PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVASA ação de produção antecipada de provas tem caráter autônomo e finalidade exclusivamente instrutória, não comportando as etapas e discussões de mérito típicas do procedimento comum. Com esse entendimento, o desembargador Sérgio Gomes, da 23ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, concedeu efeito suspensivo a um agravo de instrumento para afastar a exigência de adoção do rito ordinário. O caso envolve um pedido de produção antecipada de provas contra duas plataformas digitais. Em primeira instância, o juízo determinou a adequação da ação ao procedimento comum, decisão contestada pelo autor. No recurso, a parte alegou que os artigos 381 e 382 do CPC preveem a coleta direta da prova, sem debate de mérito. Ao analisar o caso, o relator reconheceu a autonomia do instituto e suspendeu a decisão. Segundo ele, não há motivo para impor o rito comum quando a demanda é fundamentada na produção antecipada de provas. A tramitação foi suspensa até decisão definitiva da câmara.
PESQUISADORES NOS EUA SÃO AGREDIDOS Vídeos mostram pesquisadores sendo empurrados, tendo documentos retirados das mãos e perdendo seus crachás após distribuírem um editorial crítico às políticas científicas do governo Trump durante um importante congresso de diabetes em Nova Orleans. Cerca de dez especialistas participavam da ação, divulgando um texto publicado na revista Diabetes Care que alertava para riscos à ciência e à saúde pública. Entre as críticas estavam cortes em pesquisas, redução do apoio à vacinação e disseminação de desinformação. O grupo incluía renomados pesquisadores de diabetes e obesidade dos EUA. Imagens registraram policiais retirando exemplares do editorial, abordando médicos de forma agressiva e ameaçando prisões. Segundo os participantes, o protesto era pacífico. Após a intervenção, os pesquisadores tiveram os crachás confiscados e foram impedidos de retornar ao evento. Nas redes sociais, eles acusaram a polícia de censura.
LULA VAI INSISTIR COM JORGE MESSIASA derrota de Jorge Messias na disputa por uma vaga no STF segue repercutindo em Brasília. Mais de um mês após o Senado rejeitar sua indicação, integrantes do governo e lideranças do PT articulam uma estratégia para recolocar o advogado-geral da União na corrida pela Corte. Aliados de Lula avaliam que uma nova tentativa só terá sucesso com maior articulação política junto aos senadores. A leitura é que a rejeição refletiu não apenas questões técnicas, mas também insatisfações acumuladas entre o Congresso e o Planalto. Nos bastidores, auxiliares defendem uma reaproximação do presidente com lideranças do Senado, por meio de reuniões reservadas, diálogo institucional e gestos de prestígio aos parlamentares. A meta é reduzir resistências e reconstruir apoio ao nome de Messias. O episódio gerou desgaste na relação entre Executivo e Senado, sendo visto como demonstração de força da Casa e recado político ao governo. Apesar disso, Lula mantém disposição para insistir na indicação, considerando a derrota circunstancial. Entre senadores, porém, persistem dúvidas sobre a viabilidade da operação. Por isso, aliados recomendam cautela, consultas prévias às lideranças e um mapeamento detalhado dos votos para evitar nova derrota e transformar uma eventual reapresentação do nome em uma demonstração de força política do governo.
TRUMP MANDA SUSPENDER ATAQUES
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu nesta segunda-feira (8/6) que Israel e Irã interrompam “imediatamente” os ataques entre os dois países. A declaração foi feita na rede Truth Social após a primeira troca de hostilidades desde o cessar-fogo firmado em abril. “Israel e Irã devem parar de atirar imediatamente”, escreveu Trump. No domingo (7/6), o Irã lançou mísseis contra Israel em resposta aos bombardeios israelenses no Líbano, que deixaram dois mortos e 20 feridos, segundo autoridades libanesas. Israel classificou a ofensiva iraniana como um “grave erro” e afirmou que os 11 mísseis disparados foram interceptados, sem registro de vítimas. Teerã acusou Israel de ter “cruzado todas as linhas vermelhas” com os ataques no Líbano e anunciou a suspensão dos voos em seu aeroporto internacional. A escalada aumenta a tensão na região e preocupa os Estados Unidos, que tentam evitar o colapso das negociações para encerrar o conflito.
PROFESSOR É DENUNCIADO POR ASSÉDIO
O Ministério Público de São Paulo denunciou o ex-professor da USP, Alysson Leandro Barbate Mascaro, por assédio sexual, importunação sexual, estupro e estupro de vulnerável contra ex-alunos e integrantes de um grupo de estudos da Faculdade de Direito. A denúncia relata sete episódios envolvendo diferentes vítimas e agora aguarda decisão da Justiça sobre sua aceitação. Segundo o MP, os casos ocorreram entre 2020 e 2024 e envolveriam estudantes homens. A acusação sustenta que Mascaro teria usado sua posição acadêmica e influência para atrair alunos, oferecendo orientação, oportunidades profissionais e participação em pesquisas. As vítimas relatam convites para encontros em escritório ou residência do professor, onde ocorreriam contatos físicos considerados constrangedores. Em um dos casos, o MP afirma que uma vítima foi submetida a atos sexuais sem consentimento após se hospedar no apartamento do docente. A Promotoria pede a abertura da ação penal, a condenação do acusado, indenizações por danos morais e medidas protetivas para uma das vítimas. Demitido pela USP em fevereiro de 2025, Mascaro nega as acusações por meio de sua defesa, que afirma não ter sido notificada da denúncia.
SUSPENSA DIVULGAÇÃO DE PESQUISA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a divulgação da pesquisa AtlasIntel (BR-06939/2026) sobre a disputa presidencial de 2026. A decisão liminar foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, após pedido do PL, que alegou indução de respostas prejudiciais ao senador Flávio Bolsonaro. Em análise preliminar, o ministro identificou indícios de comprometimento metodológico, incluindo o uso de áudio e perguntas que poderiam influenciar os entrevistados. Segundo ele, há sinais de que o levantamento extrapolou os limites da aferição estatística e pode ter funcionado como mecanismo de indução. Kassio destacou ainda que outras 27 pesquisas registradas pela AtlasIntel no TSE não utilizaram questionários semelhantes nem recursos de áudio. A decisão suspende a divulgação, impulssionamento e republicação da pesquisa até nova análise. O ministro também determinou que a empresa apresente documentação técnica complementar para comprovar a regularidade da metodologia. O Ministério Público Eleitoral terá prazo de um dia para se manifestar.
JUIZ SUSPENDE COBRANÇA DE US$ 100 MIL PARA VISTO
Um juiz federal dos Estados Unidos considerou ilegal a cobrança de US$ 100 mil (cerca de R$ 520 mil) para obtenção do visto H-1B, destinado a profissionais altamente qualificados, impondo uma derrota ao governo de Donald Trump. Na decisão, o juiz Leo Sorokin afirmou que a medida viola normas administrativas e a Constituição americana. Segundo ele, a cobrança configura uma nova taxa, e não uma penalidade, como sustenta o governo, exigindo autorização prévia do Congresso. A ação foi apresentada por 20 procuradores de estados governados por democratas. A taxa foi criada em setembro sob a justificativa de combater supostos abusos no programa H-1B. O visto é voltado a profissionais com conhecimento especializado, tem limite anual de 85 mil concessões e é distribuído por sorteio. A autorização pode valer por até seis anos.
Salvador, 8 de junho de 2026.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
