O juiz Wagner José de Abreu Pereira, da 1ª Unidade Jurisdicional de Governador Valadares/MG, condenou um advogado de ação proposta contra a Decolar no percentual de 10% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé. O magistrado assinalou que o advogado ingressou com "sete demandas, além da presente que ora se analise, envolvendo o mesmo pano de fundo, conforme se observa da certidão ID 3568033041, sem que fosse sequer mencionada a dependência entre elas, em claro intuito de burlar a lei". Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, de autoria de quatro pessoas, alegando compra de ingressos para o Hop On Hop, em Lisboa, no valor de R$ 989,00, no final de 2020, além de passagens aéreas não utilizadas.
segunda-feira, 18 de julho de 2022
domingo, 17 de julho de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 17/7/2022
A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foi registrado 7 óbitos, ontem 18; nas últimas 24 horas foram anotadas 409 novas contaminações, ontem 3.191; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.185; recuperadas 2.560 pessoas, ontem 4.400. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.633.447 de casos; recuperados 1.586.122 e 17.140 ativos, ontem 19.298. Foram contabilizados 1.931.579 de casos descartados e 354.475 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.635.138, apenas um em relação ao número de ontem 11.635.137; com a segunda dose ou única para 10.735.312, e 6.542.789 com a dose de reforço, e com a dose do segundo reforço 1.103.524. Foram vacinadas 991.450 crianças, com a primeira dose e 582.742, em desconformidade com o número de antes de ontem 582.791 com a segunda dose.
COLUNA DA SEMANA
O desembaraço do planejamento do ministro da Defesa para justificar o que já é certificado, ou seja, eleição sem fraude, depois de 50 anos de prática, funda-se na realização do teste que será realizado por eleitores e servidores, na sessão eleitoral, concomitante com a votação oficial. Aos eleitores seria perguntado, se gostariam de contribuir para o teste de integridade do sistema eleitoral. Um coronel, assessor do ministro nos assuntos da Justiça Eleitoral, complementa: "Ao fazer isso, ele (eleitor) geraria um fluxo de registro na urna-teste similar à urna original"; todavia, o assessor eleitoral do ministro não explicou se haveria comparação do voto com o colocado na urna original ou se teria outro dado. Na sequência os servidores da Justiça Eleitoral assinalariam seu voto em uma cédula de papel e depois na urna-teste. Os registros em papel seriam conferidos com o boletim do equipamento.
De boa ou de má-fé o representante das Forças Armadas contraria o TSE, mas agrada sobremaneira ao presidente Jair Bolsonaro que busca um trejeito para melar a eleição. Com efeito, o devaneio das Forças Armadas, foi proposto ao TSE, no primeiro semestre deste ano, e rejeitado, porque localizado no canto dos que querem criar um bafafá em pleno processo de colheita de votos. Como bem afirmou o advogado e coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, "o ministro está propondo um sistema paralelo de votação que é, ao contrário do vigente, absolutamente fraudável e inoportuno. Basta que um grupo de pessoas queira votar de uma forma diferente na urna eletrônica de outra com o teste para que a confusão seja armada". E o presidente Jair Bolsonaro dispõe de pessoas aptas a promover essa intrujice em plena seção eleitoral.
O coordenador e advogado Marco Aurélio assegura: "É inadmissível que um ministro da Defesa faça, à luz do dia, uma ameaça tão clara à democracia e ao sistema eleitoral vigente". O ministro lança desconfiança total nos magistrados e nos servidores, pois a descrição sobre o uso da biometria leva a esta conclusão, levanta a hipótese da inserção de "códigos maliciosos" na urna por funcionários da própria Justiça Eleitoral. O coordenador e outras pessoas não perceberam que a inspirada recomendação do ministro presta-se para figurar no movimento bestialógico nacional, fundado pelo jornalista Stanislaw Ponte Preta, no século passado.
Incompreensível é acreditar nessas fantasias do presidente da República, quando se sabe que ele e seus filhos foram eleitos com o sistema atual e nunca questionaram a respeitabilidade das urnas eletrônicas, em relação aos votos recebidos; por que só agora o presidente levanta essas palermices?!
Enfim, "Deus limitou a inteligência, mas não fez a mesma coisa com a burrice".
Salvador, 19 de julho de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
TSE ACEITOU SUGESTÕES PARA ELEIÇÃO
O Tribunal Superior Eleitoral aceitou 32 sugestões entre as 44 propostas pela Comissão de Transparência, criada em setembro/2021, para as eleições de outubro. Entre as 12, que foram rejeitadas, uma foi descartada, mas 11 continuam em análise pelos técnicos da Corte eleitoral. A Comissão de Transparência destina-se a aprimorar a segurança das eleições, através da convocação de especialistas, entidades civis instituições públicas, na fiscalização do pleito. Dentre as proposições aceitas pelo TSE estão a aceitação do código-fonte das urnas eletrônicas, testes de Integridade das urnas eletrônicas e o detalhamento do plano de ação para realização das eleições.
Uma Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais, especialista em temas eleitorais e tecnologia eleitoral, irá acompanhar as eleições deste ano, além de comissão criada pelo TSE. O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, participou de reunião com representantes da fundação na quinta-feira, 14/7, em Arlington, na Virgínia, nos Estados Unidos.
TAMES WEBB: VIDA FORA DA TERRA
O Telescópio James Webb desde que foi lançado no espaço começa a mostrar imagens jamais imaginadas do universo, mas o trabalho dele é muito mais importante, pois irá buscar eventual vida fora da Terra. Segundo o coordenador do Departamento de Astronomia da Universidade de São Paulo, Roberto Dias da Costa a missão está apenas no começo. Explica: "Entre as descobertas mais sensacionais que o Webb deve nos proporcionar eu destaco duas coisas. Primeiro, a demonstração da existência de atividade biológica extraterrestre. Essa descoberta, e com certeza ela irá acontecer, tem potencial para ser transformadora. Não só do ponto de vista científico, mas também ético, cultura, religioso e psicológico".
James Webb foi projetado há 25 anos atrás com valor de US$ 10 bilhões e impactar a humanidade em dois aspectos fundamentais: desenvolvimento tecnológicos e conhecimento. A sonda já trouxe a análise da atmosfera de um exoplaneta, de 12 bilhões de anos atrás. Nas anotações da Nasa já é possível observar um conjunto de galáxias a distância de 4,6 bilhões de anos luz. Dias Costa afirma que "essa foto é uma das que mais me chamou a atenção. No fundo da imagem, tem uma galáxia de 13,1 bilhões de anos atrás. Como o universo tem 13,8 bilhões de anos, significa que estamos observando uma galáxia do primeiro bilhão de ano. É uma galáxia primitiva, com uma área imensa para pesquisa". Diz mais o coordenador: "Destaco o espectro do exoplaneta mostrando a presença da molécula de água. São um tema de ponta atualmente e é novo. Sempre brinco que, quando comecei a estudar, se conhecia dois planetas em torno de outras estrelas e pela ficção científica: Vulcano e Tatooine. Hoje, já conhecemos mais de 5,2 mil".
BOLSONARO ANTEVÊ DERROTA E CONTINUA MENTINDO!
Bolsonaro mente a todo momento: em discurso em evento evangélico declarou que o ministro Edson Fachin foi quem retirou Lula da cadeia e levanta sua suspeição para comandar o processo eleitoral. Mentiu Bolsonaro, porque Fachin não interferiu na liberdade do ex-presidente.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/7/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Saúde e pandemia são os principais problemas do DF, aponta pesquisa
No entanto, a maior parte do eleitorado não tem mais aquele medo todo de pegar covid-19, registrado antes das vacinas. A maioria parece considerar que pandemia acabou: 13% disseram que não estão nada preocupado com o novo coronavírus
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Sob Bolsonaro, Brasil abriu quase um clube de tiro por dia
No ano passado foram fundados 348 clubes de tiro
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Contestação de resultado das urnas na Justiça é rara e tem barreiras
Não há meio jurídico próprio para tal questionamento, e tentativas anteriores, em 2006 e 2014, não provaram suspeita de fraude
A TARDE - SALVADOR/BAHIA
Dupla é presa com fuzil dentro de carro em Juazeiro, norte da Bahia
Suspeitos foram autuados por porte ilegal de arma de uso restrito
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Telescópio James Webb deve ser janela do Universo para achar vida fora da Terra, projeta astrônomo
Coordenador do Departamento de Astronomia da USP, Roberto Dias da Costa, diz estamos apenas no começo das novas revelações
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Quebra no PS e subida do PSD deixam esquerda e direita empatadas
Socialistas sem maioria absoluta (35,8%), mas à frente dos sociais-democratas (30,1%). Chega volta a ser terceiro (10,2%), seguido de IL (6,1%) e BE (5,6%). Comunistas descem para 3,3%.
BOLSONARO CHAMA DIPLOMATAS PARA APRESENTAR FRAUDES NAS ELEIÇÕES
O ministro Edson Fachin, presidente do TSE, recusou convite do presidente Jair Bolsonaro para participar de reunião com embaixadores e tratar do sistema eleitoral brasileiro, na próxima segunda-feira. O presidente já trouxe para seu entorno de acusar de fraudes nas eleições parte do Exército e agora está promovendo esse encontro com embaixadores. Tanto um, Exército, quanto outro, embaixadores, têm outras atividades a serem desempenhadas, mas Bolsonaro busca suspeitar e difundir sua macabra ideia, sem apontar uma única prova de fraude no sistema que lhe conferiu várias vezes o cargo de deputado federal e de presidente da República. No convite aos embaixadores, Bolsonaro não menciona o tema do encontro, mas já antecipou que pretende mostrar irregularidades nas eleições passadas.
Ofício assinado pelo chefe do cerimonial do TSE, Fernando Januzzi, está escrito: "Incumbiu-me o Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral de agradecer ao honroso convite, mas, na condição de quem preside o Tribunal que julga a legalidade das ações dos pre-candidatos ou candidatos durante o pleito deste ano, o dever de imparcialidade o impede de comparecer a eventos por eles organizados". Presidentes de Tribunais Superiores foram convidados, mas até o momento houve confirmação de presença apenas do ministro Emmanoel Pereira, presidente do TST.
sábado, 16 de julho de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 16/7/2022
A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foi registrado 18 óbitos, ontem 21; nas últimas 24 horas foram anotadas 3.191 novas contaminações, ontem 3.816; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.178; recuperadas 4.400 pessoas, ontem 3.769. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.633.038 de casos; recuperados 1.583.562 e 19.298 ativos, ontem 30.139. Foram contabilizados 1.931.306 de casos descartados e 354.337 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.635.137, em desconformidade com o número de ontem 11.635.553; com a segunda dose ou única para 10.735.308, e 6.542.653 com a dose de reforço, e com a dose do segundo reforço 1.103.330. Foram vacinadas 991.428 crianças, com a primeira dose e 582.724, m desconformidade com o número de ontem 582.791 com a segunda dose.
RADAR JUDICIAL
Levantamento do TSE mostra que estão habilitados a votar na eleição de outubro o total de 156.454.011 eleitores, nos 5.570 municípios de 181 cidades, em todo o país, significando aumento de 6,21% em relação ao número de 2018, quando eram 147.306.275 eleitores. Foram distribuídas 496.512 seções eleitorais em 2.637 zonas eleitorais. O número de eleitoras é maior, 82.373.164 representando 52,65%, enquanto os homens, 74.044.065, 47,33%; computa-se 36.782 que não informaram a identidade de gênero, 0,02%. Foram computados 2.116.781 de jovens com idades compreendida entre 16 e 17 anos e 14.893.281 de eleitores com idade superior a 70 anos. O primeiro turno, em 2 de outubro, elegerá o próximo presidente da República, os governadores dos estados, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distrital para Brasília.
SÃO PAULO, MAIOR COLÉGIO ELEITORAL
No estado de São Paulo, está o maior colégio eleitoral, com 22,16%, seguido de Minas Gerais, com 10,41%, Rio de Janeiro, 8,2%. Entre as regiões, no Sudeste estão concentrados 42,64 do eleitorado do país, enquanto no Nordeste, 27,11%, seguido do Sul, com 14,42%, depois o Norte, 8,03% e no final o Centro-Oeste, com 7,38%. Outro dado interessante é que 3 entre 4 eleitores já fizeram a identificação biométrica na Justiça Eleitoral, figurando o total de 118.151.926 identificados pelas impressões digitais, correspondente a 75,51% do total; 38.320.884 brasileiros ainda não fizeram a biometria.
JUSTIÇA DE SÃO PAULO RECONHECE VÍNCULO NA UBER
Tem havido decisões contraditórias sobre o vínculo do motorista com o aplicativo Uber. A 6ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho de Santos/SP reconheceu vínculo trabalhista entre um motorista e o aplicativo. A Uber defendeu-se, alegando que não é empresa de transporte, mas fornece apenas uma plataforma digital de intermediação. Todavia, o juiz Carlos Ney Pereira Gurgel assegurou que embora haja a parceria comercial com o trabalhador, fica evidente a atuação análoga de empregado. Escreveu o magistrado na sentença: "Nesse sentido, pode-se dizer que o que existe é uma subordinação algorítimica, onde, em que pese a reclamada não repassar ordens diretas ao reclamante, o próprio software, com base nos algotítimos implementados pela reclamada, estabelece regras e critérios para a melhor prestação de serviço, de sorte que, se o reclamante não se enquadrar nos referidos critérios, poderá receber menos chamadas que aqueles que os obedecem".
CORRUPÇÃO CRESCEU NO GOVERNO BOLSONARO
Levantamento promovido pelo Instituto da Democracia em pesquisa "A cara da democracia", sobre corrupção constatou que 42% dos entrevistados afirmam crescimento no governo Bolsonaro, nos últimos quatro anos. Os números apontam para informar que a corrupção cresceu muito desde a posse do atual presidente, 32%; já 23% responderam que a corrupção "nem aumentou e nem diminuiu".
COTA RACIAL NO JUDICIÁRIO E NO PARLAMENTO
O juiz Fábio Francisco Esteves, coordenador substituto da Comissão de Promoção da Igualdade Racial do TSE, e juiz auxiliar da presidência do TSE, assegura que "medidas já adotadas para fortalecer candidaturas de pessoas negras são necessárias, mas não suficientes para mudar o cenário desigual que existe hoje". Defende a adoção de cotas raciais. O magistrado diz que "se quisermos corrigir a distorção que vemos no Parlamento, em algum momento vamos ter que reservar um percentual de candidaturas negras, não de vagas no Congresso". Atualmente, na Câmara dos Deputados dos 513 parlamentares, 124 são registrados como negros.
Salvador, 16 de julho de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
ASSOCIAÇÃO DA PF CONTRA LEI DOS ADVOGADOS
A Associação dos Delegados da Polícia Federal ingressará com medida judicial no STF contra lei que restringe operações policiais em escritórios de advocacia. Os delegados apontam três pontos para questionar a lei: presença do investigado ou representante da OAB em "todos os atos", sem mencionar quais; exigência de fundamento em "indício" pelo "órgão acusatório" para autorizar buscas e apreensões nos escritórios e o terceiro consiste na garantia ao representante da OAB, no dia da operação, à prerrogativa de "impedir" acesso a documentos e objetos não relacionados na investigação.
Acerca do primeiro item, a Associação defende a presença nos momentos em que o material for periciado, vez que da forma consignada em lei há inviabilização do trabalho; no segundo ponto, os delegados afirmam que são responsáveis pelo levantamento dos indícios, mas o órgão acusatório é o Ministério Público; a redação é confusa e, na prática, proíbe os policiais de solicitarem operações. Acerca do representante da OAB para acompanhar os trabalhos, há receio sobre o direito de o advogado "impedir" acesso a documentos não relacionados na investigação, vez que é competência do delegado concluir sobre a relação dos objetos e documentos com a investigação.
INTERFERÊNCIA DE BOLSONARO NA PETROBRAS
A ministra Rosa Weber, do STF, na sexta-feira, 15/7, autorizou a Procuradoria-geral da República a ouvir o ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco sobre mensagens que apontam interferência do presidente Jair Bolsonaro na estatal; na mesma decisão, permite a tomada do depoimento do ex-presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, sobre o mesmo assunto. O pedido foi formulado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, ao relator, ministro Luís Roberto Barroso, e a decisão coube a Weber, na condição plantonista da Corte, face às férias. Escreveu a ministra: "O exame dos fatos noticiados na peça exordial permite concluir que a conduta eventualmente criminosa atribuída ao Chefe de Estado teria sido por ele perpetrada no atual desempenho do ofício presidencial". Prossegue: "Não há óbice ao acolhimento da pretensão ministerial de realizar, por suas próprias forças, a diligência inicialmente indicada - oitiva das pessoa nominadas".
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