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sábado, 16 de julho de 2022

RADAR JUDICIAL

TSE: 156.454.011 ELEITORES

Levantamento do TSE mostra que estão habilitados a votar na eleição de outubro o total de 156.454.011 eleitores, nos 5.570 municípios de 181 cidades, em todo o país, significando aumento de 6,21% em relação ao número de 2018, quando eram 147.306.275 eleitores. Foram distribuídas 496.512 seções eleitorais em 2.637 zonas eleitorais. O número de eleitoras é maior, 82.373.164 representando 52,65%, enquanto os homens, 74.044.065, 47,33%; computa-se 36.782 que não informaram a identidade de gênero, 0,02%. Foram computados 2.116.781 de jovens com idades compreendida entre 16 e 17 anos e 14.893.281 de eleitores com idade superior a 70 anos. O primeiro turno, em 2 de outubro, elegerá o próximo presidente da República, os governadores dos estados, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distrital para Brasília.    

SÃO PAULO, MAIOR COLÉGIO ELEITORAL

No estado de São Paulo, está o maior colégio eleitoral, com 22,16%, seguido de Minas Gerais, com 10,41%, Rio de Janeiro, 8,2%. Entre as regiões, no Sudeste estão concentrados 42,64 do eleitorado do país, enquanto no Nordeste, 27,11%, seguido do Sul, com 14,42%, depois o Norte, 8,03% e no final o Centro-Oeste, com 7,38%. Outro dado interessante é que 3 entre 4 eleitores já fizeram a identificação biométrica na Justiça Eleitoral, figurando o total de 118.151.926 identificados pelas impressões digitais, correspondente a 75,51% do total; 38.320.884 brasileiros ainda não fizeram a biometria. 

JUSTIÇA DE SÃO PAULO RECONHECE VÍNCULO NA UBER

Tem havido decisões contraditórias sobre o vínculo do motorista com o aplicativo Uber. A 6ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho de Santos/SP reconheceu vínculo trabalhista entre um motorista e o aplicativo. A Uber defendeu-se, alegando que não é empresa de transporte, mas fornece apenas uma plataforma digital de intermediação. Todavia, o juiz Carlos Ney Pereira Gurgel assegurou que embora haja a parceria comercial com o trabalhador, fica evidente a atuação análoga de empregado. Escreveu o magistrado na sentença: "Nesse sentido, pode-se dizer que o que existe é uma subordinação algorítimica, onde, em que pese a reclamada não repassar ordens diretas ao reclamante, o próprio software, com base nos algotítimos implementados pela reclamada, estabelece regras e critérios para a melhor prestação de serviço, de sorte que, se o reclamante não se enquadrar nos referidos critérios, poderá receber menos chamadas que aqueles que os obedecem".    

CORRUPÇÃO CRESCEU NO GOVERNO BOLSONARO

Levantamento promovido pelo Instituto da Democracia em pesquisa "A cara da democracia", sobre corrupção constatou que 42% dos entrevistados afirmam crescimento no governo Bolsonaro, nos últimos quatro anos. Os números apontam para informar que a corrupção cresceu muito desde a posse do atual presidente, 32%; já 23% responderam que a corrupção "nem aumentou e nem diminuiu".   

COTA RACIAL NO JUDICIÁRIO E NO PARLAMENTO

O juiz Fábio Francisco Esteves, coordenador substituto da Comissão de Promoção da Igualdade Racial do TSE, e juiz auxiliar da presidência do TSE, assegura que "medidas já adotadas para fortalecer candidaturas de pessoas negras são necessárias, mas não suficientes para mudar o cenário desigual que existe hoje". Defende a adoção de cotas raciais. O magistrado diz que "se quisermos corrigir a distorção que vemos no Parlamento, em algum momento vamos ter que reservar um percentual de candidaturas negras, não de vagas no Congresso". Atualmente, na Câmara dos Deputados dos 513 parlamentares, 124 são registrados como negros.

Salvador, 16 de julho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.








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