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quinta-feira, 3 de setembro de 2020

EMPATE INCOMODA FACHIN

Os sucessivos empates nos julgamentos criminais contra políticos provocou reação do ministro Edson Fachin, do STF, que pede revisão da regra de empate favorecer ao réu. A 2ª Turma conta com os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski que posicionam-se sempre contra a Lava Jato e consequente absolvição de políticos e empresários criminosos. O ministro entende que a regra do empate deve ser limitada aos julgamentos de Habeas Corpus, porque limitado à liberdade de locomoção.

Fachin diz que o empate possibilita o sobrestamento do processo para a volta do ministro ausente. O último julgamento que houve empate e favoreceu ao réu foi a suspensão da ação penal contra o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo. Denúncia recebida pelo juiz Antonio Bonat e, logo depois, a 2ª Turma, com votação empatada, suspendeu a tramitação do processo. Antes, essa mesma Turma anulou sentença do juiz Sergio Moro, no caso Banestado; teve ainda a decisão que assegurou a delatdos o direito de questionar acordos na delação premiada.

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