O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, é a próxima vítima do ministro Gilmar Mendes, que perseguiu e conseguiu anular decisões do ex-juiz Sergio Moro. Bretas é o responsável pelos processos da lava jato no Rio de Janeiro, daí a o açodamento do ministro. O magistrado é alvo de delação premiada do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região diminuiu o número de servidores do gabinete de Bretas, ao mesmo tempo em que ele é cobrado para agilizar na prolação de sentenças. Escreveu Bretas na justificativa: "Ainda não foi possível a prolação da sentença diante do grande volume de processos a cargo deste juízo, diversas ações penais complexas com vários procedimentos vinculados, elevado número de réus, alguns presos ou cumprindo medidas cautelares, acrescido da repentina retirada dos servidores integrantes da força-tarefa que atuavam em auxílio nesta serventia". Em setembro/2020, Bretas teve a pena de censura, porque participou de inauguração de obra pública ao lado do presidente Jair Bolsonaro.
segunda-feira, 8 de novembro de 2021
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 08/11/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende a fluência dos prazos processuais, em meio físico, e as atividades presenciais na Comarca de Amargosa entre os dias 08 de novembro a 08 de dezembro/2021.
Em outro Decreto, fixa diretrizes do procedimento de migração e digitalização do acervo físico remanescente em tramitação no Judiciário da Bahia.
domingo, 7 de novembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 07/11/2021
EMPRESA AÉREA: INDENIZAÇÃO
O cidadão viajou a Bangkok/Tailândia e adquiriu de uma empresa aérea passagem de retorno, mas a companhia cancelou o voo devido à pandemia e colocou o passageiro em outro voo; não deu assistência alguma ao cliente que no dia marcado não embarcou por overbooking; apesar de voos no mesmo dia, a empresa não remarcou o retorno e o passageiro adquiriu a passagem em outra companhia. O juiz de primeiro grau negou o pedido, mas o feito, em recurso, foi à 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O entendimento da Corte foi no sentido de que a pandemia não exime a empresa de prestar assistência aos seus clientes. O relator, desembargador Gil Coelho, escreveu no voto: "a realidade é que a requerida não comprovou que ofereceu ao autor qualquer outra alternativa de retorno ao Brasil, fato que o obrigou a adquirir passagem de outra companhia aérea", daí porque está obrigada a ressarcir pelas despesas do passageiro. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 5.213.98, por danos materiais, mais R$ 4 mil por danos morais.
DELEGACIA VIRTUAL EM FUNCIONAMENTO
A Delegacia Virtual de Salvador recebeu, em 15 dias, mais de 5 mil ocorrências; em funcionamento desde 18 de outubro recebeu o novo sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instalado nas unidades de Salvador, na região metropolitana e e algumas em parte do interior. Já foram registradas ocorrência sobre maus trataos a animais, à perturbação do trabalho ou do sossego público, além de acidentes de trânsito sem vitimas e outras.
COLUNA DA SEMANA
Em julho/2021, para justificar acusações na CPI da Covid, vejam a resposta do presidente da República: "caguei para a CPI".
Sobre a atribuição de fraudes no sistema de urnas eletrônicas, Bolsonaro chamou o presidente do TSE de "idiota". Nem se adentra nos abusos cometidos pelo presidente contra o combate à pandemia do coronavírus; seu discurso tem sido da necroteologia:
noticiado sobre o grande número de mortos, responde Bolsonaro: "E daí?" Denominou o vírus de uma "gripezinha" e teve a desfaçatez de zombetear das pessoas que vacinaram, afirmando que corriam o risco de virar jacaré ou ainda de que a vacina pode causar o desenvolvimento da AIDS, citando relatório do Reino Unido, que se comprovou ser mentiroso.
A última investida contra a proteção dos vacinados e da população, originou-se do Ministério do Trabalho e Previdência, comandado por Onyx Lorenzoni, bem próximo do presidente, quando baixou a Portaria 620 com o seguinte teor: ""Considera-se prática discriminatória a obrigatoriedade de certificação de vacinação em processo seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação". Induvidosamente, é ato inconstitucional e induz a desobrigar os funcionários à vacinação, insubordinando contra vários órgãos, inclusive tribunais que exigem apresentação de certificado para ter acesso aos prédios públicos. Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu que "a falta de vacina pode comprometer o bem coletivo do trabalho e autorizaria a demissão por justa causa". O governo do município de São Paulo reagiu contra essa insensatez que, certamente, será derrubada pela Justiça.
Que dizer da parvoíce do presidente, quando insiste em armar o povo, provocando questionamentos, tanto na Justiça quanto no Congresso, que anulam os atos presidenciais? São seguidas erronias primárias do governo que comportam uma explicação: o desequilíbrio mental de Bolsonaro!
Não se pode defender Bolsonaro, alegando que ele não conhece os ritos e as liturgias da Presidência, assim como o relacionamento com os outros poderes, pois há quase 30 anos é militante político, e, como deputado federal, não deixou nenhum projeto de relevância na Casa legislativa.
Mas a pior maluqueira de Bolsonaro situa-se na mistura dos interesses familiares com as atividades do governo, cenários absolutamente incompatíveis. Os filhos trazem-lhe problemas de toda natureza e atrapalham a governabilidade, porque o presidente aplaude; todos eles respondem a processos criminais ou são alvos de investigações policiais. Bolsonaro até convocou reunião ministerial para analisar problemas de um dos filhos com a justiça, envolvido na prática do crime de peculato ou de fake news. Os filhos de Bolsonaro são todos maiores, três dos quais vereador, deputado federal e senador, e podem e devem responder por seus atos. Infelizmente, o presidente não foca sua ação na gestão da coisa pública e inventa de dar satisfação com piadas de mau gosto aos seus apoiadores no "cercadinho" do palácio ou brincar de desfile de motos, até em dias da semana, oportunizando verdadeira rebeldia às medidas sanitárias, de onde saem as mais desnecessárias e inconcebíveis crises, através de sua verborragia.
Além de tudo isso e muito mais, o governo Bolsonaro é suspeito de corrupção por participação no esquema das "rachadinhas" e na compra das vacinas Covaxin!
Salvador, 07 de novembro de 2021.
ASSALTO EM APLICATIVO DE TRANSPORTE
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a recurso de um motorista da 99 POP, que reclamava indenização, porque foi assaltado por um passageiro. O entendimento é de que aplicativo de transporte não responde civilmente por danos causados ao motorista por passageiro de seus serviços. O caso deu-se em 2019, quando o motorista, em atenção a chamado de um usuário, em Campina Grande/PB, foi surpreendido com o assalto do homem armado que levou seu carro, além de pertences pessoais. A parte autora alegou que se tratava de relação jurídica de consumo e tinha função social no contrato, daí a responsabilidade objetiva. O relator, juiz convocado Carlos Eduardo não aceitou esta ponderação e escreveu no voto: "Do contrário, o vínculo jurídico estabelecido entre o motorista e o aplicativo seria, a pretexto de tutelar a função social do contrato, transmudando em contrato de seguro, o que é inconcebível".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 07/11/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
SÃO PAULO NÃO ADOTA PORTARIA DO GOVERNO FEDERAL
A Procuradoria-geral do Município de São Paulo, depois de consultada pelo prefeito Ricardo Nunes, sobre a portaria do Ministério do Trabalho que proíbe a demissão de funcionários por não vacinarem, informou que a administração da capital possui regime jurídico próprio e, portanto, não é afetada pela medida; assim, a gestão atual continuará demitindo quem se recusar a se imunizar. A portaria do governo já está sendo questionada no STF e o ministro Roberto Barroso pediu manifestação do ministro Onyx Lorenzoni, do Ministério do Trabalho e Previdência.
sábado, 6 de novembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 06/11/2021
ELEIÇÃO NO INTERIOR
Amanhã, 7/11, em torno de 15 mil eleitores do município de João Dourado/Ba irão às urnas para a escolha dos novos prefeito e vice-prefeito; a eleição suplementar foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, depois de passar pelo juiz eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral; as candidaturas de Diamérson Costa Cardoso Dourado e Rita de Cássia Amorim do Amaral foram indeferidas e marcado novo pleito. São candidatos o mesmo Diamérson que tem como vice Clévia Santiago Silva Conceição contra a chapa de Abimael Dourado Júnior e João Nogueira Ferreira.