DOIS MINISTROS DEIXAM O GOVERNO

O governo Bolsonaro desfalcou de dois ministros na data de hoje. O primeiro a pedir demissão foi o de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, depois de mais de dois anos no cargo, totalmente desconhecido no meio diplomático; criou casos com vários países, entres os quais Estados Unidos e China, além de não conseguir facilitar a aquisição de vacinas contra a covid-19. A saída de Araújo foi exigência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e constitui menos um problema para o governo, pois além de incompetente, o ministro do Exterior arranhou bastante as relações do Brasil com vários países.

Vai gerar especulações a saída do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que inclusive causou surpresa no ciclo de militares; ademais, Azevedo não parecia ser presa fácil para ajudar ao presidente em eventual golpe de estado, pretensão animada por Bolsonaro. 

 

DIREITOS AUTORAIS DE MÚSICAS NOS ÔNIBUS

A 31ª Turma do STJ negou provimento a recurso especial, de iniciativa dos sindicatos de empresas de transporte de passageiros do Ceará contra a cobrança de valores referentes a direitos autorais reclamados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, ECAD. Os sindicatos sustentaram a inexistência de exploração econômica na reprodução das músicas no interior dos coletivos; ninguém paga pelo serviço, nem há renda. Informaram que não há sonorização ambiente, mas o motorista usa seu rádio, instalado próximo de onde  dirige o ônibus. 

O Tribunal de Justiça do Ceará assegurou que trata-se de som ambiente, matéria que não pode ser revista através de recurso especial. No STJ, o ministro Paulo de tarso Sanseverino afirmou que a situação não está enquadrado nas exceções de ofensa a direitos autorais, previstas no art. 46 da Lei 9.610/98. Assim, as empresas que executam obras musicais no interior dos veículos devem repassar para o ECAD os valores devidos de direitos autorais. Esclareceu que o cenário é o mesmo do que se verifica nos estabelecimentos hoteleiros. 

INCOERÊNCIAS DO STF NOS JULGAMENTOS DE LULA

Os ministros do STF, nomeados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não lhe evitou a cadeia, mas apareceram na hora certa para anular todos os processos que tramitam em Curitiba; isso ocorreu não para absolver Lula das roubalheiras praticadas, mas encontraram um meio apto a facilitar-lhe a disputa das eleições de 2022; os maiores entusiastas do ex-presidente escolheram a 2ª Turma do STF, exatamente a que cuida dos processos da Lava Jato, para tomar muitas decisões conflitantes. A chefia do grupo pró Lula está entregue ao ministro Gilmar Mendes, que foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que demonstra simpatia e admiração incontrolável por Lula; no julgamento da suspeição de Moro, Gilmar Mendes deu um chilique, expondo-se aos berros contra seu colega, ministro Kassio Nunes, a quem destratou e diminuiu seu estado do Piauí, simplesmente, porque votou contra a suspeição de Moro. Aliás, Mendes tem mostrado muita "compreensão" com outros criminosos, a exemplo de Jacob Barata Filho, conhecido como "Rei dos Ônibus, preso e solto por Gilmar por três vezes, além de suspender ação penal contra o amigo.  

Lewandowski nunca escondeu seu denodado apoio aos petistas, e, como Gilmar Mendes, sem ser juiz de carreira, foi indicado por Lula para o Supremo, em vaga do quinto constitucional; a demonstração maior da admiração do ministro para com seu "padrinho" aconteceu no impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, quando promoveu manobra regimental com violação clara da Constituição, fracionando o julgamento do impeachment para manter os direitos políticos da ex-presidente. Na sessão na qual os ministros inverteram os papeis de herói para vilão e deste para herói, Lewandowski perdeu as estribeiras para considerar Moro como autor de "abuso de poder", além de "outras irregularidades e ilicitudes". Sustentou seu voto, como Cármen Lúcia e Gilmar Mendes nas mensagens roubadas pelos hackers, sem perícia, e, portanto ilícitas e não aceitas na Justiça, conforme decisões do próprio STF. 

Quem estava escondida, mas apareceu em singular momento foi a ministra Cármen Lúcia, indicada por Lula para a Corte, sem nunca ter sido julgadora. Pois bem, a ministra inventou uma série de argumentos para mudar seu voto de indeferimento da suspeição de Moro. Em 2018, Cármen julgou improcedente a suspeição, mas dois anos depois, ela surge para isentar o ex-presidente dos processos, sob fundamento de absurda irregularidade processual e habilitá-lo à eleição de 2022. Não se sabe de motivação para a ministra mudar de voto, principalmente quando é do conhecimento de todos que os elementos existentes em 2018, quando ela votou continuam os mesmos; todavia, em 2018, entendeu improcedente a suspeição e em 2021 mudou o voto pela procedência da suspeição. Dentre os argumentos enunciados não se registra sequer um apto para justificar essa alteração de voto. Realmente, a ministra foi a grande surpresa, pois nada se esperava de Gilmar e de Lewandowski, porque acostumados a suspender processos e libertar os corruptos, principalmente os da Lava Jato; aliás, o ministro Gilmar Mendes, conhecido como o "soltador oficial do STF", foi autor da decisão que impediu Lula de tomar posse na Casa Civil, no governo Dilma, sob fundamento de que a nomeação destinava-se a burlar a competência do então juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente. Agora mudou tudo e passou a perseguir o ex-juiz.  

Quanta falsidade, hein! 

Salvador, 29 de março de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.   

LULINHA SEGURA INVESTIGAÇÃO

O filho de Lula, Fábio Luís Lula da Silva, tem obtido vitórias com lerdeza na investigação que tramita para apurar valores de R$ 172 milhões das empresas de telefonia Oi e Vivo que lhe foram repassados para pagamento de despesas da família do ex-presidente; inicialmente, no juízo de Curitiba, foi remetida para São Paulo, onde ficou parado por um ano, até que a juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Federal Criminal,  em dezembro/2020, resolveu dar-se por incompetente e encaminhou para o juízo do Rio de Janeiro. O caso suspenso o andamento até julgamento pelo Tribunal Regional Federal apenas para definir sobre qual o juízo competente.

ADVOGADOS TEMEM JULGAMENTO DO PLENÁRIO DO STF

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principalmente Cristiano Zanin, processado, mas suspensa a ação por decisão do ministro Gilmar Mendes, atravessaram petição para requerer ao ministro Gilmar Mendes que impeça o plenário do STF de julgar o recurso da Procuradoria-geral da República, acerca das anulações das condenações de Lula. Aliás, o ministro foi às lágrimas quando teceu elogios ao advogado Zanin em plena sessão de julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Mesmo assim, Mendes não se considera suspeito e continua com processos de Zanin, prossegue perseguindo juízes, buscando falhas processuais e mensagens de hackers para evitar condenação de Lula, de Zanin, de Jacob e de outros amigos.  

Zanin, que ganhou força com Gilmar, alegar que a competência para julgamento do recurso é da 2ª Turma e se esquece de que quem pode o mais pode o menos, como é o caso da 2ª Turma e do plenário do STF. Zanin teme ser surpreso com "alterações abruptas sobre a competência do órgão julgador", porque corre risco de o plenário mudar a decisão da 2ª Turma.  

"BOLSONARO NÃO É NORMAL"

Saiu em O Antagonista de hoje, com o título acima, a matéria abaixo:

"Jair Bolsonaro “se pauta pela irracionalidade, pela destruição e pela morte”, diz Denis Rosenfield.

“Ele tem uma tendência incontida, diria incontrolável, a seguir comportamentos destruidores, até de acordos por ele mesmo celebrados, ainda que este rompimento lhe seja prejudicial em médio e longo prazos (…).

As pessoas adoecem, sofrem e morrem sem uma palavra sequer de apoio do representante máximo do País. Até hoje não visitou nenhum hospital, não viu a morte com os próprios olhos, restringiu-se ao seu gozo distante. Um presidente normal mostraria sentimentos morais, exibiria compaixão, emprestaria palavras de apoio e solidariedade.” 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/03/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

É O FIM DA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PUBLICO

Reforma: servidores pedem mudanças efetivas na gestão pública

Reforma: nem econômica, nem administrativa, afirma doutor em economia

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

ACUADO, ERNESTO ARAÚJO VAI ÀS REDES ACUSAR KATIA ABREU DE LOBBY EM FAVOR DO 5G DA CHINA; CONGRESSO CONFRONTA GOVERNO

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

CONGRESSO TENDE A SUBIR O TOM CONTRA BOLSONARO COM AGRAVAMENTO DA PANDEMIA

Pandemia derruba lucro de estatais

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

QUATRO EM DEZ MORTOS PELA COVID EM HOSPITAIS NÃO CHEGARAM À UTI ESTE ANO

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

CARGUEIRO BLOQUEADO NO CANAL DE SUEZ É REORIENTADO E VOLTA A FLUTUAR

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

ANTE LA SEGUNDA OLA DE CORONAVIRUS 

EL GOBIERNO SUGIRIÓ RESTRICCIONES NOCTURNAS Y ANUNCIÓ TELETRABAJO EN LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

AL-SHABAAB

QUEM SÃO OS JIHADISTAS QUE ATERRORIZAM MOÇAMBIQUE? 

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, suspende as sessões de julgamento dos órgãos colegiados, no segundo grau e nas Turmas Recursais entre os dias 29 e 31 de março, cabendo ao presidente de cada órgão designar novas datas. Prorrogou a suspensão dos prazos dos processos eletrônico até o dia 31 de março e manteve a suspensão dos prazos processuais dos processos físicos. 

Converteu em definitiva a nomeação de RENATA MUNIZ CUNHA SANTOS para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivã.

Tornou sem efeito Decreto Judiciário que nomeou, em caráter provisório, ANA TEREZA NEVES DA ROCHA MORELLI, para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivã. 

Tornou sem efeito Decreto Judiciário que nomeou, em caráter provisório, ANDRÉ CALHEIRA MENEZES, para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivão. 

CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 28/03/2021

Segundo informações do consórcio de veículos da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.665 mortes. De ontem para hoje foram diagnosticadas 43.402 novos casos da doença. O total de óbitos é de 312.299 pessoas e de contaminados, 12.532.634 desde o início da pandemia. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 74 mortes, ontem 100, além de 2.956 novos casos de covid-19; registradas 14.960 óbitos e 794.437 de casos confirmados desde o início da pandemia; 15.973 continuam ativos. 

 

 

CARTÃO SEM PEDIDO NÃO GERA DANOS MORAIS

A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que julgou improcedente indenização por danos morais, sob alegação do autor de ter recebido um cartão sem pedir. O cliente assegura transtornos na tentativa de cancelar o cartão de crédito, caracterizando abuso do banco. O relator, desembargador Heraldo de Oliveira escreveu no voto: "A despeito de tratar-se de prática empresarial condenável, máxime em se considerando o teor da Súmula 532 do C. STJ, não há demonstração de que o demandante tenha sofrido cobranças indevidas, tampouco restrições creditícias em razão do fato. O cartão em comento sequer foi desbloqueado, conforme afirmado na inicial; aliás, a informação do demandante é que houve seu imediato cancelamento pela demandada quando avisada do desinteresse na utilização do produto".  

NAUFRÁGIO: 2.400 ANOS

O mais antigo naufrágio intacto do mundo foi descoberto por arqueólogos, no fundo do Mar Negro, em torno de um quilômetro abaixo da superfície, onde acreditam que permaneceu por mais de 2.400 anos. O navio, de origem grega, mede 23 metros e ainda com "mastro, lemes e bancos de remo presentes". Os pesquisadores asseguram que a falta de oxigênio preservou a integridade da embarcação que continuará no local onde foi encontrada. 

A equipe internacional de arqueólogos marítimos, cientista e agrimensores marinhos já descobriram mais de 60 navios naufragados, depois de participar por três anos em missões de explorações do Mar Negro. Foram achados "uma frota de cossacos do século 17, a de navios mercantes romanos completos com ânforas, além de um navio completo do período clássico". A matéria é do jornal Estado de São Paulo.    

Três anos explorando o fundo do Mar Negro

Este navio grego foi apenas mais um, entre os mais de 60 naufrágios encontrados pela equipe internacional de arqueólogos marítimos, cientistas e agrimensores marinhos. Eles participaram da  missão de três anos para explorar as profundezas do Mar Negro para conseguir  uma maior compreensão do impacto da pré-história marítima. Eles disseram que as descobertas variaram em idade de “uma frota de cossacos do século 17, a de navios mercantes romanos, completos com ânforas, além de um navio completo do período clássico”.

Fonte: https://www.theguardian.com/science/2018/oct/23/oldest-intact-shipwreck-thought-to-be-ancient-greek-discovered-at-bottom-of-black-sea?CMP=share_btn_link.

Atuns Rabilho, cotas, corrupção, e extinção

O Mar Sem Fim quer a sua colaboração. Não é possível estar em todos os lugares ao mesmo tempo e, com a sua ajuda, podemos melhorar ainda mais o nosso conteúdo. Saiba como colaborar com o Mar Sem Fim.

SEQUESTRO, TORTURA E DECAPITAÇÃO EM MOÇAMBIQUE

As cidades de Pemba até Palma, no norte de Moçambique/África, foram invadidas, nos últimos dias, por extremistas de al-Shabaab, milicia islâmica, e instalado o caos e houve até decapitação de crianças, além de mulheres e meninas sequestradas e estupradas. As notícias são de que há cadáveres pelas ruas. Cerca de 200 hóspedes de um hotel e estrangeiros sofreram emboscada e ainda não se sabe sobre o registro de mortes. Forças de segurança do governo deslocou-se para a cidade a fim de expulsar os invasores da cidade de Palma e outras nas proximidades que também sofreram ataques. 

A informação é de que a região de Cabo Delgado, onde ficam as cidades invadidas, foi ignorada pelo governo, desde a independência de Moçambique, em 1975. As autoridades preocuparam-se somente com a exploração de gás, descuidando de satisfazer os moradores nas suas mínimas necessidades. Calcula-se que mais de 2 mil pessoas já morreram nos conflitos no país. Para a Anistia Internacional, o governo de Moçambique passa a ser considerado como ator da violência, com execuções extrajudiciais, através de torturas e mutilações. A notícia é do jornal Folha de São Paulo.