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segunda-feira, 8 de agosto de 2022

RADAR JUDICIAL

JUIZ REJEITA DENÚNCIA CONTRA MILTON RIBEIRO

O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-ministro Milton Ribeiro, acusado da prática do crime de homofobia, associar o homossexualismo a famílias desajustadas, em entrevista ao jornal "O Estado de São Paulo". Ribeiro declarou, em setembro/2020, que "não concordava" com o "homossexualismo" e atribuiu sua existência a "famílias desajustadas". O magistrado assegura que Ribeiro "não agiu com a intenção de ofender qualquer grupo em relação a sua opção sexual", mas "apenas externou sua opinião sem exageros ou menoscabo a qualquer grupo social".     

INVASÃO DE TEMPLOS

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei de um deputado federal que endurece pena para pessoas que invadirem templos religiosos. O assunto ganhou interesse, porque o vereador Renato Freitas/PT perdeu o mandato depois de ter invadido a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Curitiba, para fazer manifestação política. O político foi punido por quebra de decoro. 

ADVOGADA DESAPARECIDA

A advogada Alessandra Dellatorre, 29 anos, está desaparecida desde o dia 16 de julho, no município de São Leopoldo/RS, segundo anunciou o delegado André Serrão, da Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa. O titular fez buscas no sábado na Reserva Florestal Padre Balduíno Rambo, no limite de Sapucaia do Sul. A advogada desapareceu depois de caminhada em trilha no bairro Cristo Rei; vestia um moletom e calça preta, alem de cabelo preto.  

DESEMBARGADOR CHAMA ADVOGADO DE "TOUPEIRA"

O desembargador Manuel José Martinez Lucas, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, tratou o advogado Pedro Gonçalves Barcellos Júnior como "toupeira", na quarta feira, 3/8, durante o julgamento de recursos dos quatro condenados no caso da boate Kiss. A captação deu-se através do áudio, quando o magistrado anunciou a sustentação oral do advogado e disse tratar-se "daquela toupeira".   

IPHONE SEM CARREGADOR

O juiz Luiz Cláudio Broering, do 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis/SC, negou indenização requerida por uma consumidora, que alegava surpresa, quando adquiriu um iPhone sem o carregador. O magistrado escreveu na decisão: "Ademais, verifica-se que tal informação - de que a ré não mais forneceria o adaptador de tomada junto com o celular - constou expressamente da caixa que acompanha o produto, bem como foi amplamente divulgada não só pela ré, mas também pela mídia, o que revela o cumprimento do dever de informação."   

Outro foi o entendimento do juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial de Santos/SP, quando mandou a Apple entregar o carregador do iPhone 12 a uma consumidor que comprou o aparelho sem o carregador. O magistrado entendeu que se trata de venda casada, vez que é item essencial. indispensável para o adequado uso do produto.    

MANIFESTO ULTRAPASSA 800 MIL

O manifesto pela democracia já ultrapassou 800 mil assinaturas. Quem não anda satisfeito com essa manifestação de empresários, artistas e todos os segmentos da sociedade é o presidente Jair Bolsonaro, que não para de agredir a segurança das urnas e afirmou que o Brasil por "virar Cuba", sem saber do que fala. Bolsonaro tratou o manifestou como uma "cartinha". O presidente usa a artimanha para caracterizar o outro candidato como comunista, quando se sabe que ambos são corruptos, mas nada de comunista.  

Salvador, 8 de agosto de 2022

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 



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