PRESIDENTE MINIMIZA DOENÇA!

Mensagem do presidente Donald Trump no Facebook e no Twitter foram removidas, porque minimizam os  efeitos da Covid-19. O presidente, logo depois que recebeu alta do hospital, onde esteve internado,  escreveu: "A temporada de gripe está chegando!" O Facebook justificou: "Removemos informações incorretas sobre a gravidade da covid-19, por isso removemos sua postagem". O Twitter manteve a mensagem do presidente, mas assegurou que o presidente "estava infringindo as regras sobre informações enganosas e potencialmente perigosas relacionadas à covid-19".

STJ CLASSIFICA DE CENSURA POSIÇÃO DO TRIBUNAL

A 2ª Turma do STJ deu provimento a recurso do Grupo Folha, porque foi impedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de acessar a lista dos registros de entrada de corpos nas unidades do IML, na capital. No voto, o ministro relator, Og Fernandes escreveu: "Configura inequívoca censura prévia impedir-se a imprensa que até mesmo apure eventual interesse jornalístico de divulgação de dados, reitere-se, inequivocamente públicos". Disse mais o relator: "É um caso Kafkiano. Você vê que o dono da informação quer dar a informação, mas o tribunal entende que não deve." A Turma assegurou que "decisão judicial ou administrativa que impede a imprensa de acessar dados públicos com base no possível uso que se fará dos mesmos configura inequívoca censura."

STF CONDENA EX-SENADOR

O STF, através da 2ª Turma, condenou o ex-senador Valdir Raupp pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. Como sempre, os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela absolvição. Raupp é acusado de receber R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvão, em 2010, através do então diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa que, em contrapartida, foi mantido no cargo na empresa. O relator, ministro Edson Fachin, votou pela condenação a sete anos e seis meses de prisão, acompanhado pelo revisor, ministro Celso de Mello. A finalização da dosimetria da pena acontecerá em outra sessão. Desde 2015, o STF julgou apenas quatro processos da Lava Jato; absolveu um, dois processos ainda tramitam com recursos e somente em um caso houve execução da pena de prisão.

ADVOGADOS: DRIVE-THRU

A Corregedoria-geral da Justiça do Maranhão, através do Provimento n. 48/2020, instalou no fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, em São Luis, espaço para o serviço de drive-thru, destinado a carga e devolução de processos físicos pelos advogados. A iniciativa presta-se para prevenção contra o contágio da Covid-19. A Corregedoria contou com parceria da OAB/MA e conseguiu evitar maior fluxo de pessoas dentro do prédio do fórum.    

CURRÍCULO DO NOVO MINISTRO

O currículo do desembargador Kassio Nunes Marques, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga que deverá ocorrer com a aposentadoria do ministro Celso Mello, fez constar curso de pós-graduação, que a Universidade de La Coruña, na Espanha, nega, segundo informação do jornal "O Estado de São Paulo." O curso concluído pelo ministro está no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a Universidade assegura que "não ministrou nenhum curso de pós-graduação com o nome de Postgrado en Contratación Pública". 

AS REDES E OS DANOS!

As redes sociais trouxeram facilidades significativas na rotina de comunicação entre os povos de todo o mundo; aproximaram, virtualmente, os amigos e familiares, retiraram obstáculos em várias atividades que reclamavam protocolos inexistentes nos novos contatos. Tudo isso e muito mais aconteceu depois da inteligente criação do Facebook, do WhatsApp, do Instagran, do Twitter, do Tik Tok e tantos outros aplicativos. Ademais, diminuiu a burocratização em todos os segmentos da atividade humana, até mesmo no Judiciário. E as redes encontraram, no Brasil, campo fértil para progredir, provocando verdadeira revolução no meio jovem; antes mesmo de completar os 7 anos, a criança já conhece e participa do setor digital; os pais, no mínimo, fecham os olhos, porque é o meio que encontram para seus filhos permanecerem em casa, ou envolvidos com alguma atividade, causando uma série de consequências danosas. Segundo levantamento da consultoria britânica GlobalWebIndex, entre 46 países, os brasileiros, em média, navegam por três horas e 38 minutos, atrás apenas das Filipinas e da Nigéria.

Segundo o documentário "O Dilema das Redes", o preço para essa "farra", é muito grande, e não percebemos; os danos iniciam-se pelas fake news e passam por outras agressões à inocência dos menores ou à boa-fé dos maiores. Inicialmente, os profissionais especializados nessa tecnologia asseguram que o Facebook, Instagram, Twitter, You Tube e Tik Tok não se preocupam com o bem-estar das pessoas, mas visam eminentemente obter lucro, daí o esforço das redes em incutir no consumidor a permanência de maior tempo nesses aplicativos, em nítido empenho para torná-los viciados. Os lucros dos empresários situam-se na venda ilegal aos seus anunciantes do "produto", que é o usuário, conseguindo "mudar o que você faz, o que você pensa, quem você é". Eles rastreiam, através de eficientes algoritmos a vida do usuário, seus gostos e opiniões pessoais, antecipando seus desejos nas redes sociais. Um dos técnicos afirma que a inteligência artificial já domina o homem, através das redes sociais. 

As empresas conseguem prender o usuário, influenciar e direcionar todos os seus sentimentos para aquilo que eles programam, sempre objetivando lucro na ação; e a inocência do "navegador" não percebe para onde ele está sendo levado, porque o meio usado é imperceptível e a ação é silenciosa, mas que produz  resultados. O documentário "O Dilema das Redes" mostra tudo isso e muito mais, "elenca os efeitos deletérios dessa dependência sobre a vida pessoal". As fake news transformam o mundo íntimo das pessoas para atacar a moral e a individualidade do outro. Nos Estados Unidos, na Inglaterra e no Brasil as fake news mudaram o resultado das eleições em 2016 e 2018 e da consulta popular no Reino Unido. E o mais impressionante, diz o documentário, é que as fake news alcança velocidade seis vezes mais que o noticiário verdadeiro. É que se servem do uso massivo dos robôs.

Enfim, o mundo está transformando para rumos indesejados pelo cidadão; só que a percepção dessa mudança é tão perspicaz que demora para ser avaliada.     

Salvador, 05 de outubro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.         

     

ONDE O BLOG É LIDO: ROMÊNIA (LXV)

Romênia, cuja capital é Bucareste, está localizada no sudeste da Europa. É limitada ao norte com a Ucrânia, ao sul com a Bulgária, a oeste com a Sérvia a noroeste com a Húngria, e a nordeste com a Moldávia. Possui 21.274.730 habitantes e área territorial de 238.391 quilômetros quadrados. O sistema político é democrático, uma república semipresidencialista, com divisão de poderes. O executivo é exercido pelo governo e pelo presidente, eleito para mandato de cinco anos, competente para escolher o primeiro-ministro, que nomeia o Conselho de Ministros. O legislativo é composto por duas Câmaras, Senado e Câmara dos Deputados, eleitos para mandatos de quatro anos. O judiciário é independente com tribunais, sendo a Alta Corte de Cassação o tribunal supremo do país. Faz parte do judiciário os tribunais de recurso, tribunais de comarca e tribunais locais. A Romênia tem um Tribunal Constitucional. 

O país viveu muito tempo sob o regime comunista. A Constituição da Romênia baseia-se na Carta Política da Quinta República Francesa e foi aprovada em referendo nacional em dezembro/1991; sofreu uma alteração em 2003. A Romênia é dividida em 41 distritos mais o município de Bucareste; cada distrito é administrado por um conselho municipal, além de um prefeito, nomeado pelo governo central. Cada distrito é subdividido em cidades e comunas. São 319 cidades e 1.686 comunas no país. 

As cidades principais são Bucareste, capital, Brasov e Timisoara. O idioma oficial é o romeno e é um Estado laico, mas a maioria do povo pratica a religião cristã, 86,5%.

A Romênia possui várias montadoras de carros, que exporta; produz softwares, máquinas industriais, equipamentos elétricos e eletrônicos. O comércio é maior através dos Estados-membros da União Europeia, destacando-se a Alemanha e a Itália, como parceiros. Importante também o turismo na Romênia.  

A Romênia lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

DEPUTADO DA BAHIA PERDE MANDATO

O deputado estadual Targino Machado teve hoje, 06/10, seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral; a decisão reforma acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que julgou improcedente ação na qual o deputado é acusado de abuso de poder. O ministro Sérgio Banhos, do TSE, na condição de relator, enumerou a motivação pela qual votou pela cassação. Na denúncia, o deputado foi acusado de troca de atendimentos médicos por votos, no município de São Félix. Nas receitas médicas constava o nome do deputado, os prontuários médicos com cópia dos títulos de eleitores ou certidões de quitações eleitorais dos pacientes. O deputado ainda é acusado de transportar eleitores em vans plotadas com seu rosto para atendimentos médicos, no Hospital Nossa Senhora da Pompéia, em São Félix.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 819 mortes e 41.906 infectados; com esse número, o total de óbitos sobe para 147.494 e o de casos confirmados chega a 4.969.141.

Segundo dados da Secretaria da Saúde da Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.142 casos da Covid-19 e 32 óbitos. O total de infectados é de 318.147 e 6.985 mortes pelo coronavírus; ainda estão ativos 6.430 pacientes da doença. 

SINDICÂNCIAS CONTRA SERVIDORES

O Corregedor Geral da Justiça da Bahia, desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, através de Portarias, publicadas hoje, 06/10, determinou a abertura de Sindicância contra os seguintes servidores: Jeana Maria Silva de Melo, Vanda Maria Vieira, Ivana dos Santos Merces, Everton Souza Nascimento, Lucimar do Carmo Costa da Comarca de Paulo Afonso; Elísio Duyprath de Andrade Filho,

Aplicou a pena de Advertência por Escrito contra o servidor Saulo Christiano Costa de Oliveira, lotado no SAJ, da Comarca de Alagoinha

MENOS SERVIDORES (06)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 06/10, concedeu aposentadoria voluntária aos servidores abaixo:

ALDENISE PEREIRA DE AQUINO NASCIMENTO, Administradora do Fórum da Comarca de Iraquara.

JOÃO ALVES NUNES, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Barreiras.

LEA ALVES BRAGA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. 

MARIA DO SOCORRO CALVALHO, Escrivã da Comarca de Jequié.

MARIA JOSÉ ARAÚJO BARRETO, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Salvador.

MARIA LOPES DOS ANJOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Seabra. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde. 

REMOÇÃO NOS JUIZADOS

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Edital, publicado hoje, 06/10, no DJE, convoca "servidores ocupantes de cargos de Analistas e Técnicos que integram o quadro permanente do Sistema Estadual dos Juizados Especiais" para o concurso de REMOÇÃO. Os requisitos e demais exigência para habilitar constam no Edital.