CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 1º/08/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, foram registradas nas últimas 24 horas o total de 464 mortes, ontem 910 e 20.503 novas contaminações, ontem 37.582. O total de óbitos é de 556.834, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 19.938.358. São considerados recuperados 18.654.993 e em acompanhamento 735.531. O total de vacinados é de 142.488.679, dos quais 100.998.875 receberam a primeira dose e 41.489.804, a segunda dose.  

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 9 mortes, ontem 33 e 627 novas contaminações, ontem 1.396; recuperadas 1.125 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 25.759 óbitos, e 1.194.316 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.162.989 e 5.568 encontram-se ativos. Foram descartados 1.441.472 casos e em investigação 231.083; vacinados, na Bahia, 6.338.146 pessoas, das quais 2.559.626 receberam a segunda dose e 249.627 receberam a dose única, até às 17.00 horas deste sábado. O percentual de vacinados na Bahia é de 59,08% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.   

CORTE DE ENERGIA: INDENIZAÇÃO

Companhia Paulista de Força e Luz apela de sentença, proferida pelo juiz da Comarca de Americana, de condenação por suspensão do fornecimento de serviço essencial ao consumidor Douglas Henrique de Oliveira adimplente. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença, que condenou a concessionária ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, resultado do corte imotivado de energia elétrica. A suspensão de energia deu-se em um sábado, desrespeitando o art. 172, § 5º da Resolução 414/2010 da Aneel, mesmo sem atraso no pagamento; o restabelecimento só aconteceu no dia seguinte. 

COLUNA DA SEMANA

               AS MENTIRAS DE BOLSONARO

Relatório de respeitada organização não governamental assegura que o presidente Jair Bolsonaro, em 2020, deu 1.682 declarações falsas, implicando em mais de quatro mentiras por dia. Para o dirigente de um país, é estarrecedora essa descoberta. A demagogia política e o uso da mentira, muito praticado e difundido pelos presidentes Donald Trump, nos Estados Unidos, e Jair Bolsonaro, no Brasil, assumem caráter inusitado nos dias atuais; Trump mentiu até ser enxotado da Casa Branca e com muitos processos para responder; o presidente do Brasil mandou um filho a Washington para acompanhar as artimanhas de Trump no processo eleitoral e, um ano antes do pleito, tumultua o sistema de votação.  

Uma das invencionices mais recentes de Jair Bolsonaro, uma delas trata da presença do presidente do TSE, Barroso, à Câmara dos Deputados "com interesses escusos", segundo alegou; na verdade, o ministro Barroso foi convidado, de conformidade com ofícios do presidente do TSE divulgados pela imprensa. Uma das convocações é de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, aliado de Bolsonaro; outro ofício, do deputado Paulo Martins, presidente da comissão do voto impresso, mostram o chamado a Barroso para discorrer sobre as urnas eletrônicas. É mais uma lenda do presidente.

A outra grande mentira recente do presidente situa-se na divulgação de provas bombásticas que iriam ser exibidas acerca de fraudes nas eleições de 2014 e de 2018 com as urnas eletrônicas. Na quinta feira, 29/07, era a data para esclarecimentos dos fatos mirabolantes, e, Bolsonaro sem o mínimo de constrangimento, aparece em live para apresentar vídeos antigos e desmentidos e para dizer, em alto e bom som, que não tinha prova e quem deveria comprovar a seriedade dos resultados pelo uso das urnas eletrônicas seria o TSE. As mentiras, sobre as urnas, tem sido motivo de encantamento da "boiada" do presidente.  

"Mas a tecnologia da mesma (urna eletrônica), a sua segurança, quase nada mudou de lá (dos anos 1990) para cá", declarou Bolsonaro na live que seria destruidora do processo eleitoral com as urnas eletrônicas, no dia 29/07. Outra é a realidade, pois as cédulas usadas nas eleições, antes das urnas eletrônicas, prestavam para fraudar o resultado e levavam dias, semanas para sair a proclamação do resultado, porque os políticos se envolviam em querelas judiciais; com as urnas eletrônicas, em 1996, acabaram as demandas e o resultado sai no mesmo dia ou no dia seguinte. Ademais, o Registro Digital do Voto, RDV, permite a recontagem dos votos, sem violação do sigilo.

Naquela quinta feira, 29/07, disse o presidente brasileiro: "E outros (indícios de fraude) também de pessoas que, no dia das eleições, foram votar e o nome do seu candidato não apareceu na tela. Por incrível que pareça, as reclamações só tinham uma mão: queriam votar no 17 e apareciam nulo ou automaticamente o 13. Quem queria vota no 13 não aparecia 17 e nem nulo". A patacoada de Bolsonaro foi desmentida durante as eleições de 2018. Na época, após o primeiro turno, circulou um vídeo nas redes sociais, mas o TRE/MG analisou as imagens e comprovou que se tratava de montagem, além de claros indícios de edição.

Disse mais barbaridades: "Agora, quem não quer mudar o sistema é porque tem certeza que o voto não auditável servirá para eleger quem não tem voto". Diferentemente dessa manifestação irresponsável, as urnas, sem dúvida, permitem auditoria, através de recursos para o procedimento; é o caso do Registro Digital do Voto, o log da urna eletrônica, as auditorias pré e pós-eleição, a auditoria dos códigos-fonte, a lacração dos sistemas, a tabela de correspondência, o lacre físico das urnas, a identificação biométrica do eleitor, a auditoria da votação e a oficialização dos sistemas.  

Bolsonaro propalou que o Brasil é "o quinto país que mais vacinou no mundo". A Our World in Data, ligada à Universidade de Oxford, apontava, na época, o Brasil na 73ª posição, vizinha a Argentina.

Bolsonaro declarou: "Da China nós não compraremos, é decisão minha. Eu não acredito que ela (vacina) transmita segurança suficiente para a população pela sua origem (...) Acredito que teremos a vacina de outros países, até mesmo a nossa, que vai transmitir confiança para a população. A da China, lamentavelmente, já existe um descrédito muito grande por parte da população, até porque, como muitos dizem, esse vírus teria nascido lá". Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde tentou adquirir a Coronavac, mas Bolsonaro desautorizou. Noutro momento, Bolsonaro disse que "compraríamos qualquer vacina desde que aprovada pela (agência de vigilância sanitária (Anvisa)". O Brasil terminou comprando em larga escala a Coronavac.

Salvador, 31 de agosto de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ONZE PARTIDOS CONTRA AS "LEVIANAS PALAVRAS" DE BOLSONARO

Onze partidos políticos protocolaram no TSE pedido para que a corregedoria-geral do TSE interpele o presidente Jair Bolsonaro para apresentar explicações, documentos e provas sobre as acusações desferidas contra o processo eleitoral. O pedido é assinado pelo Solidareidade, MDB, PT, PDT, PSDB, PSOL, Rede Cidadania, PV, PSTU e PCdoB. A manifestação aconteceu depois dos ataques do presidente ao sistema eleitoral, em live transmitida pelas redes sociais, sem apresentar nenhuma comprovação. Já tramita no TSE, desde o mês de junho, procedimento administrativo, notificando Bolsonaro para apresentar provas de suas falas sobre o processo eleitoral; até o momento, o presidente não se manifestou.   

Em certo trecho, a petição diz: "Nesse contexto, não se pode ignorar as banalidades divulgadas pelo presidente Jair Bolsonaro na noite do dia 29/7/2021, quando afirmou "não ter provas, mas indícios" e voltou a atacar as instituições, ignorando a gravidade de suas levianas palavras que, longo de prestar qualquer contribuição à segurança das eleições, busca desmerecer os pilares democráticos e uma forma cuja confiabilidade vem sendo observada por quase um século, garantindo a alternância democrática em estrito reflexo da vontade popular". 

STF RETOMA INVESTIGAÇÃO CONTRA BOLSONARO

O STF retoma a investigação sobre a interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, de conformidade determinação do ministro Alexandre de Moraes, apurando acusação do ex-juiz Sergio Moro. Outra medida que a Corte poderá apurar é sobre as informações mentirosas de Bolsonaro na live do dia 29 de julho, contra as urnas eletrônicas. Agrava o cenário, porque o presidente não apresenta uma prova para alicerçar suas ponderações e chega ao ponto de afirmar que cabe ao TSE comprovar que não há fraude no uso das urnas, apesar das constantes demonstrações neste sentido, por técnicos e pelo presidente da Corte.     

PROCESSO DE ÁECIO PARADO

A ação judicial que apura o recebimento de propina pelo atual deputado federal Aécio Neves ficou parada na Justiça Federal em São Paulo por um ano, aguardando definição sobre competência para processar o feito. Neste caso, um primo do depufede foi flagrado, recebendo uma mala de dinheiro do executivo Ricardo Saud, delator do grupo J&F. Somente em final de abril, o juiz federal Fernando Toledo Carneiro deu-se por competente. 

Mas casos semelhantes ao de Aécio tramitam no STF, completamente parados os processos nos gabinetes dos ministros. Grande número de deputados e senadores, além do próprio presidente respondem a processos ou são investigados, mas os inquéritos ou ação não tramitam, porque "armazenadas" nos gabinetes.   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 01/08/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NO DF CHEGA PERTO DOS 25 ANOS

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

APÓS PASSEIO DE MOTO EM SP, BOLSONARO VOLTA A AMEAÇAR O TSE: "NÃO ACEITAREI FARSA EM ELEIÇÃO"

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

REBECA ANDRADE É CAMPEÃ NO SALTO E VIRA 1ª BRASILEIRA COM DUAS MEDALHAS NA MESMA EDIÇÃO DOS JOGOS 

A TARDE - SALVADOR/BA

MUTIRÃO VACINA PESSOAS COM 32 ANOS OU MAIS NESTE DOMINGO EM SALVADOR

CORREIO DO POVO

ONZE PARTIDOS PEDEM AO TSE INTERPELAÇÃO DE BOLSONARO POR ATAQUE AO SISTEMA ELEITORAL

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

LA INTIMIDAD DEL PODER

EL MALESTAR EN EL GABINETE DE ALBERTO FERNÁNDEZ Y LA MANIOBRAS DESESPERADAS DE HORACIO RODRÍGUEZ LARRETA 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

QUASE 20% DA POPULAÇÃO DE LISBOA É ESTRANGEIRA, MAS SÓ 2,8%VOTAM

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 31/07/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, foram registradas nas últimas 24 horas o total de 910 mortes, ontem 963 e 37.582 novas contaminações, ontem 40.904. O total de óbitos é de 556.370, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 19.917.855. São considerados recuperados 18.619.542 e em acompanhamento 741.943. O total de vacinados é de 141.740.967, dos quais 100.514.251 receberam a primeira dose e 41.226.716, a segunda dose.  

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 33 mortes, ontem 43 e 1.396 novas contaminações, ontem 1.301; recuperadas 1.543 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 25.750 óbitos, e 1.193.689 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.161.864 e 6.075 encontram-se ativos. Foram descartados 1.440.257 casos e em investigação 231.634; vacinados, na Bahia, 6.329.978 pessoas, das quais 2.546.390 receberam a segunda dose e 249.583 receberam a dose única, até às 17.00 horas deste sábado. O percentual de vacinados na Bahia é de 59,01% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.   

 

MEU COLEGA, VANDO, FALECEU!

Soube do passamento, hoje, do meu amigo Vando, através de Getúlio Reis; mandei mensagem para os familiares, mas não me contive, porque estou sendo cortejado para falar algo sobre Vanderlino Neiva de Araújo. Conhecemo-nos nos anos 60, no Educandário Diocesano Sant'Ana, e pouco nos encontramos de lá para cá; mas, incrível, porém verdadeira a afirmação de que a amizade que tinha com esse colega de ginásio prevaleceu através dos tempos. Muito pela admiração que lhe tinha: desinibido e eu inibido, cantor e eu apenas admirador, jogador de futebol e eu chutador. Interessante e intrigante, reencontramos, eu, desembargador, Vando, advogado, já nos anos 2.000. Aliás, nem sabia que meu colega, Vando, ilustrou-se pelas letras jurídicas. Nosso encontro foi um tanto formal, porque visitava Correntina e Santa Maria da Vitória, onde nos defrontamos, na condição de corregedor das Comarcas do Interior da Bahia.

Na minha mente irradiam os momentos que convivemos; lembro-me, por exemplo, de um passeio promovido pelo Monsenhor Felix, no lugar Patos, em Santana, e as brincadeiras e os desembaraços de Vando para cantar, para jogar e para brincar e alegrar a todos. As colegas e os colegas tinham verdadeira adoração por Vando e muitos perguntavam qual o sentido daquela atração exercida por aquele correntinense; rapaz elegante, boa pinta e de bom papo. Vando era um tanto reservado, mas quando entrava no ambiente sua presença cativava a todos. Nesse tempo do Educandário, Vando e outros correntinenses, Nilsão, José Lisboa e outros santamarienses estudavam em Santana, porque o ensino era raro em toda a região; até de Barreiras vinham estudantes para o Educandário.

Recordo de um sobrinho de Vando, quando eu estudava em Salvador, nos anos 60: Lauro, seu sobrinho, e através do qual eu obtinha notícias de Vando. Depois, desloquei-me para o Rio de Janeiro e perdi contato, ao ponto de só encontrar com Vando naquele ano de visita às Comarcas. 

Fui desviado de outros trabalhos, neste sábado, para recordar fatos e falar sobre Vando. Creio que não dialogamos muito depois da conclusão do curso ginasial, à época, e a amizade era tão forte que agora, sou instigado para expor alguma recordação de nossos tempos de estudante. Eu sei perfeitamente da admiração que Vando desfrutava, em vida, em Correntina, mas, infelizmente, não acompanhei sua trajetória de advogado. Estou no teclado sem nenhuma anotação, para rememorar essas passagens, que desabrocham com muita facilidade. 

E Delinha, de D. Bebela, Vando? Você morou no pensionato da mãe de Delinha, que também era nossa colega! E os irmãos José, Adelson e Antonio Coimbra, de Correntina, que estudaram junto com a gente? Todos eram colegas, mas Vando, induvidosamente, ficou gravado na minha mente e com certeza na memória de tantos amigos que permanecerão sem a companhia de Vando. E os familiares de Vando, como sentem a falta dessa pessoa tão especial! 

E Vando se foi! Nem a família de Vando cheguei a conhecer, mas Getúlio recordou: Dona Aldeir, Carol, Lúcia, Cecília e Lauro. Podem crer, fiquei devendo uma aproximação maior com Vando depois que deixamos os bancos escolares de Santana, porque a conversa na visita de correição foi muito formal e ligeira. Isso não aconteceu, porque Vando foi antes do tempo. Mas, Vando, reserve aí nossa vaga e falaremos aquilo que não abordamos em nossas vidas.

Para sua família, Dona Aldeir, Carol, Lúcia, Cecília e Lauro nossos mais sinceros sentimentos e saibam que Vando deixou amigos que vocês nem conheceram. O marido e pai era uma boa pessoa, incomum nos tempos atuais.

Salvador, 31 de julho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso. 

  

TRATAMENTO DENTÁRIO: INDENIZAÇÃO

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de São Paulo, na qual o juízo condenou a Odonto Pride Perus Odontologia. Ltda a pagar R$ 2,5 mil por danos materiais e R$ 7 mil a título de danos morais a Maria Ivone Gadelha Assis. Trata-se de tratamento dentário com extração de cinco dentes para colocação de prótese fixa com quatro dentes; após a extração, não foi possível prosseguir com a prótese, por falta de massa óssea, que não foi verificada com antecedência pela clínica. Daí em diante, a autora teve dores e dificuldades para mastigar. Escreve o relator, desembargador Augusto Rezende: "Conforme ficou incontroverso, antes de constatar que o implante não seria possível por falta de massa óssea, a clínica requerida, por seu pressuposto, com evidente imprudência, extraiu cinco dentes da paciente, comprometendo no mínimo a função mastigatória, com indiscutível repercussão em sua estima".  

INFORMAÇÕES DO GOVERNO: 100 ANOS

No governo do presidente Jair Bolsonaro, publicação de informações, de interesse público, são sempre guardadas para divulgação somente após 100 anos, no caso da decisão do Exército que deixou de punir o ex-ministro Eduardo Pazuello, a pedido do presidente, apesar de infração disciplinar cometida, quando compareceu e discursou em comício de Bolsonaro, no Rio de Janeiro. Apareceu outra guarde de sigilo por 100 anos e trata-se sobre informações referentes aos crachás de acesso ao Palácio do Planalto, expedidos em nome dos filhos do presidente. Em ambos os casos são invocados os termos do art. 31 da Lei 12.527/2011, que assegura sigilo nas informações que dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem da pessoa.  

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXXVI)

                                                                                                                       FUNDÃO

Os depufedes esperam a decisão do presidente Jair Bolsonaro para definir sobre o veto ou aprovação do Fundo Eleitoral que saiu de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, dinheiro destinado para os depufedes "torrar" nas eleições de 2022. Há uma confusão inexplicável no Fundão, pois o filho do presidente não só votou como arregimentou votos para aprovação da verba e agora Bolsonaro promete vetar, apesar de, ultimamente, pensar em fazer um acordo com os depufedes e diminuir a gorda verba para R$ 4 bilhões, ou seja duas vezes mais do que era; alguns deputados defendem a simples extinção do Fundão, pois não justifica gastos públicos com partidos políticos e campanhas eleitorais. E mais: além deste Fundão há outra verba para os políticos que é o Fundo Partidário.

REFORMA ELEITORAL

Na Reforma Eleitoral que se processa no Congresso tramita uma proposta, que não faz parte do besteirol. Trata-se de mudar as regras da eleição para o Senado. Atualmente, o senador escolhe seu suplente que, sem receber um só voto, pode tornar-se senador, bastando ocorrer afastamento do titular. E o suplente, normalmente, é retirado da casa do ilustre senador, seja sua esposa, seu filho ou alguém bem próximo. Foi o que aconteceu com a saída do senador Ciro Nogueira e a entrada de sua mãe Eliane Nogueira, assumindo o cargo de senadora que era do filho, deslocado para a Casa. Civil do governo. A mudança que se propõe é de que o suplente será o segundo candidato mais votado para o Senado.   

STF SEPULTOU A LAVA JATO 

No início da Operação Lava Jato, os ministros adoravam o movimento contra a corrupção, mas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski ficavam na tocaia, mas pouco influenciavam nos rumos da Corte. A mudança deu-se depois que as investigações da Operação aproximaram do Judiciário, principalmente de ministros do STF. As apurações encostaram no ministro Dias Toffoli, em Gilmar Mendes, motivo pelo qual reclamavam providências para evitar aprofundamento maior e desmoralização, que nunca, anteriormente, ocorreu. O melhor caminho que encontraram foi o de afundar o ex-juiz Sergio Moro e seus seguidores. Assim se fez e a Lava Jato já não tem força para punir os criminosos com processos nos gabinetes dos ministros que não se movimentam.

A CORDA ESTREITA PARA BOLSONARO

O Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, abriu, em junho, um Procedimento Administrativo, e fixou o prazo para até segunda feira, 2/8, para o presidente Jair Bolsonaro comprovar as fraudes eleitorais que alimenta e encanta aos seus apoiadores, desde que Trump, seu guru, foi derrotado nos Estados Unidos com a mesma conversa de fraude sem provas. Com a resposta de Bolsonaro, o Corregedor poderá enviar a documentação para a Procuradoria-geral da República ou compartilhar com o ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news. 

Enfim, há de ter um basta com as besteiras, que já incomodam, de Bolsonaro, acusando o Judiciário de crime, sem nada comprovar, promovendo gáudio para a boiada que lhe segue!

Salvador, 30 de julho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.