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quinta-feira, 26 de agosto de 2021

FILHA DE BOLSONARO, NO COLÉGIO MILITAR

O presidente Jair Bolsonaro pediu ao comandante do Exército tratamento especial para sua filha, Laura Bolsonaro, 10 anos, no sentido de admitir a matrícula da filha no Colégio Militar de Brasília, sem necessidade de submeter a processo seletivo, consistente em três etapas: exame intelectual, revisão médica e odontológica e comprovação dos requisitos biográficos dos candidatos; foram abertas apenas 15 vagas para o sexto ano do ensino fundamental e todos deverão enfrentar a seleção. A disputa é muito grande para estudar no Colégio Militar; em 2017, a abertura de 25 vagas foram disputadas por 1.212 candidatos.     

O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, aguarda manifestação do Departamento de Educação e Cultura da Força, de acordo com regimento, para proferir decisão sobre a matríbula de Lauro Bolsonaro.   



NINGUÉM TEME BOLSONARO

Com o título acima, o jornalista William Waack escreveu e publicou no Estadão a matéria abaixo: 

O medo é da tragédia que o presidente parece empenhado em provocar

De tanto se atormentar com fantasmas, Jair Bolsonaro está conseguindo que eles se tornem realidade. Cristaliza-se em círculos do Judiciário, Congresso e também entre oficiais-generais a ideia de que o arruaceiro institucional precisaria no mínimo ser declarado inelegível. E o caminho seria através dos tribunais superiores. 

Esse perigo (não poder disputar as eleições) para Bolsonaro é real, mas não imediato. A “conspiração” não passa, por enquanto, de um desejo amplamente compartilhado nas instâncias mencionadas acima. Generalizou-se nesses círculos de elite política, judicial e militar a convicção de que Bolsonaro provocou um impasse institucional para o qual não há saída aparente, e ele nem parece interessado em buscá-la. 

A “conspiração” carece, contudo, de coordenação central e efetiva articulação. Setores do Congresso, do STF e das Forças Armadas estão conversando informalmente, e já se falou no Alto Comando do Exército em atribuir ao comandante dessa arma a missão de “pôr uma coleira” em Bolsonaro. Dois personagens políticos de peso nessa paisagem – os caciques do Centrão Arthur Lira e Ciro Nogueira – têm dito a jornalistas que desistiram disso. 

Quem conversa quase que diariamente com o presidente o descreve como possuído de um quadro mental para lá de preocupante. Bolsonaro está totalmente convencido de que a “conspiração” contra seu mandato começou já no primeiro dia do governo, e é conduzida por uma difusa e ao mesmo tempo bem entrincheirada coligação de corruptos no Congresso, corporativistas na administração pública, empresários que perderam dinheiro, esquerdistas treinados em Cuba, governadores gananciosos e todos unidos em torno de alguns ministros do STF. 

Dois aspectos tornam o absurdistão que é a cabeça de Bolsonaro num problema real, pois ele age a partir dessa percepção de mundo. O primeiro é a “legitimação jurídica” que ele julga ter encontrado para ir ao que chama de contragolpe contra os usurpadores do poder do presidente. A interpretação que adotou do artigo 142 da Constituição é espúria, mas lhe confere um ar de certeza no campo do Direito para, eventualmente, chamar forças militares a intervir – no mínimo para garantir lei e ordem num cenário conturbado que Bolsonaro se empenha em piorar. 

O segundo aspecto que faz do desequilíbrio presidencial um perigo real é a crença de que disporia de instrumentos de poder tais como irresistível quantidade de “povo nas ruas”, “adesão de setores das Forças Armadas” além de PMs amotinados, insubordinados e levados às ruas por lideranças corporativistas. Em outras palavras, ele acha que estaria em posição de superioridade em se tratando da relação das forças treinadas para exercer violência – um cenário implícito nas posturas do presidente. 

O problema para Bolsonaro é que tanto no plano político-jurídico como no plano das “forças das ruas” ele está isolado. É completamente refém de um conjunto fisiológico de caciques políticos cínicos que o espremem deixando aberta a possibilidade de decidir quando jogam fora o bagaço. O cerco judicial ao presidente, no STF e no TSE, é um fator que tornou inclusive irrelevante se o PGR estaria (não está) disposto a denunciá-lo. 

Sem ter criado uma organização política capilarizada e sem ter a adesão das cadeias de comando das Forças Armadas, Bolsonaro acha que manda, mas não comanda nada a não ser fanáticos imbecilizados em redes sociais que não sabem até agora muito bem onde está o “Palácio de Inverno” a ser tomado e ocupado. Eles são contra um monte de coisas, mas ainda aguardam uma ordem específica do “mito” sobre em qual direção marchar e qual inimigo precisam aniquilar. 

Em outras palavras, Bolsonaro não dispõe de sólidos argumentos jurídicos, de amplas forças políticas, de nutridos contingentes militares, do domínio das ruas, da adesão das principais elites econômicas e é rejeitado pela maioria dos eleitores, pela quase unanimidade do mundo intelectual e cultural e visto como um estorvo passageiro pelas grandes potências. Ninguém tem medo dele como dirigente político. 

O que se teme é a tragédia que ele parece empenhado em provocar. 

JORNALISTA E APRESENTADOR DO JORNAL DA CNN

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/08/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

BOLSONARO DEVE NEGAR REUNIÃO COM GOVERNADORES PARA EVITAR DESGASTES

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

PACHECO ARQUIVA PEDIDO DE IMPEACHMENT DE MORAES FEITO POR BOLSONARO

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

EM VOO SECRETO, ITAMARATY BUSCOU VACINAS DA ÍNDIA POR 10% DO VALOR PAGO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

QUEEIROGA ANUNCIA 3ª DOSE DAVACINA PARA SETEMBRO

CORREIO DO POVO

ESPECIALISTA VÊ AVANÇO DA VACINAÇÃO NO RS COMO POSITIVO, MAS ALERTA SOBRE RISCO DA DELTA

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

ESCÁNDALO EN EL PODER
EL FISCAL DEFINE SI IMPUTA A ALBERTO FERNÁNDEZ Y A QUIENES FUERON AL FESTEJO EN LA QUINTA 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

PFIZER SOLICITA AUTORIZAÇÃO NOS EUA PARA DOSE DE REFORÇO NA SUA VACINA. JAPÃO SUSPENDE UTILIZAÇÃO DE 1,63 MILHÕES DE DOSES DA MODERNA

PACHECO ARQUIVA PEDIDO DE BOLSONARO

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou ontem o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, formulado e assinado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. É a primeira vez que isso ocorre em toda a República. O mais constrangedor é que a petição não tem fundamento, como frisa o senador Pacheco. Escreveu na decisão: "Além do lado técnico, há também o lado político de uma oportunidade para reestabelecer a boa relação entre os Poderes".  

REJEITADA AÇÃO DE BOLSONARO PARA MUDAR REGIMENTO DO STF

O ministro Edson Fachin, do STF, extinguiu, ontem, a Arguição de Preceito Fundamental, protocolada pelo presidente Jair Bolsonaro, questionando norma do Regimento Interno da Corte, porque matéria já superada diante da consideração da legalidade do artigo indicado, de conformidade com decisão dos ministros, ocorrida no ano passado. Ademais, o meio não foi adequado para contestar a iniciativa do STF. Na Ação, é pedida a suspensão imediata do art. 43 do Regimento Interno do STF, sob fundamento de que "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição". 




ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende a fluência dos prazos processuais na comarca de Guaratinga, no dia 31 de agosto.  



quarta-feira, 25 de agosto de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 25/08/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, foram registradas nas últimas 24 horas o total de 903 mortes, ontem 894 e 30.671 novas contaminações, ontem 30.872. O total de óbitos é de 576.645, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 20.645.537. Foram recuperadas 19.577.135 pessoas e em acompanhamento 491.757. Vacinadas o total de 181.908.368 pessoas, das quais 125.283.912 receberam a primeira dose e 56.624.456 receberam a segunda ou a dose única.      

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 25 mortes, ontem 20 e 662 novas contaminações, ontem 844; recuperadas 796 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 26.332 óbitos, e 1.216.546 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.187.158 e 3.056 encontram-se ativos. Foram descartados 1.487.459 casos e em investigação 232.048; vacinados, na Bahia, 8.451.452 pessoas, com a primeira dose ou dose única até esta terça feira. O percentual de vacinados na Bahia é de 76,23,% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose. 

 


MENDES ANULA MAIS UM PROCESSO DA LAVA JATO

O ministro Gilmar Mendes, do STF, continua na sua caminhada, de acabar com processos contra políticos. Agora foi a vez de trancar ação penal por lavagem de dinheiro transnacional contra o senador José Serra e sua filha, Verônica Allende, envolvidos na Operação Lava Jato. O ministro saiu anulado tudo: as buscas e apreensões, a quebra do sigilo bancário e fiscal e outras medidas cautelares. O fundamento é o mesmo usado para anular as sentenças de Sergio Moro, incompetência, porque caso que deve ser analisado pela Justiça Eleitoral. O processo, como outros, certamente ficará preso no gabinete do ministro, talvez até a prescrição.  




TOFFOLI SUSPENDE SIGILO DE EMPRESÁRIOS

O ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, impostos pela CPI da Covid, a quatro dirigentes da VTC Operadora Logística, empresa que presta serviços ao Ministério da Saúde, denunciada pela prática de corrupção. Toffoli alegou que a decisão está amparada em "fundamentos genéricos", sem demonstrar de forma individualizada quais as irregularidades cometidas por cada um dos dirigentes da empresa.   




NORONHA SUSPENDE ANÁLISE DE DENÚNCIA CONTRA FILHO DE BOLSONARO

O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, suspendeu a análise do recebimento da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz e mais 15 acusados pelo esquema da rachadinha. O fundamento é de que a denúncia está baseada em dados da quebra do sigilo bancário do filho do presidente, anulada em janeiro, pela 5ª Turma do STJ, a partir de quando o caso está paralisado. O Ministério Público apresentou outra denúncia, retirando da primeira 16 provas que foram invalidades, mas nem assim o ministro não admitiu prosseguimento do feito. 



FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XCVII)

                                                                                              "RISCO PAZUELLO"

Presidentes de partidos políticos elogiaram a atitude do governador João Doria, determinando punição, com afastamento imediato, do coronel da PM Aleksander Lacerda, que, em pleno exercício do comando da PM, em São Paulo, atacou o STF e o Senado, e agrediu até mesmo o governador e o presidente do Senado Federal. Seguiu as palavras de ordem do presidente Jair Bolsonaro com as hostilidades destemperadas às instituições e a membros do STF. Os parlamentares alegam que se trata do "risco Pazuello", relembrando o fato de o ex-ministro da Saúde, general da ativa, ter transgredido a disciplina militar, participando e discursando em evento político, sob comando do presidente Jair Bolsonaro, sem receber penalidade pela indisciplina; eles temem que corporações da polícia e das Forças Armadas passem a aplaudir as palavras de ordem do presidente e aprofundar ainda mais a crise entre os poderes. É o que denominam de "contaminação".   

BOLSONARO MANDA JATOS QUEBRAR JANELAS DO STF

O ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública, no governo de Michel Temer, Raul Jungmann, em entrevista à revista VEJA, declarou que o presidente Jair Bolsonaro determinou que os jatos Gripen sobrevoassem o STF, com velocidade acima do som, para estourar os vidros das janelas do prédio. Os três comandantes das Forças Armadas foram demitidos, em março, porque questionaram essa insanidade do presidente. O que esperar mais deste homem que não para de atacar as instituições e seus membros e chega ao ponto de mandar "estourar os vidros" das janelas do prédio do STF?

ASSESSORES DE BOLSONARO NA POLÍCIA FEDERAL

A Polícia Federal intimou o ministro da Secretaria-geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, o diretor geral da ABIN, Alexandre Ramagem e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno para deporem nas investigações que apuram as fake news sobre o processo eleitoral do país. Também o presidente Jair Bolsonaro está incluído no inquérito, porque parte dele toda a pândega que incomoda a todos. É um cenário inusitado e estarrecedor, vez que exatamente as autoridades que deveriam zelar pela ordem e pela segurança do brasileiro, elas respondem a inquérito por infringir as normas, difundindo notícias mentirosas e levando verdadeiro terror aos lares das famílias. 

PEC DOS PRECATÓRIOS

O governo deverá propor adiamento dos pagamentos dos precatórios por mais dez anos, em verdadeiro descaso aos direitos dos cidadãos que obtiveram ganho de causa em longas disputas judiciais com a União, Estados ou Municípios. A Associação dos Diplomatas Brasileiros prometem lutar contra a PEC dos precatórios, sob fundamento de que se trata de "manobra fiscal", apta a prejudicar principalmente os servidores aposentados. Dizem referir a "um claro desrespeito à segurança jurídica. Idosos correm o risco de sequer receberem parte do que lhe é devido".   

Salvador, 24 de agosto de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 

   



FORO PRIVILEGIADO NOS ESTADOS

A Procuradoria-geral da República ingressou com Ações Diretas de Inconstitucionalidade para suspender dispositivos das Constituições estaduais que conferiam foro por prerrogativa de função a autoridades não listadas na Constituição Federal. Os ministros do STF, por unanimidade, decidiram que normas estaduais não têm competência para consignar foro por prerrogativa de função a autoridades que não estão enumeradas na Constituição Federal. O Plenário virtual da Corte fixou o entendimento de que tais leis dos estados são inconstitucionais, seguindo voto do ministro Roberto Barroso, que considerou inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado de Pernambuco que conferia foro por prerrogativa de função ao defensor público-geral e ao chefe da Polícia Civil. Outros estados procederam da mesma forma e os dispositivos consideradas inconstitucionais: Pará e Rondônia para Defensores Públicos do Estado; Amazonas e Alagoas, para Defensores Públicos e Procuradores do Estado.