sexta-feira, 17 de novembro de 2017

DEPUTADOS REVOGAM PRISÃO E MANDATO

Os deputados do Rio de Janeiro decidiram hoje revogar a prisão em flagrante, decretada pelo Tribunal Regional Federal, através de todos os seus cinco membros, assim como o afastamento do presidente, Jorge Picciani e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi. 

Os deputados ainda tentaram homologar a indicação do deputado Edson Albertassi pelo governador do Rio para o Tribunal de Contas, o que foi interpretado como uma forma de levar o julgamento do deputado para o STJ. O Tribunal de Justiça do Rio anulou a indicação e logo depois o deputado foi preso, liberado agora por seus pares. 

O Ministério Público vai questionar a devolução dos mandatos dos deputados, porque entende que a Câmara não tinha poderes para tomar esse posicionamento.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro foi preso, afastado do cargo e tornou-se delator, causando o afastamento de mais cinco integrantes da Corte, restando apenas a conselheira Marianna Montebello e três conselheiros substitutos.

BRASIL: “PAÍS ONDE BANDIDOS FAZEM AS LEIS”

Fernando Gabeira, em sua coluna, no jornal “O Globo”, diz que “os grandes sapos” do cotidiano estão sendo preparados: “um deles é a derrubada da prisão em segunda instância”, articulada entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Diz que foi a forma encontrada pelos parlamentares e pelos ministros para acabar com a Lava-Jato.

Gabeira termina afirmando que como já definiu “num discurso, no alto de um caminhão, em protesto de rua: i, País onde os bandidos fazem a lei”.

TELA DE DA VINCI: US$ 450 MILHÕES

Leonardo da Vinci, falecido em 1519, deixou um quadro pintado depois de 1505, retratando Jesus Cristo, ficou perdido por mais de um século, e encontrado em 2005, foi vendido, na quarta feira, por US$ 450 milhões, ou seja R$ 1.5 bilhão, em leilão, em Nova York, tornando-se o maior preço por uma obra de arte em todo o mundo. A pintura é conhecida como “Salvator Mundi”. Precisou somente de 19 minutos para a arrematação. 

O leilão iniciou com o preço de US$ 70 milhões, mas logo depois alcançou o grande valor, que causou surpreso e incredibilidade entre os participantes. A obra mostra Cristo com uma mão levantada e outra segurando uma esfera.

Os comentários após o leilão variavam: uns diziam que não de pode afirmar a autoria, apesar de experts terem assegurado pertencer a da Vinci; outros asseguraram que a tela não estava bem conservada e passou por várias restaurações.  

MENOS SERVIDORES (02)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 07/11, concedem aposentadorias e exonera A PEDIDO os servidores abaixo:

NATERCIO SOUZA CHAVES, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Caetité. Aposentadoria por invalidez permanente simples, com efeito retroativo a 26/09/2016. Proventos de R$ 9.610,03.

LARA MONTEIRO SAMPAIO, Digitadora dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

TRIBUNAL TRANCA AÇÃO CONTRA EX-GOVERNADORA

O Tribunal de Justiça do Maranhão, à unanimidade, trancou mais uma ação penal contra a ex-governadora Roseana Sraney, sob o fundamento de que não há justa causa para a instauração do processo penal. Trata-se de desvio de verbas do Estado por meio de precatórios inexistentes. O Tribunal diz que o Ministério Público não apresentou provas para envolver a ex-governadora. O rombo para os cofres públicos do Estado foi de R$ 400 milhões.

Com o trancamento das duas ações penais, Roseana Sarney tem a ficha limpa e poderá candidatar-se no próximo ano. O outro processo, que também foi paralisado, Roseana era acusada de fraude em contratos do setor de saúde. A OAB no Maranhão pediu ao CNJ e ao CNMP para averiguar o caso, mas nada de concreto até o momento.

EX-DONO DA GOL É CONDENADO

O empresário Nene Constantino, fundador e ex-dono da empresa Gol foi condenado ontem, pelo Tribunal de Juri de Taguatinga/Distrito Federal, a 13 anos de prisão pelo cometimento do crime de homicídio, praticado em 2001. Além de Constantino, mandante do crime contra Tarcício Gomes Ferreira foram condenados Vanderlei Batista, 13 anos, e o ex-vereador de Amaralina/Goiás, João Alcides Miranda, 15 anos. 

Trata-se da segunda condenação dos três, e Constantino foi punido, em maio/2017, a pena de 16 anos e 6 meses. Os tiros para matar Ferreira foram disparados por Adelino Lopes Folha Júnior, que morreu no decorrer do processo. A origem de tudo reside na alegada invasão de terra que Constantino dizia pertencer-lhe.

SEQUESTRO DE BENS DE LULA DE R$ 24 MILHÕES

O Ministério Público Federal pediu ao juiz da 10ª Vara Federal de Brasília o sequestro em bens de R$ 24 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho, Luis Cláudio Lula da Silva. Eles são acusado de tráfico de influência e organização criminosa para a edição da Medida Provisória n. 627/2013, que beneficiou montadoras de carros e a compra dos caças suecos. 

O juiz Vallisney de Souza Oliveira determinou vista à defesa para manifestar sobre o pedido e só depois vai decidir. A denúncia apresentada em 2016 acusa Lula e seu filho de terem atuado com apoio do lobista Mauro Marcondes Machado, na condição de representante das montadoras CAOA e MC Automotores, além da multinacional SAAB para a compra dos caças no governo Dilma.