O Ministério Público ingressou no TSE contra os pastores que pedem votos nas igrejas, requerendo a perda dos mandatos dos políticos que assim procedem. Em julgamento da matéria, os integrantes da Corte decidiram, na terça feira, 18/08, que o abuso de poder religioso não se presta para cassação do mandato. Apenas o ministro Edson Fachin admitiu a punição; os outros 6 votos foram posicionados contra. No voto, disse o presidente do TSE, ministro Barroso: "Que há abuso, eu não tenho dúvida. Se esse tipo de abuso deve ou não ser enfrentado no âmbito do direito eleitoral é uma questão que acho e talvez deva ser considerada, mas em outras circunstâncias. As circunstâncias desse caso concreto não permitem uma discussão com base fática em nenhum desses pontos. Porque não houve doação por entidade religiosa nem houve propaganda no âmbito de templo, nem tampouco conduta que sequer em tese pudesse ser equiparada a abuso de autoridade”.
Em julgamento estava a vereadora de Luziânia/GO, Valdirene Tavares que, em 2016, buscou votos em uma igreja para permanecer na Câmara de Vereadores. Os ministros entenderam que não houve claramente pedido de votos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário