CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 8/8/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, foram registradas de ontem para hoje 170 mortes, ontem 57; anotadas 680.166 desde o início da pandemia; registrados 17.409 novos casos, ontem 7.198. O total de casos desde o início foi de 34.035.780. 

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foram registrados 15 óbitos, ontem 1; nas últimas 24 horas foram anotadas 30m novas contaminações, ontem 174; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.464; recuperadas 344 pessoas, ontem 510. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.668.600 de casos; recuperados 1.635.583 e 2.553 ativos, ontem 2.882. Foram contabilizados 1.968.768 de casos descartados e 358.595 em investigação. Foram vacinados com a primeira dose 1.648.640 pessoas, sendo 10.813.617 com a segunda dose ou dose única. A dose de reforço foi aplicada em 6.884.921 pessoas e 1.576.562 receberam o segundo reforço. O público de 5 a 11 anos 1.013.233 foram vacinados  622.991 receberam a segunda dose. 

RADAR JUDICIAL

JUIZ REJEITA DENÚNCIA CONTRA MILTON RIBEIRO

O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-ministro Milton Ribeiro, acusado da prática do crime de homofobia, associar o homossexualismo a famílias desajustadas, em entrevista ao jornal "O Estado de São Paulo". Ribeiro declarou, em setembro/2020, que "não concordava" com o "homossexualismo" e atribuiu sua existência a "famílias desajustadas". O magistrado assegura que Ribeiro "não agiu com a intenção de ofender qualquer grupo em relação a sua opção sexual", mas "apenas externou sua opinião sem exageros ou menoscabo a qualquer grupo social".     

INVASÃO DE TEMPLOS

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei de um deputado federal que endurece pena para pessoas que invadirem templos religiosos. O assunto ganhou interesse, porque o vereador Renato Freitas/PT perdeu o mandato depois de ter invadido a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Curitiba, para fazer manifestação política. O político foi punido por quebra de decoro. 

ADVOGADA DESAPARECIDA

A advogada Alessandra Dellatorre, 29 anos, está desaparecida desde o dia 16 de julho, no município de São Leopoldo/RS, segundo anunciou o delegado André Serrão, da Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa. O titular fez buscas no sábado na Reserva Florestal Padre Balduíno Rambo, no limite de Sapucaia do Sul. A advogada desapareceu depois de caminhada em trilha no bairro Cristo Rei; vestia um moletom e calça preta, alem de cabelo preto.  

DESEMBARGADOR CHAMA ADVOGADO DE "TOUPEIRA"

O desembargador Manuel José Martinez Lucas, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, tratou o advogado Pedro Gonçalves Barcellos Júnior como "toupeira", na quarta feira, 3/8, durante o julgamento de recursos dos quatro condenados no caso da boate Kiss. A captação deu-se através do áudio, quando o magistrado anunciou a sustentação oral do advogado e disse tratar-se "daquela toupeira".   

IPHONE SEM CARREGADOR

O juiz Luiz Cláudio Broering, do 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis/SC, negou indenização requerida por uma consumidora, que alegava surpresa, quando adquiriu um iPhone sem o carregador. O magistrado escreveu na decisão: "Ademais, verifica-se que tal informação - de que a ré não mais forneceria o adaptador de tomada junto com o celular - constou expressamente da caixa que acompanha o produto, bem como foi amplamente divulgada não só pela ré, mas também pela mídia, o que revela o cumprimento do dever de informação."   

Outro foi o entendimento do juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial de Santos/SP, quando mandou a Apple entregar o carregador do iPhone 12 a uma consumidor que comprou o aparelho sem o carregador. O magistrado entendeu que se trata de venda casada, vez que é item essencial. indispensável para o adequado uso do produto.    

MANIFESTO ULTRAPASSA 800 MIL

O manifesto pela democracia já ultrapassou 800 mil assinaturas. Quem não anda satisfeito com essa manifestação de empresários, artistas e todos os segmentos da sociedade é o presidente Jair Bolsonaro, que não para de agredir a segurança das urnas e afirmou que o Brasil por "virar Cuba", sem saber do que fala. Bolsonaro tratou o manifestou como uma "cartinha". O presidente usa a artimanha para caracterizar o outro candidato como comunista, quando se sabe que ambos são corruptos, mas nada de comunista.  

Salvador, 8 de agosto de 2022

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO N.º 548, DE 5 DE AGOSTO DE 2022.

Designa, em caráter excepcional, Oficiais de Justiça Avaliadores para o Mutirão de Cumprimento de Mandados a ser realizado na Comarca de Luís Eduardo Magalhães, no período que indica.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o Provimento n. CCI – 04/2022-GSEC, que institui Mutirão de Cumprimento de Mandados, a ser realizado na Comarca de Luís Eduardo Magalhães;

 

CONSIDERANDO a quantidade de ordens judiciais pendentes de cumprimento na Comarca de Luís Eduardo Magalhães e a carência de oficiais de justiça na região Oeste; e

 

CONSIDERANDO os esforços conjugados da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e da Corregedoria das Comarcas do Interior, com irrestrito apoio da Corregedoria-Geral da Justiça, para dar maior efetividade à prestação jurisdicional na referida comarca,

 

DECIDE

 

Art. 1º Designar os Oficiais de Justiça Avaliadores a seguir relacionados para atuarem, excepcionalmente, na Comarca de Luís Eduardo Magalhães, a partir do dia 15 de agosto de 2022, por 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, com o objetivo de dar cumprimento aos mandados judiciais pendentes.

 

Servidor (a)	Cadastro	Comarca de Origem
ALIBE ANTONIO DIAS DOS SANTOS	206.043-4	Barreiras
EGÍDIO ALVES DOS SANTOS NETO	902.364-0	Lauro de Freitas
FILOGONIO RODRIGUES DA SILVA	171.811-8	Barreiras
GESILDA MARIA DA SILVA REIS	968.055-1	Salvador
JANETE SANTANA SILVA	804.621-2	Barreiras
JENIVALDO DIAS DA SILVA	804050-8	Anagé
JORGE ANTONIO PRAZERES LEITE JUNIOR	901.544-2	Salvador
JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA	802.530-4	Ilhéus
MARACIR VALADARES CERQUEIRA	804.467-8	Salvador
VALDERLENE MARIA GUIMARAES	800.675-0	Juazeiro

 

Parágrafo único. A fim de não prejudicar a regularidade dos trabalhos nas comarcas de Anagé, Barreiras, Ilhéus, Juazeiro, Lauro de Freitas e Salvador, recomenda-se aos Oficiais de Justiça designados por este ato a cumprirem os mandados ainda pendentes em sua carga, antes da data indicada no caput deste artigo, em especial aqueles que já ultrapassaram o prazo de 30 dias. 

 

Art. 2º Os trabalhos desenvolvidos pelos oficiais de justiça designados na forma do caput do art. 1º deste Decreto serão coordenados pela Juíza de Direito Renata Guimarães da Silva Firme.

§ 1º Para os fins do Mutirão de Cumprimento de Mandados deverão ser cumpridos, no mínimo, 200 (duzentos) mandados por mês, por Oficial de Justiça.

§ 2º Os Oficiais de Justiça designados na forma do art. 1º, caput, deste decreto deverão informar, diariamente, o quantitativo de mandados cumpridos, especificando os subtotais de mandados cumpridos COM ou SEM finalidade atingida, conforme critérios estabelecidos pela Juíza Coordenadora.

 

Art. 3º A Secretaria de Administração disponibilizará veículos, com motorista, para a realização das tarefas indicadas no art. 1º deste Decreto.

 

Parágrafo único. A indenização de transporte não será devida pelos mandados cumpridos no bojo do Mutirão, conforme art. 1º, in fine, da Resolução TJBA n. 14, de 07 de agosto de 2013.

 

Art. 4º Os Oficiais de Justiça designados neste ato farão jus ao pagamento de diárias, observados os requisitos estabelecidos no Decreto Judiciário n. 803, de 13 de dezembro de 2019.

 

§ 1º Os oficiais de justiça lotados a menos de 100 km da Comarca de Luís Eduardo Magalhães não farão jus ao pagamento de diárias nos finais de semana.

 

§ 2º O pedido de pagamento de diárias deverá ser formalizado pelo próprio Oficial de Justiça, utilizando matrícula e senha do Rhnet, por meio de formulário disponível no Sistema de Diárias, no endereço https://www2.tjba.jus.br/diarias/pagesDefault/login.iface. 

 

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 5 de agosto de 2022.

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/8/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Bolsonaro é aplaudido e hostilizado ao sair de churrascaria em São Paulo

Pela manhã, o presidente participou de um culto na Igreja Batista da Lagoinha em Belo Horizonte

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Michelle Bolsonaro diz que Planalto, antes do marido chegar, era 'consagrado a demônios'

INFORME JB: 'A primeira-dama precisa dizer a seus seguidores a quem é consagrado alguém que recebe cheques de rachadinhas'

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Aliados temem que 7 de Setembro golpista consolide rejeição de Bolsonaro

Avaliação é que campanha pode não ter tempo de reagir a ataques às instituições no feriado

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

Bahia lidera geração de energia solar no Nordeste

Estado responde por 4,3% de toda energia solar instalada no Brasil

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Um de cada quatro não consegue pagar todas contas no fim do mês, relata CNI

Quase dois terços da população cortaram gastos neste ano e um em cada cinco brasileiros pegou empréstimo ou se endividou nos últimos 12 meses

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Bertrand Piccard. "Lutar contra as alterações climáticas é lucrativo"

O explorador suíço de 64 anos, que foi o primeiro a dar a volta ao mundo de balão e a circum-navegar o planeta num avião solar, dará uma palestra inspiracional no primeiro dia das Conferências do Estoril, que regressam a 1 e 2 de setembro. Enquanto não chega a próxima aventura, a missão de Bertrand Piccard tem sido mudar a narrativa sobre as questões ecológicas.

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 7/8/2022

Segundo dados do Ministério da Saúde foram registradas de ontem para hoje 57 mortes, ontem 258; anotadas 679.996 desde o início da pandemia; registrados 7.198 novos casos, ontem 16.703. O total de casos desde o início foi de 34.018.371.

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foram registrados 1 óbito, ontem 4; nas últimas 24 horas foram anotadas 174 novas contaminações, ontem 1.399; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.449; recuperadas 510 pessoas, ontem 1.717. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.668.570 de casos; recuperados 1.635.239 e 2.882 ativos, ontem 3.219. Foram contabilizados 1.968.559 de casos descartados e 358.609 em investigação. Os dados da vacinação na Bahia continuam sendo atualizados.

DEMAGOGIA BARATA DE BOLSONARO!

Já não bastam as tiradas demagógicas do presidente Jair Bolsonaro, mais usadas por políticos do interior que não medem o tamanho da estupidez para se expor como candidato à prefeitura deste ou daquele município. O almoço em mesa imprópria para refeição, o comer pastel em uma padaria qualquer ou comer uma manga com as mãos expõe o quadro brega do candidato à reeleição. Aproximando das eleições, neste domingo, o presidente compareceu a um culto evangélico, em Lagoinha, Belo Horizonte,  e declarou que sente uma missão divina ao governar o país. 

A demagogia política e o uso da mentira intensificam neste ano de eleição. Quem não se lembra da discriminação contra as mulheres, quando Bolsonaro assegurou que "a mulher tem de ganhar salário menor que o homem porque ela engravida". O presidente passou a beijar a mulher em público e nos cultos evangélicos, visando tão somente obter votos das mulheres e mostrar a boa vivência com sua terceira esposa. Agora, vejam o que falou a mulher de Bolsonaro, neste mesmo culto: o Planalto Central foi "consagrado a demônios" e afirmou que ela e o marido não tem projeto de poder ao buscar a reeleição. 

Quanta estupidez!        

 

DIPLOMATA MATA E É PRESO

O cônsul alemão Uwe Herbert Hahn foi preso ontem, 6/8, pela Policia Civil do Rio de Janeiro, acusado da prática do crime de homicídio. O corpo da vítima, o belga Walter Henri Maximilien Biot, 52 anos, apresentava sinais de violência. Ele vivia com o diplomata numa cobertura em um edifício, no bairro de Ipanema, no Rio e justificou a morte do "marido", ocorrida, na noite do sábado, como mal súbito; afirmou para os policiais que Walter caiu com "o rosto no chão após apresentar um mal súbito", mas a perícia entendeu bastante frágil a versão apresentada, principalmente porque constatou-se lesões em todo o corpo da vítima. A perícia atestou que a morte deu-se por traumatismo craniano, causada por lesão na nuca. Os dois viviam juntos há 23 anos e o falecido bebia muito e tomava medicamentos para dormir, segundo narrou o diplomata para a polícia. A Justiça decretou a prisão preventiva do cônsul.    

 

COLUNA DA SEMANA

As Igrejas Evangélicas, mais cedo ou mais tarde, sentirão o peso de seus atropelos na caminhada de difusão de seus princípios religiosos. A mistura da fé com política, transformando a religião em empresa, mais do que de pastores, é vergonhosa, e só contribui para diminuir a respeitabilidade do credo; a situação torna-se mais grave, quando os "donos" das igrejas inserem como fundamental a obrigatoriedade de contribuições, por vezes, impróprias para o fiel; os aportes prestam-se mais para enriquecer os proprietários das "empresas" do que mesmo para reverter em benefício dos fieis. A participação efetiva e ativamente na política partidária, visando sempre maiores vantagens pessoais no grupo político ao qual se filiou, foi ampliada bastante no governo desembestado do presidente Jair Bolsonaro. E o Congresso Nacional facilita a vida desses "empresários", verdadeiros enganadores do povo, quando vota, aprova e promulga uma PEC que isenta de pagamento de IPTU às igrejas que usam imóveis alugados como templos religiosos para realização dos cultos. A proposta partiu do ex-senador Marcelo Crivella, sobrinho de Edir Macedo, dono da Igreja Universal do Reino de Deus, que tramitava na Casa legislativa desde o ano de 2016. Outra benesse dos parlamentares aconteceu em 2020, com a aprovação de Projeto que anulou dívidas tributárias; a dispensa do dinheiro alheio para as "empresas" de Edir Macedo, Valdemiro, Malafaia e outros, alcançou a soma astronômica de R$ 1 bilhão, de conformidade com fiscalizações da Receita Federal. Em troca da aprovação dessa medida, as igrejas evangélicas assumiram compromisso com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no sentido de votarem pela aprovação dos jogos de azar no Brasil, segundo noticiaram os jornais na época.

Em Angola, Edir Macedo desembarcou com sua igreja no ano de 1992. Em agosto/2020, a Procuradoria-geral da República de Angola abriu investigação contra a Igreja de Macedo e as apurações, iniciadas em 2021, constataram a prática dos crimes de racismo, fraude, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, além de imposição de vasectomia para os pastores. Foram fechadas as igrejas das cidades de Luanda, Viana e Cazenga e outras passaram a ser administradas pelo Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos, vinculado ao Ministério da Cultura. Edir Macedo sofreu verdadeira rebelião dos pastores de Angola, onde foram montadas 220 "empresas", servindo-se indevidamente do nome de Deus, para arrecadar fundos; Macedo e seus seguidores foram expulsos do país. Honorilton Gonçalves, seu delegado em Angola, foi acusado de muitos crimes, consistentes em transações irregulares de imóveis, promover evasão de divisas e outros; em 2019, do que arrecadou com os fiéis de Angola enviou para Edir Macedo, no Brasil, 100 milhões. De nada adiantou a interferência do Presidente Jair Bolsonaro para pedir ao presidente de Angola proteção para Macedo, porque teve como resposta que o assunto não é político, mas jurídico.

Enquanto isso, eles engordam seus patrimônios: a revista americana Forbes publicou a relação dos cinco maiores afortunados dessas "empresas" e constatou que Edir Macedo tinha, em 2013, patrimônio de 1,9 bilhão; segue-lhe seu dissidente, Valdemiro Santiago, que fundou a Igreja Mundial do Poder de Deus, com mais de 4 mil templos e a estimativa de sua fortuna foi de R$ 440 milhões; na terceira posição, desponta o bolsonarista Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus, com patrimônio de R$ 300 milhões. Malafaia, segundo a Forbes, lançou uma campanha, denominada de "O Clube de Um Milhão de Almas", para criar uma rede de TV, como fez Macedo; a contribuição que pede aos seus fiéis é a partir de R$ 1 mil, em prestações. O quarto pastor e fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, é Romildo Ribeiro Soares, o RR Soares, tinha fortuna, estimada por Forbes, em R$ 250 milhões. O quinto pregador mais rico é Estevam Hernandes Filho e sua esposa Sônia, fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo, com mais de 1 mil igrejas no Brasil e no exterior, com fortuna calculada em R$ 130 milhões. 

Essas igrejas, na verdade "empresas", que transformam a fé em dinheiro, em setembro/2019, eram 48.379, e prestam-se mais para engordar os cofres pessoais desses "empresários", que tergiversam com o nome de Deus para aumentar cada dia mais suas fortunas.

Lisboa, 7 de agosto de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/8/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Presidente de Portugal não quer participar de ato militar contra a democracia

Marcelo Rebelo de Sousa não pretende aceitar eventual convite de Bolsonaro para assistir ao desfile militar de Sete de Setembro que o líder brasileiro está organizando no Rio

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

PF prende três suspeitos de ocultar corpos de Dom e Bruno

Operação cumpriu sete mandados de prisão preventiva

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Lira omitiu duas fazendas no total de R$ 1 milhão, indica documento

Negócio foi registrado em cartório antes da eleição de 2018; presidente da Câmara diz que transação não foi concretizada na época

A TARDE - SALVADOR/BAHIA

Mais de 23 milhões de eleitores estão aptos a votar voluntariamente

A Constituição Federal estabelece o voto opcional a menores de idade e idosos

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Novas buscas por advogada desaparecida serão realizadas na próxima semana

Uma área específica na mata será submetida à varredura em São Leopoldo

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Archie partiu. Como a "morte suspensa" atrasa e dificulta o luto

Após meses de lutas judiciais, as máquinas de suporte de vida foram desligadas este sábado. Pais enfrentam "potencial luto patológico", avisa psicóloga. O DN ouviu especialistas que explicam como é declarada a morte cerebral, o que provoca nas famílias e o que fazer para garantir a segurança das crianças nas redes sociais.

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 6/8/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, foram registradas de ontem para hoje 181 mortes, ontem 258; anotadas 679.939 mortes desde o início da pandemia; registrados 16.703 novos casos, ontem 34.240. O total de casos desde o início foi de 34.011.173. O Brasil já vacinou até a data de hoje o total de 169.202.125 pessoas, ou seja, 78,76 da população.

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foram registrados 4 óbitos, ontem 23; nas últimas 24 horas foram anotadas 1.399 novas contaminações, ontem 1.604; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.448; recuperadas 1.717 pessoas, ontem 1.720. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.668.396 de casos; recuperados 1.634.729 e 3.219 ativos, ontem 3.541. Foram contabilizados 1.967.554 de casos descartados e 358.432 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.647.350; com a segunda dose ou única para 10.810.391, e 6.857.205 com a dose de reforço, incompatível com o número de ontem 6.885.094, e com a dose do segundo reforço 1.536.608. Foram vacinadas 1.011.437 crianças com a primeira dose e 620.805 com a segunda dose. Do grupo de 3 e 4 anos, 13.272 tomaram a primeira dose.       

 

TST NÃO RECONHECE VÍNCULO DE PASTORES

O Tribunal Superior do Trabalho, em várias decisões, considerou inexistente o vínculo trabalhista de pastores com igrejas. Há, entretanto, entendimentos diferentes nas Turmas; a 3ª Turma reconheceu a ligação trabalhista de um pastor com a Igreja Universal do Reino de Deus. O Reclamante assegurou que recebia prêmios, como casa ou automóvel, de conformidade com a produtividade e recebia punição se não cumprisse metas de arrecadação de ofertas e dízimos. Desta forma, com este cenário há o reconhecimento de vínculo de emprego, porque houve desvio da finalidade religiosa, mas os pastores, mesmo sem comprovar a produtividade ou a punição, têm insistido em pedidos de multa rescisória, FGTS, indenizações e outros pedidos. A maioria dos Tribunais Regionais do Trabalho adotam o mesmo posicionamento do TST, mas há algumas Cortes que reconhecem o vínculo em outras situações. 

RADAR JUDICIAL

CNH VENCIDA NÃO IMEPDE INDENIZAÇÃO

O juiz Carlos José Cordeiro, da 2ª Vara Cível de Uberlândia/MG julgou procedente ação de K.D.C e outros contra Associação de Proteção Veicular e Serviços Sociais. A seguradora negou indenização aos familiares de uma mulher sob fundamento de que a carteira de habilitação dela estava vencida há quatro meses, quando morreu ao capotar o veículo. O entendimento do magistrado é de que a falta de comprovação de carteira de motorista irregular, não pode impedir a cobertura prevista no contrato. Assim, o julgador mandou pagar o valor estimado pela Tabela Fipe, do carro sinistrado, esclarecendo que a "única hipótese que desobriga a cobertura do sinistro é em caso de o segurado ter agido de forma consciente e proposital para aumentar o risco coberto pelo contrato, segundo o art. 768 do Código Civil.

ARAS CHAMA PROMOTORES DE SÃO PAULO PARA ASSESSORÁ-LO         

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, designou dois promotores de Justiça de São Paulo para atuarem na sua assessoria, por um ano. Trata-se dos promotores Márcio Augusto Friggi de Carvalho de Olavo Evangelista Pezzotti, ambos com larga experiência, dada a atuação no caso do Massacre do Carandiru. O entendimento é de que a convocação de promotores do Ministério Público Estadual viola o princípio federativo, e a situação se agrava, porque o Ministério Público de São Paulo tem 400 cargos vagos. Em ambos os casos, o ônus é do Ministério Público do estado. O Procurador-geral fez a convocação de membros do Ministério Público estadual, porque não encontrou procuradores para assessorá-lo.  

MINISTRO DE BOLSONARO LIBERA ARRUDA

O ministro Nunes Marques, um dos dois ministros nomeados por Jair Bolsonaro e que tem-se destacado por atender a pedidos do presidente, liberou, em decisão de ontem, a elegibilidade do ex-governador José Roberto Arruda, até que haja definição do STF sobre alterações na lei de improbidade administrativa.  O ministro entende que o impedimento de Arruda implica em cerceamento de direitos.  

MORAES CONTRA PROCURADORIA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, não aceitou, ontem, o parecer da Procuradoria-geral da República, que buscava arquivar inquérito sobre vazamento de dados pelo presidente Jair Bolsonaro. Escreveu na decisão: "Não conheço dos pedidos de reconsideração e impugnação da Procuradoria Geral da República, por impertinentes e intempestivos". Trata-se de abertura de investigação, visando apurar sobre o cometimento de crime pelo presidente, quando divulgou a íntegra de inquérito da Polícia Federal acerca da invasão do sistema do TSE, em 2018. O prosseguimento da aplicabilidade da lei de improbidade prosseguirá na próxima quarta-feira, 10/8.   

CURITIBA REMETE MAIS AÇÃO PENAL PARA JUSTIÇA ELEITORAL

O juiz Luiz Antônio Bonat, substituto do ex-juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou remessa de uma ação penal contra Waldomiro de Oliveira, ex-funcionário do doleiro Alberto Youssef, funcionários e executivos da Mendes Júnior da OAS, e de outros réus no mesmo processo, para ser julgado pela Justiça Eleitoral do Distrito Federal. O entendimento é originado de manifestação do STF que admite conexão se houver crimes eleitorais e comuns, prevalecendo, neste caso a competência da Justiça Eleitoral. É motivo, como já enfatizamos, para prescrição dos crimes, pois a Justiça Eleitoral não dispõe de meios para esses julgamentos, principalmente se considerado que seus juízes exercem o cargo por temporada, dois anos no máximo.

Salvador, 6 de agosto de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.