quinta-feira, 17 de agosto de 2017

DESEMBARGADOR LANÇA LIVRO

Des. Lourival Trindade e Pablo M Cardoso
O des. Lourival Almeida Trindade, do Tribunal de Justiça da Bahia, lançou nesta tarde/noite de 17/08, no auditório do Tribunal seu segundo livro “Julgados Criminais Garantistas”, pela editora Empório do Direito. À solenidade estiveram presentes grande número de desembargadores, procuradores, promotores, advogados, servidores e amigos do magistrado.

O desembargador Lourival graduou-se pela Faculdade de Direito da Bahia, pós-graduado em Especializaçao em Direito Processual, em Direito Penal Econômico, doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais e já escreveu o livro “A Ressocialização – Uma (dis) função da Pena de Prisão”. O magistrado foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral, integra a 1ª Câmara Criminal e é um dos membros fundadores do Instituto Baiano de Direito Processual Penal, IBADPP; recebeu em 2015 a Comenda 2 de julho na Assembleia Legislativa do Estado.

DOADORA DE LULA TEM DE PAGAR DÍVIDA

O juiz Felipe Albertini Nani Viaro, da 26ª Vara Cível de São Paulo, determinou que Roberta Luchsinger, herdeira de um acionista do banco Credit Suisse, antes de fazer a doação prometida a Lula de R$ 500 mil, deve “abster-se de qualquer ato de disposição graciosa dos bens” até que pague a dívida de R$ 62 mil, cobrada judicialmente por uma loja de decoração.

CNJ SUSPENDE PAGAMENTOS A JUÍZES

O ministro João Otavio de Noronha de CNJ determinou a suspensão dos pagamentos a 84 juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, referentes a substituições, porque em valores vultosos. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop/MT, já recebeu R$ 500 mil em julho.

Registre-se que a interrupção dos pagamentos aos magistrados de Mato Grosso só se verificou devido ao noticiário da imprensa, mas situações semelhantes acontecem comumente, de conformidade com denúncias da mídia inclusive do ministro Gilmar Mendes.

JUÍZA MANDA ADVOGADO REDUZIR PETIÇÃO

A juíza Elisângela Smolareck, da 5ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, não gostou, quando viu a petição de um advogado do Banco de Brasil com 113 laudas. Determinou que fosse reformada a Reclamação com um máximo de 30 páginas; assegurou que: ‘A arte de escrever importa também em se saber condensar o que é realmente importante e útil ao leitor, no presente caso, ao advogado da parte contrária e ao julgador’.

JUIZ PODE PROIBIR CELULAR

A 8ª Turma do TRF decidiu ontem, 16/8, que os juízes podem proibir o uso de celulares em audiência, visando o bom andamento dos trabalhos. O questionamento aconteceu, porque, em maio, o juiz Sergio Moro impediu que advogados de Lula entrassem na sala de audiência com celulares, sob o fundamento de que “houve experiência negativa anterior em outra ação penal”. O Conselho Federal da OAB participou do processo como interessado.

Os advogados de Lula, acompanhados pela OAB, defenderam o uso do celular, alicerçando no argumento de que a decisão de Moro atentaria contra o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais, além de desrespeitar o direito de comunicação dos advogados, argumentos que não foram aceitos pelo Tribunal. Os defensores de Lula não obtiveram êxito também no STF, porquanto o ministro Edson Fachin, sem entrar no mérito, indeferiu o pedido, porque precedentes citados de ouros assuntos.

PRESÍDIO PODE DESABAR

A Defensoria Pública de Ilhéus ingressou, em 2014, com Ação Civil Pública para forçar o Estado a promover reforma no Presídio Ariston Cardoso, alegando que corre perigo de desabamento. Na audiência de conciliação, realizada no mesmo ano, o Estado não manifestou interesse algum em conciliar nos pontos mais urgentes para manutenção do prédio.

No início deste mês, o Estado não compareceu com nenhum representante à audiência designada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública. A defensora Fabiana de Oliveira Souza argumenta que há falta de colchões, de lençóis, além da absoluta carência de higiene no local. 

A situação não é incomum no Estado, pois o Ministério Público reclama na Justiça reforma do Complexo Policial de Alagoinhas, que possui espaço para 38 presos e acomoda no momento 100 presos. O Presídio de Esplanada também precisa de urgentes reformas.

EX-SENADOR MORRE

O ex-senador da Bolivia, Roger Pinto Molina, asilado no Brasil, morreu ontem, 16/08, em Luziana/GO., depois de um acidente aéreo, no sábado, quando pilotava seu avião. Molina era o único ocupante da aeronave e o desastre ocorreu logo após a decolagem.

O ex-senador foi perseguido por Evo Morales, pediu asilo à Embaixada brasileira em La Paz, mas o governo de Morales não lhe deu salvo conduto e por isso permaneceu 454 dias na representação brasileira; em agosto/2013, Molina fugiu, com ajuda de Eduardo Saboia, encarregado de negócios, levando-o até Corumbá.

A fuga de Molina, com ajude de Saboia, provocou-lhe punição do Itamaraty, depois de pressão de Moreles sobre a ex-presidente Dilma Rousseff.