O Tribunal de Justiça da Bahia disponibilizou em novembro/2018 o total de 50 vagas para o concurso de juiz substituto. Houve interrupção das provas, face a pandemia do coronavírus e agora estão marcadas as datas para as provas orais que serão realizadas entre os dias 12 e 18 do corrente mês de setembro.
quinta-feira, 3 de setembro de 2020
PJe NAS VARAS CRIMINAIS
Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 3/9, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, dispões sobre o uso do Sistema PJe, em petições criminais, nas Varas e Comarcas abaixo:
Camaçari: Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Feira de Santana: Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Juazeiro: Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Salvador: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Vitória da Conquista: Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
A instalação em todas essas comarcas será no dia 19/10 e o expediente estará suspenso entre os dias 13 a 16/10.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
GOVERNO PÕE EM RISCO ADESÃO DA POPULAÇÃO À FUTURA VACINA CONTRA COVID-19
Especialistas repudiam declaração de Bolsonaro, endossada por campanha do governo, que considera a imunização não obrigatória. Campanha negacionista contraria a Constituição, que determina ser um dever do Estado assegurar a saúde do cidadão
EX-ASSESSOR DE CARLOS BOLSONARO SACOU EM ESPÉCIE TODO SALÁRIO QUE RECEBEU, APONTA MP
Quebra de sigilo bancário mostrou que Márcio Gerbatim, ex-assessor do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), sacou em espécie por dois anos salário que recebia no gabinete, segundo Ministério Público.
TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR
60% DAS EMPRESAS JÁ TÊM IMPACTO MENOR DA PANDEMIA NOS NEGÓCIOS
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
GOVERNO BOLSONARO AFROUXA TRAVA DE GUEDES E LIBERA CONCURSOS PARA CARGOS VAGOS EM MEIO A CORTE DE GASTOS
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional alterou um parecer que restringia recrutamentos até o fim de 2021
CLARIN – BUENOS AIRES
ALBERTO FERNÁNDEZ AHORA AVALÓ LA SESIÓN EN DIPUTADOS Y DIJO QUE EL ESCÁNDALO FUE “CULPA DE LA OPOSICIÓN”
El Presidente había afirmado en principio que no se pudo sesionar, pero luego se desdijo y sostuvo que las leyes se aprovaron. “No fui del todo claro”, admitió por la noche. Chicanas a Mauricio Macri y otras definiciones.
CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
SETE PROCURADORES DA LAVA JATO EM SÃO PAULO PEDEM DESLIGAMENTO À PGR
Grupo indicou incompatibilidade com atual procuradora da força-tarefa
DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
ALGEMADO, ENCAPUZADO E SUBJUGADO POR POLÍCIAS. HOMEM NEGRO MORREU ASFIXIADO
O caso aconteceu no final de março, mas as imagens foram agora divulgadas pela família. Ativistas exigem que os agentes envolvidos sejam despedidos e acusados da morte de Daniel Prude.
EMPATE INCOMODA FACHIN
Os sucessivos empates nos julgamentos criminais contra políticos provocou reação do ministro Edson Fachin, do STF, que pede revisão da regra de empate favorecer ao réu. A 2ª Turma conta com os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski que posicionam-se sempre contra a Lava Jato e consequente absolvição de políticos e empresários criminosos. O ministro entende que a regra do empate deve ser limitada aos julgamentos de Habeas Corpus, porque limitado à liberdade de locomoção.
Fachin diz que o empate possibilita o sobrestamento do processo para a volta do ministro ausente. O último julgamento que houve empate e favoreceu ao réu foi a suspensão da ação penal contra o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo. Denúncia recebida pelo juiz Antonio Bonat e, logo depois, a 2ª Turma, com votação empatada, suspendeu a tramitação do processo. Antes, essa mesma Turma anulou sentença do juiz Sergio Moro, no caso Banestado; teve ainda a decisão que assegurou a delatdos o direito de questionar acordos na delação premiada.
PRINCESA ISABEL PERDE AÇÃO NO STF
A atual sede do governo do Rio de Janeiro chamava-se Paço Isabel, onde residia a princesa Isabel e seu marido o Conde d'Eu; o imóvel foi adquirido pelo casal ao proprietário José Machado Coelho, em 1864. Em 1889, o decreto 78-A, do marechal Deodoro da Fonseca, baniu do Brasil o imperador “Pedro de Alcântara e sua família", além de considerar extintas as dotações da família; em 1891, o decreto 447, traçou providências sobre os bens da princesa, incorporando-os aos “próprios nacionais"; em 1894, na Revolta da Aramada, o Palácio foi invadido; em 1895, a princesa Isabel ingressou com ação possessória e, em 1955 seu neto, Pedro de Orleans e Bragança ajuizou ação reivindicatória. Queriam o imóvel ou indenização.
O TRF-2 entendeu que o imóvel foi adquirido para habitação da princesa e de seu marido, o conde d'Eu; recurso especial contra essa decisão subiu ao STJ que manteve o acórdão do TRF-4, assegurando que o patrimônio é Próprio Nacional e a família imperial tinha o domínio para uso e habitação; foi negado provimento ao Agravo, em junho, através da 1ª Turma do STF.
SEM INVENTÁRIO
Os filhos ingressaram com ação para levantar valores em contas bancárias, de titularidade do pai falecido; alegam que o pai não deixou outros herdeiros nem outros bens. O juiz julgou extinto o processo, sem julgamento de mérito, embasado no disposto na Lei 6.858/80. Houve apelação e insistiram no fato de não haver litígio entre os herdeiros, sem dívidas ou questões tributárias. O relator, desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, da 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, escreveu no seu voto: “Indeferir o pleito autoral, diante da singeleza própria da jurisdição voluntária, a considerar inadequado o procedimento eleito, somente porque os valores pretendidos são superiores às 500 Obrigações do Tesouro Nacional, apenas postergará a resolução da problemática dos demandantes que, com exceção da limitação de valores, cumpriram todos os requisites objetivos à expedição do alvará pretendido, nos termos da legislação pertinente”.
O relator ainda anotou que "o saldo a ser levantado (R$ 90.142,29) se revele, de fato, de grande monta, principalmente se comparado ao montante correspondente às 500 OTN's, não se pode deixar de leva em consideração igualmente que dito somatório será dividido entre os 11 autores/herdeiros, competindo a cada um valor aproximado de apenas R$ 8.194,75". Foi dado provimento ao recurso.
GOVERNO AFIRMA QUE NAVALNI FOI ENVENENADO
O governo da Alemanha confirmou ontem, 2/9, que Alexei Navalni, líder oposicionista da Rússia, foi envenenado por agente químico da classe Novichok, de nível militar, fabricado unicamente na União Soviética no final da guerra fria; a Alemanha condenou o ato e pediu explicações urgentes ao governo russo. Navalni continua em estado grave, mas os sintomas do envenenamento diminuiu. Situação semelhante aconteceu com Sergei Skripal, ex-capitão soviético, e sua filha em ataque em 2018, no Reino Unido. O fato causou crise diplomática entre Londres e Moscou.
Navalni viajava para a Sibéria, quando sentiu mal a bordo de um avião após tomar um chá no aeroporto; o voo fez pouco de emergência em Omsk, na Sibéria, onde foi hospitalizado. De início os médicos dispuseram-se a liberar a transferência de Navalni para Berlim, mas agentes de segurança invadiram o hospital e os médicos voltaram atrás para negar a remoção. A interferência dos governos da Alemanha e da França possibilitou a transferência de Navalni. Vladimir Putin é mostrado por Navalni no YouTube como corrupto e autor de suborno a políticos, porque o líder opositor está proibido de aparecer nas Tvs locais. A informação é do jornal Estado de São Paulo.
NOTA DE R$ 200 JÁ CIRCULA
A nota de R$ 200 foi lançada ontem pelo Banco Central com imagens de um lobo-guará, como personagem. A nota mede 142 por 65 milímetros, do mesmo tamanho da cédula de R$ 20. O Banco Central prometeu produzir 450 milhões de unidades até o fim do corrente ano, importando em R$ 90 bilhões. A figura exposta na nota foi resultado de enquete com a população. O objetivo é atender a maior demanda por papel-moeda. Só em publicidade sobre a nova cédula, o Banco Central vai gastar R$ 20 milhões.
Pesquisas indicam que 60% da população usa dinheiro físico para pagamento. A polêmica reside no fato de que, segundo especialistas, a nova nota facilitará o transporte de dinheiro vivo e dificulta o rastreio dos recursos. Partidos políticos ingressaram com Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no STF, para impedir o lançamento da nova nota, mas ainda não houve julgamento.
DESEMBARGADOR É AFASTADO
O desembargador Marcos Pinto da Cruz, do TRT da 1ª Região, acusado pela Procuradoria-Geral da República de participação no recebimento de propinas no governo do Rio de Janeiro, foi afastado de funções administrativas na Corte. O presidente José da Fonseca Martins Júnior afastou o desembargador da assessoria da presidência na coordenadoria na suplência do Centro de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Capital, mas Pinto da Cruz continua no exercício de seu cargo de desembargador.
O desembargador foi noticiado para prestar explicações à presidência, no prazo de cinco dias, sobre a ocorrência, vinculada com a corrupção que campeia no governo do Rio de Janeiro.
À DEFENSORIA CABE INICIATIVA LEGISLATIVA
O governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar, em 2015, visando alterar o regime de Licença Prêmio dos defensores públicos, além de outros pontos da carreira. O Ministério Público Federal defendeu a tese de que a competência para legislar sobre "os regimes remuneratório e funcional dos Defensores Públicos é privativa do Chefe da Instituição". O STF reconheceu à Defensoria a iniciativa para dispor sobre criação de cargos, política remuneratória e planos de carreira da Defensoria Pública, além do regime de licença prêmio. Assim também entendia a bancada de oposição ao governo do Estado, que barrou projeto do governo do Estado, que pretendia interferir na competência dos defensores.
ONDE O BLOG É LIDO: HONG KONG (XXXI)
A ilha de Hong Kong localiza-se no sul da China; tem 7.603.128 habitantes e área de 1.104 quilômetros quadrados. É limitada a leste, sul e oeste, pelo Mar da China Meridional, pela cidade Shenzhen e da província de Guangdon; ao norte com o rio Shenzhen. Hong Kong e Macau são duas regiões administrativas especiais da República Popular da China; são 18 distritos administrativos. A cidade possui inúmeros arranha-céus, proporcionando condições para ser densamente povoada.
O controle britânico permaneceu por 156 anos, até 1997, quando a China reassumiu a soberania da ilha. Hong Kong difere muito da China, no que se refere ao sistema político e judiciário. O judiciário segue a linha do common law. Na esfera política, Hong Kong adota um sistema multipartidário, no qual o chefe de governo é escolhido por um Comitê de Seleção/Eleição, contando com 400 a 1200 membros.
Antes da pandemia do coronavírus, em 2109, o povo chinês protestou por sete meses contra a interferência na política da ilha pelo governo chinês e em defesa de reformas democráticas. Os movimentos continuam a exemplo do apoio dado ao magnata Jimmy Lai, proprietário do jornal "Apple Daily”, que defende os princípios democráticos; ele foi preso e enquadrado na lei de segurança nacional e o povo faz fila para comprar seu jornal; de tiragem de 70 mil exemplares passou para 550 mil.
O governo é constituído pelos Conselhos Executivo e Legislativo, os serviços civis e o Judiciário. O Conselho Executivo é dirigido pelo Chefe do Executivo, eleito indiretamente pela Comissão Eleitoral; o Conselho Legislativo é composto por 70 membros, sendo que metade é eleita pelo povo e a outra, indiretamente pelas circunscrições funcionais; o serviço civil é neutro e responsável pela implementação das políticas públicas, e presta serviços ao governo. O Judiciário é formado por juízes nomeados pelo Chefe do Executivo, com recomendação de uma comissão independente.
Os idiomas oficiais são o chinês inglês e as religiões principais são o confucionismo, taoísmo, budismo, islamismo e cristianismo.
Na economia, o país destaca-se pelo grande centro financeiro que possui. Para se aferir a importância da cidade basta saber que em Hong Kong são instalados 107 consulados, superior a qualquer outra cidade em todo o mundo. O setor bancário é bastante sofisticado e são inúmeras as empresas multinacionais. É invejável o sistema de transporte público, usado por mais de 90% das viagens diárias.
Hong Kong lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br
quarta-feira, 2 de setembro de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos da imprensa, foram registrados 48.632 novos casos e 1.218 mortes, perfazendo um total de óbitos de 123.899. Desde o início foram contaminadas 4.001.442.
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 54 mortes e 2.881 novos casos e infectadas, desde o início da pandemia o total de 262.299 e 5.502 mortes. Estão ativos o total de 9.548 pessoas. Dos 417 municípios apenas dois continuam sem nenhum registro da doença: Brotas de Macaúbas e Novo Horizonte.
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