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domingo, 7 de novembro de 2021

SÃO PAULO NÃO ADOTA PORTARIA DO GOVERNO FEDERAL

A Procuradoria-geral do Município de São Paulo, depois de consultada pelo prefeito Ricardo Nunes, sobre a portaria do Ministério do Trabalho que proíbe a demissão de funcionários por não vacinarem, informou que a administração da capital possui regime jurídico próprio e, portanto, não é afetada pela medida; assim, a gestão atual continuará demitindo quem se recusar a se imunizar. A portaria do governo já está sendo questionada no STF e o ministro Roberto Barroso pediu manifestação do ministro Onyx Lorenzoni, do Ministério do Trabalho e Previdência.    



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