NÃO SE SUSTENTOU "ESTUPRO CULPOSO"

O Ministério Público de Santa Catarina assegura que, em nenhum momento como se noticiou, requereu absolvição para o empresário André de Camargo Aranha, sob fundamento de "estupro culposo", mas o motivo prendeu-se à falta de provas sobre "eventual dolo em sua conduta", na forma do art. 217-A, § 1º do Código Penal. Camargo acabou sendo absolvido pela alegada prática de crime de estupro contra a influencer Mariana Ferrer. O juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, esclareceu que não ficou provado que a vítima estava alcoolizada ou sob efeito de droga para ser considerada vulnerável.  

O que causou maios espanto é a conduta de um ministro do STF, nas redes sociais, para criticar e reclamar processo contra o juiz, embasado em noticiário da imprensa. Aliás, constitui conduta do magistrado não censurar o colega fora dos autos, mas o ministro Gilmar Mendes e outros da Suprema Corte tem o costume de diminuir os juízes no cometimento de qualquer  engano ou mesmo sem erro algum. Querem a mídia!   

FLÁVIO É DENUNCIADO POR VÁRIOS CRIMES

O Ministério Público do Rio de Janeiro, finalmente, denunciou o senador Flávio Bolsonaro como líder na prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita. A denúncia foi protocolada no dia 19 de outubro no Órgão Especial do Tribunal de Justiça e recebida somente ontem. Além do filho do presidente, responderão também pelos crimes mais Fabrício Queiroz e 15 ex-assessores do senador. Flávio desviava para dos salários de 23 assessores de seu gabinete para uso pessoal, entre os anos de 2007 e 2008, na condição de deputado estadual do Estado. Fabrício Queiroz, em prisão domiciliar, era o operador financeiro. 

Identificou-se o desvio de um mínimo de R$ 2,7 milhões, relativo ao pagamento de funcionários que nem exerciam atividades no gabinete. O operador Fabrício repassava o dinheiro através de depósitos ou pagamento de despesas pessoais do chefe, sempre usando dinheiro vivo. Foi descoberto também depósito em espécie de R$ 25 mil na conta bancária da esposa do senador. A maracutaia ocorria também com transações imobiliárias, pagamentos na loja de chocolates de Flávio. As investigações apontaram a ligação de Fabrício com a família Bolsonaro e com o miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, suspeito do assassinado da vereadora Marielle Franco, e morto na Bahia, pela polícia local. Foi registrado também 27 depósitos em cheque por Fabrício na conta de Michelle Bolsonaro, esposa do presidente Jair Bolsonaro. A notícia é do jornal El País. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

BIDEN DEMONSTRA OTIMISMO E DIZ ESTAR "NO CAMINHO PARA VENCER A ELEIÇÃO"

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

TRUMP DECLARA VITÓRIA MESMO SEM RESULTADOS CLAROS, BIDEN EXPRESSA CONFIANÇA

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

ALEMANHA ESTÁ PREOCUPADA COM RISCO DE CRISE CONSTITUCIONAL NOS EUA, DIZ MINISTRA 

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

BOLSONARO VOLTA A CONSIDERAR A COMPRA DE VACINA DESENVOLVIDA NA CHINA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

EUA ABANDONAM ACORDO DE PARIS SOBRE O CLIMA À ESPERA DO RESULTADO ELEITORAL

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

UN CANAL INTERRUMPIÓ EL DISCURSO DE TRUMP PORQUE DECIA "COSAS QUE NO ERAM VERDAD"

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT   

CONSELHEIRA DA CASA BRANCA CONTRARIA TRUMP E ALERTA: VEM AÍ "A FASE MAIS MORTAL" DA PANDEMIA"

MENOS SERVIDORES

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, concedeu aposentadoria voluntária e por invalidez aos servidores abaixo:

MARIA LUIZA ALVES PIANCO OLIVEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Serrinha.

MARIA SUELY GUIMARÃES BONFIM TAVARES, Escrevente de Cartório da Comarca de Senhor do Bonfim.

SAYONARA SCHETTINI, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Salvador. 

MÁRCIA MONTEIRO DIAS DA SILVA, Digitadora da Comarca de Salvador. Aposentadoria por invalidez permanente simples. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.   

ONDE O BLOG É LIDO: DINAMARCA (XCIII)

A Dinamarca, cuja capital é Copenhague, situa-se no norte da Europa e limita-se ao norte e leste com o Mar Báltico, a oeste com o Mar do Norte, a sudoeste com a Suécia, ligada por uma ponte e ao sul com a Noruega e Alemanha. Possui 5.798.600 habitantes em área territorial de 43.094 quilômetros quadrados. 

O país é dividido em cinco regiões administrativas. É uma monarquia constitucional com sistema parlamentar de governo, com um governo central e em 98 municípios. Era unida à Noruega até 1814, quando passou a formar com a Suécia, até 1905; a partir de 1849 tornou-se uma monarquia constitucional. A Constituição do país estabelece que os membros da família real devem ser seguidores da Igreja Nacional da Dinamarca.

A Rainha Margarida II é a chefe de estado, titular de papel cerimonial; o poder executivo é exercido pelos ministros, inclusive o primeiro-ministro. O legislativo é o órgão supremo do reino, composto por 175 membros eleitos pela maioria proporcional, a cada quatro anos. O judiciário é independente dos outros poderes. 

São cidades principais: Copenhague, Aarhus e Odense. A religião mais praticada é o cristianismo, 88,7%, seguido do islamismo, 1,5%. Foi classificada como o país menos corrupto do mundo e o mais feliz. O sistema de saúde do país é universal e público. 

Na economia produz trigo, cevada e batata; na pecuária bovinos, suínos e aves; na mineração gás natural e petróleo; na indústria alimentícia, química e máquinas.

A Dinamarca lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas, em todo o Brasil, 243 mortes e 11.843 novos casos, perfazendo o total de 160.495 óbitos e 5.566.049 infectados. O governo considera recuperadas 5.028.216 pessoas e continuam em acompanhamento 377.337 pacientes.  

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas foram registradas na Bahia, 23 mortes e 407 novos casos, perfazendo o total de 7.690 óbitos e 5.318 novos casos; contabilizados 354.938 infectados desde o início da pandemia; deste total, considera-se recuperados 341.975.

EX-PREFEITO DE LUÍS EDUARDO É DENUNCIADO

O ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães responderá a duas ações por improbidade administrativa, segundo denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal à Justiça; Humberto Santa Cruz governou o município e a acusação refere-se ao período de 2011 e 2016, quando segundo o procurador da República, Adnilson Gonçalves, o ex-prefeito participou de esquema de fraudes em licitações, contratações e pagamentos, importando no desvio de R$ 6 milhões. Juntamente com Santa Cruz responderão mais noves pessoas físicas e jurídicas.    

JUIZ MANDA CORREIOS REMETER CÉDULAS

O juiz Emmet Sullivan determinou que o serviço postal dos Estados Unidos cumpra com sua obrigação e remeta todas retire de suas instalações todas as cédulas eleitorais para imediata contagem. O juiz mandou que os inspetores verifique eventual retenção de cédulas na Pensilvânia central, Filadélfia, Detroit, Colorado/Wyoming, Atlanta, Houston, Alabama, norte da Nova Inglaterra, Carolina do Sul, sul da Flórida e Arizona. Alguns estados só computarão os votos das cédulas enviadas até esta terça feira, daí a determinação judicial. Anteriormente, a Suprema Corte autorizou a Pensilvânia e a Carolina do Norte a contarem os votos até os nove dias seguintes, postados antes de hoje.  

"ESTUPRO CULPOSO": ABSOLVIÇÃO

André de Camargo Aranha respondeu a processo criminal no qual é acusado de cometer o crime de estupro contra uma jovem, Mariana Ferrer, em festa, em 2018. A moça era virgem e o promotor assegura que o empresário não tinha como saber, durante o ato sexual, que Mari não tinha condições de consentir para a relação, daí porque não houve por parte do réu a intenção de estuprar. O juiz aceitou as ponderação do Ministério Público e considerou o "estupro culposo", crime não previsto em lei e, portanto não pode haver condenação por delito inexistente, absolvendo o réu.    

Na audiência, o advogado de Camargo Aranha, mostrou fotos de Mariana, caracterizando as imagens como "ginecológicas". O advogado ainda disse para a vítima: "Só aparece essa sua carinha chorando. Só falta uma auréola na cabeça. Não adiante vir com esse teu choro dissimulado, falso, e essa lágrima de crocodilo".

SEM VOTOS VENCIDOS, NULOS ATOS PROCESSUAIS

Natanael Reis Nunes, funcionário aposentado do Banco do Brasil, propôs Ação Rescisória, buscando desconstituir acórdão que negou, pela prescrição, seu pedido para incorporar parcelas previstas em acordo coletivo. A Reclamação foi julgada improcedente, porque o acórdão do TRT manteve sentença, sob o fundamento de que não havia violação a dispositivo de lei com a declaração da prescrição das parcelas requeridas. A subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente, para declarar a nulidade dos atos processuais realizados após a publicação do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, porque não estava acompanhado dos votos vencidos do relator e de outro desembargador.    

O relator do recurso ordinário, ministro Evandro Valadão, sustentou-se no art. 941, parágrafo 3º do CPC, para assegurar que o voto vencido deverá ser declarado e considerado parte integrante do acórdão para os fins legais, inclusive prequestionamento. Por unanimidade, o processo voltou ao TRT para sanear o vício, com reabertura de prazo para interposição de recurso ordinário. 

APURAÇÃO ENCERRADA EM DOIS LOCAIS NOS EUA

Na cidade de Dixville Notch, vizinha à fronteira com o Canadá, pertencente ao estado de New Hampshire, a votação iniciou à meia noite, como sempre aconteceu em anos anteriores. Joe Biden obteve a votação de todos os 5 eleitores do local, que tem 12 habitante. Já em Millsfield, 20 quilômetros ao sul de Dixville Notch, Trump levou vantagem de 16 votos contra 5 de Biden. A apuração tanto de um quanto do outro já foi encerrada.   

JUIZ REVOGA DECISÃO DE TRUMP

O juiz federal, Gary Feinerman, do estado de Illinois, revogou decisão do presidente Donald Trump que dificultava a obtenção do green card por imigrantes com 12 meses de uso de benefícios públicos, dentre os quais o Medicaid e cupons para compra de comida. O magistrado assegura que o julgamento da Suprema Corte não se aplicava, no caso, porque a regra era ilegal e não poderia ser implementada no país. A decisão de Feinerman contraria a política de Trump de dificultar a imigração, além de alentar imigrantes que já faz jus ao benefício.