COBRANÇAS JUDICIAIS DE DÍVIDAS

As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde em 2025, segundo dados do CNJ levantados pelo g1. Foram 1.239.537 novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de cerca de 60% desde 2020. O avanço ocorre em meio ao endividamento recorde das famílias brasileiras. Em março de 2026, 80,4% das famílias estavam endividadas, segundo a CNC. Entre janeiro e março de 2026, foram registrados mais 295.541 processos. As execuções envolvem consumidores e empresas e incluem empréstimos, financiamentos, aluguéis, cheques e duplicatas. Especialistas afirmam que a cobrança judicial geralmente ocorre depois que outras tentativas de recebimento fracassam. Para a juíza Káren Bertoncello, falta no Brasil uma cultura consolidada de renegociação extrajudicial. Feirões e acordos isolados podem resolver uma dívida, mas não necessariamente o conjunto das obrigações do consumidor. No Rio Grande do Sul, o TJRS mantém um projeto para tratar casos de superendividamento. A iniciativa busca reunir credores e consumidores para estabelecer acordos compatíveis com a renda. O projeto já soma 31.075 processos, com 6.273 acordos homologados. Programas como o Desenrola Brasil também tentam facilitar a renegociação de dívidas. Em 2026, o governo regulamentou o uso de parte do FGTS como garantia no consignado para trabalhadores CLT. 

Especialistas alertam que renegociar não resolve o problema se houver nova concessão excessiva de crédito. A juíza aponta o excesso de crédito como um dos principais fatores do superendividamento. A Lei do Superendividamento determina que bancos avaliem a capacidade de pagamento antes de conceder crédito. Dados do Banco Central mostram que as famílias comprometem quase 30% da renda mensal com dívidas. O endividamento total chegou a 50% da renda acumulada em 12 meses. Endividamento, porém, não significa necessariamente inadimplência: a dívida pode estar sendo paga em dia. As bets também preocupam especialistas, pois alguns consumidores fazem empréstimos para continuar apostando. Segundo a juíza, isso pode levar a uma espiral financeira difícil de interromper. Entre as empresas, juros altos e spreads bancários dificultam a recuperação financeira. Produtores rurais também aparecem com destaque nos índices de insolvência. Crises climáticas, guerras e crédito caro agravaram a situação de muitos produtores. Dados da ABJ mostram que processos de falência em São Paulo levam, em média, mais de 16 anos. Os credores recebem de volta apenas 6,1% do valor originalmente devido. A Lei 14.181/2021 criou mecanismos para prevenir e tratar o superendividamento dos consumidores. A legislação permite a renegociação conjunta das dívidas, preservando despesas básicas como moradia, alimentação e saúde. O levantamento do g1 analisou dados do CNJ entre 2020 e 2025 e números parciais de 2026, sem incluir execuções fiscais.