O Tribunal Regional da 2ª Região, através da juíza Simone Schreiber, concedeu Habeas Corpus ao empresário Eike Batista, preso na quinta feira, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro; fundamentou sua decisão nos princípios da não autoincriminação e da presunção de inocência; a magistrada considerou a prisão ilegal.
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