O senador Jaques Wagner, da Bahia, ingressou com representação no Tribunal de Contas da União, face a prorrogação, por 90 dias, da cota de importação do etanol, dos Estados Unidos, com a manutenção da tarifa zero. O ex-governador pede ao Ministério da Economia estudos técnicos e econômicos para justificar a medida tomada pelo governo. Sabe-se que a decisão do governo brasileiro foi para atender a programação eleitoreira do presidente Donald Trump. Quer dizer: prejudicar nossos produtores para beneficiar os americanos.
quinta-feira, 17 de setembro de 2020
MOVIMENTAÇÃO ANORMAL NO GABINETE DE BOLSONARO É INVESTIGADA
O Procurador-geral da República, Augusto Aras, informou na sexta feira, 11/09, ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF, relator de notícia crime contra o presidente, que iniciou investigação preliminar sobre "movimentação de pessoal atípica" no gabinete do presidente Jair Bolsonaro, quando era deputado federal. O requerimento noticiando o fato é de autoria do advogado Ricardo Schmidt que se serviu de reportagem do jornal Folha de São Paulo, na qual anota movimentações salariais atípicas, entre 1991 e 2018, de assessores do então deputado federal.
O Procurador-geral informa que os fatos não têm relação com o exercício do mandato de presidente, daí porque “proibida a instauração de processo-crime em face do Presidente da República".
REVISTA CIENTÍFICA APOIA BIDEN
A revista Scientific American, pela primeira vez desde sua criação em 1845, manifestou apoio ao candidato democrata Joe Biden, à presidência dos Estados Unidos. A revista anunciou seu posicionamento em editorial, publicado no dia 15/09, pedindo apoio dos seus leitores para o candidato democrata. No pronunciamento, afirma que o atual chefe da Casa Branca ao “rejeitar as evidências e a ciência”, "prejudicou gravemente os Estados Unidos e seu povo”. Adiante, a revista esclarece que a "resposta desonesta e inepta à pandemia da covid-19,..." é o exemplo maior do descaso que causou a morta de mais de 190 mil americanos.
A revista assegura que o presidente mentiu para seu povo, quando diz que “amenizou” as informações sobre a doença, em entrevista ao jornalista Bob Woodward. Está escrito no editorial: "Suas mentiras encorajaram as pessoas a se envolverem em comportamento de risco, espalhando o vírus ainda mais, e criaram fraturas entre os americanos que levam a ameaça a sério e aqueles que acreditam nas falsidades de Trump”.
STF JULGA INCONSTITUCIONAL VOTO IMPRESSO
O STF, no Plenário virtual, confirmou liminar concedida em junho/2018 para considerar inconstitucional o artigo 59-a da Lei 9.504/1997, Lei das Eleições, que determina a volta do voto impresso, como forma complementar ao eletrônico. Determinava que para cada voto eletrônico constasse o registro impresso, depositado automaticamente e sem contato manual do eleitor em local previamente lacrado. O dispositivo foi incluído na minirreforma eleitoral de 2015. A lei mandava aplicar o voto impresso já nas eleições de 2018, mas uma liminar impediu seu cumprimento.
A Procuradoria-geral da República foi autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade que teve a concessão da liminar. A maioria dos ministros entenderam “inadmissível retrocesso nos avanços que o Brasil tem realizado para garantir eleições realmente livres".
RECEBIDA DENÚNCIA CONTRA DESEMBARGADOR
A Corte Especial do STJ recebeu, ontem, denúncia contra o desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela prática do crime de corrupção passiva. O magistrado é acusado de participar de esquema para venda de decisão em Habeas Corpus, durante o plantão judicial em 2015. A ação é embasada nas investigações, que terminaram afastando o desembargador do cargo e na última decisão manteve o afastamento pelo prazo que durar a instrução.
O magistrado beneficiou o economista Ricardo Abud, que estava preso, concedendo-lhe Habeas Corpus no plantão judicial, em 30/10/2015. A negociação com o desembargador deu-se entre o pai do preso, João Bosco de Azevedo, que pagou ao ex-motorista do magistrado, tido como operador do esquema de corrupção. A quebra de sigilos telefônicos e bancário comprovou a movimentação de valores recebidos.
JUIZ APOSENTADO NÃO TEM ADICIONAL
O STF decidiu, em julgamento virtual, encerrado no dia 14/09, que juízes federais aposentados não fazem jus ao recebimento do adicional de 20%, previsto na Lei 1.711/1952. A votação foi por maioria, apenas um ministro admitiu a continuidade do recebimento do percentual. O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência ao voto do relator, para afirmar que é pacífico o entendimento de que não há direito adquirido a regime jurídico. Assegurou Moraes que o servidor “não tem direito à manutenção do regime remuneratório anterior".
Ficou estabelecida a seguinte tese de repercussão geral: "É inconstitucional o pagamento do adicional de 20% previsto no art. 184, II, da Lei 1.711/1952 a desembargadores, após a adoção do subsídio como forma remuneratória”.
“A supressão do adicional não pode representar decesso remuneratório, em face do princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos, hipótese em que a parcela deve ser absorvida por reajustes salariais futuros”.
TOFFOLI TINHA RELAÇÃO COM ODEBRECHT
O ministro Dias Toffoli, do STF, tinha relacionamento com a Odebrecht e com a OAS, segundo denuncia a revista Crusoé, embasada na apuração da Procuradoria-geral da República. Os contatos iniciaram-se antes de o ministro ter assento no STF, mas prosseguiram mesmo depois. A apuração preliminar concluiu que a Odebrecht, com aceitação de Toffoli, usou do lobby no Congresso Nacional para ajudar na aprovação do seu nome para o STF.
Não se sabe o encaminhamento do material dado pelo Procurador-geral da República, envolvendo o ministro Dias Toffoli. E-mails e respostas de Marcelo Odebrecht mostram que “a empreiteira pagou caro a um escritório de advocacia indicado pelo próprio Toffoli para "intermediar" a relação com ele. O empresário diz que era comum os envios de presentes ao ministro Toffoli.
ONDE O BLOG É LIDO: MALÁSIA (XXXV)
Malásia, cuja capital é Kuala Lampur, mas a sede do governo federal está em Putrajaia. Localiza-se no Sudeste da Ásia. O país é compreendido de dois territórios distintos: a parte sul da península Malaia e ilhas adjacentes e outra parte do norte da ilha de Bornéu. Tornou-se independente do Reino Unido em 1957. A península limita ao norte com a Tailândia, a leste com o mar da China Meridional, ao sul e a oeste com o estreito de Malaca; a Malasia insular limita a oeste e norte com o mar da China Meridional, a norte com o Brunei, a leste o mar de Sulu e a sul com a Indonésia.
É uma monarquia parlamentarista e democracia parlamentarista; tem a divisão administrativa de 13 estados e 3 territórios federais. O chefe de Estado é o rei, eleito entre os governantes hereditários dos nove estados malaios a cada cinco anos. O chefe de governo é o primeiro-ministro. O sistema legal é baseado na common law. O legislativo é dividido em federal, e estadual; o federal tem a Câmara dos Representantes com 222 assentos para mandato de cinco anos e o Senado com 70 representantes, com mandatos de três anos, eleitos pelas assembleias estaduais e nomeados pelo rei.
Tem população de 32.815.409 habitantes em área de 329.749 quilômetros quadrados. O idioma oficial é o malaio, mas fala-se o chinês, tâmil e ibã. A religião predominante é o islamismo, 45,8%, seguido de crenças populares chinesas, 24,5% e o cristianismo, 9,4%. São cidades principais Kuala Lumpur, a capital, Johor Bahru e Ipoh.
Na economia, a Malásia destaca-se pelos recursos naturais, mas foi considerada um dos tigres asiáticos, dado seu impulso nos últimos anos; o país é o maior produtor mundial de borracha e de estanho, além de petróleo, gás e látex.
A Malásia lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br
quarta-feira, 16 de setembro de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículo, foram registradas 967 mortes, 37.387 de casos confirmados e um total de óbitos de 134.174. Desde o início foram contaminadas 4.421.686 pessoas.
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas nas últimas 24 horas, 45 óbitos e 2.237 novos casos. Foram contabilizados 287.685 de casos descartados e 6.085 de mortes. O Estado conta 6.983 de pessoas ainda sob tratamento, tornando-se o menor número desde 18 de maio.
MENOS SERVIDORES (04)
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 16/09, concedeu aposentadoria voluntária, por invalidez, exonerou e rerratificou atos dos servidores abaixo:
ANTONIO CLÁUDIO LOPES LISBOA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador. Aposentadoria por invalidez permanente.
CLAUDINICE SAMPAIO SILVA, Escrevente de Cartório da Comarca de Macarani.
TANIA BRASIL DIAS, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador.
DILMA LIMA SANTOS, Digitadora da Secretaria do Tribunal de Justiça. Rerratificação de ato disponibilizado no dia 26/11/2015.
MARIA ÂNGELA FONTES COVA, Atendente Judiciária dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato disponibilizado no dia 17/09/2014.
JOSÉ MATHEUS VIEIRA FERNANDEZ CARDILLO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Exoneração A PEDIDO.
Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.
PJe NAS VARAS CRIMINAIS
Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, dispõe sobre o uso do Sistema PJe, em petições criminais, das Comarcas abaixo:
Andaraí – Castro Alves – Conceição do Almeida – Correntina – Esplanada – Ibicaraí – Ibotirama – Iraquara – Itacaré – Itiúba – João Dourado – Morro do Chapéu – Nova Viçosa – Paramirim – Saúde – Ubaitaba – Utinga -
A instalação em todas essas comarcas será no dia 03/11 e o expediente estará suspenso entre os dias 26 a 29/10.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
ENTENDA COMO A SUSPENSÃO DO RENDA BRASIL AUMENTA PRESSÃO SOBRE GUEDES E A EQUIPE ECONÔMICA
Suspensão de programa aumenta o desconforto de Paulo Guedes e auxiliares no governo, pressionado entre o controle de gastos e a intenção de estender o auxílio à população mais pobre. Sachsida afirma: "Você não pode ficar lançando ideias publicamente"
FUX RESTRINGE CASOS DE PRESOS QUE PODEM SER SOLTOS POR COVID-19
Pessoas acusadas de corrupção não serão beneficiadas
TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR
PITO DO PRESIDENTE MOSTRA QUE GOVERNA ESTÁ PERDIDO EM COMO AGIR NO FIM DE AUXÍLIO EMERGENCIAL
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
ESTRATÉGIA DE BOLSONARO FAZ COM QUE PAREÇA FALAR SEMPRE A VERDADE, DIZ CIENTISTA POLÍTICO
Para Felipe Nunes (UFMG), popularidade digital do presidente está relacionada a polêmicas na lógica dos stories, que duram apenas 24 horas
CLARIN – BUENOS AIRES
SUBEN A $ 130 EL DÓLAR AHORRO Y EL DE LOS CONSUMOS CON TARJETA DE CRÉDITO EN EL EXTERIOR
El Banco Central anunició más restricciones en el mercado cambiario. Para comprar divisas habrá que pagar um antecipo del 35% a cuenta de Ganancias o Bienes Personales. – Qué passa con los servicios como Netflix – Dólar blue hoy: a quanto cotiza este miércoles 16 de septiembre
CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
VOTO IMPRESSO É INCONSTITUCIONAL, DECIDE STF
Foi concluído que a medida viola o sigilo e a liberdade do voto
DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
VON DER LEYEN DEFENDE SALÁRIO MÍNIMO PARA TODOS NA EUROPA
Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, faz hoje o seu primeiro discurso sobre o Estado da União.
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