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segunda-feira, 14 de outubro de 2019

GRAVAÇÃO ILEGAL

Marcos Venício Moreira Andrade foi acusado de ter assassinado o ex-governador do Espírito Santo e ex-senador, Gerson Camata, em dezembro/2018. A defesa do réu ingressou com Habeas Corpus, alegando que a autoridade policial fez uma gravação de“conversa informal" com o réu. O texto anota que o acusado não foi informado do direito de permanecer calado. 

O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, concedeu liminar, para excluir gravação informal entre os policiais e o conduzido, porque ilícita a gravação feita pela Polícia no processo, sob o fundamento de que não houve comunicação prévia para a gravação. Assegurou também que a denúncia está alicerçada em outros dados, além da conversa ilegal.

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