Pesquisar este blog

quinta-feira, 20 de agosto de 2020

PJe NAS VARAS CRIMINAIS

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, dispõe sobre o uso do Sistema PJe, em petições criminais, das Comarcas abaixo, todas a partir do dia 05/10, com expedientes suspensos entre os dias 28/09 a 01/10:

Cachoeira, Caculé, Caetité, Camacan, Campo Formoso, Canavieiras, Central, Mundo Novo, Mutuípe, Nova Soure, Palmas de Monte Alto, Paripiranga, Planalto, Pojuca, Santa Bárbara, Santa Cruz Cabrália, São Félix, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Sobradinho, Terra Nova, Tremedal, Uruçuca e Wenceslau Guimarães.

TSE CONTRA ABUSO DE PODER RELIGIOSO

O Ministério Público ingressou no TSE contra os pastores que pedem votos nas igrejas, requerendo a perda dos mandatos dos políticos que assim procedem. Em julgamento da matéria, os integrantes da Corte decidiram, na terça feira, 18/08, que o abuso de poder religioso não se presta para cassação do mandato. Apenas o ministro Edson Fachin admitiu a punição; os outros 6 votos foram posicionados contra. No voto, disse o presidente do TSE, ministro Barroso: "Que há abuso, eu não tenho dúvida. Se esse tipo de abuso deve ou não ser enfrentado no âmbito do direito eleitoral é uma questão que acho e talvez deva ser considerada, mas em outras circunstâncias. As circunstâncias desse caso concreto não permitem uma discussão com base fática em nenhum desses pontos. Porque não houve doação por entidade religiosa nem houve propaganda no âmbito de templo, nem tampouco conduta que sequer em tese pudesse ser equiparada a abuso de autoridade”.

Em julgamento estava a vereadora de Luziânia/GO, Valdirene Tavares que, em 2016, buscou votos em uma igreja para permanecer na Câmara de Vereadores. Os ministros entenderam que não houve claramente pedido de votos.

TRUMP E BIDEN NAS ELEIÇÕES DOS EUA

Já estão oficializadas as candidaturas de Trump, que pleiteia a reeleição, pelo Partido Republicano, e Joe Biden, candidato do Partido Democrático. As bolsas de apostas e a opinião dos especialistas apontam vantagem do democrata, mas também assim aconteceu em 2016, quando, surpreendentemente, Trump ganhou. A pandemia do coronavirus, que causou séria crise econômica nos Estados Unidos e em todo o mundo, está sendo a principal responsável pela perda de popularidade de Trump e favorecimento de Biden; lá morrem 1.000 norte-americanos por dia e o povo penaliza o descaso de Trump com a Covid-19.

TRIBUNAL MANTÉM AFASTAMENTO DE DESEMBARGADOR

O Órgão Especial do STJ prorrogou por mais um ano o afastamento do desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O magistrado já está afastado desde abril, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em sua residência e no seu gabinete. A Procuradoria-geral da República acusa o desembargador de ter movimentado grandes valores em espécie, juntamente com sua mulher, Gláucia Guimarães.

CÂMARA DERRUBA VETOS DE BOLSONARO

A Câmara dos Deputados derrubou, ontem, vetos do presidente Jair Bolsonaro: uso obrigatório de máscaras, medidas de proteção aos índios, regras para transferência de autorização da Anvisa nas importações durante a pandemia. A votação aconteceu por 454 votos contra os vetos e apenas 14 a favor. Todavia, foi mantido o veto integral, 295 a 160, à proposta que suspendia a inclusão de devedores no Serasa e no SPC, durante a pandemia. Cabe agora apreciação dos senadores.

DESEMBARGADOR ATENDE AOS ADVOGADOS

O desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba, colocou seu e-mail e telefone à disposição dos advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. O magistrado anotou seus contatos nas redes sociais e assegurou que assim procedia face às dificuldade de contato pessoal, diante à pandemia. O desembargador esclareceu que somente não poderá atender nas quartas e quintas feiras, porque estará presente nas sessões do Tribunal Pleno e da Câmara Cível.

Este deve ser o procedimento dos magistrados, diferentemente daqueles que não atendem aos advogados nem em situação normal; afinal desembargadores e juízes devem prestar contas de seu trabalho e não tem porque fugir dos advogados, que pleiteia direito do cidadão, como acontece com muitos em todos os níveis.

ONDE O BLOG É LIDO: CHILE (XVII)


Chile, cuja capital é Santiago, situa-se no sul da América do Sul. A  independência do país, da Espanha, foi conquistada em setembro de 1810. O Chile ocupa uma longa faixa estreita, 4.300 quilômetros de comprimento por 175 quilômetros de largura, encravada entre a cordilheira dos Andes e o oceano Pacífico a oeste. Faz fronteira ao norte com o Peru, a nordeste com a Bolívia, a leste com a Argentina e a Passagem de Drake. Chile e Equador são os dois países da América do Sul que não fazem fronteira com o Brasil.

A Constituição do Chile foi aprovada em setembro/1980 e alterada em 1988 e em 2005. O presidente Ricardo Lagos assinou emendas constitucionais, aprovadas pelo Congresso, em 2005, eliminando os cargos de senadores nomeados e senadores vitalícios, além de ter reduzido o mandato presidencial de seis para quatro anos. O Legislativo é composto pelo Senado, 38 membros, com mandatos de oito anos e a Câmara, 120 membros, com mandatos de quatro anos. O Congresso Nacional possui sede na cidade portuária de Valparaíso. O poder Judiciário é composto por um Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal do Chile, Tribunal de Recurso e Tribunais militares. 

O país possui 17,9 milhões de habitantes e extensão territorial de 756.950 quilômetros quadrados. É uma república presidencialista e administrativamente é dividido em 14 regiões e uma área metropolitana. São cidades importantes, Santiago, a capital, Concepción, Vina del Mar e Valparaiso. A religião que prevalece é o cristianismo, 85,%, dos quais 69,9% de católicos romanos e 15,1% de protestantes. A taxa de analfabetos é de 1,3%, segundo dados de 2017.

O Chile atravessou um período bastante difícil, quando o general Augusto Pinochet, em 1973, deu um golpe de estado para retirar o presidente eleito democraticamente, Salvador Allende. A ditadura implantada perdurou por dezessete anos e a repressão causou mortes e torturas de milhares de chilenos.

Na economia, destaca-se na produção agrícola de trigo, aveia, na pecuária, bovinos, suínos, ovinos e aves e na mineração, manganês, chumbo e carvão; na indústria registra-se a alimentícia e metalúrgica.

Chile lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

quarta-feira, 19 de agosto de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, foram registrados 49.298 novos casos e 1.212 mortes, perfazendo um total de óbitos de 111.100. Desde o início foram contaminadas 3.456.952 pessoas, das quais 730.298 pessoas em acompanhamento e recuperadas o total de 2.615.254.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 69 mortes e 3.618 novos casos, com o total desde o início da pandemia em 224.659. O número de mortes foi de 4.611 pessoas. A doença foi registrada em 413 dos 417 municípios do Estado.


MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
NO DF, TRÊS MENINAS ESTUPRADAS INTERROMPERAM A GRAVIDEZ EM 2020
Dados oficiais mostram que ao menos 10 meninas violentadas sexualmente este ano engravidaram no DF. Vítimas estão amparadas na lei para interromper gestação independentemente da idade ou do tamanho do feto e o Hmib presta atendimento de referência na rede pública de saúde

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

OMS PEDE FIM DO 'NACIONALISMO DA VACINA'

Os países que colocam seus próprios interesses à frente dos outros na tentativa de garantir o fornecimento de uma possível vacina contra o coronavírus estão piorando a pandemia, disse o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, nesta terça-feira.

TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR

CORREIOS DECRETAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

PARA EVITAR NOVA TENSÃO ENTRE PODERES, SUPREMO ATRASA DISCUSSÃO SOBRE FORO ESPECIAL

Novo julgamento poderia preencher lacunas sobre atuação de juízes de 1º grau, mas risco de revés para o Congresso e filho de Bolsonaro emperra debate

 

CLARIN – BUENOS AIRES

SENADO: EL KIRCHNERISMO RECHAZÓ LA DECISIÓN DE UNA JUEZA Y AVANZA CON EL DESPLAZAMIENTO DE DOS CAMARISTAS

Son dos magistrados que investigan a Cristina Kirchner. Ele oficialismo impuso su mayoría. Protestas de la oposición.

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

MINISTÉRIO PÚBLICO APURA VAZAMENTO DE DADOS SOBRE O CASO DE CRIANÇA GRÁVIDA

Em nota, o MP-ES reafirmou que a criança teve a privacidade violada, e os autores da divulgação dos dados devem ser responsabilizados

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
DA GUERRA DE FRONTEIRAS AOS NÚMEROS MAL CONTADOS. UE PRECISA DE REGRAS

Fronteiras que abrem e fecham de um dia para o outro, critérios de contabilização de infetados e mortos que não permitem comparação, competição renhida entre países por turistas. Malgrado a recomendação da Comissão Europeia, impera a descoordenação. Pode ter sido feito mais ou as regras têm de mudar?

MENOS SERVIDORES (01)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 19/08, concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARIA ANTONIA CUNHA DE SOUZA, Escrevente de Cartório da Comarca de Amélia Rodrigues.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Amélia Rodrigues; que tenha nova vida com saúde.

PRESIDENTE DA OAB FAZ CAMBALACHO

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, que já mereceu ação judicial e muitos protestos contra sua atuação na entidade, abriu um racha na entidade, face a autorização de aposentadoria especial para o superintendente/gerente do Conselho Federal da entidade, Paulo Torres Guimarães, sem consulta à Diretoria. Três dos cinco membros, incluindo o vice-presidente, Luiz Viana, questionam a benesse e reclamam a rescisão do ato com "suposta aprovação do colegiado acerca daquele pedido especial, o que não ocorreu”.

Fatos semelhantes a este já ocorreram na gestão do presidente da OAB, mas essa aposentadoria especial é que veio a público. Os três membros asseguram que "em momento algum foi mencionado que o pedido de aposentadoria do servidor não seria pelo regime geral do INSS. Diante disso, consideramos prudente que Vossa Senhoria determine a retirada do extrato de ato de diretoria que foi anexada aos autos de pagamento de rescisão contratual do funcionário Paulo Guimarães e, caso tenha sido juntada em qualquer outro procedimento, evitando-se prejuízo à OAB”.

TRIBUNAL ABRE PROCESSO CONTRA DESEMBARGADOR

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Órgão Especial, abriu processo administrativo contra o desembargador Erickson Gavazza Marques, sob o fundamento de atrasos nos julgamentos; foram contabilizadas 3.7 mil demandas registradas em maio. A decisão foi comemorada, porque tornou-se a primeira vez que o Tribunal abre processo contra um desembargador por atraso nos julgamentos. Todavia, há mais de 50 desembargadores com mais de mil processos pendentes de julgamento. Há um total de 126 mil processos aguardando manifestação há mais de 100 dias decisões dos desembargadores.