quinta-feira, 22 de junho de 2017

DELAÇÃO DA JBS PODE SER VÁLIDA

O Supremo Tribunal Federal já tem maioria para validar as delações da JBS, assim como a competência consignada ao ministro Edson Fachin para, monocraticamente, homologar as delações, como aliás, já vinha ocorrendo. O Plenário da Corte ou Turma pode manifestar sobre a eficácia do acordo, na delação, no momento da sentença. O julgamento foi suspenso e prosseguirá na próxima quarta feira; ainda não está definida a manutenção dos benefícios conferidos aos donos da JBS, apesar de a maioria já ter-se posicionado pela validade; muitos magistrados criticam as delações “superpremiadas”, mas o STF mantém o entendimento de cabe o perdão ou redução considerável da pena “daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal”.

TRIBUNAL É CHAMADO PARA DECIDIR SOBRE POSSE DE PAPAGAIOS

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, IBAMA, apreendeu dois papagaios da espécie Amazônia aestiva e encaminhou ao Centro de Recuperação de Animais Silvestres de Araras, por infração ao art. 25, § 3º, inc. III, da Resolução SMA 48/2014, que é “ter em cativeiro espécies da fauna nativa Silvestre sem autorização do órgão ambiental. 

A mulher de 66 anos ingressou com ação judicial, alegando que as aves seriam como membros de sua família, convivência de 30 anos e estavam bem cuidadas. Disse que teve problemas de saúde originados dos desgastes com os fatos, porque ficou privada do convício com os animais. Foi deferida antecipação dos efeitos da tutela, determinando a devolução das avas à autora. 

O IBAMA ingressou com Agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, assegurando que os animais não possuem autorização nem licença válidas, configurando fato grave ao meio ambiente. Alegou que não cabe ao Judiciário adentrar na esfera administrativa para permitir a guarda doméstica do animal, invalidando decisão técnica. 

O des. Johonsom Di Salvo, do TRF-3, negou provimento ao recurso de Agravo de Instrumento do IBAMA, sob o fundamento de que as aves não sofrem maus-tratos nem está comprovada atividade econômica ligada à comercialização das aves. Foi reconhecido o direito de os animais permanecerem na posse e propriedade da senhora, mesmo sem permissão e licença de autorização da autoridade competante.

JUÍZES DA CAPITAL, DE ILHÉUS E DE IBOTIRAMA PARA SUBSTITUIR COMARCAS DISTANTES

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia baixou Decreto hoje, 22/06, designando os seguintes juízes da capital, de Ilhéus e de Ibotirama para substituir Comarcas distantes:

Juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra de Ilhéus para substituir na Comarca de Andaraí;

Juiz Arlindo Alves dos Santos Júnior, da 28ª Vara de Substituições de Salvador, na 2ª Vara Criminal de Barreiras;

Juiz Fábio Marx Saramago Pinheiro, de Ibotirama, para substituir na Comarca de Ipiatã.

MENOS SERVIDORES (5)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 22/06, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

ELADIR CARVALHO PORTO, Escrivã da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 23.549,21. 

ANTONIO ALVES DOS SANTOS, Motorista Judiciário da Comarca de Salvador. Proventos R$ 11.532,31. 

JOÃO NASCIMENTO DOS SANTOS, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Cansanção. Proventos R$ 12.729,94. 

MARIA JOSÉ CORDEIRO MAIA, Subtabeliã da Comarca de Salvador. Proventos R$ 27.634,39. 

ROZANA CRISTINA SOBRINHO OLIVEIRA, Administradora do fórum da Comarca de Queimadas. Proventos de R$ 11.378,07. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

COREIA DO NORTE: TRUMP É PSICOPATA

O jornal “Rodong Sinmun", da Coreia do Norte, disse que o presidente dos Estados Unidos é “psicopata”; assegurou que Trump enfrenta “situação dura” no país e não descartou a possibilidade de Estados Unidos atacar a Coreia do Norte para desviar a atenção da política doméstica. 

Trump criticou a Coreia do Norte, chamando o regime de “brutal” depois da morte do estudante americano Warmbier. Washington fez demonstração de força com o voo de dois bombardeiros B-1 sobre a peninsula da Coreia. São informações da Veja.

CENTRAL DE MANDADOS

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desa. Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugurou ontem, 21/06, no subsolo do fórum Ruy Barbosa, a nova sede da Central de Mandados da Comarca de Salvador; antes estava no Shopping Baixa dos Sapateiros. Nessa Central, estão reunidos todos os mandados, distribuídos para cumprimento pelos oficiais de justiça.

No ano de 2016, a Central recebeu 63 mil mandados, distribuído para 79 oficiais de justiça. No fórum do Imbuí localiza-se a Central de Mandados das Reclamações dos Juizados Especiais.

CORRUPÇÃO NA FRANÇA

Quatro ministros do governo Emmanuel Macron, que deixaram o gabinete, provocaram ao governo francês a primeira crise; François Bayrou, deixou o cargo de ministro da Justiça, Marielle de Sarneza, ministra para Assuntos Europeus, Sylvie Goulard, ministra da Defesa deixaram os cargos ontem, 21/06.

A acusação contra eles é de que o “Movimento Democrático”, partido que formou aliança com o “República em Marcha”, de Macron, usou dinheiro da União Europeia para pagar funcionários na França. Os três deixaram o governo, mesmo sem ter comprovação de que são envolvidos no caso. 

Também o ministro Richard Ferrand, ministro de Coesão Territorial, saiu do governo, frente a investigação pela Procuradoria de Brest, na região francesa da Bretanha, acusando-o de facorecimento a sua esposa em transação imobiliária, em 2011.