STF COMANDA AS FOLGAS DOS MAGISTRADOS

O STF iniciou antecipadamente os feriados da semana santa e, em função disso, marcou a sessão para decidir o Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para o dia 4 de abril. No curso da próxima semana, 26 a 30 de março, poucos ministros comparecerão ao trabalho; esse exemplo da Corte é seguido por grande parte dos ministros e desembargadores nos tribunais e pelos juízes nos fóruns e nas varas pelo Brasil afora. Aliás, a sessão do dia 22 foi suspensa, porque alguns ministros tinham viagem que, naturalmente, se prolongarão até o fim da semana santa. 

Os magistrados tem 60 dias de férias; 

18 dias de recesso entre os dias 20/12 a 6 de janeiro; 

1 dia, 11/08, dia do magistrado; 

1 dia, 08 de dezembro, dia da Justiça; 

07 dias de folga no carnaval; 03 dias na semana santa; 09 feriados nos dias 21/04; 01/05; 31/05, Corpus Christi; véspera e dia de São João, no Nordeste; 07/09; 12/10, padroeira do Brasil; 02/11; 15/11. 

Soma-se aos dias acima os feriados locais, como, na Bahia, o 2 de julho e outras datas de feriados municipais e estaduais para se avaliar o número de dias de trabalho no Judiciário. O “penduricalho dos feriados”, na Bahia, por exemplo, acontece na segunda e quinta que antecedem a algum feriado na terça ou na sexta feira.

TRUMP ESCOLHE FALCÃO PARA SEGURANÇA

O presidente Donald Trump escolheu John Bolton para substituir H.R. McMaster, como conselheiro de segurança nacional. O novo conselheiro, segundo o jornal The Wall Street Journal, disse que seria “perfeitamente legítimo os EUA responderem à atual necessidade colocada pelas armas nucleares norte-coreanas atacando primeiro”. Bolton é considerado um falcão, porque bastante duro e incoerente em seus posicionamentos. 

Nesses quatorze meses de governo, Trump já demitiu: Rex Tillerson, Secretário de Estado; John Mcentee, Assessor Pessoal; Hope Hicks, Diretora de Comunicações; Rob Porter, Secretário de Gabinete; Steve Bannon, Estrategista-chefe; Anthony Scaramucci, Diretor de Comunicações; Reince Priebus, Chefe de Gabinete; Sean Spicer, Secretário de Imprensa, Diretor de Comunicações; James Comey, Diretor do FBI e Michael Flynn, Conselheiro de Segurança Nacional.

MARANHÃO: MELHOR SALÁRIO PARA PROFESSOR

Desde maio/2017, os professores do Maranhão recebem o melhor salário da classe em todo o Brasil, R$ 5.750,00, ultrapassando Brasília que paga R$ 5.384,26. Em 25 meses de gestão, o governo do Estado concedeu o equivalente a 22,05% de reajuste aos professor da Rede Estadual de Ensino. Outros benefícios foram conferidos pelo governador Flávio Dino aos professores, a exemplo das melhores condições físicas do ambiente de trabalho, o atendimento de demandas históricas da categoria, como o concurso público, a ampliação de jornada, a unificação de matrículas, progressões na carreira, eleição direta para gestores escolares.

NOVO PRESIDENTE NO PERU

O presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, renunciou ao cargo no dia 21/03. Na manifestação de renúncia pela televisão, PPK, como é chamado, disse que “os seguidos obstáculos”, colocados pela oposição, criaram “um clima de ingovernabilidade para sua gestão”. Disse o ex-presidente que essa segunda moção de vacância está baseada nas mesmas “acusações falsas”, as quais já respondeu e foi absolvido, em dezembro último. 

Os deputados resolveram aceitar o pedido de renúncia e declararam vago o cargo, assumido ontem, 23/03, pelo vice-pesidente, Martin Vizcarr, que acumulava o cargo de embaixador do Peru no Canadá. 

O novo presidente prometeu buscar um “pacto social” e assegurou que vai combater a “política de ódio e confrontação”, além da corrupção. Vai reformar o ministério deixado pelo presidente que renunciou. 

O pedido da Promotoria especial anticorrupção do Peru, no sentido de os deputados impedirem a saída de PPK da presidência para que possa responder pelos crimes cometidos, não foi aceito.

TSE CASSA MANDATO DE GOVERNADOR

O Tribunal Superior Eleitoral cassou na quinta feira, 22/3, os mandatos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, e do vice, Cláudia Lélis, por arrecadação ilícita de recursos para a campanha nas eleições de 2014. Os dois serão afastados imediatamente do cargo, sem esperar eventuais recursos, segundo determina a decisão. 

Os policiais federais apreenderam uma aeronave na cidade de Piracanjuba/GO, em setembro/2014, com R$ 500 mil, mais quatro quilos de material para a campanha política do então candidato Marcelo Miranda.

LIXO NAS ÁGUAS

O mundo não se preocupa com a poluição das águas, pois são jogadas no mar, nos rios e nos lagos, anualmente, 30 bilhões de toneladas de lixo urbano; deste impressionante volume, 80% tem origem doméstica. Mas o pior é que essa situação, ou seja, a poluição das águas, provoca a morte de 250 milhões de pessoas por ano. Apenas países do Oriente Médio e da África preocupam-se com a dessalinização. 

Apesar de o Brasil possuir 12% de toda a água superficial de rio do mundo, o desperdício é revoltante: 5 mil piscinas olímpicas de esgoto são devolvidas para os rios e lançadas no litoral sem tratamento; estima-se que 67% do consumo de água no Brasil seja destinada para a agricultura; o desmatamento provoca o desaparecimento de rios, o vazamento de produtos tóxicos em rios torna-se comum, sem solução definitiva. Associado a tudo isso, a demanda por água não para de crescer para a agricultura, a produção industrial, para a geração de energia e para o consumo humano.

A DESCOBERTA DE MARTE

O professor de Cosmologia da Universidade do Cabo, Peter Dunsby, identificou um objeto voador não identificado perto da nebulosa Trífida e Laguna. Diz o professor no Astronomers Telegram: “O objeto era visível durante o tempo em que a observação durou e não tinha sido visto quando esse campo foi previamente observado.” Pouco tempo depois da observação constatou-se que se tratava do Planeta Marte.

A PREPOTÊNCIA DE BARROSO

Na sessão do dia 21/3, o ministro Luís Roberto Barroso mostrou sua prepotência e seu instinto agressivo. O ministro Gilmar Mendes, que também é agressivo, permaneceu calado por quase dois minutos de ataques violentos de Barroso, que chegou a dizer que ele e seus colegas são obrigados a tolerar conviver com Mendes. Nenhum ministro prestou solidariedade a Gilmar que ficou calado para apenas dizer do escritório que Barroso ainda mantém, apesar de ministro. 

O ministro Barroso devia lembrar do ambiente onde  estava para, mesmo sem ser atacado, iniciar uma verborragia que não era necessário; mas o ministro joga para a plateia e sabe que o auditório não gosta de Mendes, daí a agressividade que parecia mais num ringue do que numa Corte de Justiça.

TRIBUNAL CONDENA POR FALTAR A AUDIÊNCIA

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou Maria da Conceição dos Santos, autora de uma Reclamação Trabalhista contra DL Green Serviços Ltda, ME, beneficiária da Justiça Gratuita, nas custas, do processo, porque não compareceu à audiência de instrução e julgamento, sem justificativa alguma. A desembargadora Maria José Bighetti Ordoño Rebello, relatora, manteve a decisão do juiz de 1ª instância. 

A relatora invoca a CLT para assegurar que ainda que seja beneficiário da gratuidade, a autora terá de pagar as custas processuais; a regra visa incentivar as partes a assumirem responsabilidade com o compromisso para movimentar o processo; os membros da Corte acompanharam o voto da relatoria à unanimidade.

SÚMULA IMPEDE JULGAMENTO

A Súmula 691, aprovada pelo STF, tem o seguinte texto: 

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere liminar”. 

O Habeas Corpus, impetrado pelos defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi negado pelo STJ e pelo relator do STF, ministro Edson Fachin; como então marcar sessão, discutir matéria que a Súmula oferece clareza de definição. Interessantíssimo é que um dos advogados de Lula, ex-ministro Sepúlveda Pertence, integrava a Corte e aprovou a Súmula. 

Está sendo mais um espetáculo do circo armado em Brasília para divertir o auditório. O show prosseguirá no próximo dia 4 de abril, simplesmente porque os participantes da cena necessitaram de mais tempo para convencer um dos membros a integrar a encenação.

O STF tomou posição, que não condiz com uma Corte de Justiça. Não se entende como a análise de um Habeas Corpus tem força para suspender a prisão de um condenado. A lei, segundo o STF, não é igual para todos.

ARTIFÍCIO RETIRA AUXÍLIO MORADIA

O processo sobre o auxílio moradia, pautado há meses para julgamento no dia 22/3, foi, inopinadamente, retirado de pauta, pelo relator, ministro Luiz Fux, já em sessão; o ministro concedeu a liminar para favorecer os magistrados com o auxílio moradia no ano de 2014, segurou o processo em seu gabinete e só liberou para julgamento em dezembro/2017, quando foi pautado para julgamento na quarta feira passada. 

Na decisão para retirada de pauta, alega que atendia a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros para discutir a matéria numa câmara de conciliação a ser instalada pela Advocacia-geral da União; esse requerimento foi feito há muito tempo, mas o relator preferiu surpreender a todos, naturalmente para evitar discussão sobre a conveniência da retirada da pauta. O certo é que os magistrados continuarão recebendo o auxílio moradia por muito mais tempo, pois haverá natural demora para instalação e decisão de acordo.

VENEZUELA DÁ CALOTE E BRASIL PAGA

A Venezuela deixou de pagar R$ 901 milhões ao BNDES e a outros bancos privados, referente a empréstimos, parcela vencida em janeiro/2018. A falta de pagamento provocou o acionamento do Fundo Garantidor de Exportações e o Brasil assume a dívida. O dinheiro foi obtido pela Venezuela para contratar empresas brasileiras, a maioria delas envolvidas na Operação Lava Jato. 

Os empréstimos foram concedidos pelos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A dívida da Venezuela é de R$ 3.15 bilhões.