Israel, o regime iraniano tenta mostrar que segue ativo. O presidente Masoud Pezeshkian reapareceu e classificou a ofensiva como “declaração de guerra”, prometendo vingança. Foi anunciado um Conselho de Liderança Interina para assumir até a escolha do novo líder supremo. Além de Pezeshkian, integram o grupo o aiatolá Alireza Arafi e o chefe do Judiciário, Gholam-Hossein Mohseni-Ejei. Não há prazo para a decisão, que caberá à Assembleia dos Peritos, formada por 88 membros. Desde a morte de Ebrahim Raisi em 2024, Khamenei não tinha sucessor claro, e havia especulação sobre seu filho Mojtaba. Donald Trump afirmou ter “um nome em mente”, mas aposta na queda do regime. O governo busca demonstrar força com retaliações e a nomeação de um novo chefe da Guarda Revolucionária. O general Ahmed Vahidi, anunciado para o cargo, é alvo de mandado da Interpol por atentado em Buenos Aires em 1994. A mídia estatal confirmou que a cúpula militar foi morta durante reunião em Teerã, incluindo altos comandantes e ministros. Internamente, o regime tenta projetar unidade após recentes repressões a protestos. O país decretou luto de 40 dias, com manifestações e bandeiras vermelhas simbolizando vingança no xiismo.

VEREADOR É CONDENADOR POR OFENSAS 

Ofensas de cunho discriminatório não são protegidas pela imunidade parlamentar. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação do vereador de Caxias do Sul Sandro Luiz Fantinel (PL) ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A 3ª Turma entendeu que ele proferiu falas discriminatórias ao comentar o resgate de mais de 200 trabalhadores em condições degradantes em vinícolas de Bento Gonçalves. As ações foram movidas pelo Ministério Público Federal e por entidades de direitos humanos, que apontaram xenofobia contra nordestinos, especialmente baianos. Em primeira instância, a 3ª Vara Federal de Caxias do Sul fixou a indenização em R$ 100 mil, a ser destinada a fundo público previsto na Lei 7.347/1985. A defesa recorreu, alegando inexistência de discriminação e inviolabilidade parlamentar, além de pedir redução do valor. O colegiado rejeitou o recurso e manteve a condenação. O relator, desembargador Roger Raupp Rios, afirmou que a imunidade não é ilimitada e não protege ofensas discriminatórias. Segundo ele, críticas e opiniões polêmicas são legítimas, mas não quando disseminam preconceito e abusam do mandato.

MINISTÉRIO PÚBLICO: MAIS DE 100 RECURSOS  

O Ministério Público de Goiás (MPGO) reverteu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais de 50 julgamentos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) sobre estupro de vulnerável, em debate que envolve o uso do distinguishing. Em caso de 2025, um homem de 29 anos foi absolvido sob alegação de erro de tipo ao manter relação com adolescente de 13 anos. O TJGO chegou a reformar a decisão para condenação, mas o STJ restabeleceu a sentença, afastando o erro e aplicando a vulnerabilidade absoluta. Segundo o promotor Murilo Frazão, a vítima havia informado que tinha 12 anos antes do crime e manteve diálogo prévio com o acusado. O MPGO interpôs mais de 50 recursos em 2024 e mais de 100 em 2025, muitos ainda pendentes. A legislação considera crime qualquer ato sexual com menor de 14 anos. O entendimento está consolidado na Súmula 593 do STJ. A norma estabelece que consentimento, experiência sexual anterior ou relacionamento não afastam o crime. Frazão alerta para possível discriminação social, racial e de gênero nas decisões. O distinguishing é a técnica de diferenciar precedentes com base em circunstâncias específicas. Para o promotor, seu uso nesses casos é preocupante por relativizar a presunção absoluta de vulnerabilidade. O TJGO afirmou que decisões podem ser revistas por tribunais superiores e que isso integra o sistema recursal previsto na Constituição.

MAIS DE 200 MIL VISUALIZAÇÕES

Durante o mês de fevereiro houve visualização de matéria do blog no total de 233.981 pessoas. Esse número representa mais da metade do que até então era registrada, na média de 100 mil. 

Salvador, 1º de março de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.