sábado, 29 de abril de 2017

100 DIAS DE TRUMP TEM PROTESTOS

Em varias cidades americanas o povo iniciou protestos “Marcha pelo Clima”, para denunciar a política de Donald Trump contra “a agenda de combustíveis fósseis do presidente…” A manifestação em Washington contou com a presença do ex-vice-presidente Al Gore, do ator Leonardo DiCaprio e de outras figuras conhecidas do americano. 

As manifestações acontecem quando Trump comemora 100 dias de governo, sem cumprir as promessas eleitoreiras de construção do muro, na fronteira com o México, expulsão dos imigrantes e a extinção do Obamacare. 

O presidente já manifestou sua preferência pelo crescimento econômico sem se importar com os danos ao meio ambiente. 

REVIRAVOLTA: PASSAGEIRO PAGARÁ BAGAGEM

O STJ admitiu que cabe à Justiça do Ceará, através do juiz Alcides Saldanha Lima da 10ª Vara Federal, definir sobre a cobrança de bagagem, desautorizando a Justiça Paulista que havia concedido liminar para impedir o pagamento. O fundamento é de que tramitava no Ceará outra ação, anterior à de São Paulo. 

Assim, as empresas aéreas passarão a cobrar por mala despachada; o passageiro só não será pagará por mala de mão. O fundamento do magistrado é de que o usuário sem bagagem subsidia os que utilizam da franquia, como se a maioria das pessoas que viajam não levassem bagagem.

PEDIDA INTERVENÇÃO NO RIO DE JANEIRO

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, requereu ao Supremo Tribunal Federal intervenção  no Rio de Janeiro, por conta da impossibilidade de funcionamento do Tribunal de Contas, em virtude do afastamento, por 180 dias, de seis de seus sete conselheiros. Alega Janot que não haverá “prestação de contas da administração pública direta e indireta, prevista no art. 34, inc. VII, alínea “d” da Constituição. A convocação dos substitutos, infringe o art. 76-A, § 3º da Lei Complementar estadual n. 63/1990, que impede o chamamento de mais de um substituto.

SERVIDOR PÚBLICO PODE RECEBER ALÉM DO TETO

O Supremo Tribunal Federal mudou entendimento anterior e decidiu, na quarta feira, 27/04, por 10 votos contra 1, que servidor público que acumula cargos efetivos podem receber além do teto, incidente sobre cada salário recebido. Assim, ficou liberado o recebimento acima de R$ 33.7 mil, salário dos ministros do STF e que serve como parâmetro para fixação do teto salarial. 

O caso levado a julgamento referia-se a recurso do governo de Mato Grosso que questionava salários de servidores públicos daquele estado. Assim, juízes, promotores, médicos e funcionários públicos de maneira geral, que acumulam cargo como professores em universidades, poderão receber além do teto.

ELEIÇÃO DIRETA PARA JUÍZES DE PAZ

A Procuradoria-Geral da República ingressou com ação judicial no Supremo Tribunal Federal para que todos os municípios brasileiros façam eleições diretas para escolha dos juízes de paz, responsáveis pela celebração de casamento e outras atribuições elencadas na lei. O processo está com o ministro Luís Roberto Barroso, relator. A Procuradoria alega que a Justiça Eleitoral não respeita o disposto no art. 98, inc. II da Constituição Federal. 

O CNJ, em 2008, recomendou aos tribunais de justiça que encaminhassem projetos de lei para regulamentar o art. 98, inc. II da Constituição. Todavia, poucos estados criaram leis regulamentando a matéria, mas nenhum realizou eleições, porque faltava lei federal para dispor sobre o procedimento eleitoral: Amazonas, Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Roraima.

PITORESCO NO JUDICIÁRIO (LXI)

HABEAS CORPUS PARA OFERECER PROPINA
A.C.S., cidadão de Porto Alegre do Norte/MT, foi condenado por narcotráfico e corrupção ativa. Para não ser preso em flagrante ofereceu propina a um policial que o revistou. A Defensoria Pública da União impetrou Habeas Corpus para que A.C.S pudesse ter o direito de corromper um policial; alega que a oferta prestava-se para evitar a prisão do traficante e resumia-se em “mero ato de autodefesa”, fruto do “desespero” no que se envolveu. O “remédio” chegou ao STF.

MULHER DENUNCIA GAVIÃO
Em San José de Metán, na provincia de Salta, ArgentIna, Luisa Fernárdez, de 77 anos, denunciou à polícia o gavião de um vizinho por ter assassinado seu papagaio e pediu a prisão do criminoso. Os policiais encaminharam a denúncia à Promotoria de Metán, que arquivou o caso. 

MATAR VACA: PRISÃO PERPÉTUA
A vaca é animal sagrado para os hindus e a Lei de Proteção aos Animais de Gujarat, em vigor desde o ano de 1956, pune o massacre de vacas com a pena de sete anos de prisão. Agora, entretanto, uma Emenda a esta lei, já aprovada pelo Parlamento regional do estado de Gujarat, oeste do país, admite a pena de prisão perpétua e multas de até 100 mil rúpias, equivalente a R$ 5 mil. 

Vijay Rupani, chefe do governo da região, disse que os animais simbolizam “todas as demais criaturas” e “a proteção das vacas é o princípio mais importante para salvar o mundo inteiro da degradação moral e espiritual”. Os hindus representam 79,8% dos 1.2 bilhões de indianos, seguido dos muçulmanos com 14,2%. 

HABEAS CORPUS PARA CHIMPANZÉ ARGENTINA
A chimpanzé argentina, Cecília, foi beneficiada com um Habeas Corpus para deixar a clausura, num zoológico argentino, e morar no Santuário de Grandes Primatas, em Sorocaba/SP. O animal é a única sobrevivente de um grupo de chimpanzés que vivia no parque argentino e a primeira não humana a obter um habeas corpus. 

A primata tem 19 anos e foi transferida no dia 5/4, depois do pedido de Habeas Corpus feito por uma ONG argentina, AFADA (Associacion de Funcionarios y Abogados pelos Derechos de los Animales), sob o fundamento de que ela é um sujeito de direito e não um objeto. O Habeas Corpus tramitou por mais de um ano, e foi concedido pela juíza Maria Alejandra Maurício, da cidade de Mendoza/Argentina. É a primeira vez na América Latina que um chimpanzé consegue um direito, através de um meio jurídico. 

Em novembro/2014, um pedido de Habeas Corpus para um orangotango, requerido pela mesma Associacion de Funcionários y Abogados pelos Derechos de los Animais, AFADA, foi negado pela juíza penal de instrução, Mônica Berdión de Crudo, em Buenos Aires. O pedido foi encaminhado à “La Sala II de la Cámara de Casación Penal” que apreciou o requerimento, considerou que se trata de um “confinamento injustificado de um animal com provada capacidade cognitiva, reconhecendo-lhe direitos básicos, declarando “sujeito não humano”. Assim, foi concedido um Habeas Corpus ao orangotango.

Os chipanzés Hércules e Leo, utilizados para experimentação biológica, na Universidade Stonu Brook, em Long Island, Nova York, EUA, receberam o direito de usar as mesmas leis que regem a detenção dos seres humanos. 

Um Tribunal de Nova York negou Habeas Corpus para um chimpanzé, mesmo depois que os três juízes ouviram cientistas afirmando que o animal tem funções cognitivas altamente complexas, similares aos seres humanos. Decidiram os juízes: “Não é preciso dizer que, diferentemente dos seres humanos, chimpanzés não podem se obrigar a quaisquer deveres jurídicos, se submeter a responsabilidades sociais ou ser responsabilizados por seus atos”. 

CASAMENTO ENTRE UM HOMEM E DUAS MULHERES
Um heterossexual, K.S., duas bissexuais, P.G. e A.T. foram ao cartório, em Jundiaí/SP, e registraram o relacionamento a três; o objetivo deles, entretanto, é oficializar o casamento formal entre os três. K.S. ainda informa que comparecerá ao casamento, mais adiante, com smoking e P.G. e A.T., estarão com vestido de noiva. 

Salvador, 29 de abril de 2017

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

sexta-feira, 28 de abril de 2017

GILMAR MENDES MANDA SOLTAR EIKE BATISTA


O ministro Gilmar Mendes, do STF, que, em outro momento, assegurou não ser crime o caixa 2, mandou soltar Eike Batista, preso desde janeiro, na Operação Eficiência. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio e responde por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, avaliará a existência de outro motivo para manter a prisão e, se solto, aplicará medidas cautelares.