ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 345, DE 25 DE ABRIL DE 2022

Suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Valença, no período abaixo indicado.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/20946,

R E S O L V E

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, os prazos dos processos, que tramitam em meio físico, e atividades presenciais na Comarca de Valença, no período de 25 de abril a 14 de maio de 2022, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.

Art. 2º - Os prazos que vencerem nas datas especificadas no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2022.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

 Presidente 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/4/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Polícia Civil do DF prende quadrilha do golpe do empréstimo consignado

Em operação no Rio Grande do Sul, a Polícia Civil do DF cumpriu três mandados de prisão temporária, além de cinco de busca e apreensão e três de sequestro de bens

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Polícia Civil do DF prende quadrilha do golpe do empréstimo consignado

Em operação no Rio Grande do Sul, a Polícia Civil do DF cumpriu três mandados de prisão temporária, além de cinco de busca e apreensão e três de sequestro de bens

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

Rosa Weber dá dez dias para Bolsonaro explicar indulto a Daniel Silveira

TRIBUNA DABAHIA - SALVADOR/BA

Divórcios digitais em Cartórios de Notas batem recorde em Salvador

Salvador registrou o maior aumento de dissoluções de matrimônio

CORREIO DO POVO

Ministério da Justiça troca comando da PF no Amazonas

Atual superintendente da PF no Estado, Leandro Almada, será substituído por Eduardo Alexandre Fontes

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

"Espero de Portugal apoio total ao processo de adesão da Ucrânia à UE"

Entrevistado pelo DN, por Skype, Dmytro Kuleba, ministro ucraniano dos Negócios Estrangeiros, afirmou esperar que Guterres na ida hoje a Moscovo se foque numa solução para os combatentes e civis cercados em Mariupol. E ao governo português pede ajuda militar, que alinhe nas sanções à Rússia e contribua para a entrada na União Europeia.

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 25/4/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, houve o registro de 76 óbitos, ontem 36; anotadas 662.722 mortes desde o início da pandemia; registrados 6.456 novos casos, ontem 3.809. O total de casos desde o início foi de 30.355.919. 

A Secretaria de Saúde informa que na Bahia, de ontem para hoje foram registrados 3 óbitos, ontem 6 e registradas 19 novas contaminações, ontem 22; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.843; recuperadas 22 pessoas, ontem 36. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.541.096 de casos, recuperados 1.510.905 e 348 casos ativos, ontem 354. Foram contabilizados 1.841.559 de casos descartados e 331.275 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.491.675; com a segunda dose ou única para 10.619.819, número menos que o informado ontem de 10.622.903; e 5.374.880, com a dose de reforço. Foram vacinadas 871.268 crianças, sendo que 303.849 tomaram a segunda dose.   

TOFFOLI SEGURA AÇÃO CRIMINAL CONTRA LIRA HÁ MAIS DE 500 DIAS

O presidente da Câmara dos Deputados foi acusado pela prática do crime de corrupção e em 2019, a 1ª Turma do STF aceitou a denúncia; o defensor de Lira ingressou com Embargos Declaratórios, rejeitados por 3 dos 4 membros da Turma, desde novembro/2020, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista e segura este processo há mais de 500 dias. O presidente da Câmara responde por ter recebido R$ 106 mil de propina em dinheiro do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos em troca de sua manutenção no cargo; o dinheiro foi apreendido em 2012 com um assessor de Lira, no aeroporto de Congonhas. 

RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (LXXXIV)

EXPLOSÕES NA RÚSSIA

Na cidade de Bryansk, na Rússia, fronteira com a Ucrânia, ocorreram nesta madrugada, duas fortes explosões em um depósito militar de combustíveis e em um terminal de oleoduto. Ainda não se sabe sobre a autoria, mas supõe-se tenha sido do exército ucraniano.

MAIS UM AVIÃO RUSSO ABATIDO

A Ucrânia abateu mais um avião russo na data de hoje, ocorrência que tem sido constante; trata-se de Su-34, que voava na região de Khakiv. Por outro lado, o governo americano, segundo afirmação do comandante do Pentágono, declarou que a Ucrânia pode vencer a guerra contra a Rússia, se tiver "equipamento certo". Dois funcionários do alto escalão da administração Biden estiveram em Kiev e o comandante. Lloyk Austin declarou: "O primeiro passo para vencer é acreditar que você pode vencer. E eles acreditam que podem vencer".  

RÚSSIA CONTRA ARMAS NA UCRÂNIA

A Rússia continua advertindo os Estados Unidos e o Ocidente sobre envio de armas para a Ucrânia. O embaixador russo assegurou que grandes envios de armamento estão inflamando o conflito. A despeito dessa Nota de Moscou, os Estados Unidos anunciou a ajuda militar a Kiev, em armas, elevando o total, desde o início da guerra, para US$ 3,7 bilhões. 

RÚSSIA DECLARA PERSONA NON GRATA

A Rússia declarou hoje 40 diplomatas da Alemanha persona non grata, segundo o Ministério das Relações Exteriores. O Kremlin adota retaliação contra Berlim que, no início de abril, tomou providência semelhante. A Rússia já declarou diplomatas da Polônia e da União Europeia persona non grata, expulsando-os do país, depois de críticas a Moscou.

UCRÂNIA ABANDONA NEGOCIAÇÕES

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky assegurou que se a Rússia matar soldados ucranianos, entricheirados na grande siderúrgica de Mariupol, o país abandonará a mesa de negociações. Enquanto isto, os russos continuam bombardeando a área da usina, onde estão mais de 1.000 civis, juntamente com militares ucranianos. Declarou Zelensky: "Se nossos homens forem assassinados em Mariupol e se forem organizados pseudo-referendos na região de Kherson, a Ucrânia vai se retirar de todo o processo de negociação".

UCRANIANOS IMPÕEM BAIXAS NAS FORÇAS RUSSAS  

O secretário de Defesa do Reino Unido, Ben Wallace, em pronunciamento para parlamentares britânicos, declarou hoje que mais de 2 mil veículos blindados foram destruídos ou capturados e cerca de 15 mil soldados russos foram mortos desde o início da guerra na Ucrânia. Entre os equipamentos estão incluídos 530 tanques, 530 veículos blindados e 560 veículos de combate de infantaria, além de mais de 60 helicópteros e caças. 

UCRÂNIA RECUPERA CIDADES

Os ucranianos reconquistaram três localidades, na região de Kharkiv, segundo declaração do governador de Kharkiv, Oleg Synegubov, no Telegram: "Nosso Exército ucraniano lançou com sucesso uma contra-ofensiva ontem pela manhã. Após longos e ferozes combates, nossas tropas desalojaram tropas russas de Bezruki, Slatine e Prudyanka". 

Salvador, 25 de abril de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

UM CASO DA LAVA JATO QUE NÃO FOI ANULADO!

O STJ negou pedido para declarar incompetência absoluta da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar ação na qual Waldomiro de Oliveira foi condenado a 32 anos e 11 meses de prisão pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. O empresário foi acusado pela força-tarefa do Ministério Público Federal de ter sido "laranja" do doleiro Alberto Youssef em empresa de fachada. A Quinta Turma manteve a decisão monocrática, sob entendimento de que o relator desembargador Jesuíno Rissato apontou que o pedido da defesa aconteceu cerca de cinco anos depois do trânsito em julgado, quando a sentença se torna definitiva, não cabendo mais recurso, na ação penal de 2017. O relator frisou que o reconhecimento pelo STF de incompetência da Vara Federal de Curitiba não se estende automaticamente a todos os processos da Lava Jato. 

JAIR BOLSONARO COMEÇA O DIA COM MOTOCIATA

O presidente Jair Bolsonaro iniciou a semana com seu trabalho predileto: motociatas e cavalgadas. Ele esteve hoje pela manhã em Ribeirão Preto/SP, para a abertura da Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), onde comandou uma motociata e desfilou num cavalo. O evento teve edição presencial, depois de dois anos diante da Covid-19. O presidente desfilou pelas ruas da cidade e conseguiu atrapalhar o fluxo de veículos no trajeto para a exibiçao de seu esporte predileto.Segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo, as motociata de Bolsonaro já custaram aos cofres públcos pelo menos R$ 5 milhões.

 

PREVENTIVA REVOGADA DE RÉU NÃO ENCONTRADO

Um homem assassinou a esposa, por ciúme, sendo que um filho ouviu os gritos e foi socorrê-la; juntamente com o irmão acorreram ao local e encontraram o pai com a faca na mão e a mãe ensanguentada. O homem foi denunciado em 2013 pela prática do crime de homicídio qualificado, agravado por motivo fútil. Em 2015, ele foi absolvido, mas recurso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, revogou a condenação. Após três tentativas para citá-lo para o segundo julgamento, o réu não foi encontrado, motivando decisão da juíza da 2a Vara Criminal de Cabo Frio/RJ pela prisão preventiva. O defensor público ingressou com Habeas Corpus e a Terceira Câmara Criminal do Rio revogou a preventiva, sob fundameno de que o fato de o réu não ter sido encontrado para citação pessoal não causa a restrição à sua liberdade.      

 

ADVOGADO ABANDONA SESSÃO E É MULTADO

Em sessão do dia 12/4, na Vara do Júri de Osasco/SP, um dos advogados do réu, este acusado de homicídio, abandonou o plenário durante o julgamento, após ser proibida a permanência de sua filha, de 14 anos no local. Novo julgamento foi marcado para 2 de maio. O impasse aconteceu durante a fala da promotora, que pediu à magistrada para retirar a menor da sessão, porque não pode ter acesso às informações graves, como fotos do processo. O advogado recusou em retirar sua filha, sob fundamento de que a proibição "não está escrita em lugar algum" e que "não frustraria a sua filha", vez que lhe tinha prometido assistir à sessão. Diante dessa ocorrência e do abandono do plenário, a juíza Élia Kinosita aplicou-lhe a multa de cem salários mínimos, sustentada no art. 497, incisos I e IV do Código de Processo Penal. Invocou o art. 265 do CPP, porque o advogado abandonou o plenário "por motivo absolutamente injustificado".      

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/4/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Divididos, franceses rejeitam caminho conservador e reelegem Macron

Com ajuda dos eleitores da esquerda, que optaram por um presidente pró-europeu a uma líder de extrema-direita, Emmanuel Macron é reeleito. Vitória foi confirmada com 58,6% dos votos para o candidato de centro

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Delegados da PF rechaçam o 'marketing político' feito por Bolsonaro com a imagem da corporação

Uma série de providências foram tomadas pela PF após o percentual anunciado pelo governo a título de aumento salarial, incluindo indicativo de paralisação das atividades, o que será discutido em assembleia geral extraordinária prevista para o dia 2 de maio

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

Modelo de Aras que substituiu Lava Jato tem improviso e estruturas precárias

Gaecos sofrem com comissões provisórias e falta de servidores, mas procurador-geral cobra resultados

TRIBUNA DABAHIA - SALVADOR/BA

Barroso condena uso das Forças Armadas para desacreditar processo eleitoral

Luís Roberto Barroso afirmou ontem que há no cenário político brasileiro intenção de usar as Forças Armadas para atacar o processo eleitoral no País

CORREIO DO POVO

Guerra da Ucrânia completa dois meses com massacre de civis e milhões de refugiados

Assassinato de centenas de pessoas em Bucha comoveu o mundo; Moscou nega responsabilidade pelas mortes na região de Kiev

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Marcelo Rebelo de Sousa: "Sem Forças Armadas a paz, segurança e democracia ficariam mais fracas"

Acompanhe aqui ao minuto as comemorações oficiais do 25 de Abril deste ano. Uma sessão que voltou ao seu formato habitual, sem restrições e com convidados, entre os quais os capitães de Abril e altas figuras do Estado. Cavaco Silva voltou a faltar.

GAECO MENOS EFICIENTE QUE FORÇA-TAREFA

A substituição da Lava Jato pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, pelo Procurador-geral da República, Augusto Aras, não deu certo ou pelo menos não mostrou a mesma atividade desenvolvida antes pelas forças-tarefas, na Lava Jato. O Procurador dizia que os Gaecos serviriam para combater a corrupção de maneira menos informal e mais institucional, diferentemente das forças-tarefas. Isso entretanto não ocorreu. A estrutura do novo sistema é precária, além do que a permanência, sem renovação dos integrantes causa dificuldade para obtenção de resultados; ademais, os membros dos Gaecos disseminam nas suas atribuições, impedindo apurações concentradas dos graves crimes, como acontecia com a força-tarefa. Em todo o Brasil são 19 Gaecos permanentes e eles ressentem de servidores para auxiliar na contabilidade e análise judicial.   

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 343, DE 20 DE ABRIL DE 2022 

Suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Castro Alves, no período abaixo indicado. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/20757,

R E S O L V E

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, os prazos dos processos, que tramitam em meio físico, e atividades presenciais na Comarca de Castro Alves, no período de 25 de abril a 26 de junho de 2022, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.

Art. 2º - Os prazos que vencerem nas datas especificadas no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

 DECRETO JUDICIÁRIO Nº 344, DE 20 DE ABRIL DE 2022. 

Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Sapeaçu, na data abaixo indicada. 

O PRESIDENTE  DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/20176,

R E S O L V E

Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Sapeaçu, no dia 27 de abril do corrente ano.

Parágrafo único - O expediente na Comarca mencionada será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 02 a 11 de maio de 2022, observadas as respectivas cargas horárias. 

Art. 2º - Os prazos que vencerem no dia 27 de abril do corrente ano ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

 GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de abril de 2022.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente