PRESO O ESTUPRADOR

O estuprador e tio da menina de 10 anos, que estava escondido em casa de familiares, entregou-se à polícia, na manhã de ontem, na cidade de Betim, no interior do Estado de Minas Gerais. Ele confessou o crime e afirmou ter medo de morrer, à polícia, segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Espírito Santo. A polícia deu buscas na Bahia, depois rumou para Nanuque/MG e finalmente chegou a Betim, onde o criminoso não teve outra saída que não fosse entregar-se.

O estuprador disse que desde 2019 tinha relações com a criança que consentia; todavia, não existe consentimento para esse crime de menor de 14 anos. O criminoso afirmou que outros familiares abusaram da criança e a policia prometeu investigar eventuais participações de outras pessoas, apesar de não acreditar no que disse o estuprador.

MINISTRO SUSPENDE PROCESSOS CONTRA DALLAGNOL

Procurador Deltan Dallagnol

O ministro Celso de Mello, na noite de segunda feira, 17/08, suspendeu julgamento de dois processos que o Conselho Nacional do Ministério Público iria julgar ontem contra o Procurador Deltan Dallagnol. Na apreciação dos dois processos pautados para ontem havia o pedido para remoção do coordenador da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. E de onde partiu a autoria dos processos: um do senador Renan Calheiros, investigado pela Lava Jato; outro de uma senadora que, feito criança, há bem pouco tempo, ocupou a mesa da diretoria do senado para interromper os trabalhos, Kátia Abreu. 

O ministro atendeu a um pedido do Procurador que alegou irregularidades no andamento do processo no Conselho, porque, dentre elas, não lhe foi assegurado o amplo direito de defesa. Escreveu o relator que "...se impõe reconhecer, mesmo em que se tratando de procedimento administrativo, que ninguém pode ser privado de sua liberdade, de seus bens ou de seus direitos sem o devido processo legal, notadamente naqueles casos em que se estabelece uma relação de polaridade conflitante entre o Estado, de um lado, e o indivíduo ou agentes públicos, de outro”. Adiante, escreveu o ministro: “Em suma: a remoção do membro do Ministério Público de suas atribuições, ainda que fundamentada em suposto motivo de relevante interesse público, deve estar amparada em elementos probatórios substanciais, produzidos sob o crivo do devido processo legal, garantindo-se o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, sob pena de violação aos postulados constitucionais do Promotor Natural e da independência funcional do membro do Ministério Público".

Além dos milhares de Procuradores e promotores que saíram em defesa de Dallagnol, um grupo de 13 investigadores da “Equipo Especial de la República del Perú, o Ministério Público Federal do país, divulgou nota na qual asseguram a preocupação com a possibilidade de destituição do Procurador Deltan da força tarefa de Curitiba.

ATIVISTA PODE VOLTAR PARA CADEIA

A ativista Sara Winter, apoiadora do presidente Jair Bolsonaro, poderá voltar para a prisão. A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, deputada Perpétua Almeida, protocolou petição ao STF para que revogue a decisão que concedeu a prisão domiciliar à bolsonarista. Alega o requerimento: “Ela (Sara) está descumprindo as regras da prisão domiciliar. É muito perigoso ela estar solta”. A deputada justifica seu pedido com a divulgação que a ativista fez nas redes sociais anotando os dados pessoais da menina de dez anos, estuprada pelo tio em São Mateus/ES.

A deputada escreve na petição: “É perturbação de ordem pública tentando impedir decisão judicial, divulgação dos dados de uma menor, a exposição de um profissional no devido cumprimento da lei, afinal ela expôs também o médico." O deputado federal, Alexandre Padilha, também formulou pedido de apuração do descumprimento da medida cautelar pela ativista.

SINPOJUD QUER ESTABILIDADE ECONÔMICA

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia protocolou Ação Coletiva, na 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, visando assegurar aos servidores, que iniciaram no serviço do Estado até 31 de dezembro/2015, a estabilidade econômica. Recentemente a Procuradoria-geral do Estado, em parecer, considerou extinta a incorporação e atualização da estabilidade, desde a Emenda Constitucional n. 103/2019. Assim, o SINPOJUD quer a garantia das regras de transição, em obediência às normas estaduais.

MINISTRA QUER DOSSIÊ CONTRA SERVIDORES

A ministra Cármen Lúcia, do STF, determinou ao ministro da Justiça, André Mendonça, que forneça a todos os ministros da Corte cópia do dossiê contra os 579 servidores federais e estaduais, tidos como antifascistas. O relatório foi elaborado pela Secretaria de Operações Integradas, SEOPI, e está em pauta para julgamento nesta quarta feira. A ministra recomendou sigilo no documento que ilustra o pedido do partido Rede Sustentabilidade para investigar o caso.

O ministro abriu sindicância no âmbito do ministério para apurar responsabilidades, além de ter demitido o diretor de inteligência do SEOPI, coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes. O STF deverá tomar providência para impedir essa conduta do governo, porque incompatível com os princípios democráticos.

ONDE O BLOG É LIDO: CHECOSLOVÁQUIA (XVI)

A Checoslováquia, ou república Checa, passou pelo que se denominou de Primeira República, no período 1918/1938, Segunda República, no período de 1938/1939. Na Segunda República houve ocupação do país, pela Alemanha, por ocasião da Segunda Guerra Mundial. A Terceira República entre os anos de 1945/1948, quando ficou sob controle comunista. As manifestações prosseguiram, quando o Partido Comunista entrou em colapso; em dezembro/1989, Havel foi eleito presidente da Checoslováquia, mas a primeira eleição livre deu-se em junho/1990 e o Parlamento eleito apresentou posições para levar o país à democracia.

Em 1992, os líderes da Checoslováquia e da Eslováquia chegaram a um acordo para dividir as duas nações, ocorrência que se concretizou em janeiro/1993 com a instalação da República Tcheca e a República Eslovaca. 

Checoslováquia existiu na Europa Central, entre 1918 e 1992; em 1993, os dois entes federados, a República Checa e a Eslováquia, dissolveram a federação e declararam suas independências. A capital do país é Praga e a população é de 10.368.946 com área territorial de 78.864 quilômetros quadrados; a nova nação não possui saída para o mar e limita-se ao norte com a Polônia, ao sul com a Áustria, ao leste com a Eslováquia e a oeste com a Alemanha.

Trata-se de uma república parlamentarista com divisão administrativa de 14 regiões. O país adotou algumas Constituições, mesmo antes da divisão: a "Constituição temporária de 1918"; a "Constituição de 1920", de cunho democrático e permaneceu em vigor até 1948; a “Constituição de 1948", que adotou o regime comunista e a "Constituição de 1960", que manteve o Estado comunista. A Checoslováquia abrigou diferentes culturas e duas nações, separadas sem nenhuma guerra. Em junho/1990, acontece a primeira eleição democrática no país, desde 1946. Em junho/2006, foram realizadas as eleições parlamentares e a Câmara dos Deputados enfrentou dificuldades para formar um governo.

A religião predominante é o cristianismo, 63,7%, dos quais 42,6% de católicos.

Na economia, a nova nação teve impulso muito grande, principalmente no turismo, na agropecuária, bovinos, suínos e caprinos e na produção e exportação de trigo. No setor industrial, sustenta-se na siderurgia, metalurgia, automóveis.

Checoslovaquia lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos de imprensa, foram registrados 48.637 novos casos e 1.365 mortes, perfazendo um total de óbitos de 110.019. Desde o início foram contaminadas 3.411.872 pessoas.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 67 mortes e 3.926 novos casos, com o total desde o início da pandemia em 221.041. O número de mortes foi de 4.542 pessoas, de casos ativos 14.342 e recuperados 202.157

PREFEITO VOLTA AO CARGO

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, afastado do cargo pelo juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca, retornou ao cargo, beneficiado com decisão da desembargadora Rosita Falcão, do Tribunal de Justiça da Bahia. O gestor é acusado de improbidade administrativa, na contratação ilegal de 70 monitores para o sistema de estacionamento da Zona Azul da cidade.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

OFENSIVA CONTRA DELTAN DALLAGNOL E A LAVA-JATO É FREADA PELO STF

Decano do Supremo, Celso de Mello suspende ações no CNMP que poderiam afastar o coordenador da Lava-Jato de Curitiba. Luiz Fux, também ministro da Corte, determina que advertência aplicada ao procurador em 2019 não seja considerada nos julgamentos

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

SAÍDA DE GUEDES NÃO ESTÁ NA MESA; ELE E CAMPOS NETO COMPARTILHAM A MESMA VISÃO SOBRE CONTROLE DE DESPESAS

A saída do ministro da Economia, Paulo Guedes, do governo não está na mesa, afirmaram duas fontes da equipe econômica, num momento em que especulações sobre o futuro da pasta ganham força conforme aumentam as pressões políticas por mais gastos públicos.

TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR

MORO DEFENDE PERMANÊNCIA DE DELTAN DALLAGNOL NA LAVA JATO

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

BANCOS TEMEM QUE BOLSONARO VIRE UMA DILMA E GASTE MAIS DO QUE PODE

Queda da Bolsa e alta do dólar refletem desconfiança na política de controle fiscal pós-pandemia

 

CLARIN – BUENOS AIRES

JUNTOS POR EL CAMBIO REDOBLA LA PRESIÓN PARA QUE ALBERTO FERNÁNDEZ “RETIRE” LA REFORMA JUDICIAL

Lo plantearon la titular del PRO, Patricia Bullrich, y de la UCR, Alfredo Cornejo y el diputado Mario Negri.

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

CORREIOS DECRETAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

Categoria protesta contra proposta de reajuste zero e retirada de direitos da categoria

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
"NEM NEVE NEM CHUVA" TRAVAM O SERVIÇO POSTAL, MAS PODE TRUMP MINAR O VOTO POR CORREIO?

Presidente norte-americano recusa financiar o Serviço Postal dos EUA e isso está a gerar críticas por parte dos democratas, que o acusam de querer impedir o voto por correio, que neste ano pode ser usado por 76% dos eleitores devido à pandemia do novo coronavírus.

STF MANTÉM PENA DE PROMOTOR

A 1ª Turma do STF, em Mandado de Segurança, negou a impetração para manter decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, puniu o promotor Eugênio Paes Amorim, porque fez postagens no Facebook. O julgamento ainda não foi concluído, mas dos cinco votos, três negaram a segurança. O promotor, em 2018, publicou a seguinte mensagem: “Ou o Brasil acaba com a esquerda ou a esquerda acaba com o Brasil!!!” e assinou com o slogan “eu sou anticomunista”. A pena do promotor foi de suspensão do exercício do cargo por 53 dias, porque a mensagem viola o regime democrático e o pluralismo político, segundo os ministros.

O ministro Marco Aurélio concedeu a segurança; escreveu no voto: “Não há nenhuma afirmação categórica contrária ao regime democrático ou efetivamente atentatória a direito de minoria. Não se vislumbra manifestação alguma a induzir preconceito odioso. Por óbvio, as declarações provocam repúdio imediato em muitos, e poderia até dizer que encontrariam seguidores, mas a defesa, na condição de cidadão, de certa ideologia não pode ser apenada em âmbito disciplinar”. Adiante, explicita o voto sensato do ministro: “Como é possível publicação em perfil pessoal, longe de caracterizar-se como manifesto retórico de incitação à violência, converter-se em risco iminente à democracia?"

CÂMARA SAI DO RECESSO, TEMENDO TRUMP

A presidente da Câmara dos Deputados dos EUA suspendeu o recesso, que iria até setembro, para votar lei que proíbe mudanças nos serviços prestados pelo correio do país. Os parlamentares retornarão às atividades no próximo sábado, 22/08, e o motivo é que o presidente Donald Trump tem atacado a votação pelos correios. Ademais, a Covid-19, que já matou quase 170 mil americanos, cria dificuldades de logística, no pleito de 3 de novembro. O diretor do correio, Louis DeJoy, nomeado em junho, que doou para a campanha de Trump R$ 14.5 milhões, ordenou mudanças operacionais e redução de horas extras para os funcionários o que pode comprometer a entrega dos votos.

Ademais, Trump deu entrevistas diminuindo o potencial dos correios para cumprir a missão de entregar os votos tempestivamente. Em Nova Jersey declarou: “o voto universal por correio será catastrófico e fará dos EUA uma piada no mundo". Aliás, o presidente tem-se movimentado de toda forma para obter um segundo mandato e chegou a propor adiamento das eleições. Procuradores-gerais e legisladores estão discutindo meios para impedir mudanças no serviço postal, capaz de afetar o pleito presidencial. O Procurador da Virgínia, Josh Shapiro, assegurou: “Não se engane, o presidente dos Estados Unidos está tentando enfraquecer a eleição”.

O presidente bloqueou proposta dos democratas para envio de recursos para o serviço postal do EUA. Acaso, haja atraso no resultado do pleito, a escolha do presidente, em 20 de janeiro, caberá a presidente da Câmara, Nancy Pelosi.

MENINA ENGRAVIDADA, EXPELE FETO

Uma menina de 10 anos, vítima de estupro do tio, desde quando tinha 6 anos, em São Mateus, no Espírito Santo, foi transferida do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, em Vitória, para Recife, onde a equipe médica do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, da Universidade de Pernambuco, fez a indução que provocou a expulsão do feto. A criança está em Recife, acompanhada da avó e de uma assistente social do Espírito Santo.

Em Vitória, depois de protestos de pessoas convocadas pela ativista, Sara Winter, os médicos recusaram a fazer o aborto, autorizado pela Justiça do Estado. Enquanto isso, o criminoso está sendo procurado.