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sexta-feira, 16 de outubro de 2020

OAB CONTRA SENTENÇA APÓS CONCILIAÇÃO VIRTUAL

O Conselho Federal da OAB aprovou Nota técnica, posicionando-se sobre a realização não presenciais de conciliações nos Juizados Especiais. O relator da matéria, conselheiro Federal Francisco Caputo escreveu: "Nesse período de pandemia, faz todo o sentido esse tipo de inovação, que é muito bem-vinda. A advocacia, no entanto, faz o alerta de que a lei não contempla a possibilidade de o juiz proferir sentença pelo simples fato da ausência da parte demandada, mesmo que por insuficiência de recursos técnicos." Os advogados concluem para assegurar que as audiências não presenciais devem ser utilizadas somente quando há manifesto interesse das partes. 



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