DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS NO TRIBUNAL

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicado hoje, regulamenta a digitalização dos processos físicos vinculados à 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª Câmaras Cíveis, à Seção Cível de Direito Privado, à Seção Cível de Direito Público e às Seções Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça da Bahia...". A medida terá início do dia 19 de outubro/2020, suspendendo os prazos processuais que "ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente,...". 

 

MENOS SERVIDORES (02)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, concedeu aposentadorias voluntárias e rerratificou Decretos Judiciários dos servidores abaixo:

ALMIRA FARIAS FIALHO, Escrevente de Cartório, da comarca de Salvador.  

MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO PEIXOTO, Escrivã da Comarca de Jequié.

NILSA SANTOS SOUZA, Atendente de Recepção da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato disponibilizado no dia 31/07/2017.  

VILMENE DE JESUS COSTA DAMÁSIO, Subescrivã da Comarca de Ituberá. Rerratificação de ato disponibilizado no dia 14/09/2018.  

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde. 

 

SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, determinou a suspensão do expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Itabuna, no dia 19 de outubro próximo. 

  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

CONSELHO DE ÉTICA SERÁ ACIONADO PARA ANALISAR O CASO DE DINHEIRO NA CUECA

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

BOLSONARO DIZ QUE TEM "QUASE UMA UNIÃO ESTÁVEL" COM O SENADOR CHICO RODRIGUES
Chico Rodrigues, nomeado pelo presidente vice-líder do governo no Senado, teve dinheiro encontrado na cueca, nessa quarta (14), pela Polícia Federal

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

TIROTEIO ENTRE POLICIAIS E MILICIANOS DEIXA AO MENOS DEZ MORTOS NO RJ
Ao menos dez homens morreram em confronto na rodovia Rio-Santos em ação da Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

BOLSONARO TENTA SE DESVINCULAR DE VICE-LÍDER FLAGRADO COM DINHEIRO NA CUECA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

BARROSO DETERMINA AFASTAMENTO DE SENADOR FLAGRADO COM DINHEIRO NA CUECA
Chico Rodrigues (DEM/RR) foi alvo de busca e apreensão pela PF

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

YPF AUMENTÓ OTRA VEZ LOS PRECIOS DE LOS COMBUSTIBLES: LA SUBA ES DE 3,5% PROMEDIO EM TODO EL PAÍS  

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

AOS 94 ANOS, RAINHA ISABEL II APARECE SEM MÁSCARA NA PRIMEIRA DESLOCAÇÃO DURANTE A PANDEMIA

CRISTIANE BRASIL É LIBERADA

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liberdade, com restrições, à ex-deputada Cristiane Brasil e ao ex-secretário estadual de Educação do estado, Pedro Fernandes. Eles são investigados por promoverem desvios de recursos em contratos de assistência social da prefeitura e do governo. Também foram liberados Flávio Salomão Chadud, Mario Jamil Cadud e João Marcos Borges Mattos. Todos eles deverão comparecer mensalmente em juízo e recolhimento domiciliar noturno, não poderão ter contato com outros investigados.  

VIDA FORA DA TERRA!

Estudo publicado pela revista especializada Astronomy & Astrophysics noticia indícios de um planeta fora do Sistema Solar com "um grande oceano de água líquida", que orbita uma estrela pouco mais velha do que o Sol. Participaram do estudo quatro astrônomos portugueses, segundo divulgação do jornal Diário de Notícias de Lisboa/PT. O planeta LHS 1140 b "está na zona de habitabilidade" da estrela LHS 1140, distante 41 anos-luz da Terra. A água é fundamental para a existência de vida, daí a afirmativa de que "este exoplaneta constitui um dos melhores alvos para futuras pesquisas por biomarcadores".

A estrela LHS 1140 tem em torno de 5 milhões de anos, mais tempo que o sol, 4,6 milhões de anos e temperatura de 3.000º, "pouco mais de metade da temperatura do Sul".

ART 316 CPP NÃO É APLICADO AUTOMATICAMENTE

O Supremo Tribunal Federal, por 9 votos contra 1, finalizou ontem o julgamento para manter a decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que derrubou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio em Habeas Corpus, liberando o chefe do Primeiro Comanda da Capital, André do Rap, condenado por tráfico de drogas. O único voto contrário foi do próprio Marco Aurélio; o ministro Gilmar Mendes chamou a atenção que o processo não era dele, mas da ministra Rosa Weber; ainda assim, ele prolatou uma decisão que contrariou ministro, operadores do direito e o povo em geral.   

O STF analisou também o polêmico art. 316 do CPP e o entendimento da maioria foi no sentido de que não deve ser concedida liberdade ao preso somente pelo transcurso dos 90 dias sem ratificação da preventiva; a medida não é aplicada automaticamente.  

 

SENADOR, QUE GUARDA DINHEIRO NAS NÁDEGAS, É AFASTADO

O senador Chico Rodrigues, do Estado de Roraima, em mandado de busca e apreensão, foi apanhado com dinheiro escondido nas nádegas, foi afastado do cargo pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, pelo prazo de 90 dias; o processo foi remetido para o Senado a quem cabe a palavra final sobre a providência. Escreveu na decisão o relator: "A gravidade concreta dos delitos investigados também indica a necessidade de garantia da ordem pública: o Senador estaria se valendo de sua função parlamentar para desviar dinheiro destinado ao enfrentamento da maior pandemia nos últimos 100 anos, num momento de severa escassez de recursos públicos e em que o país já conta com mais de 150 mil mortos em decorrência da doença." O pedido de prisão foi indeferido pelo ministro.

DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL É PRESO

O juiz Marcelo Bretas autorizou, na Operação Tergiversação, a prisão de um delegado da Polícia Federal do Rio de Janeiro; a diligência foi promovida pela própria Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Trata-se de uma organização criminosa com prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, organização criminosa e obstrução à justiça. Na diligência, realizada ontem, foram cumpridos dois mandados de prisão e 33 de busca e apreensão contra servidores públicos federais, estaduais, empresário e advogados. A Polícia investiga empresários que pagar em troca de proteção policial, além de advogados que participam como intermediários nas cobranças de vantagens indevidas dos empresários.  

OAB CONTRA SENTENÇA APÓS CONCILIAÇÃO VIRTUAL

O Conselho Federal da OAB aprovou Nota técnica, posicionando-se sobre a realização não presenciais de conciliações nos Juizados Especiais. O relator da matéria, conselheiro Federal Francisco Caputo escreveu: "Nesse período de pandemia, faz todo o sentido esse tipo de inovação, que é muito bem-vinda. A advocacia, no entanto, faz o alerta de que a lei não contempla a possibilidade de o juiz proferir sentença pelo simples fato da ausência da parte demandada, mesmo que por insuficiência de recursos técnicos." Os advogados concluem para assegurar que as audiências não presenciais devem ser utilizadas somente quando há manifesto interesse das partes. 

AMB QUESTIONA ART. 316 CPP

A Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, ingressou no STF, com Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando os termos do art. 316 do Código Processo Penal, depois da inclusão promovida pela Lei n. 13.964/19. O dispositivo trata da indispensabilidade de ratificação de prisão preventiva sempre que completar 90 dias da detenção. Na peça inicial, a AMB assegura que não se pode admitir "a interpretação dada ao parágrafo único do artigo 316 do CPPP atribua ao juiz que decretou a prisão preventiva o seu reexame após está exaurida a sua jurisdição e competência".  

O país já não dispõe do número de juízes criados pela lei e o dispositivo força o julgador a, de 90 em 90 dias, buscar o processo da prisão preventiva para dizer que mantém a detenção, justificando sempre, mesmo que não haja alteração alguma desde a decretação inicial do encarceramento.  

ONDE O BLOG É LIDO TCHÉQUIA (LXXIV)

A Tchéquia ou República Checa ou Tcheca, anteriormente Boêmia, situa-se na Europa Central, e a capital é Praga. É limitada ao norte pela Polônia e Alemanha, ao sul pela Áustria, a leste pela Eslováquia e a oeste pela Alemanha. Possui 10.610.947 habitantes em área territorial de 78.866 quilômetros quadrados. Após a Primeira Guerra Mundial, foi formada a república independente da Checoslováquia, em 1918; após a Segunda Guerra, o país tornou-se dependente da então União Soviética. Somente em 1989, a Checoslováquia tornou-se uma democracia, mas em 1993, pacificamente, o país foi dividido em Chéquia e Eslováquia. 

A Chéquia é dividida administrativamente em 13 regiões e uma cidade capital. É uma república parlamentarista. O chefe de estado é o presidente e o primeiro-ministro é o chefe de governo, que é indicado pelo presidente. O parlamento é composto da Câmara dos Deputados ou Conselho Nacional Tcheco, eleitos a cada quatro anos e do Senado, com mandato de seis anos. A Suprema Corte é a instância maior do Judiciário; segue-se o Tribunal Constitucional este com 15 juízes nomeados pelo presidente para mandatos de 10 anos. 

São cidades importantes: Praga, Brno e Ostrava. A Checa possui 34% de pessoas que se declaram sem religião e 10% de católicos. É considerada a população mais ateia do mundo, atrás apenas da China e do Japão.

A Chéquia é dividida administrativamente em 13 regiões e uma cidade capital. O chefe de estado é o presidente e o primeiro-ministro é o chefe de governo, que é indicado pelo presidente. O parlamento é composto da Câmara dos Deputados ou Conselho Nacional Tcheco, eleitos a cada quatro anos e do Senado, com mandato de seis anos. A Suprema Corte é a instância maior do Judiciário; segue-se o Tribunal Constitucional este com 15 juízes nomeados pelo presidente para mandatos de 10 anos. 

São cidades importantes: Praga, Brno e Ostrava. A Checa possui 34% de pessoas que se declaram sem religião e 10% de católicos. É considerada a população mais ateia do mundo, atrás apenas da China e do Japão.

A economia do país sustenta-se no turismo; Praga é a quinta cidade mais visitada da Europa. 

A Chéquia lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br