Em decisão inédita ontem, 6, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ministro Marco Buzzi à pena de perda do cargo em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), por importunação sexual, assédio sexual e injúria. É a primeira vez que um ministro da Corte recebe a punição máxima prevista pela nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que substituiu a aposentadoria compulsória pela demissão em casos graves. O julgamento, com participação de 28 ministros, teve maioria absoluta pela perda do cargo, embora todos tenham reconhecido a prática de infrações disciplinares. Quatro ministros defenderam a aposentadoria compulsória, mas foram vencidos. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, apresentou voto de 156 páginas favorável à condenação. O subprocurador-geral da República, José Adonis, também passou a defender a demissão definitiva.
As acusações envolvem uma jovem de 18 anos, que denunciou importunação sexual durante férias em Balneário Camboriú (SC), e uma ex-servidora do gabinete, que relatou episódios de assédio entre 2023 e 2025. Afastado desde fevereiro, Buzzi teve redução nos vencimentos e sua vaga no STJ já é considerada aberta. A decisão ainda depende de ação da Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF) para efetivar a demissão. A defesa nega as acusações, afirma que o ministro é vítima de perseguição e informou que recorrerá ao STF e ao CNJ. No STJ desde 2011, Marco Buzzi torna-se o primeiro ministro da história da Corte a ser punido com a perda do cargo.
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