quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

JUÍZES PROMETEM GREVE

A Associação de Juízes Federais do Brasil, AJUFE, decidiu, na madrugada de hoje, suspender as atividades de todos os magistrados no dia 15 de março, em função do julgamento do auxílio moradia pelo STF, marcado para o dia 22 de março. O ministro Luiz Fux concedeu o benefício em 2014, através de liminar, segurou o processo para evitar a decisão do Plenário e somente liberou nos últimos dias de dezembro. O presidente da entidade, Roberto Veloso, marcou assembleia extraordinária para decidir sobre greve dos juízes federais, por tempo indeterminado, a partir do dia 3 de abril. 

A matéria é tão polêmica que a Receita Federal decidiu cobrar imposto de renda dos juízes que recebem o valor sem comprovar pagamento de aluguel. Os magistrados já prevêem a decisão do STF de acabar com o auxílio moradia, que se tornou aumento de salário, porque concedido a todos os magistrados, independentemente da comprovação de pagamento de aluguel. Há casos de juízes, marido e mulher receberem o valor; de magistrados com imóveis no local onde trabalham receberem o auxílio moradia.

RECOLHIMENTO EM BANCO ERRADO NÃO GERA DESERÇÃO

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça anulou decisão da 1ª Turma que considerava deserto recurso especial somente porque a guia de recolhimento da União foi paga em banco errado, Caixa Econômica ao invés de Banco do Brasil. Foi aplicado o princípio da instrumentalidade das formas, considerando o fim procurado pelo processo. Com esse entendimento, o STJ modificou resolução da própria Corte que exigia a quitação somente no Banco do Brasil.

MADURO CONFIRMA ELEIÇÃO PARA ABRIL

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, mandou que a Assembleia Constituinte antecipasse as eleições legislativas, marcadas para 2020, para serem realizadas no mesmo dia da votação presidencial, no dia 22 de abril. A oposição considera as eleições “fraudulentas e ilegítimas”, daí porque resolveu boicotar o pleito, anteriormente marcado para dezembro de 2020. 

O ex-prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, no exílio, depois da perseguição do ditador, disse que a oposição não registrará candidatos às eleições. Afirmou o político: “Não é um boicote. Nós estamos, na verdade, ignorando uma armadilha. Não podemos chamar de uma eleição, porque sabemos que será uma fraude”.

BRASILEIROS DISPUTAM ELEIÇÕES NA ITÁLIA

Nas eleições para o Legislativo da Itália, ao menos 16 brasileiros disputarão as eleições marcadas para o próximo dia 16 de março. A Câmara dos deputados da Itália é composta por 630 deputados, dos quais 4 representam a América do Sul; o Senado tem 315 componentes, sendo 2 representantes da América do Sul. 

O voto na Itália não é obrigatório. Brasileiro com a cidadania italiana vota pelo correio e o voto é específico para a circunscrição da América do Sul. As cédulas são remetidas para o endereço cadastrado no consulado e a escolha terá de ser para candidatos da circunscrição da América do Sul. Calcula-se em 400 mil o número de italianos e brasileiros com a cidadania italiana, no Brasil.

ESCREVENTE COMPLICA SITUAÇÃO DE LULA

O escrevente João Nicola Rizzi, do 23º Tabelionato de Notas de São Paulo, em depoimento ontem, declarou ao juiz Sergio Moro que elaborou minuta de venda do sítio em Atibaia para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no valor de R$ 800 mil, a pedido do advogado de Lula, Roberto Teixeira. Rizzi confirmou depoimento anterior. O imóvel está em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, mas era do ex-presidente. 

O Ministério Público acusa Lula de prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro; consta que o pecuarista José Carlos Bumlai direcionou R$ 150.500,00 para reformas do sítio de Atibaia. A maior parte das reformas foram pagas pela Odebrecht e pela OAS, através de contratos com a Petrobras e repassados em propina para o ex-presidente. As provas são robustas para o processo de Atibaia.

HABEAS CORPUS COLETIVO

A Defensoria Pública ingressou com Habeas Corpus Coletivo para que todas as mulheres presas provisórias, em todo o Brasil, mães ou gestantes e que tenham deficientes sob sua guarda sejam postas em liberdade. O STF converteu essas prisões em domiciliar. Os ministros decidiram, primeiramente, sobre a aceitação do Habeas Corpus coletivo. O relator, ministro Lewandowski, mostrou a situação do sistema carcerário do país e especificamente da população de presas, que cresceu 500% entre 2000 e 2014. 

O voto foi no sentido de substituir a prisão preventiva em domiciliar, sem prejuízo das medidas alternativas anotadas no art. 319 CPP para todas as mulheres presas, gestantes, puérperas ou mães de crianças sob sua guarda. O ministro disse que não seria um “salvo-conduto perpétuo”. Foi concedido o prazo de 60 dias aos Tribunais de Justiça, os TRFs, a Justiça Militar e ao STJ.

JOSÉ DIRCEU É RÉU PELA 3ª VEZ

O ex-ministro da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se réu pela terceira vez na Operação Lava Jato, com o recebimento de uma nova denúncia pelo juiz Sergio Moro. Dirceu é investigado pela suspeita de corrupção nos contratos da Petrobrás com as empresas Engevix Engenharia e UTC Engenharia. O Ministério Público Federal assegura que houve simulação da Engevix quando contratou a empresa Entrelinhas Comunicação Ltda, com pagamento de R$ 900 mil, em benefício de Dirceu. 

Outro pagamento indevido foi feito pela UTC à JD Assessoria, empresa de Dirceu, sem prestação de serviços, mas com o recebimento de R$ 1.536 milhão, no período de fevereiro/2013 a outubro/2014. Há pagamentos recebidos mesmo depois de Dirceu já está condenado criminalmente, na Ação Penal 470, a 41 anos de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.