TRIBUNAL DE CONTAS SUPERFATURA

O Tribunal de Contas de Mato Grosso passou por auditoria interna e ficou constatado um superfaturamento de R$ 137 milhões em contratos de informática. As irregularidades, em contratos celebrados entre 2012/2015, foram delatadas pelo ex-governador do estado Silval Barbosa. Cabe agora à Política Federal e a Justiça Federal punir os responsáveis pelo verdadeiro roubo nas contas do Tribunal.

JUSTIÇA DO TRABALHO VAI DESAPARECER

O presidente da Câmara dos Deputados vai em frente com seu projeto, de conformidade com declarações dadas em 2017: "A Justiça do Trabalho não deveria nem existir". A pretensão é acabar com a Justiça do Trabalho e os magistrados passarão a integrar a Justiça Federal. A Reforma e a consequente diminuição de Reclamações mostram que a duração da Justiça do Trabalho tem seus dias contados.

SEPARATISTAS CONDENADOS

Nove líderes dos separatistas da Catalunha foram condenados, ontem, pela Suprema Corte da Espanha a penas que variam de nove a 13 anos de prisão pela prática do crime de sedição, em função do plebiscito de independência realizado em 1º de outubro de 2017; quatro dos separatistas foram condenados por mau uso de dinheiro público. Nenhum deles foi condenado pela pena mais grave, de rebelião. 

O governo daquela época, chefiado pelo premiê conservador Mariano Rajoy, declarou ilegais os atos praticados na tentativa de independência da Catalunha da Espanha. Naquela oportunidade, o governo da Espanha confiscou cédulas e interditou postos de votação. O ato dos insurretos violou a Constituição do país, que estabelece a "unidade indissolúvel da nação espanhola”.

MENOS SERVIDORES (06)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, concede aposentadorias aos servidores abaixo: 

ALFREDO LUCIANO DOS SANTOS, Subescrivão da Comarca de Cipó. 

ANA CLENIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Subescrivã da Comarca de Morro do Chapéu. 

CARLOS ROBERTO GONÇALVES, Auditor da Comarca de Salvador. 

CARMEM DEA MOREIRA ALVES, Escrevente de Cartório da Comarca de Morro do Chapéu. 

ELIENE VIEIRA DE OLIVEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Catu. 

LÍCIA DA CONCEIÇÃO ALVES ATAÍDE, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Brumado. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

PRIMEIRA PARÓQUIA DA SANTA

A primeira paróquia da Santa Dulce dos Pobres foi instalada, ontem, no bairro do Saboeiro, em Salvador, e será composta de sete comunidades; a matriz é a atual Capela Santíssima Trindade e o ato foi presidido pelo bispo auxiliar da Arquidiocese de Salvador, Dom Estevam dos Santos Silva Filho.

GRAVAÇÃO ILEGAL

Marcos Venício Moreira Andrade foi acusado de ter assassinado o ex-governador do Espírito Santo e ex-senador, Gerson Camata, em dezembro/2018. A defesa do réu ingressou com Habeas Corpus, alegando que a autoridade policial fez uma gravação de“conversa informal" com o réu. O texto anota que o acusado não foi informado do direito de permanecer calado. 

O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu liminar, para excluir gravação informal entre os policiais e o conduzido, porque ilícita a gravação feita pela Polícia no processo, sob o fundamento de que não houve comunicação prévia para a gravação. Assegurou também que a denúncia está alicerçada em outros dados, além da conversa ilegal.

JUÍZA DOA BÍBLIA E É PROCESSADA

A juíza do Tribunal Distrital do Condado de Dallas, nos Estados Unidos, Tammy Kemp, doou uma bíblia para uma ex-policial condenada por homicídio. Este fato provocou um processo contra a magistrada, por um grupo de ateísta. Na defesa, Kemp declarou que foi demonstrada sua compaixão cristã para uma mulher condenada a 10 anos de prisão. A juíza é diaconisa de uma igreja em Dallas e mantém a bíblia em sua sala para lembrar todos os dias para fazer uma oração.

MINISTRO CENSURA EXPRESSÃO DE JUIZ

O juiz Marcello Rubioli, em ofício da Coordenação da Central de Audiências de Custódia Benfica, respondendo à reclamação do defensor público Eduardo Newton, pela não apresentação em juízo de um preso em flagrante, usou a expressão “maliciosamente”. O ministro Marco Aurélio, do STF, assegurou que juízes não podem empregar expressões ofensivas em suas decisões e invocou o disposto no art. 78 do Código de Processo Civil, para determinar a eliminação da expressão. 

Escreveu o magistrado: "Entretanto, maliciosamente, como tem sido o exercício do mister do subscritor da reclamação, não informou que o reclamante se encontrava hospitalizado”. 

Eis a "sábia", “primorosa” "jurídica" e "filosófica", decisão do ministro: "Tendo em conta o art. 78 do Código de Processo Civil, segundo o qual é vedado àqueles que lidam em juízo, inclusive magistrados, empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados, cumpre observar, no âmbito do Judiciário, a liturgia própria, descabendo admitir a utilização do advérbio "maliciosamente" para caracterizar a atuação do defensor público, a sinalizar conduta ardilosa”. 

Só tem uma explicação para essa “inteligente”, “primorosa”, “jurídica", "filosófica" e inusitada decisão do ministro: querer aparecer na mídia ou não ter muito o que fazer no STF.

GOVERNADOR: 185 DIAS!

O Tribunal de Justiça da Bahia continua com seu quadro incompleto, simplesmente, porque o governador Rui Costa não escolhe um dos três advogados indicados para a Corte baiana. Passaram-se 185 dias e o ofício com a relação dos três advogados mais votados continua arquivado. 

Já se foram 185 dias!

PRESO E CONDENADO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO

Eugênio Fiuza Queiroz, artista plástico, 69 anos, foi preso, em agosto/1995, quando conversava com sua namorada numa praça do bairro Colégio Batista, em Belo Horizonte/MG; os policiais não dispunham de mandado de prisão, mas algemaram Queiroz, porque reconhecido por uma das vítimas. Na delegacia, outras vítimas reconheceram o artista plástico como autor de estupros. Abertos inquéritos, recebidas denúncias, confessados os crimes ele foi condenado em cinco processos por estupro e ficou preso por 18 anos. 

Em 2012, Pedro Meyer foi preso, depois de reconhecido pelas vítimas como autor dos estupros; Eugênio declarou que confessou, mediante tortura física e psicológica. O juiz Rogério Santos Araújo, em apreciação de revisões criminais, reconheceu o equívoco das condenações e aplicou ao Estado a pena de indenização no valor de R$ 2 milhões por dano moral e R$ 1 milhão por danos existenciais, além de cinco salários mínimos mensais, como complementação de renda. 

Eugênio alegou que pensou em suicidar; que perdeu o contato com a família, em especial com o filho; descobriu que sua mãe e cinco irmão haviam morrido.

ABUSIVA CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE PARA FUNCIONÁRIO

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região considerou abusiva cláusula de exclusividade que proíbe empregado de exercer outra atividade remunerada, desde que não concorrente à área de atuação do empregador. Assim, foi rejeitada, por unanimidade, recurso da empresa que alegava descumprimento por parte do funcionário de cláusula de exclusividade, celebrada em contrato de trabalho. 

A empresa ingressou com ação para alicerçar a justa causa a um propagandista que exercia, concomitantemente, a advocacia. A ação foi julgada improcedente, no 1º e 2º graus, sob o fundamento de que o empregador não pode inibir os trabalhadores de buscarem complemento orçamentário e a advocacia em nada prejudica a função de propagandista. Houve recurso. O servidor questionou a constitucionalidade da cláusula contratual, porque ofensiva ao livre exercício profissional. Em Mandado de Segurança obteve liminar e retornou ao trabalho.

IRMÃ DULCE É A SANTA MAIS FALADA NO VATICANO

No Vaticano, segundo o jornal Estado de São Paulo, só se fala na Irmã Dulce, hoje Santa Dulce dos Pobres. Calcula-se que em torno de 10 mil brasileiros estarão presentes na solenidade de canonização da santa, de um total de 30 mil fiéis na Praça de São Pedro. Além da Irmã Dulce, serão santificados o teólogo e cardeal inglês John Henry Newman, falecido em 1890; a religiosa italiana Giuditta Vannini, falecida em 1911; a religiosa indiana Maria Theresia Chiramel Mankidiyan, falecida em 1926; e a costureira suíça Margherita Bays, falecida em 1879. 

Caberá ao cardeal italiano Giovanni Angelo Becciu, na condição de prefeito da Congregação para as Causas dos Santos, apresentar os cinco nomes ao papa Francisco. São inúmeras as narrações de pessoas, no Vaticano, que comentam milagres por intercessão da Santa Dulce dos Pobres, acontecidos na família.