MENOS SERVIDORES (02)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 17/08, concedeu aposentadorias voluntárias e rerratificou atos dos servidores abaixo:

GILDEMARIO NOVAIS DE OLIVEIRA, Escrivão da Comarca de Morro do Chapéu.

JOÃO PIRES DE OLIVEIRA NETO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Vitória da Conquista.

DARIO DE OLIVEIRA ALVES, Agente de Proteção ao Menor da Comarca de Barreiras. Rerratificação de ato publicado no dia 27/08/2019.

MARIA IRACEMA BRAGA CASTRO DE ASSIS, Supervisora de Expediente da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato publicado no dia 15/06/2016.

ROSA MARIA FIGUEIREDO FREIRE, Técnica Nível Superior da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato publicado no dia 28/06/2015.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

IGREJAS DE EDIR MACEDO SÃO FECHADAS

A Procuradoria-geral da República de Angola abriu investigação, na sexta feira, 14/08, contra a Igreja Universal do Reino de Deus, de Edir Macedo. As apurações, iniciadas no ano passado, constatou a prática dos crimes de racismo, fraude, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, além de imposição de vasectomia para os pastores. Foram fechadas as igrejas das cidades de Luanda, Viana e Cazenga e outras, que serão administradas pelo Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos, vinculado ao Ministério da Cultura, até decisão judicial.

As igrejas de Edir Macedo foram instaladas no país desde o ano de 1992. Há uma disputa interna entre dois grupos: um liderado pelo bispo Honorilton Gonçalves, ligado a Edir Macedo; outro formado por pastores angolanos, comandados pelo bispo Valente Bezerra Luís. O presidente Jair Bolsonaro defende o bispo Macedo através de carta, enviada ao presidente de Angola, João Manuel Lourenço, mas este assegura que o assunto não é político, mas de ordem jurídica.

JUSTIÇA AUTORIZA ABORTO

O juiz Antonio Moreira Fernandes, da Vara da Infância e da Juventude de São Mateus/ES, autorizou procedimento para viabilizar a vida de uma menina de 10 anos, estuprada pelo tio, que está foragido. Esta providência é entendida como aborto. Na decisão, está escrito: "Seja pelo aborto ou interrupção da gestação por meio de parto normal imediato”. A equipe médica do Hospital Estadual Roberto Silvares, na cidade, constatou a gravidez de ao menos três meses. 

No inquérito, a menina diz que era estuprada pelo companheiro da tia, de 33 anos, há em torno de quatro anos e não denunciou os abusos, porque era ameaçada. O criminoso deverá responder pela prática dos crimes de ameaça e estupro de vulnerável. A menina saiu da casa de familiares e está em um abrigo em Vitória, onde recebe atendimentos nas áreas médica, psicológica e social. Pela lei o aborto é autorizado, quando a gravidez resulta de estupro e tem autorização da vítima.

MULTIDÃO CONTRA LUKACHENKO

O "presidente" da Bielorrussia, Alexander Lukashenko, que governa o país desde 1994, enfrenta a maior rebelião, mais de 100 mil pessoas nas ruas, desde que assumiu o governo, após as últimas eleições de agosto. Os países limítrofes, Lituânia, Letônia e Polônia pedem novas eleições, além de a União Europeia não reconhecer o resultado do pleito, mas o presidente não se dispõe a aceitar ao grito popular. Muitas mortes e prisões estão acontecendo no país, que conta com apoio do presidente da Rússia, Vladimir Putin.

Na cidade de Brest, os populares exigiam a libertação dos presos pelas manifestações contra o presidente; os presos foram liberados. Os ativistas dizem que há 80 pessoas desaparecidas. A candidata Svetlana Tikhanovskaia, que obteve apenas 10% dos votos, contra 80% do “ditador”, teve de exilar na Lituânia para não ser presa; ela pede o fim da violência policial. Lukashenko diz que não entrega o país nem morto.

MP CONTRA AFASTAMENTO DE DELTAN

Procuradores e Promotores de todo o país publicaram abaixo assinado em apoio ao Procurador Deltan Dalagnol, perseguido pelo Procurador-geral da República, Augusto Aras. O Conselho Nacional do Ministério Público, na reunião de amanhã, 18/08, pode punir Deltan, passando por cima da inamovibilidade e da independência funcional da classe. Até ontem já tinha mais de 2.200 assinaturas, somente no período de 24 horas, porque iniciada as adesões no sábado. Em certo trecho diz a Nota: “A pretensão de utilizar a remoção compulsória de membros do Ministério Público com fundamento no interesse público só se justifica em casos absolutamente excepcionais, em que reste devidamente comprovada a completa falta de compromisso e responsabilidade do agente com o cargo exercido”.

DESISTIU DE VOO, TEM REEMBOLSO

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença do 7º Juizado Especial Cível de Brasília para condenar a Companhia Panamena de Aviacion S/A e a B2W Viagens e Turismo Ltda a reembolsar aos autores passagens aéreas. Os magistrados invocaram o disposto no Código Civil, parágrafo 2º, art. 740, determinando que o passageiro terá devolução do valor pago se desistir da viagem e outra pessoa embarcou no seu lugar. No caso a prova deve ser da empresa para mostrar que outro passageiro não ocupou a vaga do desistente.

Os autores viajariam de Brasília para Curaçau; perceberam que o passaporte do filho estava vencido o que motivou comparecer ao balcão de embarque, na véspera da viagem; a mesma providência os autores adotaram com a agência de viagens. Tiveram de comprar novos bilhetes, porque não lhe oportunizaram remarcações. Restou buscar o Judiciário para solucionar o impasse. A empresa negou o direito, alicerçado no mesmo dispositivo acima. A empresa aérea alegou que não se tratava de responsabilidade solidária, porque os procedimentos são imputados exclusivamente à agência de viagem.

ONDE O BLOG É LIDO: CANADÁ (XIV)

Canadá, cuja capital administrativa Ottawa, é formado por dez províncias e três territórios; ocupa a maior parte do norte da América do Norte, tendo fronteira com os Estados Unidos ao sul, com o Alasca a noroeste, estendendo ao oceano Atlântico a leste, e o Pacífico a oeste, oceano Ártico ao norte. As cidades mais importantes são Toronto, Montreal e Vancouver. O país é uma monarquia constitucional, sendo a monarca atual, a rainha Elizabeth II. O país tem um primeiro-ministro e um governador-geral, indicado e representante da rainha. Os três poderes são formados pelo Legislativo, Executivo e Judiciário. A Constituição é a lei suprema e é composta de um texto escrito e convenções não escritas.

O Legislativo conta com o Parlamento, constituído da Câmara dos Comuns, 308 cargos, pelo Senado, 105 cadeiras, ocupados por candidatos indicados pelo primeiro-ministro e aprovados pelo governador-geral, e pela monarca. O Executivo está sob encargo do primeiro-ministro, que é originado do líder do partido mais votado e o eleitor não é obrigado a votar. O Judiciário constitui da Suprema Corte com nove membros indicados pelo governador-geral, sob conselho do primeiro-ministro e do Ministro da Justiça; há os órgãos jurídicos que completam o sistema judiciário do país. Todos os juízes são nomeados após consultas a entidades jurídicas não governamentais; os magistrados das províncias e territórios são de escolha dos governos locais. A independência do país foi conquistada com o Estatuto de Wstminster, em 1931 e o sistema é sustentado na Common Law.

As eleições gerais devem ser convocadas pelo governador-geral, depois de ouvir o primeiro-ministro no prazo de quatro anos ou, eventualmente, pela derrota do governo em voto de confiança na Câmara dos Comuns.

O Canadá tem 37.897.488 habitantes e extensão territorial de 9.984.670 quilômetros quadrados. A religião mais praticada é o cristianismo, destacando-se os católicos, mas há protestantes, anglicanos e outras. São línguas oficiais o inglês e o francês. 

O Canadá é uma das nações mais ricas do mundo. É um dos maiores fornecedores mundiais de produtos agrícolas, principalmente trigo e cereais; na área mineral destaca-se em todo o mundo como produtor de zinco e urânio, além de ouro, níquel, alumínio e chumbo.

Canadá lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos de imprensa, foram registradas 726 mortes, perfazendo um total de 107.341 óbitos por coronavírus; contaminados nas últimas 24h 38.937; são mais 41.546 pessoas infectadas e um somatório de 3.319/845;

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 68 mortes e 1.651 novos casos, com o total desde o início da pandemia em 216.030. O total de mortes alcança 4.406 pessoas.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

GUEDES E MARINHO ENTRAM EM GUERRA SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS GASTOS DO GOVERNO

Para o ministro da Economia, ex-secretário da pasta lidera a movimentação nos bastidores para o governo ampliar despesas, mesmo que isso signifique estouro do teto de gastos

CORREIO DA BAHIA – SALVADOR

SANTA CATARINA TEM REGISTRO DE TEMPESTADES SEVERAS E TORNADOS

Fenômenos foram registrados na madrugada deste sábado

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

SALÁRIO DE FILHA DE QUEIROZ NO GABINETE DE BOLSONARO NÃO DEMORAVA MAIS DO QUE 48H PRA IR PARAR NA CONTA DO PAI

Nathalia manteve padrão: repassava parte da remuneração um ou dois dias depois de tê-la recebido

 

CLARIN – BUENOS AIRES

VILMA IBARRA: “EL PRESIDENTE NO PROPUSO LA AMPLIACIÓN DE LA CORTE SUPREMA”

La secretaria de Legal y Técnica es una de las funcionarias de máxima confianza de Alberto Fernández. Habla del Poder Judicial, la relación com Cristina Kirchner y de la oposición.  

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

BOLSONARO DESEMPENHA PAPEL FUNDAMENTAL PARA LEVAR PAÍS À CATÁSTROFE, DIZ MANDETTA

Ex-ministro lamentou “desprezo absoluto” do presidente com a ciência

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
BAHIA. AQUI NASCEU O BRASIL

O estado brasileiro, que é maior em área do que a Espanha, já não tem apenas sol e praia para oferecer. O turismo transformou vidas e revolucionou o centro histórico de Salvador, a capital. Na baía de Todos-os-Santos as comunidades mostram a sua cultura, numa viagem que até deu programa de televisão.

JORNALISTA ESPERA CINCO ANOS PARA INDAGAR A TRUMP

O jornalista S.V. Dáte esperou cinco anos para formular uma pergunta ao presidente Donald Trump; isso ocorreu na última quinta feira, 13/08, em entrevista aos jornalistas, na Casa Branca. Dáte, sem Trump esperar ou acreditar, indagou:

“Sr. Presidente, após três anos e meio (da sua presidência), arrepende-se de todas as mentiras que disse ao povo americano?

Trump indagou: “Todas as quê?"

Dáte reafirmou: “As mentiras, as desonestidades”.

Trump: “De quem?"

Outro jornalista apareceu para dizer: “As suas, as dezenas de milhares de..."

Trump não deixou o jornalista continuar e cortou-lhe a palavra, mandando prosseguir com outro jornalista.

O jornalista falou a verdade, pois segundo contagem do jornal Washington Post, Trump proferiu mais de 20 mil mentiras desde que assumiu a Casa Branca. Trump não mentiu ou contou histórias falsas somente na presidência, pois na campanha questionou sobre a nacionalidade de Barack Obama, mentiu com acusações improcedentes contra Hillary Clinton, o caso dos e-mails, mesmo depois que o FBI desmentiu a acusação.

BIELORRUSSIA NÃO ACEITA RESULTADO DA ELEIÇÃO

O presidente Alexander Lukashenko, que está no cargo desde 1994, na Bielorrussia, Europa, enfrenta protestos sucessivos do povo contra o autoritarismo imposto no seu governo. Pelo menos 33 cidades do país mantem movimentos contra o presidente. Já foram presas em torno de 6 mil pessoas e os protestos continuam. As últimas eleições deram a Lukashenko uma votação de 80%, mas ninguém acredita nesse número e atribui fraude no pleito.

A candidata contra o sistema, Svetlana Tikhanouskaya, nos comícios, contava com forte apoio popular, mas na contagem dos votos obteve apenas 10%, causando indignação dos eleitores. Tkhanoovskaya, 37 anos, é esposa de um dos candidatos que não pode levar seu nome às urnas e teve de refugiar-se na Lituânia para não ser preso. Ademais, alguns candidatos foram impedidos de concorrer, terminaram exilados ou presos pelo sistema ditatorial de Lukashenko.

O movimento conta com apoio das mulheres, que entregam flores aos policiais, dos trabalhadores, fazendo greves, dos jovens e dos adultos, participando dos protestos.

AUGUSTO ARAS ACUSADO DE MILATIRIZAR MP

Procurador-geral da República Augusto Aras

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, amplia a militarização do Ministério Público; no dia 12, foi nomeado um ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, ABIN, Wilson Roberto Trezza, como membro colaborador da Procuradoria; foi criado um Centro de Inteligência Nacional, vinculado à ABIN, e terá como objetivo o “enfrentamento de ameaças à segurança". Parece haver uma combinação da Procuradoria com a Presidência, porque esta “entope” os ministérios com militares da ativa e da reserva, caminho trilhado por Aras, evidente, em menor número.

O Procurador justificou a escolha de Trezza, alegando que atendeu ao pedido do conselheiro do CNMP, Marcelo Weitzel, que veio da Justiça Militar e depois participou de congressos, reuniões internacionais sobre atividade de inteligência. Está também na Procuradoria Jaime de Cássio Mirando, ex-chefe do Ministério Público Militar. Andrea da Costa Oliveira foi requisitada ao Superior Tribunal Militar. Assim, o Procurador distancia de seus colegas para militarizar a Procuradoria-geral da República.