MILEI QUER REVOGAR 70 LEIS

O presidente da Argentina, Javier Milei, apresentou proposta para revogar 70 leis, consideradas por ele como inúteis, obsoletas e limitadoras da liberdade. Dentre essas leis, há algumas da época de Juan Domingo Perón, 1895/1974. O ministro de Desregulamentação e Transformação do Estado, economista Federico Sturzenegger, assegurou que o projeto foi enviado ao Congresso. Segundo o ministro, uma dessas leis, a de n. 14.034, de 1951, afirma que o argentino que contribuir conta aplicação de sanções políticas e econômicas conta o país, será punido com pena de cinco a 25 anos de prisão. No entendimento do ministro, essa lei "impõe pena de prisão aos argentinos que defendam, em âmbitos internacionais, os direitos humanos no país". Outra lei permite que deputados e senadores possam estacionar seus carros em qualquer parte. 

O projeto de Milei está sendo chamado de Lei Hojarasca, folhagem em português, referindo-se ao amplo volume de papel e à velhice e obsolescência das normas. Muitas das leis que se pretende revogação foi criadas na épocas dos regimes militares. Milei diz que vai derrubar os controles cambiais fixados, em 2019, responsável pela limitação na compra de moeda estrangeira por pessoas ou por empresas.   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/10/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Governo é contra "anti-STF" e pede prioridade para economia

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Nunes e Boulos fazem intensa troca de acusações sobre apagão e requentam denúncias do 1º turno

Crise afeta capital desde sexta; candidato à reeleição faltou a evento de GLOBO, Valor e CBN

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Professor no Brasil enfrenta instabilidade enquanto ainda busca valorização

País não avançou na melhoria salarial para seus 2,4 milhões docentes do ensino básico, umas das metas da década

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Baianos comemoram cinco anos de 

canonização de Santa Dulce

Conhecida afetivamente como o Anjo Bom da Bahia, Irmã Dulce teve 

sua cerimônia de canonização presidida pelo Papa Francisco, no Vaticano, 

no dia 13 de outubro de 2019

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PT de Porto Alegre entrará na Justiça contra Michelle Bolsonaro

“É uma facção. São mentirosos, são cruéis, querem roubar”, disparou a mulher de Jair Bolsonaro contra o Partido dos Trabalhadores: frase motiva a representação

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Advogado de Salgado muito crítico: "É uma vergonha mundial. Talvez na Rússia seja uma coisa apreciada"

Ricardo Salgado já foi identificado formalmente pelo tribunal, que de seguida 

dispensou o ex-banqueiro de ficar presente na sessão e de comparecer nas seguintes.

RADAR JUDICIAL

GENERAL 27 VEZES MAIS QUE SOLDADO

Nas instituições federais, as disparidades salariais assombram e provocam a demandada na busca de melhores condições em outras atividades. Entre os militares, por exemplo, um general percebe salário 27 vezes superior ao que ganha um soldado. No meio da Polícia Rodoviária Federal, o plano de carreira, entre os diversos níveis são proporcionais de conformidade com a carreira, diferentemente do que ocorre no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. Os oficiais generais tornaram-se o grupo dos 1% mais ricos do país, vez que recebem mais de R$ 30 mil por mês, enquanto os soldados e cabos figuram na realidade dos brasileiros de renda mais baixa. Na Polícia Rodoviária Federal os mais graduados receberão R$ 23 mil em 2025, enquanto os que ingressam na carreira recebem R$ 12,2 mill.  

ITÁLIA DENUNCIA ISRAEL

O governo italiano afirmou na quinta-feira, 10, que as Forças israelenses promoveram ataques contra a Força Interina das Nações Unidas no Líbano e essa ação pode constituir "crime de guerra". Asseguraram que não se pode apresentar o pretexto de que o ataque deu-se por "erro". Na verdade, não aconteceu um fato isolado, mas pelo menos em duas oportunidades os israelenses atacaram a Força Interina das Nações Unidas no Líbano. 

ISRAEL DESTRÓI O LÍBANO

Depois da destruição de Gaza, os carniceiros israelenses direcionaram seu poderio armamentista, com ajuda dos Estados Unidos, contra os libaneses. Em bombardeio acabaram com o mercado centenário, da cidade de Nabatieh, no sul do Líbano. A área destroçada pelos israelenses, o mercado da era otomana, era o coração comercial da cidade, transformado em "pilhas de escombros carbonizados". A impressão que deixou foi "como um terremoto tivesse arrasado o mercado. Tudo foi destruído, até o pequeno bistrô onde costumávamos tomar café de manhã". Não é a primeira vez que Israel invade o Líbano, pois em 1982, os carniceiros cercaram Beirute e atacaram o país. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, ainda tem a audácia de pedir para a ONU retirar suas tropas da Força Interina no Libano! Israel continuou a bombardear o Líbano hoje, 14, quando mataram 21 pessoas, na região de Aitou, de maioria cristã.  

SÃO PAULO SEM ENERGIA

A tempestade que ocorreu em São Paulo, na sexta-feira, 11, provocou ventos de mais de 100 km/h. Com isso, houve significativo colapso no fornecimento de energia, possibilitando que 2,6 milhões de consumidores ficassem sem eletricidade, nas suas casas e nos seus estabelecimentos comerciais. Depois de 48 horas do acidente, ainda permaneceram sem energia 760 mil consumidores, além dos semáforos apagados. A Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, prometeu tomar as devidas providências nos serviços prestados pela Enel e o Ministério de Minas e Energia publicou comunicado enumerando falhas da Enel e também da fiscalização pela Aneel.    

LULA É ATACADO

Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter-se mantido do lado da Venezuela, sem nunca alegar falsidade do resultado das eleições de julho, o procurador-geral do país, Tarek William Saab, chefe do Ministério Público, acusou o Brasil, juntamente com o Chile, de serem "agentes da CIA". Disse o procurador que só faz o que o ditador Nicolás Maduro manda: "Quem é o porta-voz que eles colocam dizendo as coisas mais bárbaras contra nosso país através dessa chamada "esquerda"? O senhor Boric, que agora está acompanhado por Lula. Para mim, Lula foi copiado na prisão. Essa é a minha teoria". Prossegue: "Parte dessa chamada esquerda copiada pela CIA e pelos Estados Unidos na América Latina agora tem dois porta-vozes, Lula, que não é o mesmo que saiu da prisão, por tudo que acusou agora, não é o mesmo em nada: nem seu físico, nem em como ele se expressa".   

Santana, 14 de outubro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

RÉUS CONDENADOS POR DOCUMENTO FALSO

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso para autorizar aplicação do indulto presidencial a dois réus condenados por uso de documento falso. O entendimento é de que "não cabe ao Poder Judiciário entrar no mérito de ato administrativo normativo do chefe do Executivo federal com base em questões de política criminal, sob pena de violação dos limites de competência delimitados pela Constituição". A defesa dos réus pugnou pela concessão do indulto, vez que preenchiam os requisitos legais, na forma do Decreto 11.302/2022. O relator, desembargador Guilherme de Souza Nucci, assegurou que os réus "preenchem os requisitos de cunho objetivo do decreto presidencial, já que são primários e foram condenados, de modo definitivo, pela prática de crimes cuja pena máxima é inferior a cinco anos". 

Explica o relator: "No mais, ao contrário do alegado nas razões recursais, não há falar em inconstitucionalidade do Decreto nº 11.302/2022, cuja elaboração, frise-se é de competência discricionária e exclusiva do Presidente da República, conforme se extrai do disposto no art. 84, inciso XII, da Constituição federal".

ADVOGADO NA CHINA

O Brasil comemora 15 anos de parceria com a China e vale comparar as culturas jurídicas dos dois países. A China destaca-se pelo uso da mediação e das soluções alternativas de conflitos, enquanto no Brasil a predominância é para a litigância. A solução das demandas pelo Judiciário ocorre como última alternativa, porque, inclusive, a solução dos conflitos pela mediação insere-se e é praticada no sistema judicial da China. Apesar das tentativas e dos esforços, inclusive inserindo a mediação e a conciliação no Código e Processo Civil de 2015, predomina a busca do Judiciário para resolver os desentendimentos entre as partes. A busca para diminuir a carga na Justiça é grande, principalmente depois que se legislou sobre o assunto, com a Lei de Mediação.  

Na China, a evolução do sistema jurídico teve início nos anos de 1970, quando apareceram as primeiras codificações, principalmente com a edição do primeiro Código Civil promulgado em 2020. O país busca adaptar-se à movimentação com as questões internacionais, fundamentalmente com o sistema eletrônico, através da proteção de dados e dos crimes cibernéticos. Mas ainda há limitações ao funcionamento amplo do sistema judicial, por exemplo, com a restrição de escritórios jurídicos no país. Os advogados não podem representar eventuais clientes nos tribunais chineses.         

CIDADE PIOR PARA VIVER

Cidade mais indígena

No interior de Roraima, está a cidade pior para viver, entre os 5.570 municípios brasileiros, considerando o Índice de Progresso Social. Uiramutã fundada em 1995, no norte de Roraima, na fronteira com a Venezuela, tem a pior qualidade de vida; o município, com 15.571 habitantes, obteve a pior pontuação de 37,63. Os serviços básicos não funcionam, a exemplo de coleta de lixo e iluminação pública, além das moradias bastante precárias. Soma-se a isso o acesso limitado à educação e a infraestrutura deficiente. A exclusão social deve-se aos problemas educacionais. No que se refere à prestação jurisdicional, tem-se dificuldades de acesso à Justiça; a saúde pública, considerando a taxa de mortalidade infantil é alarmante, pois registra-se 25 óbitos por mil nascimentos, acima da média nacional que é 16. 

Na economia, as desigualdades sociais piora ainda mais o quadro, porque somente 2,74% da população está empregada. Os dados do Índice de Progresso Social, divulgados em julho, aponta as dificuldades na maioria dos municípios da Amazônia Legal, em contraste com a região Sudeste, onde estão os maiores índices.

ISRAEL USA PALESTINOS COMO ESCUDO

Além das mortes em profusão, os israelenses estão usando os palestinos como escudo. Investigação do The New York Times constatou que Israel, depois de capturar palestinos, servem-se deles para operações arriscadas, visando poupar seus soldados. Verificou-se que pelo menos 11 esquadrões em cinco cidades em Gaza usaram essa sistemática proibida pelas leis internacionais e pela própria legislação de Israel. Foi denunciado o caso de Mohammed Shubeir, 17 anos, porque detido por Israel por dez dias, antes de ser liberado, vez que sem acusação alguma, foi usado como escudo humano. Ele caminhou algemado, buscando explosivos implantados pelo Hamas. Shubeir declarou: "os soldados me enviaram como um cachorro para um apartamento cheio de armadilhas. Achei que aqueles seriam os últimos momentos da minha vida". O pior é que Shubeir foi obrigado a vestir uniforme militar israelense e mandaram ele vagar pelas ruas a fim de o Hamas atirar, revelando, desta forma, suas posições. 

Além desse caso, muitos outros, inclusive um palestino que foi obrigado a usar uma câmera corporal num túnel para explorá-lo. Um militar declarou: "Se o túnel explodir, pelo menos ele morrerá e não um de nós".  O caso de um farmacêutico, depois de preso em sua própria casa, em Gaza, Basheer al-Dalou foi forçado a atuar como escudo humano. Ele for forçado a se despir e ficou de cueca; foi algemado e vedado os olhos. Depois de interrogado, sobre as atividades do Hamas na região, al-Dalou foi autorizado a entrar no quintal de uma casa de cinco andares, onde estavam destroços, gaiolas de pássaros, cadeira quebradas; atrás dele três soldados "empurraram violentamente para frente". Depois de várias ordens, ele teve de andar na frente de um tanque israelense.     

  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/10/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

760 mil endereços em SP completam dois dias sem luz após temporais

A Aneel convocou uma reunião de emergência com as concessionárias para discutir o problema

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Órgãos contaminados

Polícia prende sócio de laboratório suspeito de emitir laudos fraudulentos para transplantes

Operação no Rio busca cumprir quatro mandados de prisão e 11 de busca e apreensão

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Popularidade de Milei patina, e argentino já mira em eleições legislativas

Imagem positiva do presidente recua e volta a crescer, enquanto a negativa atinge ápice em momento de disputa na direita local

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Trabalho depois dos 60? Brasil tem aumento 

de trabalhadores da geração prateada

No segundo trimestre deste ano, 8,042 milhões de brasileiros com 60 anos 

ou mais estavam ocupados; especialistas afirmam, no entanto, que empresas 

estão aprendendo a lidar com esse movimento

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Câmara de Porto Alegre: Sebastião Melo e Maria do Rosário vão enfrentar desafios

Nova composição do legislativo representará diferentes dificuldades para os candidatos que estão disputando o segundo turno se eleitos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Livre propõe lei para acolhimento e atribuição de nacionalidade portuguesa a apátridas

Em causa estão cidadãos que não têm reconhecida uma nacionalidade por parte de 

RADAR JUDICIAL

SECCIONAL REPROVA ADVOGADO NO JUIZADO

A seccional de Mato Grosso protestou contra a não participação de advogado nos juizados especiais. A OAB/MT apoia instrução normativa do Tribunal, que permite a qualquer cidadão comparecer ao Juizado sem advogado para requerer a inicial, formulada pelos servidores preparadas para essa atividade. Essa foi a sistemática adotada pela lei inicial, 7.244, ratificada pela lei atual, 9.099/95. Nunca foi exigida a presença de advogado para requerer a inicial, apesar de em alguns estados as partes servirem de advogados para iniciar a demanda. 

ISRAEL ATACA ONU

Soldados israelenses continuam atacando a ONU. No dia de hoje, 13, Israel invadiu uma base da missão de paz das Nações Unidos, no Líbano. Tanques dos invasores derrubaram portões de um posto avançado da Força Interina das Nações Unidas no Líbano, UNIFIL, onde entraram à força. Os veículos dos carniceiros permaneceram na base por 45 minutos e só deixaram o local depois que a UNIFIL protestou sobre a presença dos soldados através dos canais diplomáticos. Anteriormente, na quinta-feira, 10 e na sexta-feira, 11, o Exército de Israel bombardeou posições dos soldados da ONU, ferindo cinco capacetes azuis. Como sempre, Israel negou o propósito de ataque, mas ninguém acredita mais na versão dos comandados de Benjamin Netanyahu, acostumados a matar, crianças, mulheres e idoso, na guerra contra os palestinos. 

NASA ESTUDA LUAS DE JÚPITER

A Nasa lançará amanhã, 14, uma missão robótica interplanetária, destinada a determinar o potencial de habitabilidade nas luas de Júpiter. A missão está sendo a mais cara com custo de US$ 5,2 bilhões, devido principalmente à alta complexidade do projeto. A missão só chegará nas imediações de Júpiter em abril de 2030; em fevereiro/2025 fará sobrevoos sobre Marte e em dezembro/2026 sobre a Terra. Esta será a terceira espaçonave a entrar em órbita de Júpiter; antes teve a Galileo, 1995, Juno, em 2016, ambas da NASA. As descobertas, desde Galileu Galilei, em 1610, constataram presença de um oceano interno, "possivelmente com um leito rochoso com fontes hidrotermais".  

MULHER MATA PAIS E ESCONDE CORPOS

Virgínia McCullough, 36 anos, foi condenada, pela Justiça inglesa, à prisão perpétua, depois que matou os pais e escondeu os corpos na mesma casa, onde viviam, na cidade de Essex, em junho/2019. A mulher envenenou o pai, John McCullough, de 70 anos, com coquetel de remédios, e esfaqueou a mãe, de 71 anos. Ela construiu uma "tumba improvisada" para o pai, em um quarto da casa; colocou o corpo da mãe em uma saco de dormir e escondeu no andar superior da residência. Na decisão, o juiz assegurou que, apesar de sintomas de distúrbios psicológicos apresentados pela criminosa, na época do crime, sua culpabilidade não poderia ser reduzida. A prisão da assassina só aconteceu depois de quatro anos dos crimes, que ela planejou durante três meses. A mulher terminou confessando os crimes.  

FILHO AGRIDE VIZINHOS; PAI É CONDENADO

O filho do proprietário de um apartamento, em condomínio, agrediu verbal e fisicamente vizinhos e colocou cola nas fechadura de outras residências. O filho do proprietário praticou atos de violação ao regimento interno por três vezes. O juízo da 2ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC julgou improcedente ação na qual o condomínio arbitrou multa. Houve recurso e a 12ª Câmara de direito Privado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença. A relatora do caso, desembargadora Érica Lourenço de Lima Ferreira, escreveu no voto: "Tais circunstâncias foram corroboradas pelos boletins de ocorrência (57.6, 57.7, 57.8, 57,9, 57.10 e 57.11) e vídeos (57.12, 57.18 e 57.14), que claramente demonstram o filho do apelante avançando o carro contra o morador do apartamento 302, tentando invadir o apartamento a força e passando algo nas fechaduras do referido local. Não se vislumbra, portanto, irregularidade no procedimento adotado pelo Condomínio, pois a gravidade das infrações cometidas autoriza a aplicação imediata de multa, nos termos do art. 31, da Convenção de Condomínio".   

Santana, 13 de outubro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.    

  

BRASIL: URNAS ELETRÔNICAS; ESTADOS UNIDOS: CÉDULAS DE PAPEL

A eleição no Brasil é centralizada no TSE, diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, onde o cidadão acompanha o resultado pela Associated Press, que dispõe de dados de mais de 5 mil eleições em todo o país, possibilitando fornecer informações confiáveis. O problema nos Estados Unidos é que cada estado, 51, tem autonomia para dispor sobre o pleito; assim é que em algumas unidades, a votação acontece através de cédulas de papel, enquanto em uns poucos por urnas eletrônicas. Essa sistemática contribui para a lerdeza na apresentação do resultado da eleição. Cabe a Associated Press fazer projeções e indicar o candidato mais votado antes da conclusão da apuração. Com isso, em New Hampshire o resultado oficial pode acontecer poucos dias depois da votação, mas na Califórnia o final só é proclamado depois de muitas semanas, adentrando para o mês de dezembro.  

É proclamado eleito o candidato que conseguir 270 dos 538 delegados que compõem o Colégio Eleitoral. A Califórnia dispõe de 54 delegados, enquanto o Texas, 40. O candidato mais votado, em alguns estados, consegue todos os delegados, independentemente, da diferença. O exemplo mais próximo, siuta-se com Hillary Clinton que foi a mais votada, mas perdeu para Donald Trump, no Colégio Eleitoral. A eleição nos Estados Unidos tem início 45 dias antes do dia designado para a eleição. A Associated Press disponibiliza 4 mil repórteres para a contagem de votos nos distritos e nos escritórios eleitorais dos condados americanos.

 

EX-CATADOR DE LIXO ASSUME PREFEITURA

O ex-catador de lixo, Guilherme Gonçalves, 33 anos, assumirá no dia 1º de janeiro a Prefeitura de Ourinhos/SP. No seu programa de governo haverá prioridade para os setores de saúde e gestão de recursos públicos. Aos 18 anos, Gonçalves, foi aprovado em concurso público para a Prefeitura de Ourinhos, município com 106 mil habitantes. Entre os anos de 2019 e 2022, depois de passar por vários setores, ele ocupou a área de coleta de lixo. Declarou ele: "Essa história de passar pela vilas com o caminhão me fez ver os problemas da cidade. Aí eu decidi sair candidato a vereador". Foi o oitavo mais votado, em 2020, com 1.151 votos; agora, para prefeito, obteve 27.721 votos. 

O futuro prefeito informou: "A gente nota que o cuidado não é igual ao da parte central. A gente vai também ter zelo com dinheiro público. O pessoal reclamou que não tem mais concurso público. Tem a parte de saúde também, que os moradores reclamavam bastante que não tem especialistas, como eu neuropediatria". Gonçalves diz que "a eleição acabou, todo mundo tem que pensar no bem da cidade. Entendemos que a democracia foi feita e todos eles foram eleitos. Agora, é esquecer a eleição".  

FÓRUM EM ROMA

O 2º Fórum Esfera Internacional, em Roma, teve início na sexta-feira, 11, e é patrocinado pelo grupo J&F; o objetivo é discutir temas, envolvendo relações bilaterais entre Brasil e Itália, além de debate sobre os 150 anos da imigração italiana no Brasil. Debate-se também sobre atração de investimentos, sustentabilidade e transição energética, cooperação na segurança pública, segurança alimentar, impactos da inovação na sociedade e segurança jurídica. O evento conta com a participação de ministros do STF e integrantes do governo Lula e do Congresso Nacional. Calcula-se despesas públicas já efetuadas, com viagens de autoridade e assessores, de mais de R$ 144 mil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e o senador Davi Alcolumbre, candidato à sucessão de Pacheco, viajaram em aeronave da FAB. Os ministro Roberto Barroso e Dias Toffoli participam do evento, mas dizem que a Corte não pagou passagens.

O evento presta-se para debater com Wesley Batista, acionista principal da J&F, exatamente a empresa que o ministro Toffoli, em 2023, suspendeu efeitos do acordo de leniência assinado pela empresa com o Ministério Público Federal. Wesley e seu irmão Joesley foram envolvidos no escândalo quando, em 2017, participaram de reunião com o então presidente Temer e a conversa, nada republicana, foi publicada na imprensa. Participarão também o ministro da Justiça, de Minas e Energia, o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e muitas outras autoridades do Executivo.