CÓDIGO DE ÉTICA PARA MINISTROS

Entidades civis, jurídicas e empresariais promoveram ontem, 2, ato em defesa da criação de um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais instâncias do Judiciário. Intitulada “Ninguém Acima da Lei”, a mobilização cobra regras de transparência, prevenção de conflitos de interesse e padrões de integridade. O evento foi realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A iniciativa é liderada pela Transparência Brasil, pelo movimento Derrubando Muros e pelo Instituto Humanitas360. Segundo os organizadores, a proposta busca restaurar a confiança pública no Judiciário diante da falta de parâmetros formais de conduta. O movimento reúne apoio de mais de 60 organizações e surgiu de abaixo-assinado lançado em 16 de dezembro, com cerca de 65 mil assinaturas. Para o sociólogo José Cesar Martins, coordenador do Derrubando Muros, o ato é fundamental para ampliar a transparência no Supremo. A mobilização ocorre em meio às repercussões do caso do Banco Master, cuja liquidação extrajudicial foi decretada pelo Banco Central do Brasil sob suspeita de fraudes. O episódio colocou ministros do STF no centro do debate sobre conduta e conflitos de interesse.

O ministro Dias Toffoli, então relator do caso, é sócio de empresa com relações comerciais ligadas ao controlador do banco, Daniel Vorcaro. Ele deixou a relatoria após relatório da Polícia Federal citar seu nome em mensagens encontradas no celular do empresário. Também gerou questionamentos a contratação do escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, pelo banco. A diretora da Transparência Brasil, Juliana Sakai, afirma que o caso evidenciou fragilidades na governança das Cortes superiores. Para ela, a legitimidade do Judiciário depende da confiança pública, já que seus integrantes não são eleitos. O presidente do STF, Edson Fachin, defende a adoção de um código de ética, mas o tema enfrenta resistências internas. O ato ocorrerei no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, com presença de acadêmicos e lideranças empresariais.