TRIBUNAL SUSPENDE LICENÇA DE JUÍZA

O Tribunal de Contas da União suspendeu a licença remunerada da juíza Valdete Souto Severo, concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. A magistrada foi beneficiada com licença remunerada para dedicar, em tempo integral, à presidência da Associação Juízes da Democracia. Acontece que a entidade é privada com fins políticos, segundo o relator,  tem-se dedicado mais a questionar decisões judiciais, principalmente quando ocorrem contra o PT, como a prisão de Lula que a Associação considera condenação sem provas. 

A decisão do Tribunal de Contas deu-se para atender a representação formulada pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal, porque considerou irregular a liberação da magistrada para o exercício de atividade em associação privada.

PRESIDENTE DA OAB DESDIZ O QUE DISSE

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, publicou Nota, ontem, logo depois que o ministro Moro pediu à Procuradoria-geral da República para investigar sua conduta de agressão. Santa Cruz, em ato de nítida covardia, escreve que "não teve, em qualquer momento, a motivação de ofender a honra do ministro Sergio Moro. Ao contrário, a crítica feita foi jurídica e institucional, por meio de uma analogia e não imputando qualquer crime ao ministro. 

Interessante, o advogado afirma que o ministro agia como se estivesse “bancando o chefe de quadrilha”, e depois vem com Nota para afirmar que não se tratou de ofensa mas de "crítica jurídica". Esse presidente da OAB estaria mais amparado se fosse deputado do PT para fazer parte do grupo da deputada petista Gleisi Hoffmann.

MORO: OBJETIVO ERA IMPACTAR A LAVA JATO

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em entrevista a Crusoé e a revista Istoé, ratificou o entendimento do coordenador da Lava Jato, em Curitiba, para afirmar que o objetivo do roubo de mensagens da Lava Jato prende-se a querer “anular condenações, entre elas a de Lula". Adiante afirma: “Se verificarmos o grande sensacionalismo na divulgação dessas mensagens, muitas vezes com distorções no conteúdo, de contexto e que nem se pode dizer que sejam autênticas, é de supor que o objetivo principal era impactar a Lava Jato”.

DELTAN DALLAGNOL: CORRUPÇÃO REAGE

O procurador Deltan Dallagnol, em entrevista à revista Época, diz que "a corrupção reage" e que “existe um oportunismo de buscar e identificar brecha para atacar a operação, distorcer fatos e atacar os personagens que acabaram tendo protagonismo na operação. E o objetivo disso, a meu ver, não é atacar a pessoa do Deltan, a pessoa do Moro. É atacar o caso, a Lava Jato." Adiante afirmou: “O que a sociedade precise reconhecer é que não é suficiente um grupo de procuradores, policiais, juízes, auditores, de pessoas, lutarem contra o sistema corrupto. Talvez a ilusão tenha sido em algum momento acreditar que a Justiça iria se sobrepor ao sistema politico."

DIÁLOGO DE FACÇÃO CRIMINOSA COM PT

O blog de Fausto Macedo, da Folha de São Paulo, noticiou ontem que uma liderança do PCC teve conversas interceptadas pela Policia Federal, mostrando “diálogo cabuloso" com o PT. As conversas autorizadas pela Justiça deram-se no mês de abril. Alexsandro Roberto Pereira, o Elias, destrata o ministro Sérgio Moro e lamenta a falta de diálogo com o governo de Jair Bolsonaro. 

"Com nóis já não tem diálogo, não, mano. Se vocês estava tendo diálogo com outros, que estava na frente, com nóis já não vai ter diálogo, não. Esse Moro aí, essa cara e um filha da p…, mano. Esse cara aí é um filha da p… mesmo, mano. Ele vaio pra atrasar”; adiante diz o líder do PCC: “Ele começou a atrasar quando foi para cima do PT. Prá você ver, o PT com nóis tinha diálogo. O PT tinha diálogo com nóis, cabuloso, mano, porque… situação que nem dá prá nós ficar conversado a caminhada aqui pelo telefone, mano. Mas o PT, ele tinha uma linha de diálogo com nois cabulosa, mano". 

O PT respondeu ao jornal O Estado de que se tratava de mais uma "…armação como tantas outras forjadas contra o PT, e vem no momento em que a Polícia Federal está subordinada a um ministro acuado pela revelação de suas condutas criminosas. Quem dialogou e fez transações milionárias com criminosos confessos não foi o PT, foi o ex-juiz Sergio Moro, para montar uma farsa judicial contra o ex-presidente Lula com delações mentirosas e sem provas. É Moro que deve se explicar à Justiça e ao país pelas graves acusações que pesam contra ele."

MENOS SERVIDORES (03)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 09/08, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo: 

JOEL CARLOS OLIVEIRA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Barreiras. Proventos de R$ 16.688,23. 

JOSENAI ANDRADE DE OLIVEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Cachoeira. Proventos de R$ 5.827,49. 

RADIJA JENDE BARROSO, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 15.018,00 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

MINISTRO MANTÉM DESATIVAÇÃO

O advogado Thiago Santos Castilho Fontoura ingressou com Mandado de Segurança questionando as desativações das Comarcas na Bahia, sob o fundamento de que a decisão "padece de vícios de legalidade e inconstitucionalidade, porquanto excede os limites da discricionariedade administrativa e não encontra fundamento em lei específica. Mostrou o advogado que as desativações implicarão na redução de receita, diferentemente do fundamento para desativação, sustentado pelo Tribunal. O relator, ministro Luiz Fux, negou a liminar afirmando que a desativação segue comando do CNJ para dar eficiência “que preconiza o atendimento das necessidades dos cidadãos com a maior presteza e economicidade possível, pela Administração Pública, no desempenho de suas funções. O ministro enveredou por outros fundamentos que nada tem a ver com as desativações. 

O argumento do ministro presta-se mais para impedir a desativação do que mesmo para desativá-las. Onde já se viu fechar uma Comarca e isso significar "atendimento das necessidades dos cidadãos"! Mas, esse é o STF que temos.

MORO NUNCA MANDOU DESTRUIR DOCUMENTOS

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em resposta ao ministro Luiz Fux, assegurou que nunca orientou à destruição do material da Operação Spoofing, que investiga o hackeamento de celulares de autoridades do país. Escreveu o ministro: “Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do indicado material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente”.

GOVERNADOR: 120 DIAS!

Hoje completam quatro meses, verdade, que o governador do Estado da Bahia, Rui Santos, engavetou o ofício, remetido pelo Tribunal de Justiça para que fosse escolhido um dos três advogados para ocupar a cadeira do quinto constitucional na Corte baiana. A OAB e O Tribunal ainda não se manifestaram sobre o descaso do governador. 

Já se foram 120 dias!

SANTA CRUZ NÃO ACEITA ROMPIMENTO DE CONTRATO

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, soltou Nota assegurando que a Petrobrás não justificou o rompimento do contrato com o escritório Felipe Santa Cruz Advogados; alega a vitória obtida em uma causa da empresa para permanecer na assessoria jurídica. Na Nota diz que a banca preocupa-se “com medidas que podem ferir a impessoalidade na administração pública, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito". 

Pois bem, dr. Felipe, a rescisão do contrato da Petrobrás com o escritório Felipe Santa Cruz Advogados fere a "impessoalidade na administração público, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito”! 

Se a demanda chegar ao STF, tudo é possível.

ADVOGADO COM ADESIVO NO SEU CARRO

A 1ª Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP aprovou a ementa n. 625 com o seguinte teor: 

Publicidade – Adesivo em Veículo do Escritório Identificando o advogado ou sociedade de advogados – Impossibilidade legal e ética. Impossibilidade ética ocorre na utilização de adesivos com o nome do escritório/telefone nos veículos de utilização do escritório de advocacia tanto na porta lateral quanto nos vidros, por afrontar os princípios da moderação e discrição. Neste caso o público alvo deste tipo de publicidade móvel é indeterminado adentrando no vasto campo da captação de clientela e concorrência desleal e de modo a afrontar o disposto no Estatuto da Advocacia e as regras contidas no Provimento 94/2.000 do Conselho Federal da OAB. O artigo 40, inciso, III, do Código de Ética veda expressamente a publicidade em veículos. Proce. E-5.206/2019 – v. U. Em 26/06/2019, do parecer e emenda do Rel. Dr. Sylas Kok Ribeiro, Rev. Sérgio Kehdi Fagundes – Presidente Dr. Guilherme Martins Malufe.

MAIS UM PROCESSO CONTRA LULA

O juiz Vallisney Oliveira, da 1ª Vara Federal de Brasília, designou o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para o dia 22 de outubro. O processo trata das irregularidades na compra de caças suecos. Esse interrogatório já sofreu adiamento, marcado para 30/10/2018, porque o desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu pedido da defesa, alegando que não foram ouvidas as testemunhas da França e do Reino Unido. O juiz insurge-se contra a pendência do processo, em virtude de testemunhas arroladas pela defesa de pessoas que residem noutros países e que não se mostram interessados em cumprir a diligência.    

Lula responde por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra de caças Gripen, da Suécia, porque houve vantagens indevidas em troca de assinatura do contrato que resultou na compra de 36 aviões militares. Também são réus o filho de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva e os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni.