sábado, 10 de agosto de 2019

GILMAR DEFENDE USO DE GRAVAÇÕES PARA INOCENTAR LULA

O ministro Gilmar Mendes, do STF, disse ontem em palestra, em evento da Associação dos Advogados de São Paulo, que as mensagens roubadas dos celulares do ministro da Justiça e dos procuradores da Lava Jato podem beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro assegurou que o STF já debateu sobre o uso de provas obtidas ilicitamente e definiu ser possível para "isentar determinada sanção ou inocentar alguém". Esclareceu que o conteúdo das mensagens tiram a legitimidade de sentenças. 

Sobre a transferência de Lula para a penitenciária de Tremembé, em São Paulo, o ministro disse que  poderia afetar negativamente a “paz social”. Justifica a decisão urgente, porque de "forte teor político". Mas não explicou como o Tribunal deixa de decidir processos pautados para se envolver com despacho de uma juíza de 1º grau, quando se sabe, como disse o ministro Marco Aurélio, que a matéria deveria ser remetida para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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