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sábado, 31 de julho de 2021

INFORMAÇÕES DO GOVERNO: 100 ANOS

No governo do presidente Jair Bolsonaro, publicação de informações, de interesse público, são sempre guardadas para divulgação somente após 100 anos, no caso da decisão do Exército que deixou de punir o ex-ministro Eduardo Pazuello, a pedido do presidente, apesar de infração disciplinar cometida, quando compareceu e discursou em comício de Bolsonaro, no Rio de Janeiro. Apareceu outra guarde de sigilo por 100 anos e trata-se sobre informações referentes aos crachás de acesso ao Palácio do Planalto, expedidos em nome dos filhos do presidente. Em ambos os casos são invocados os termos do art. 31 da Lei 12.527/2011, que assegura sigilo nas informações que dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem da pessoa.  



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