O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão cautelar da renovação antecipada do contrato de arrendamento da Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos, controlada pelos grupos Maersk e MSC. Na representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado aponta indícios de irregularidades no processo, como possível descumprimento de determinação anterior do TCU pela Antaq, ausência de análise independente dos investimentos e suspeitas de sobrepreço. Segundo ele, os indícios justificam nova investigação antes da produção de efeitos da prorrogação contratual. A área técnica do TCU também identificou possíveis irregularidades na renovação bilionária do contrato. A BTP e a Antaq negam qualquer irregularidade. O contrato, firmado em 2001 e prorrogado até 2047, prevê investimentos para ampliar a capacidade do terminal.
Ao autorizar a renovação, em 2023, o TCU determinou que a Antaq aprofundasse a análise dos custos quando fossem apresentados os projetos executivos. Auditores afirmam que essa determinação não foi cumprida integralmente, especialmente em relação à principal etapa do projeto, estimada em R$ 2,5 bilhões. Furtado pede a suspensão da prorrogação ou, alternativamente, o bloqueio de novos atos até a conclusão de auditoria independente sobre o plano de investimentos. A área técnica também recomenda que a Antaq refaça a avaliação do contrato em até 120 dias, por considerar que a análise se baseou, principalmente, em informações fornecidas pela própria concessionária, sem verificação independente dos preços de mercado.
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