sexta-feira, 24 de novembro de 2017

MERVAL: TOFFOLI E A “VISTA OBSTRUTIVA”


O ministro Dias Toffoli pediu “vista obstrutiva”, no conceito do jornalista Merval Pereira, de O Globo, do processo que julgava a prerrogativa de função, quando o placar já era plenamente favorável à restrição. O ministro depois do encontro, no domingo, com o presidente Temer, assegurou que foi apenas um bate-papo. Merval diz que Toffoli seguiu um roteiro previamente combinado com o presidente Temer, para não deixar ser proclamado o resultado do julgamento.

GILMAR MENDES: AUXÍLIO-MORADIA INCONSTITUCIONAL

O ministro Gilmar Mendes afirmou hoje que a liminar concedida pelo seu colega, ministro Luiz Fux, em 2014, que determinou o pagamento de auxílio-moradia para todos os magistrados é “claramente inconstitucional”. A decisão de Fux garantiu o pagamento de auxílio-moradia para todos os juízes, no valor de R$ 4.377,73. Segundo Gilmar Mendes, a liminar de Fux custa aos cofres públicos a importância de R$ 1 bilhão por ano. 

O ministro disse que a liminar gera outros abusos, a exemplo do Tribunal do Rio Grande do Norte que determinou pagamento do auxílio-moradia retroativo a 2011, com correção monetária e juros. O Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha suspendeu a decisão do Tribunal do Rio Grande do Norte e mandou devolver os valores para aqueles que já tinha recebido. Houve Mandado de Segurança e o ministro Marco Aurélio suspendeu a decisão de Noronha até decisão final do Mandado de Segurança impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. 

Enquanto todos esses debates ocorrem, o ministro Fux não leva a apreciação do caso para o Plenário do STF, apesar de pedidos até mesmo de seus pares. Sua decisão, entretanto, é questionada até pela Receita Federal que resolveu cobrar imposto de renda dos magistrados que não comprovarem o pagamento de aluguel.

IMPENHORÁVEL PEQUENO IMÓVEL

Fertilizantes Heringer S/A propôs execução contra Ademir Soares da Silva que embargou. O juízo de 1º grau julgou improcedentes os embargos e houve apelação. Em decisão monocrática, o des. relator negou provimento ao apelo; também foi negado provimento ao agravo regimental e embargos de declaração rejeitados. Recurso Especial ajuizado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. 

O Superior Tribunal de Justiça, 3ª Turma, acolheu recurso de pequeno agricultor para afastar a penhorabilidade de pequeno imóvel. A Corte baixou os autos para que o Tribunal de origem examine a tese de que o imóvel estaria sujeito a penhora, porque o devedor mora em outro imóvel alugado ou porque a dívida não é oriunda da agricultura, argumentos não aceitos pela Corte. 

Após o voto do relator, a ministra Nancy Andrghi e os membros da Corte seguiram o voto do ministro Marco Aurélio Bellizze, que expõe as regras de impenhorabilidade sustentadas na dignidade da pessoa humana e para garantir a preservação de um patrimônio mínimo. O único questionamento é saber se o imóvel é de pequeno porte e se a família desenvolve nele sua atividade agrícola para seu sustento.

SUBMARINO ARGENTINO EXPLODIU E SUMIU


A Marinha argentina não descarta qualquer hipótese, mas admite que o submarino Ara San Juan explodiu antes de desaparecer. Seis embarcações faz uma varredura no fundo do mar, em profundidade que varia de 200 a 2000 metros, nas proximidades de onde se ouviu a explosão, e ainda não se acredita na morte dos quarenta e quatro tripulantes. Além disso três aviões fazem rastreamento permanente. Mais nove navios e três destroyers circulam pelo Atlântico Sul. A busca envolve a participação de quatro mil homens. O último contato do submarino ocorreu no dia 15/11.

ROBINHO É CONDENADO


O jogador Robinho foi condenado pela nona sessão do Tribunal de Milão a nove anos de prisão, pela prática do crime de “violência sexual em grupo”, contra uma albanesa, em 2013, numa boate na capital da Lombardia. Na época, Robinho jogava pelo Milan, atualmente é atleta do Atlética de Minas Gerais e ganha R$ 800 mil mensais.

TRIBUNAL REVOGA DECISÃO DE TRUMP


O Tribunal Distrital dos Estados Unidos de Maryland, através do juiz Marvin J. Garbis, concedeu na terça feira uma liminar para revogar decisão do presidente Donald Trump acerca de interrupção de gastos para cirurgia de reafectação do sexo. Essa decisão é mais abrangente do que outra do distrito de Colúmbia sobre o mesmo tema. O magistrado diz que os membros do serviço público já sofrem com o adiamento de cirurgias. O Departamento de Justiça declarou seu desapontamento com a decisão.

TRF JULGA NUM DIA 1.401 PROCESSOS


Não se sabe como, mas o certo é que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região noticiou ter julgado somente ontem, 1.401 processos. Tratava-se de casos antigos sobre benefícios previdenciários, com pedido idênticos ou origem dos mesmos fatos. Na maioria dos julgamentos, aplicou-se a jurisprudência já consolidada da Corte.