GOVERNADOR: 122 DIAS!

Não há justificativa para o governador Rui Costa não escolher um dos três advogados, em lista encaminhada pelo Tribunal de Justiça, para integrar a Corte. Já chegou o momento de a sociedade questionar o descaso do petista, que tem dedicado mais a “brigar” com o presidente Jair Bolsonaro do que cuidar de sua obrigação. 

Já se foram 122 dias!

CIDADES AMERICANAS CRIMINALIZAM MORADORES DE RUA

A cidade de Lacey, em Washington, foi a última a criminalizar moradores de rua, aplicando-lhes as penas de multa de US$ 1 mil e prisão de até 90 dias. Outras cidades que já tinham leis semelhantes a exemplo de: San Clemente, na Califórnia; Centennial, no Colorado e Beaverton, no Oregon. San Diego, na Califórnia adverte aos moradores para procurarem abrigos. Recurso contra a lei já foi definido por um Tribunal da Califórnia, sob o fundamento de violadora da Constituição.

ELEIÇÃO NA ARGENTINA

Hoje, os argentinos participarão das primárias que definem os candidatos de cada partido para as eleições nacionais de outubro próximo. Estão inscritas 10 coligações em busca da presidência da República. As prévias anunciam os candidatos que obterão maior número de votos no primeiro turno das eleições no dia 27 de outubro, como se fosse uma pesquisa eleitoral. São candidatos a presidente e vice-presidente: Alberto Fernández e Cristina Kirchner; Maurício Macri e Miguel Ángel Pichetto; Roberto Lavagna e Juan Manuel Urtubey; José Luis Espert e Luis Rosales; Nicolas del Caño e Romina del Pla; Raúl Humberto Albarracín e Sergio Dario Pastore; José Antonio Pocho Romero Feris e Guillermo Sueldo; Manuela Castañero e Eduardo Mulhall; Alejandro Carlso Biondini e Enrique Carlos Venturino e Gómez Centurión e Cynthia Liliana Hotton.

Pesquisa mais recente da Management & Fit mostra que a chapa de Fernández e Kircher obtiveram 39,9%, enquanto o atual presidente Macri sai com 38,2% e Roberto Lavagna com 6,9%.

ASSOCIAÇÃO DEFENDE DALLAGNOL

A Associação MP Pró-Sociedade publicou Nota na qual defende o procurador Deltan Dallagnol; em certo trecho diz a Nota: “Tolerar o afastamento de Deltan Dallagnol, membro do Ministério Público que simboliza o combate à corrupção, equivale a ser conivente com corruptos, com a cleptocracia, com a vitória do mal".

CNMP GASTA COM PASSAGENS, MAS LONGE DO STF

Além do STF, o Conselho Nacional do Ministério Público gasta muito com passagens aéreas, mas nunca perto do STF, que, em três anos gastou R$ 2.396.324,63; em um ano e meio, a entidade pagou R$ 10.4 milhões só de passagens aéreas para promotores, procuradores e servidores; as passagens destinam-se a fazer correições, participar de cursos, palestras e muitas outras solenidades. Segundo informa o órgão, todas as despesas obedecem a termos de resoluções. Normas do CNMP prevê pagamento de passagens áereas na classe executiva ou até mesmo em primeira classe, em viagens internacionais.

PT SOCORRE PRESIDENTE DA OAB

O PT ingressou com petição ao Tribunal de Contas da União para manter o contrato da Petrobrás com o escritório de advocacia do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. O requerimento é assinado pela presidente do PT Gleisi Hoffmann, Paulo Teixeira e Paulo Pimenta, todos petistas do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul. O único fundamento é de que o rompimento do contrato contém sinais de "retaliação e perseguição política tão somente porque, supostamente, o presidente da OAB teria desagradado a pessoa do presidente da República, numa verdadeira violação aos princípios da moralidade e impessoalidade”. 

Até onde chega o PT: defender a “mamata", concedida pelo PT ao presidente da OAB que tem atuado com muita desenvoltura na entidade dos advogados pela sigla de Lula, sob o argumento de retaliação e perseguição.

EIKE BATISTA É SOLTO

O Tribunal Regional da 2ª Região, através da juíza Simone Schreiber, concedeu Habeas Corpus ao empresário Eike Batista, preso na quinta feira, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro; fundamentou sua decisão nos princípios da não autoincriminação e da presunção de inocência; a magistrada considerou a prisão ilegal.

MINISTRO EXTINGUE AÇÃO DE AUMENTO DE SALÁRIOS DE MAGISTRADOS

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, julgou extinta, sem resolução do mérito, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, requerida pela Federação Brasileira de Associações de Tributos Estaduais, sob alegação de que o Tribunal de Justiça da Bahia não cumpriu o disposto na Lei Federal n. 13.752/2018, que aumenta a remuneração dos desembargadores. 

Na decisão, o ministro assegurou que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão só é possível, quando a Constituição obriga o Poder Público a emitir o comando normativo; diz que não se pode confundir "omissão normativa" com "opção normativa". Afirmou que não houve omissão do presidente do Tribunal.

STF REVOGA LEI BAIANA

O Plenário do STF, por maioria de votos, revogou a Lei Estadual n. 13.578/2016, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, requerida pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. A lei proibia a cobrança de taxa de religação de energia elétrica no caso de corte do fornecimento por inadimplência. O relator, ministro Luiz Fux, assegurou que a lei baiana afronta regras constitucionais que atribuem à União para explorar, diretamente por seus concessionários, os serviços e instalações de energia elétrica. Fux diz que a lei questionada tornou sem efeito norma técnica da agência reguladora, competente para tratar do assunto. Assim, com a decisão, o consumidor terá de pagar a taxa de religação.

GOVERNADOR: 121 DIAS!

Iniciamos a caminhada para o quinto mês sem manifestação do governador sobre a escolha de um dos três advogados, em lista encaminhada pelo Tribunal de Justiça, para integrar a Corte. O operador do direito, diante do silêncio, parece entender normal esse procedimento do petista, mas assegura-se que nunca se registrou tamanho menosprezo ao Judiciário da Bahia. 

Já se foram 121 dias!

PRODUTOR DE VÍDEOS PORNÔS É ENDEUSADO

O "jornalista", entre aspas porque questiona-se esse título para Glenn Greenwald, maquinou um verdadeiro reboliço com a publicação das mensagens roubadas dos celulares do ministro da Justiça e dos procuradores da Lava Jato. Segundo a imprensa, o americano/brasileiro arquitetou o pandemônio criado na visita que fez a Lula antes da descoberta das mensagens, obtidas através da intermediação da ex-candidata à vice-presidência da República, Manuela D'Ávila. Esse “jornalista”, que se diz produtor de vídeos pornôs com jovens de favelas do Rio, está sendo endeusado pelos petistas e artistas que se locupletaram com as benesses dos presidentes Lula e Dilma. 

Recentemente, o americano/brasileiro foi alvo de solidariedade na Associação Brasileira de Imprensa, por ter publicado tais mensagens. Emprestaram-lhe o título de herói nacional, quando, na verdade, apareceu, associado ao PT, aos advogados dos corruptos, aos empresários e aos políticos indiciados ou denunciados, para desmantelar a maior operação contra a corrupção, a Lava Jato, responsável pela prisão de corruptos, nas áreas empresariais e políticas.

GILMAR DEFENDE USO DE GRAVAÇÕES PARA INOCENTAR LULA

O ministro Gilmar Mendes, do STF, disse ontem em palestra, em evento da Associação dos Advogados de São Paulo, que as mensagens roubadas dos celulares do ministro da Justiça e dos procuradores da Lava Jato podem beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro assegurou que o STF já debateu sobre o uso de provas obtidas ilicitamente e definiu ser possível para "isentar determinada sanção ou inocentar alguém". Esclareceu que o conteúdo das mensagens tiram a legitimidade de sentenças. 

Sobre a transferência de Lula para a penitenciária de Tremembé, em São Paulo, o ministro disse que  poderia afetar negativamente a “paz social”. Justifica a decisão urgente, porque de "forte teor político". Mas não explicou como o Tribunal deixa de decidir processos pautados para se envolver com despacho de uma juíza de 1º grau, quando se sabe, como disse o ministro Marco Aurélio, que a matéria deveria ser remetida para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.