AÇÃO DA POLÍCIA: 16 MORTES

O governo de São Paulo programou a ação no litoral paulista até o dia 28 de agosto, mas a Defensoria Pública requereu à Secretaria de Segurança Pública a suspensão da Operação, denominada Escudo, iniciada desde a sexta-feira, com a morte de um policial. Depois desta ocorrência, já foram mortas 16 pessoas. Os defensores públicos pedem também afastamento dos policiais das ruas da cidade, envolvidos nesses assassinatos, ainda reclamam que, se as forças de segurança entender necessária a continuidade da operação, que justifique perante o Ministério Público. Lembra a indispensabilidade do uso das câmeras nos uniformes. Apesar das mortes, o governador Tarcísio de Freitas informou que "não houve excesso na operação". Enquanto isso, a Polícia publicou ontem que prendeu 58 pessoas nos cinco dias da Operação, dos quais 38 em flagrante e 20 procurados pela Justiça, além da apreensão de 385 quilos de drogas e 18 armas entres pistolas e fuzis.    

A Defensoria Pública prometeu "presar atendimento e colher relatos de vítimas e testemunhas de violência policial decorrente da operação em curso na cidade de Guarujá, no litoral paulista". O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou que "não parece proporcional" a reação da polícia, mas disse que a matéria é de competência das autoridades do estado.    

IMÓVEL ENTREGUE, DIFERENTE DO DECORADO

A juíza Fabíola Giovanna Barrea, da 3ª Vara Cível de Pracicaba/SP, condenou uma construtora e uma incorporadora, por danos morais a uma cliente. Trata-se da entrega de um imóvel com diferenças do apartamento decorado e mostrado ao consumidor, na pré-venda. As empresas alegaram que a decoração do imóvel mostrada aos clientes serve apenas como ilustração. Todavia, essa alegação não foi aceita e o juiz condenou as empresas em danos morais, fixando o valor em R$ 9 mil, além de determinar reparação das falhas na construção e devolução da taxa SATI. A sentença foi mantida pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça. O desembargador Eni Zuliani serviu-se das prova nos autos para concluir que a publicidade enganou os compradores.     

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/8/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Caixa e BB anunciam queda de juros após 
Copom reduzir a Selic

Após o Banco Central reduzir a Selic de 13,75% para 13,25% ao ano, 
bancos públicos anunciam redução nas taxas

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

No STF

Zanin toma posse hoje e assume automaticamente 
processos importantes para o governo Lula

Novo ministro receberá cumprimentos no salão branco da Corte; 

Celso de Mello não poderá comparecer

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Aliança com centrão, MST e vaga no Supremo viram testes de Lula com a esquerda

Presidente começa segundo semestre com série de desafios na relação com sua base mais fiel

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR 

Pela 1ª vez em três anos, Banco Central 
corta taxa de juros; Selic vai a 13,25%

Decisão ocorre em meio a grande expectativa tanto do mercado como 
do governo pelo início do ciclo de afrouxamento monetário

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

STF suspende julgamento de descriminalização do porte de maconha, com 4 votos favoráveis

Gilmar Mendes pediu mais tempo para aprofundar seu voto já proferido

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

JMJ: Papa Francisco pediu "perdão em nome 

pessoal e da Igreja" às vítimas de abusos

Segundo a presidente da Equipa de Coordenação Nacional das Comissões 

Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, Paula Margarido, 

"foi um encontro profundamente difícil, mas reparador".

RADAR JUDICIAL

PROIBIDO USO DE PAPEL HIGIÊNICO

Na penitenciário de Alcaçuz/RN, os presos não podem usar papel higiênico, por questão de segurança. O relatório diz o seguinte: "Há uma expressa proibição da utilização de papel higiênico pelos custodiados com a inaceitável justificativa de que podem utilizá-lo como massa para ocultar algum buraco, assim como os livros". Outra explicação é de que o veto impede o envio de bilhetes escritos nessas folhas. Em um presídio no Pará, em 2019, e em Sergipe, em 2022, há relato de que os presos eram obrigados a beber água de vaso sanitário para matar a sede, porque não havia água potável nas celas.    

MUDANÇA DE NOME

A Lei 14.382/22 permite alteração do nome para pessoas maiores de idade. No Distrito Federal, desde julho/2022, foram registradas 337 mudanças de nome. Qualquer pessoa, contanto que seja maior de 18 anos, sem acompanhamento de advogado, pode comparecer aos cartórios para promover a mudança, sem precisar motivar o ato, gênero, juízo de valor ou de conveniência, exceto no caso de suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade ou má-fé. Inclui-se na alteração também o sobrenome familiar ou a exclusão de sobrenome, se há casamento ou divórcio. 

ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS

O Tribunal Regional Eleitoral, através da portaria 648/2023, instituiu sistema para atendimento às demandas processuais no 1º grau de Jurisdição. O processamento, julgamento e baixa dos feitos judiciais eletrônicos que tramitam nas zonas eleitorais serão alvos de acompanhamento. 

CONTRA ZAMBELLI: QUATRO AÇÕES NO TSE

A deputada federal Carla Zambelli terá de defender-se em quatro ações de investigação judicial eleitoral, duas das quais tramitam no TSE, que poderá causar a cassação de seu mandato, além de sua inelegibilidade pelo período de oito anos; outras duas, protocoladas no TRE de São Paulo, movidas pela deputada federal Sâmia Bomfim e pelo deputado Glauber Braga. A parlamentar responde a mais de 40 processos, além de 20 ações de sua iniciativa, nas áreas cível, eleitoral e penal.   

DELGATTI ACUSA ZAMBELLI

Walter Delgatti Neto, preso ontem, recebeu o total de R$ 13.500,00 para invadir os sistemas do CNJ, dos quais R$ 10.000,00 pago por Renan César Silva Goulart, assessor parlamentar do deputado estadual Bruno Zambelli, irmão da deputada Carla Zambelli. Delgatti deu detalhes à Polícia Federal, no sentido de que recebeu o pagamento através de três transferências bancárias via PIX e o valor de R$ 3.000,00, para completar o total, foi remetido em uma única transferência, por Jean Hernani Guimarães Vilela, lotado no gabinete de Carlos Zambelli. O ministro Alexandre de Moraes, na operação da Polícia Federal, de hoje, 2, contra a deputada, determinou a apreensão de armas, passaporte e bens acima de R$ 10 mil, com origem comprovadamente ilegal. 

TOFFOLI DERRUBA MAIS PROVAS DA LAVA JATO

A encomenda segue no caminho normal: o ministro Dias Toffoli anulou provas, resultado de acordos de leniência da Odebrecht, apresentadas conta o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, condenado pelo recebimento de propina da empreiteira, crime de corrupção passiva. A Odebrecht, sem dúvida alguma, foi beneficiada por várias obras no Rio, entre as quais a reforma do Maracanã e a construção da linha 4 do metrô.    

POLÍCIA FEDERAL VAI OUVIR BOLSONARO

Depois da prisão e declarações do hacker Walter Delgatti Netto, a Polícia Federal deverá ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro. Delgatti disse ter encontrado Bolsonaro no Palácio do Alvorada e foi indagado sobre a possibilidade de invasão "a urna eletrônica", se tivesse com o código-fonte. 

Santana, 2 de agosto de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CRISTIANO ZANIN ASSUME AMANHÃ

O advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomará posse como o mais novo ministro do STF, ocupando a vaga deixada pelo ministro aposentado Ricardo Lewandowski. Cristiano Zanin enfrentará duas dificuldades para julgar os casos que envolverem o presidente e as demandas da Lava Jato. Todavia, não será surpresa se figurar como julgador, sem declarar sua suspeição ou impedimento, porque seus colegas, sem o menor constrangimento, passam por cima da lei, Código de Processo Civil e Código de Processo Penal, e julgam, independentemente da clara suspeição ou impedimento. Lula não escondeu seu grau de amizade com Zanin, quando, no mês de março, tratou o advogado como "amigo e companheiro", mas quando o nome foi aprovado pelo Senado mudou o discurso para dizer que "nunca indicou um amigo para o Supremo". 

Os ministro Dias Toffoli, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Gilmar Mendes, escolhido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, originaram-se da Advocacia-Geral da União, Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer, adveio do ministério da Justiça e André Mendonça, apontado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ocupou os dois cargos, Advocacia-Geral e ministério da Justiça. Zanin é bem próximo do presidente e advogou nos casos pessoais contra Lula pelo cometimento do crime corrupção. E mais: tem sido costume dos ministros manifestar sobre processos em andamento na Corte dos quais, posteriormente, estarão julgando, violando de cheio a Lei Orgânica da Magistratura.         

 

DONA DE CASA RECEBE AUXÍLIO-DOENÇA

A 2ª Turma Recursal da Justiça Federal de Santa Catarina decidiu a favor de uma dona de casa que buscava receber auxílio-doença do INSS, face a comprovação de não possuir condições para exercer o trabalho em sua casa. O entendimento foi de que faz jus ao benefício, por incapacidade temporária; ademais, o trabalho na própria casa não difere da proteção dos trabalhadores domésticos, na Previdência Social. A mulher contribui como segurada facultativa do INSS, desde outubro/2014; em agosto/2021, teve problemas na coluna lombar, de conformidade com atestado de perito judicial. O pedido do benefício por incapacidade para o trabalho foi negado pelo INSS, mesmo caminho trilhado pelo juiz Daniel Raupp, que julgou improcedente a ação.       

A mulher recorreu em julho/2023 e o juiz federal e relator, Selmar Saraiva da Silva Filho, manteve a sentença, mas no colegiado o entendimento foi diferente e a mulher obteve o benefício reclamado; os dois magistrados que divergiram do relator sustentaram seus posicionamentos no Protocolo de Perspectiva de Gênero do CNJ, onde há orientação para julgamentos de casos envolvendo mulheres. O juiz Jairo Gilberto Schafer, que abriu a divergência, escreveu no voto: "Apesar da conclusão pericial no laudo complementar, compreendo que o exercício de funções de dona de casa não se limita a atribuições leves e de menor comprometimento físico. Ainda que a trabalhadora nessas circunstâncias tenha maior flexibilidade e liberdade para gerenciar o tempo e organizar suas tarefas, é certo que seu exercício exige plena capacidade de trabalho, à igualdade daquela presente no exercício das demais funções similares protegidas pela seguridade social (empregado doméstico etc.), não sendo legítima desqualificação baseada em estereótipos de gênero, os quais vulneram os direitos fundamentais comum todo".       

 

VULNERABILIDADE DO SISTEMA DO JUDICIÁRIO

A Polícia Federal está cumprindo nesta manhã dois mandados de busca e apreensão em endereços da deputada Carla Zambelli, na Câmara dos Deputados e em endereços residenciais, tendo efetivada a prisão de Walter Delgatti, conhecido como o hacker da "Vaza Jato". A parlamentar e Delgatti são acusados de autores de invasão dos sistemas do CNJ e na colocação de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Delgatti, em junho, foi ouvido e confessou a prática de crime, oferecendo pormenores sobre a ação e nominando outras pessoas envolvidas com os fatos. Esclareceu que o objetivo da invasão prendeu-se em demonstrar "as vulnerabilidades do sistema judiciário brasileiro, como forma de desacreditar o sistema eletrônico de votação, uma vez que não seria possível a invasão das urnas eletrônicas pela internet".    

Delgatti teve encontro com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, a exemplo de Valdemar Costa Neto, presidente do partido PL; essa reunião deu-se através da intermediação da deputada Zambelli, que se destacou pela defesa da política praticada por Bolsonaro, na presidência.   

 

CAFÉ NA FINLÂNDIA

Reunião da ABIC

A Finlândia é considerada como a nação mais feliz do mundo, segundo o World Happiness Report, órgão da ONU, em relatório sobre a felicidade. Os finlandeses têm práticas incomuns, a exemplo de consumir carne de rena e tomar banho gelado toda manhã. Outro costume dos finlandeses reside no consumo do café, como estimulante e visando melhorar a disposição e o humor, segundo indicam pesquisas. Afinal, esse país nórdico é o maior consumidor per capita de café do mundo, tomando a bebida no total de 10,4 kg por ano, como informa a Organização Internacional do Café, ICO, enquanto no Brasil a ingestão do café situa-se em 4,8 kg, per capita por ano. 

O Paulig Barista Institute, de Helsinque, noticia que a visita a um finlandês importa no oferecimento de um café, tornando deselegância a não aceitação. O café serve de comemoração num casamento, batizado, funeral ou em festa de aniversário, segundo o barista Jori Korhonen. O café na Finlândia tem várias denominações: "aamukahvi", que é o café da manhã; "paivakavi", o café do dia; "itakahvi", café da tarde; "laksiaiskahvit", o café de despedida; "mitalikahvit", o café de medalha, quando um finlandês ganha uma medalha em qualquer esporte; "matkakahvi", o café de viagem, além de outras. Enfim, o finlandês inicia o dia com uma xícara de café coado, repetido ao voltar do trabalho.     

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/8/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Servidor terá desempenho avaliado em novo 
modelo de gestão

Órgãos da administração poderão aderir ao Programa de Gestão e Desempenho, 
que foca em resultados e prevê a possibilidade de trabalho remoto, 
dispensando o registro do ponto. Projeto foi inspirado em modelos do setor privado

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Agrado a bolsonaristas

Mãe da filha de Carlos em posto nos EUA 

engrossa lista de nomeações de Tarcísio

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Apoio de Tarcísio a operação da PM realinha discurso com a direita após desgastes

Nos bastidores, porém, bolsonaristas mantêm insatisfação com governador e o responsabilizam por morte de policial

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR 

STF decide que tese da legítima defesa 
da honra é inconstitucional

Por unanimidade, Corte entendeu que o argumento contraria princípios 
da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade 
de gênero

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

TSE publica decisão que tornou Bolsonaro 
inelegível por oito anos

Defesa do ex-presidente passa a poder entrar com recursos à condenação

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Papa assinou livro de honra do Palácio de Belém 

e escreveu em português

O Papa Francisco já está em Portugal para participar na Jornada Mundial 

da Juventude 2023, que decorre até domingo.

RADAR JUDICIAL

CNMP E ADVOGADOS: JULGAMENTO VIRTUAL

Em emenda regimental, o Conselho Nacional do Ministério Público ampliou o período de julgamento virtual do prazo de um para cinco dias. Fixou-se também a opção do advogado pelo plenário fisico, caso haja manifestação contra o julgamento virtual. A OAB teve participação da proposta, que foi submetida ao presidente do Conselho Federal, advogado Belo Simonetti. No plenário virtual, detalhou-se sobre a sustentação oral da advocacia, no sistema de votação dos conselheiros e pelo tempo que durar a sessão de julgamento. Ainda ficou consignado que a sustentação oral deverá está no arquivo eletrônico, através de áudio ou vídeo.

DANIEL ALVES EM JULGAMENTO

O jogador brasileiro Daniel Alves, preso desde o mês de janeiro, é acusado de estupro contra uma mulher na boate Sutto, em Barcelona. O julgamento passa pela fase de acusação formal pela Justiça Espanhola. O jogador poderá ser condenado a pagar à autora da acusação o valor correspondente a R$ 783 mil. Na quarta-feira, 2, o jogador deverá ouvir a formalização do processo, depois que os julgadores avaliaram as provas e consideraram existir "indícios de que Daniel Alves violentou sexualmente a mulher de 23 anos em 31 de dezembro de 2022, em Barcelona". O atleta continuará preso até o julgamento final e ele poderá ser condenado a até dez anos de prisão, sem fiança.  

JULGADORES "DRIBLAM A LEI"

O Estado de São Paulo publicou matéria sobre benefícios concedidos por integrantes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a um "lobista condenado por estelionato". A desembargadora Daniele Maranhão defende-se: "O meu gabinete jamais proferiu decisões que ensejassem o pagamento de royalties aos municípios ou de honorários aos advogados citados". A magistrada explica que "A Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP) juntou informações que demonstrava que as cidades não atendiam aos quesitos legais", provocando a revogação da liminar. Ademais, a Advocacia-Geral da União, através de certidão, informa que "não houve repasse de qualquer valor referente a royalties no caso do gabinete da desembargadora".  

DESEMBARGADOR CONTRA JUÍZA

O desembargador federal Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ingressou com queixa-crime conta a juíza federal Diana Maria Wanderlei da Silva, do Distrito Federal, sob fundamento de que a magistrada suprimiu documento público dos autos e extinguiu um processo, não justificando os procedimentos. A juíza, por seu lado, pediu ao Ministério Público Federal apreciação de condutas criminosas, denunciação caluniosa, crime de calúnia e coação processual, praticadas pelo desembargador inclusive com interferência no seu trabalho. Trata-se de uma ação popular, iniciada em março/2022, acerca de posse injusta pela União Federal em imóvel, na qual os réus reclamam indenização por terra de domínio do Poder Público. A juíza alega que o desembargador procura afastá-la da causa que tem valor de R$ 150 milhões. O certo é que o desentendimento entre o desembargador e a juíza chegou também ao CNJ e a juíza pede apreciação de "conduta que feriu o Código de Ética da Magistratura". 

BOLSONARO PEDE EMPREGO PARA MÃE DE NETA

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem sido presença constante em São Paulo e o motivo é a busca de cargo executivo nos Estados Unidos para Martha Seillier, mãe de um neta de Bolsonaro, que pretende liderar o escritório da agência de fomento de negócios InvessSP nos Estados Unidos e as negociações prolongam-se por mais de 15 dias entre Bolsonaro e o governo de São Paulo. Seillier foi indicada pelo então ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, para a secretaria especial do Programa de Parcerias e Investimentos. Como encerrou seu mandato, quer agora novo emprego nos Estados Unidos. O assunto é tratado sob sigilo.  

MAIS PROCESSO CONTRA TRUMP

O ex-presidente Donald Trump, que busca a presidência dos Estados Unidos, para evitar cadeia, deverá responder, na Geórgia, em um grande júri, porque pressionou o secretário de Estado da Geórgia, Brad Raffensperger para encontrar "os votos necessários para vencer Biden", que ganhou a eleição, em 2020, por diferença de menos de 12 mil votos. Se a procuradora Fani Willis levar o caso adiante, Trump será acusado, criminalmente, pela quarta vez. Há gravação na qual Trump diz: "Eu só quero isso: eu só quero encontrar 11.780 votos, que é um a mais do que temos, porque nós ganhamos o estado".      

Santana, 1º de agosto de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SAIU NO BLOG (III)

A CARTEIRADA

Alguns poucos magistrados sempre usaram de seu poder para atravessar o cidadão comum em vários momentos, é o que se denomina de carteirada, seja, na fila do teatro, no trânsito, no embarque no aeroporto, no recebimento de alguma autuação e em muitas outras situações. Tempos atrás, era até comum alguns juízes, desembargadores ou ministros furarem a fila nesses e  em outros ambientes. E o cidadão aceitava numa boa. Recentemente, foi a fez de o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, na praia de Santos/SP, quando multado por um guarda municipal, porque sem máscara, destratou-lhe e chamou-lhe de "analfabeto". Ainda teve a arrogância de rasgar a autuação e jogar no chão. Normalmente, este cenário não teria repercussão alguma, que não fosse a punição ao "atrevido" servidor. Só que esse cenário mudou. E alterou bastante. O cidadão conscientizou-se de que não era correta esta conduta. Só os ministros do STF não perceberam o avanço da população em seus direitos, não digeriram as mudanças e continuam reclamando benefício incompatível com a atualidade. 

A carteirada não é monopólio de magistrado, mas de quem se deixa dominar pelo poder para exibir seu status de ser diferente diante de seus semelhantes. Além de desembargadores, ministros, policiais, celebridades, políticos buscam privilégios em função do cargo que ocupam para mostrar vantagem sobre o outro. Pois, em 2018, pouco tempo depois de tornar-se um dos "deuses" da nação brasileira, o ministro Alexandre de Moraes, embarcando de Brasília para São Paulo, simplesmente recusou-se em passar pelo detector de metais, exigência para todo e qualquer passageiro. O ministro não permitiu que o funcionário passasse no seu corpo a "raquete" e rumou direto para o avião, mas a Polícia Federal foi convocada e dirigiu-se até a aeronave, para explicar ao magistrado que aquele procedimento destina-se à segurança de todo cidadão, no que ele aceitou e submeteu-se à medida reclamada para todos.  

Neste mês de dezembro, aparece uma carteirada, não de um ministro, mas da própria Corte, que, através de sua diretoria administrativa, "requisitou" 7 mil doses de vacinas contra a Covid-19 para imunizar os onze "deuses" do STF, extensiva aos funcionários. Evidente que este procedimento é endossado pela diretoria do Tribunal, apesar de o presidente Fux ter tomado providência contra o servidor que fez a requisição. Logo Fux, grande corporativista, e que reclama  privilégios para os magistrados! Não se pode deixar de lembrar a decisão do atual presidente, concedendo auxílio-moradia para todos os juízes, inclusive aqueles que tinham imóvel no local de trabalho e segurou em seu gabinete o processo até conseguir lei que aumentou os vencimentos em percentual comparável àquela vantagem. Os ministros, entretanto, apesar da evolução, continuam acreditando que, em todos os segmentos da sociedade, persistem seu "direito" à carteirada. Mas, a sociedade "transfigurou", senhores ministros! A resposta da Fiocruz é demonstração da igualdade em direitos de todos nós; informou ao Tribunal que só fornece imunizante para o Ministério da Saúde. Não bateram na porta do Ministério da Saúde, porque sabem que ali tudo depende do presidente e temeram um não, diante das sucessivas decisões dos ministros contra o capitão.

Salvador, 28 de  dezembro de 2020.

                                              Antonio Pessoa Cardoso
                                           Pessoa Cardoso Advogados. 

ADOLESCENTE FORJA SEU SEQUESTRO

Uma menina de 14 anos, na cidade de Delmiro Gouveia/AL, no sábado, 29, escondeu-se na casa do namorado e simulou ser a própria sequestradora, quando remeteu mensagens para o celular do pai, com proposta de R$ 40 mil em troca da sua liberdade. O pai procurou a polícia e relatou o desaparecimento da filha, informando sobre as mensagens recebidas no celular da eventual sequestradora. O delegado de polícia, Daniel Mayer, agilizou na busca da garota até encontrá-la na casa do namorado, 18 anos. Os policiais acreditam que o namorado, juntamente com seu pai, participaram do forjado sequestro, por influência da própria menina. Na delegacia, a garota confessou a tramoia e alegou assim proceder, porque o pai ficaria preocupado com a ausência dela durante a noite, causando o recebimento do valor.