AFASTAMENTOS DE MAGISTRADOS

O ministro João Otávio de Noronha assegurou que a competência para afastamentos de magistrados para frequência a cursos ou seminários de aperfeiçoamento pelo prazo máximo de até dois anos é de competência dos Tribunais Regionais Federais; ademais, a Lei Complementar n. 35/1979, LOMAN, confere aos juízes o direito de afastamento, de conformidade com decisão dos tribunais de Justiça. Explicou o ministro que em todos esses casos, há de ser obedecida a Resolução n. 64/2008, do CNJ.

MENDES: CRIARAM UMA “ORCRIM” PARA INVESTIGAR PESSOAS

O ministro Gilmar Mendes, juntamente com o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do STF, Dias Toffoli, articularam a abertura de um inquérito para descobrir até nas redes sociais qualquer agressão aos membros da Corte. O intrigante é que o comando desse inquérito não coube a um policial ou a um representante do Ministério Público, mas ao próprio ministro Moraes. Foi dele a ordem para afastamento de dois auditores da Receita Federal, assim como foi dele a suspensão da devassa nas contas de 133 contribuintes, dentre os quais a esposa de Mendes e a de Toffoli. 

O ministro Gilmar Mendes chega a assegurar que há uma "ORCRIM" para investigar pessoas, esquecendo os benefícios que o Brasil teve com a Operação Lava Jato, da qual ele é crítico e se movimenta para sua extinção.

BAHIA FIGURA ENTRE AS CAPITAIS MAIS VIOLENTAS

O Atlas da Violência publicou novos números sobre a violência no Brasil. Um total de 120 cidades são responsáveis por 50% dos homicídios no país, dos quais 16 municípios situam-se no Rio de Janeiro, 14 na Bahia e 10 em Pernambuco. Foram anotadas 11 capitais como as mais violentas em 2017, sendo Fortaleza/CE a mais violenta, com taxa de 87,9 homicídios por cada 100 mil habitantes; segue Rio Branco/AC, com taxa de 85,2% homicídios por 100 mil habitantes; em terceiro lugar, Belém/PA, com taxa de 74,3%; Natal é a quarta capital mais violenta, com 73,4% e Salvador é a quinta, com 63,5%. 

As capitais com as menores taxas de homicídio, em 2017, foram São Paulo/SP, com 13,2%; Campo Grande/MS, com 18,8%; Brasília/DF, com 20,5%; Curitiba, com 24,6% e Belo Horizonte/MG, com 26,7%. A Organização das Nações Unidas, ONU, considera epidêmica as taxas acima de 10 mortes a cada 100 mil habitantes.

JUSTIÇA MANDA GLOBO REINTEGRAR TERCEIRO FUNCIONÁRIO

A desembargadora Mariângela Argento Muraro, do TRT da 2ª Região, concedeu liminar em Mandado de Segurança para determinar à rede Globo a reintegração de um técnico de sistemas demitido em julho passado. O funcionário tem a doença de Crohn, enfermidade inflamatória que pode atacar qualquer parte do sistema digestivo, e ele estava sob tratamento médico há 5 anos, custeado pelo plano de saúde da Globo. 

Este é o terceiro caso de demissão de funcionários da Globo que a Justiça interfere para mandar voltar ao trabalho; recentemente, foi a jornalista Isabella Camargo, portadora da síndrome de Burnout; um câmera da emissora fazia tratamento contra alcoolismo e também foi demitido e reintegrado.

CPI DA LAVA TOGA

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está sendo cobrado por seus pares para instalar a CPI da Lava Toga a fim de decidir sobre o impeachment de ministros do STF. O senador Reguffe, no Plenário do Senado, disse que "as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal são uma verdadeira vergonha e vão contra os interesses de quem quer ver as coisas certas acontecendo neste país”. Disse mais o senador: “É importante, sim, investigar fatos ocorridos nas cortes superiores. Por que o Poder Judiciário não pode ser investigado? É um Poder intocável? Que medo é esse que se tem do Poder Judiciário?"

GOVERNADOR: 117 DIAS!

Faltam três dias para completar quatro meses que o governador recusa-se em escolher um dos três advogados, em lista remetida pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Ninguém compreende o motivo de tanto descaso, pois a Corte sente a falta de um membro e causa, evidentemente, atraso nos julgamentos.

Já se foram 117 dias!

RECURSO DE EX-PREFEITO DE CORRENTINA É NEGADO

Ezequiel Pereira Barbosa, ex-prefeito de Correntina, foi condenado por improbidade administrativa, por ter favorecido a parentes e a si próprio com terrenos do município, alienados sem licitação ou autorização da Câmara de Vereadores. Recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça da Bahia negou a subida do recurso para o STJ, mantendo a decisão inicial.

AUDITORES DA RECEITA CRITICA MINISTRO

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal lançou Nota contra posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, do STF, porque faz "pressão indevida” sobre os profissionais do órgão, com a decisão que suspendeu a devassa nas contas de 133 contribuintes, além do afastamento de dois auditores. O ministro já expediu mandados de buscas e apreensões contra pessoas que criticam a Corte nas redes sociais. Dentre as pessoas beneficiadas com a medida estão a advogada Roberta Maria Rangel, esposa do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, o ministro Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Feitosa, e a ministra Isabel Gallotti, do STJ, por indícios de irregularidades tributárias. 

Na decisão, o ministro entendeu como "desvio de finalidade" e determinou a suspensão da medida que todo brasileiro é submetido.

MENOS SERVIDORES (01)

Decreto Judiciário, publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 05/08, concede aposentadoria voluntária à servidora MARILEIDE DE SOUZA CARDOSO, Administradora do Fórum da Comarca de Juazeiro. Proventos de R$ 14.834,53. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Juazeiro; que tenha nova vida com saúde.

CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em Mandado de Segurança impetrado por Rodrigo da Silva Piedade contra o governo do Estado de São Paulo, que busca sua nomeação para perito criminal em concurso no qual obteve a 46ª posição. Alega que, inicialmente, sua pontuação não o classificava, dentro do número de vagas; todavia, com desistências, o Impetrante passou a figurar no número de vagas existentes na Administração. 

Não foi concedida a liminar requerida e o Estado pede a denegação da segurança, porque não se exauriu o prazo de validade. No mérito, a segurança foi concedida em parte para determinar a nomeação do impetrante no prazo de validade do certame; invocou-se o Tema 784 da repercussão geral do STF.

ATIRADORES MATAM 29 PESSOAS

A semana de 28/7 a 4/8 mostrou o desajuste do americano com o uso de armas; no domingo, 28/7, em um festival gastronômico, no distrito de Oregon, na Califórnia, um jovem de 19 anos invadiu a área onde celebrava-se o evento e matou três pessoas, deixando 12 feridos; após, o adolescente se matou; outra violência aconteceu em El Paso, no Texas, na divisa com o México, quando, no sábado, 3/8, um tiroteio em um hipermercado, terminou com 20 mortos e 26 feridos; o terceiro deu-se na madrugada de ontem, 4/8, na cidade de Dayton, Ohio, quando um homem de 24 anos, entrou no prédio da rede Walmart atirando e matou nove pessoas, incluindo a irmã do atirador, mais 27 feridos. O autor dos disparos usava coleta à prova de bala e carregava um potente rifle, além de munição. 

A Polícia matou o homem e procura explicações para os três casos.

FOLHA DE SÃO PAULO SERVE-SE DO INTERCEPT E MENTE

O jornal Folha de São Paulo em matéria disse que "Moro distorce reportagem ao justificar omissão de palestra...”; assegura o jornal que Moro deu uma palestra em setembro de 2016 e nunca informou ao TRF-4, o que é obrigatório a juízes. A reportagem é fruto das publicações do Intercepet, com quem a Folha celebrou parceria, para publicar as gravações roubadas dos celulares do ministro e dos procuradores. 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região desmentiu ao jornal Folha de São Paulo, assegurando que Moro declarou ter participado de 16 eventos externos em 2016, incluindo 9 palestras, 3 homenagens e 2 audiências no Congresso Nacional. 

Escreveu o ministro no Twitter: “Folha não pode simplesmente reconhecer que errou. Palestra á luz do dia, doação dos valores à caridade, pessoas com deficiência, valores declarados, cadastro de palestras do TRF4 criado só no ano seguinte, nota de resposta não publicada, nada a esconder." 

Prossegue Moro: “Escusas agora pela revelação, mas preciso dela contra falsos escândalos. Há outras doações, mas os fatos importam mais do que a publicidade."