A Justiça Federal de Roraima condenou o senador Mecias de Jesus pela prática de improbidade administrativa, consistente em colocar servidores fantasmas na folha de pagamento do estado; o magistrado ainda suspendeu seus direitos políticos por cinco anos e a restituir R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. Trata-se do "Escândalo dos Gafanhotos" e o processo foi iniciado desde o ano de 2006.
quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 26/1/2022
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 18 óbitos, ontem 28 e 6.455 novas contaminações, ontem 6.145; o total de mortos foi de 27.837 e recuperados 4.087 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.331.776 de casos, recuperados 1.279.954 e 23.985 encontram-se ativos, ontem 21.635. Anotados 1.724.530 de casos descartados e 299.477 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 11.063.130 pessoas com a primeira dose; 263.710 com a dose única e 9.356.997 com a segunda dose e 2.202.272 com a dose de reforço. Foram vacinadas 33.206 crianças, ontem 30.403.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLIX)
O ex-ministro da Justiça e presidenciável, Sergio Moro, está na mira de todos os candidatos à presidência da República, a começar pelo atual presidente, Jair Bolsonaro, passando pelo ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva; mas Moro não deve enganar-se com a aproximação do governador de São Paulo, também presidenciável, com quem já teve alguns encontros e trataram das respectivas candidaturas. Na pontaria o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, agrediu, com palavras baixas, ao seu estilo, o ex-juiz, sem necessidade. Mas os inimigos de Moro não param por aí, pois inventaram uma tal de Prerrogativa, na qual advogados participam, e estes não poupam hostilidades e incentivos às medidas judicias contra o ex-ministro. Aliás, esses advogados, donos de grandes bancas, no Rio e em São Paulo, não poupam Moro, porque a principal ocupação deles foi atuar na defesa dos políticos e empresários corruptos, a maioria dos quais condenados.
O ministro Gilmar Mendes é admirado pelos advogados do Prerrogativa dada sua persistência na busca de colocar no pedestal dos homens honestos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através de manipulação de processo, como foi o caso da suspeição. Como julgar uma suspeição se anteriormente havia decisão, considerando incompetente o juiz questionado como suspeito? Claro que se é incompetente não pode ser suspeito, principalmente porque foi declarada a incompetência antes da suspeição. Pois o ministro Gilmar Mendes conseguiu embaralhar o novelo, ferindo os mais básicos princípios de direito. A insistência do ministro terminou por anular decisões e sentenças de condenação de corruptos na Lava Jato. Registre-se que todas essas invalidações sustentaram-se na periferia dos processos, ou seja, em eventuais digressões processuais. Portanto, Lula e os outros corruptos não foram inocentados dos crimes cometidos. Mas, como dizíamos, o ministro declarou à imprensa que aguarda o momento certo para arremeter contra Moro. É constrangedor saber-se que um ministro da mais alta Corte do país serve-se do cargo que ocupa para perseguir juízes; assim aconteceu com Sergio Moro, no exercício do cargo e agora, como candidato à presidência da República, e está acontecendo com Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Mendes importuna não só juízes, mas procuradores que não seguem sua cartilha. A persistência de Mendes e sua estratégia, incabível para um magistrado, terminou desembocando nas anulações de muitos processos, por falhas processuais; Mendes afirmou à imprensa que entrará com pedras no meio do caminho de Moro à presidência da República.
Mas o pior é que o ministro não está só, porquanto um outro ministro do Tribunal de Contas da União enfronha-se em acusações infundadas sem o menor sentido, no campo jurídico, contra Moro. É o caso do ministro Bruno Dantas, colocado no Tribunal por interferência direta do ex-presidente do Senado, senador Renan Calheiros, que já está trabalhando pela eleição de Lula. Dantas parece buscar a mídia não se sabe com qual objetivo, porquanto tem-se enfronhado em casos que elementarmente são arquivados, ou recebe a censura de seus colegas na Corte, dada a abertura de processos com cunho absolutamente político. Agora, Dantas inventou de cobrar de Moro informações completas sobre seus vencimentos em empresa privada e daí descambou para a conversa sobre possível abertura de CPI para investigar os ganhos de Moro. Era tudo o que o PT queria, apesar dos inconvenientes, como afirmam alguns petistas. Vejam que não aparece outros ministros do Tribunal de Contas na mídia, lugar ocupado por Dantas, em plena campanha política para deixar o Tribunal de Contas e desembarcar no STF, se Lula for eleito.
Enfim, é baboseira de todo gosto e de todo tamanho no Judiciário, alavancando a importância do FEBEAJU!
Salvador, 26 de janeiro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
DANTAS NÃO TEM RESPALDO DE COLEGAS EM PERSEGUIÇÃO A MORO
O subprocurador do Tribunal de Contas, Lucas Furtado, que juntou com o ministro Bruno Dantas para perseguir o ex-juiz Sergio Moro ingressou com inusitada petição de suspeição de seu colega, Júlio Marcelo, que era o competente para funcionar no feito atravessado por Furtado. Tudo em decorrência da busca do salário de Sergio Moro na empresa privada Alvarez & Marsal, nos Estados Unidos, e de sua candidatura à presidência da República. Além de Furtado, advogados de corruptos, vinculados ao comitê do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integram a campanha e luta contra o presidenciável. Furtado quer impedir Júlio Marcelo de atuar como procurador na investigação que tramitam contra Moro no Tribunal de Contas.
PREFEITO COM R$ 505 MIL
A juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, requereu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, compartilhamento em informações em inquérito de origem de dinheiro encontrado pela Polícia Federal, com o prefeito do município de Cerro Grande do Sul/RS, Gilmar João Alba. Presta-se o uso das informações para substanciar o flagrante do prefeito flagrado com R$ 505 mil, no aeroporto de Congonhas. Depois da apreensão deste volume de dinheiro, a Polícia foi autorizada a cumprir mandados de busca e apreensão em endereços vinculados ao prefeito.
CLIENTE ENTRA EM BANCO DE CUECA
A juíza Catarina Alves de Lima, da 21ª Vara Cível de Recife, condenou um banco na indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, porque o segurança do estabelecimento exigiu de um cliente ficar com cueca para ingressar no banco. A magistrada embasou a sentença em provas suficientes e em jurisprudência do STJ, alem de filmagens de outros consumidores. Houve apelação e a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve sentença condenatória; o entendimento dos desembargadores foi de que houve falha falha gravíssima, na conduta do banco. O desembargador Stenio Neiva, no voto vencedor, à unanimidade, escreveu: "O apelado acostou ao bojo processual boletim de ocorrência e mídia digital, os quais corroboram a verossimilhança de suas alegações".
INQUÉRITO CONTRA MICHELLE É ARQUIVADO
A Procuradoria da República, no Distrito Federal, arquivou investigação que se processava contra Michelle Bolsonaro, esposa do presidente Jair Bolsonaro. Ela foi acusada do uso de influência para liberação de créditos para amigos, na Caixa Econômica Federal. O banco comunicou ao Ministério Público a inexistência da alegada interferência de Michelle. Segundo matéria publicada, em 2021, pela revista Crusoe, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães atuou pessoalmente para atender a pedido da esposa do presidente. A revista comprovou que uma assessora de Michelle avisou ao banco sobre "documentos dos microempresários de Brasília que têm buscado créditos a juros baixos" e ainda conversa telefônica entre Michelle e Pedro Guimarães, sobre o empréstimo.
Na apuração interna da Caixa ficou constatado lista de indicações da primeira-dama, incluindo pessoas próximas, a exemplo da dona de uma rede de confeitarias, em Brasília.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/1/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Não vacinados representam 90% dos pacientes internados em UTI´s no DF
A ocupação de leitos de UTI destinados ao tratamento da covid-19 na rede pública de saúde chegou a 100%, na tarde dessa terça-feira (25/1). Maioria dos pacientes não tomaram a vacina contra a doença. Boletim epidemiológico registrou recorde de novos casos em 24h: 10,6 mil infecções. Taxa de transmissão segue em queda
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Arrecadação federal soma R$ 1,87 trilhão e bate recorde em 2021
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Bolsonaro decretou luto por Olavo de Carvalho, mas ignorou personalidades e Covid
É o segundo decreto do tipo editado pelo presidente; Temer fez 5 homenagens, Dilma 11 e Lula 22
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
PT faz ofensiva para obter informações sobre atuação de Moro em consultoria
Em dezembro de 2021, o ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou que a Alvarez & Marsal apresentasse os documentos ligados à saída de Moro da empresa em outubro.
CORREIO DO POVO
Saúde recua e exclui tabela que avaliza cloroquina e questiona vacinas
Pasta garantiu que documento será republicado nesta quarta
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
Las repetidas alucinaciones kirchneristas, ahora con el FMI
¿Alguien se imagina a ex funcionarios del Fondo Monetario viajando para declarar ante la jueza Capuchetti?
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Mais de meia centena de partidos tentaram eleger deputados. Só nove conseguiram
O número de partidos de reduzida dimensão eleitoral está a crescer desde 2009. São poucos os que elegem pelo menos um deputado. E raros os que tenham apresentado 118 candidatos efetivos e obtido 50 mil votos para ter direito à subvenção pública. Em 46 anos, 13 partidos (incluindo PS, PSD, PCP e CDS) conseguiram, diretamente, eleger parlamentares.
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 38, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Itacaré, na data abaixo indicada.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/03613,
R E S O L V E
Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Itacaré, no dia 26 de janeiro do corrente ano.
Parágrafo único - O expediente na Comarca mencionadaserá cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 31 de janeiro a 09 de fevereiro de 2022, observadas as respectivas cargas horárias.
Art. 2º - Os prazos que vencerem no dia 26 de janeiro do corrente ano ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de janeiro de 2022.
Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente
terça-feira, 25 de janeiro de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 25/1/2022
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 28 óbitos, ontem 18 e 6.145 novas contaminações, ontem 2.724; o total de mortos foi de 27.819 e recuperados 4.477 pessoas. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.325.321 de casos, recuperados 1.275.867 e 21.635 encontram-se ativos, ontem 19.995. Anotados 1.723.590 de casos descartados e 296.027 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas o total de 11.056.065 pessoas com a primeira dose; 263.698 com a dose única e 9.345.674 com a segunda dose e 2.085.151 com a dose de reforço. Foram vacinadas 30.403 crianças, ontem 24.436.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCLVIII)
Recentemente, os direitistas americanos promoveram reunião religiosa, com objetivos políticos, da qual participaram bolsonaristas, entre os quais Allan dos Santos, foragido da polícia brasileira e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, visando, dentre outros alvos, aprimorar os meios para exercer influência no direcionamento do voto. Compartilharam do evento outros brasileiros e representantes da corrente conservadora de outros países. Nos Estados Unidos, a derrota de Donald Trump enfraqueceu os direitistas, mas o grupo continua vivo, com participação do ex-presidente, promovendo encontros nos estados. Aliás, Trump criou seu próprio aplicativo na rede social e deverá lançá-lo em fevereiro com a denominação de TRUTH Social. O nome invoca a verdade para difundir a mentira! No Brasil, acredita-se que Bolsonaro será enxotado do poder, porque incompetente, despreparado e presta-se somente para gerar confusão no Judiciário e no Legislativo e transtornos na saúde dos brasileiros. Todavia, seus seguidores, encabeçados pelo vereador Carlos Bolsonaro prometem repetir a estratégia montada em 2018.
É grande o poder de coação individual da internet nas redes sociais, seja pelo crescimento de participantes, seja pelas condenáveis estratégias de movimentação, usando em abundância falsas informações, que se tornam notícias verdadeiras, na concepção de seus propagadores. Evidente o dano provocado com esta ação, porquanto distancia o político com sua plataforma política do eleitor que vota esperando ser bem representado nos seus anseios. Aliás, o presidente Donald Trump, depois de eleito, declarou que "as redes sociais são mais poderosas que a verba de campanha". E isso ficou demonstrado também no Brasil com a eleição de Bolsonaro sem ter participado de nenhum debate político e sem um programa de governo.
É realmente espantosa a crescente ocupação de espaço pelas tecnologias de informação e de comunicação, substituindo a televisão, com substancial influência desses aplicativos sobre as vidas das pessoas em todos os segmentos políticos, religiosos, econômicos e outros. Ademais, eles têm sido responsáveis pelo distanciamento entre as pessoas.
O TSE faz bem em envolver-se com o combate aos danos que poderão ser repetidos nas eleições de 2022, pois quem ganhou, embasados nas redes sociais, já se prepara para reforçar o aprendizado.
Salvador, 25 de janeiro de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados
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