APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PARA JUIZ

O CNJ puniu o juiz Giovanni Alfredo De Oliveira Jatuba, de Alagoas, com aposentadoria compulsória, em duas revisões disciplinares. No primeiro caso, envolveu policiais militares, que foram expulsos da corporação e buscavam reintegração. Oliveira Jatuba conduziu quatro processos. O Tribunal de Justiça classificou sua decisão de ofensa à coisa julgada e aplicou-lhe a aposentadoria compulsória. No segundo processo, foi analisada revisão disciplinar instaurada de ofício pelo CNJ e prestava-se para rever decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, que aplicou a pena de advertência para o juiz. O magistrado concedeu liminar em processo no qual o advogado pertence ao mesmo escritório de advocacia no qual está um seu filho. 

O Ministério Público recorreu da pena de advertência e pediu fosse aplicada a aposentadoria compulsória.  O relator, conselheiro Marcello Terto, votou pela compulsória e foi seguido por seus colegas. O conselheiro disse: "Veja que é um magistrado que possivelmente perdeu o pudor pela sensação de impunidade, e aqui vamos reforçar a aposentadoria já consumada no processo anterior. (...) Não tem como ser diferente neste caso, porque o magistrado se aproveitou do cargo, atuou com impedimento manifesto e, assim, praticou ato que caracteriza séria afronta aos princípios da independência, imparcialidade, transparência, prudência, integridade profissional e pessoal, dignidade, honra e decoro, além de ensejar abalo à imagem e credibilidade do Poder Judiciário".      

MINISTRO SUSPENDE DECISÃO DO CNJ

Em Mandado de Segurança, impetrado pelo juiz Edevaldo de Medeiros contra o Conselho Nacional de Justiça, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu decisão do órgão de controle, que afastou o impetrante da 1ª Vara Federal de Itapeva/SP. Tramita no CNJ representação disciplinar, acusando o magistrado de sucessivos atrasos nos andamentos de processos criminais de interesse do Ministério Público Federal e de decisões contrárias à jurisprudência acerca de atuação da força policial, beneficiando investigados pobres. No mês de fevereiro, o CNJ aplicou ao magistrado a pena de disponibilidade por 180 dias, com recebimento de proventos proporcionais ao tempo de serviço. 

O ministro Toffoli justificou sua decisão no fato de que há "redução nos valores de natureza alimentar recebidos". O magistrado teve representação disciplinar de oito procuradores regionais da República, onde está consignado o fato de "dificultar a instrução" dos processos, além de "decisões atípicas e tumultuárias". Alegaram que o magistrado, sistematicamente, rejeitava denúncias apresentadas, anulava provas e relaxava prisões, originadas de abordagens policiais. O pior, dizem os procuradores, é que as decisões de Medeiros eram "desprovidas de fundamentação jurídica técnica e idônea" e possuíam "conotação político-partidária", segundo os procuradores.      

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/4/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Brasil condena ataque de Israel a voluntários na Faixa de Gaza

Itamaraty condenou o ataque que matou sete trabalhadores humanitários, sendo seis estrangeiros. O governo brasileiro também "deplorou" a destruição do maior hospital do enclave

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Biden ameaça tirar apoio de Israel, mas mantém venda de armas e jatos F-15

FOLHA DE SÃO PAULO

Captura de presos dá alívio, mas não diminui pressão 

sobre Lewandowski por 

ações na segurança pública

Assunto é visto como sensível pelo Palácio do Planalto e alvo de discussões dentro do governo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Interferências do presidente 

nas estatais causam efeitos 

na economia do País

O movimento não foi bem recebido pelos investidores, e as duas 

companhias perderam bilhões em valor de mercado

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

Assembleia Legislativa realiza ato para “descomemorar” o golpe de 64

Representantes políticos, associações e familiares de pessoas que morreram 

durante o período relembraram os 60 anos do golpe

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

O Presidente espera que Nuno Melo inscreva a 

revisão do estatuto dos militares no programa 

do Governo, porque não consta do programa 

que a AD levou a eleições

RADAR JUDICIAL

TRIBUNAL NEGA INDENIZAÇÃO A EMPRESÁRIO

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização, requerida pelo empresário Alexandre Correia, ex-marido de Ana Hickmann, em processo contra a Band e a apresentadora Catia Fonseca. A decisão assegura inexistência de sensacionalismo na edição do Melhor da Tarde e a outra derrota do empresário foi que lhe foi negada gratuidade de Justiça. Correia processou também a Record, face a entrevista de sua ex-esposa e contra o SBT, porque as duas emissoras trataram da agressão sofrida por Hickmann. O empresário recorreu contra a improcedência dos danos morais e contra o indeferimento da gratuidade.  

FORAGIDO DA JUSTIÇA DIZ SER JUIZ NO INTERIOR

Um foragido da Justiça, Gabriel Silva Martins, esteve em Urandi/Ba, no dia de hoje, 4, e alegou ter sido aprovado em concurso para juiz. A prefeitura fez festa para homenagear Martins e houve até celebração de missa em ação de graças. Coube ao Ministério Público descobrir a farsa, pedindo a prisão do "juiz", que possui documento falso, mostrando aprovação em concurso em Goiás. A polícia apreendeu documentos e um computador na casa de Martins.     

JORNALISTA É PROCESSADO

Advogados que defendem o Padre Marcelo Rossi estão processando o autor da informação de que o padre mora em mansão avaliada em R$ 18 milhões; inicialmente, ingressaram com pedido de explicações no Foro Criminal Central da Barra Funda, em São Paulo, questionando o jornalista Aaron Tura, sobre a avaliação do imóvel e se foi verificada a autenticidade das imagens publicadas. O vídeo mostra a fachada de uma casa grande, pé direito alto e cômodos amplos, nove quartos, seis banheiros, sala de visitas, piscina e academia própria, em área de 2 mil metros quadrados. A informação é do Jornal Folha de São Paulo.

CRIMINOSO QUE MATOU ADVOGADO É CONDENADO

Os jurados da Vara do Tribunal do Júri de Florianópolis/SC condenaram na terça-feira um homem na pena de 18 anos de prisão, pela prática dos crimes de homicídio duplamente qualificado e roubo qualificado. O réu confessou a participação na morte de um advogado gaúcho, em março/2022, em Florianópolis. Na mesma sessão, outros dois acusados foram absolvidos e na próxima terça-feira, 9, dois homens e uma mulher serão julgados pelos mesmos crimes. Não foi concedido ao réu o benefício de recorrer em liberdade. Trata-se do conluio de cinco homens e uma mulher para matar um advogado, em vingança por alegada violência doméstica sofrida pela mulher que é acusada de mandante do homicídio. 

EX-PREFEITO E CANDIDATO É CONDENADO NO RIO GRANDE DO SUL

O ex-prefeito do município de Elísio Medrado/BA, Robson de Souza, 2017/2020, foi condenado a 20 anos de prisão pela Justiça do Rio Grande do Sul, pela prática dos crimes de associação ao tráfico de drogas, financiamento e lavagem de dinheiro. O processo foi instruído com investigação da Polícia Federal, na Operação Rio Branco, nos municípios de Santa Maria/RS e Porto Alegre/RS, em 2010. O ex-prefeito era responsável pela aquisição de carros na Bahia e pagava com cocaína, em Santa Maria/RS. Robson é candidato às eleições deste ano.  

ISRAEL USA SNIPERS PARA MATAR CIVIS, CRIANÇAS E IDOSOS 

As Forças da Defesa de Israel miram civis, crianças e idosos, nas ações militares na Faixa de Gaza, segundo denúncia de médicos que trabalham em hospitais. Muitas crianças buscam atendimentos médicos, face a ferimentos à bala, muitas vezes no peito ou na cabeça, fato que corrobora as informações dos médicos. Israel rejeita a acusação e dizem que os atiradores de elite miram terroristas, mas a verdade é que os hospitais recebem muitos civis, crianças e idosos com ferimentos no peito e na cabeça.  

POLÍCIA FEDERAL RECAPTURA FUGITIVOS

Depois de 50 dias, quando fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró/RN, Rogério Mendonça e Deibson Nascimento foram recapturados hoje, 4, pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal em Marabá/PA. Foram presas seis pessoas, em três carros, com cobertura para a fuga, quando também apreenderam com o grupo um fuzil com dois carregadores, dinheiro e oito celulares. O ministro da Justiça e Segurança Pública informou que os fugitivos programavam fugir para exterior e foi a primeira fuga no sistema penitenciário federal.     

Salvador, 4 de abril de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRANSPLANTE DE RIM DE UM PORCO

Equipe médica

Richard Slayman, 62 anos, recebeu o transplante de rim de porco, no dia 21 de março, e o resultado demonstra êxito, porque o rim já produz urina, remove resíduos do sangue, os fluidos do corpo e realiza outras funções-chave, segundo os médicos do Hospital Geral de Massachussetts, nos Estados Unidos. Tornou-se o primeiro caso de transplante de um rim de porco geneticamente modificado, e o paciente recebeu alta ontem, 3, duas semanas após a cirurgia. Os cientistas comemoram o grande feito, pelo sucesso e pelo ineditismo. Anteriormente, dois transplantes de coração de porcos geneticamente modificados não tiveram êxito, causando a morte dos pacientes em algumas semanas depois. Em um dos pacientes houve rejeição. Slayman toma medicamentos imunossupressores e continuará sendo submetido a exame de sangue e urina três vezes por semana, além de consultas médicas duas vezes por semana.  

Slayman deixou o hospital ontem, comemorando: "Este momento - sair do hospital com um dos atestados de saúde mais positivos que tive em muito tempo - é algo que eu esperava há muitos anos. Agora é uma realidade". Disse mais: "Hoje marca um novo começo não apenas para mim, mas também para eles". O diretor médico da United Organ Sharing Network (Rede Unida pelo Compartilhamento de Órgãos), David Klassen, declarou: "Embora muito trabalho ainda precise ser feito, acredito que o potencial disso para beneficiar um grande número de pacientes será realizado, e isso era uma incógnita pairando sobre o campo". O médico explicou que ainda não se tem segurança sobre a rejeição e para sucesso do evento há necessidade de transplantes em vários pacientes. A matéria é do The New York Times.  

 

MADURO PROMULGA LEI ANEXANDO TERRITÓRIO DA GUIANA

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, publicou ontem, 3, a "Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo", com 39 artigos, criando a província de Essequibo como área pertencente à Venezuela. Entre os dispositivos da lei, há proibição de apoiadores do governo da Guiana de ocuparem cargos públicos ou eletivos e consta um novo mapa oficial da Venezuela. Essequibo é rica em petróleo e pertence à Guiana, mas Maduro só não invadiu a área, porque Estados Unidos instalou bases militares para proteger a Guiana. Maduro anunciou que a lei foi aprovada pela Assembleia Nacional e ratificada pela Corte Suprema. Não se sabe por que precisou intervenção do Judiciário para aprovação de uma aprovação de uma lei?! Quer-se saber sobre o posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sempre manifestou apoio aos presidentes ditadores, como Nicolás Maduro, Daniel Ortega, Vladimir Putin.

 

Maduro agrediu o presidente Irfaan Ali, alegando que a "Guiana é governada pelo Comando Sul, a CIA e a ExxonMobil, e não estou exagerando, controlam o Congresso, dois partidos que fazem maioria, governo e oposição, controlam totalmente as forças de defesa guianesas, as forças policiais". A Guiana manifestou "grave preocupação", considerando uma "violação flagrante de sua soberania".  

 

SEGURANÇA PÚBLICA: 241 ASSESSORES

O gabinete do secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, tinha até novembro, em seu gabinete, 241 assessores PMs, segundo noticiou o jornal Folha de São Paulo; um ano antes, o quantitativo era de 183. A informação complementa assegurando que esse número é maior que o total de policiais em 588 municípios do estado. A assessoria do secretário, antes do governo Tarcísio de Freitas, era composta por policiais para proteção pessoal do secretário, de seus familiares e das instalações do órgão. O atual governador permitiu a nomeação até de assessor para gerenciamento de conteúdo visual em plataforma de mídia social. O melhor reside no salário deste pessoal; oficiais da secretaria podem receber até R$ 7 mil extra em seus vencimentos mensais. 

A assessoria da Segurança Pública constitui uma das 13 que integram a estrutura do governo de São Paulo. Os profissionais que assessoram na Secretaria de Segurança Pública atuam na segurança de edifícios e profissionais, como desembargadores, juízes, promotores, deputados, vereadores e o prefeito da capital. No governo de Rodrigo Garcia havia 12 assessorias, mas a gestão Tarcísio criou a 13ª.  

 

JUIZ VOTA PELA CASSAÇÃO DE MORO

O juiz do TRE do Paraná, nomeado em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Rodrigo Sade votou contra o relator pela cassação do mandato do senador Sergio Moro. O novo integrante do TRE tem apoio do grupo Prerrogativas, advogados vinculados ao PT e combatem a Operação Lava Jato. O voto de Rodrigo Sade tem sido interpretado como atuação de acusador de Moro, porquanto usou todos os argumentos do PT e do PL no pedido de cassação. O terceiro voto é da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, que pediu vista e o prosseguimento da sessão acontecerá na próxima segunda-feira, 8. O advogado Sade misturou a candidatura ao Senado com a pré-campanha à Presidência da República para sustentar seus argumentos de uso do poder econômico e não aceitou nem despesas com segurança para classificar como gastos indevidos. Sade estava perdido na sua manifestação, porquanto incluiu, sem nenhum sentido, o ministro aposentado Joaquim Barbosa, como meio de apoio à cassação de Moro.  

O relator Flavinha questionou o voto do advogado nomeado por Lula, recentemente, no que se refere a incluir "uma situação de inelegibilidade não prevista na Constituição", nem na lei. O relator declarou que "segurança não traz voto" e apresentou o caso de Jair Bolsonaro, em 2018, e de Lula contra ataque de sua caravana. O advogado de Moro insurgiu contra a desconsideração dos gastos com segurança e mostrou a incoerência: "Ou eu serei morto, ou não serei candidato ou serei cassado". 

TRIBUNAL SUSPENDE PROMOÇÃO DE JUÍZA

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão de ontem, 3, suspendeu a promoção de uma juíza para vaga de merecimento para o cargo de desembargadora. A Corte decidiu aguardar apreciação de Mandado de Segurança impetrado por 20 juízes, reclamando anulação do critério adotado para admitir inscrição somente de juízas. O relator da Segurança, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, negou a liminar, mas oficiou buscando maiores informações para decidir. O imbróglio foi criado pelo CNJ que baixou a Resolução 525/23, fixando a alternância de gênero nas promoções por merecimento; aprecia-se uma lista somente com as habilitações de juízas e outra com inscrição de juízas e juízes. O objetivo dessa esdrúxula medida é igualar o quantitativo de juízas e juízes no Tribunal, evidentemente, sem merecer qualquer significado sobre a competência ou sobre a antiguidade no cargo.   

Os 20 juízes em nota dizem que "uma vez que pelo fato de ser do gênero masculino, está alijado do concurso de promoção, e impedido de exercer o que lhe assegura a Lei Orgânica da Magistratura e a própria Constituição Federal". O jurista Ives Gandra da Silva Martins deu parecer, insurgindo contra a Resolução do CNJ e o posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, abrindo inscrição para a vaga somente de juízas. Gandra diz que a Resolução "extrapola competências e é inconstitucional". O jurista afirmou que "os únicos critérios para promoção de magistrados dever ser a antiguidade e o mérito, conforme estipula o art. 93 da CF, excluindo, portanto, o critério gênero".  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/4/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Vai e vem do foro privilegiado ameaça 

futuro de Bolsonaro

Deputados e senadores temem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Crédito para compra de bens como eletros tem salto de 18% e dá fôlego extra à economia

Taxa média de juros ao consumidor final deve atingir 46,4% ao ano 

em dezembro, menor patamar desde 2019

FOLHA DE SÃO PAULO

Advogado de Moro critica voto de juiz por incluir segurança em gastos de pré-campanha

Magistrado divergiu de relator que tinha votado contra contabilização dessas despesas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Alba aprova sexto pedido 

de empréstimo do governo 

Jerônimo

Parlamentares aprovaram iniciativa do Ministério Público, que cria 

o Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MP

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

Senador bolsonarista pode ser cassado pelo 

TSE nesta quinta; entenda o caso

Coligação autora do pedido diz que o empresário Luciano Hang doou recursos 

à campanha do bolsonarista sem a respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

Portugal teve a quinta maior subida de 
preços das casas na União Europeia no 

final de 2023

RADAR JUDICIAL

HOMEM, NO JÚRI, ATIRA CONTRA RÉU

Um homem interrompe o júri, no fórum Dr. Geraldo Sobreira de Moura, em São José do Belmente/PE, e atira, ferindo o réu, que estava sendo julgado por ter matado seu pai. Essa ocorrência deu-se no dia 29 de novembro/2023. O atirador, Cristiano Alves Terto, estava sentado e acompanhava o júri, ao lado de uma mulher; em seguida, levanta-se, vai em direção ao réu e atira contra ele e dá-lhe algumas coronhadas, quando se aproxima; a mulher vai atrás do homem e tenta evitar a tentativa de homicídio praticada. As imagens desta ocorrência só foram divulgadas na segunda-feira, 1º. As pessoas presentes, inclusive o juiz correm da sala para proteger-se dos tiros. Alves Terto foi detido em flagrante, apreendido seu revólver e está preso preventivamente. O réu foi o único ferido com 6 disparos e foi conduzido para o Hospital de Serra Talhada. 

ADVOGADA: "GALINHA GARNIZÉ" DIZ PROMOTOR

O promotor Francisco de Assis Santiago, em sessão do Tribunal do Júri, em Belo Horizonte/MG, referiu-se à advogada Sarah Quinetti Pironi como "galinha garnizé", além de sugerir que ela faria um "striptease". Os conselheiros Rodrigo Badaró e Rogério Varela, do Conselho Nacional do Ministério Público, pediram à corregedoria para afastar o promotor de suas funções no Tribunal do Júri, nos autos de Reclamação Disciplinar. Os conselheiros asseguram que as atitudes do promotor "configuram grave violação dos deveres funcionais que são impostos por lei aos Membros do Ministério Público, demonstrando uma completa desconsideração pela dignidade da profissão advocatícia e, por extensão, pelo respeito aos direitos humanos e à igualdade de gênero".   

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Colégio de Procuradores de Justiça elegeu, na segunda-feira, 1º, o procurador de Justiça Paulo Marcelo Costa, como corregedor-geral do Ministério Público do Estado da Bahia, para o biênio 2024/2026. Todos os 55 procuradores presentes votaram no nome dele. O eleito foi procurador-geral de Justiça adjunto entre 2020/2024.  

FILHO DE LULA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O ex-marido da médica Natália Schincariol, Luís Cláudio Lula da Silva, filho mais novo de Lula, está sendo acusado de violência doméstica, de conformidade com boletim de ocorrência de ontem, 2. Ele terá de deixar o apartamento, onde convivia com Natália, e manter distância da ex-companheira, que o acusa de agressões desde o mês de janeiro, em relacionamento de dois anos e meio. A mulher diz que foi agredida fisicamente com uma cotovelada na barriga, além de violência "verbal, psicológica e moral". Luís Cláudio nega a acusação. Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo classifica o relato da médica de "coerente e verossímil". 

HUNGRIA DEMITE FUNCIONÁRIOS

A Embaixada da Hungria demitiu dois funcionários por vazamento de imagens que mostram o ex-presidente Jair Bolsonaro em "visita". A representação não comprovou participação dos funcionários no vazamento da informação, dificultada porque os servidores não estavam trabalhando, face ao feriado do Carnaval. Os funcionários foram comunicados para permanecerem em casa até o final de semana, segundo noticiou o The New York Times. Todas as imagens da permanência de Bolsonaro por dois dias na embaixada foram divulgadas pelo The New York Times. A informação foi dada pela CNN Brasil.  

MAIS DE 300 MIL EXECUÇÕES PODERÃO SER ARQUIVADAS

O CNJ firmou parceria com a Advocacia-geral da União, com a Procuradoria-geral da Fazenda Nacional e com os Tribunais de Justiça de São Paulo e da Bahia, visando resolver a morosidade na solução de casos que tramitam na Justiça. Calcula-se que no Tribunal de Justiça de São Paulo 280 mil execuções fiscais poderão ser extintas de conformidade com portaria conjunta, assinada na terça-feira, 2, que facilitará o arquivamento desses processos. No Tribunal de Justiça da Bahia são 19 mil ações. Esse foi o principal gargalo encontrado para amenizar o acúmulo de processos no Judiciário.

Salvador, 3 de abril de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.   

MASTURBAÇÃO: PRISÃO PERPÉTUA

As cortes estaduais de Oregon, nos Estados Unidos, mantiveram condenação de prisão perpétua para um réu por indecência pública, consistente em masturbação em lugares públicos, considerando a reincidência do ato, sexta vez. Anteriormente, o réu foi condenado por estupro de uma menina de 15 anos, outra pena de 12 anos, por sodomia com outra menina de 12 anos. Tudo isso foi considerado para a punição drástica contra o réu. A defensoria pública recorreu, alegando que a pena foi "grosseiramente desproporcional ao delito"; houve violação à 8ª Emenda Constitucional que proíbe punição cruel e incomum". No Habeas Corpus, o Tribunal definiu que "embora alguns juristas imparciais possam discordar sobre a correção da sentença imposta a Iversen, a pena de prisão perpétua, sem direito a liberdade condicional, aplicada pelos cortes estaduais do Oregon não contraria a jurisprudência da Suprema Corte sobre a 8ª Emenda".  

O colegiado é composto por três juízes. Declarou mais: "não pode concluir que a sentença aplicada ao réu levanta uma inferência de desproporcionalidade grosseira, se for observada a lei estadual que regulamenta a reincidência de réus condenados por crimes contra a liberdade sexual". O tribunal enumerou três causas para a pena: "1) Esse crime envolveu engajamento persistente em delitos similares, não relacionados com o atual crime; 2) Sanções anteriores aplicadas pela Justiça não detiveram o réu de voltar a praticar o delito; 3) O réu estava sob supervisão por outro delito anteriormente". Os juízes escreveram: "O interesse da segurança pública do estado de Oregon em incapacitar ou deter criminosos reincidentes, como Iversen, é um objetivo penológico legítimo".