Depois de acabar com a Lava Jato no Paraná, o ministro Gilmar Mendes, com maior força, investe contra a Lava Jato do Rio de Janeiro. Afinal, ali estão seus amigos, vinculados ao transporte público no Estado. Os ministro Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marque votaram pela anulação das ações sob comando do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, baseadas na delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio. O ministro Edson Fachin, depois que a ministra Cármen Lúcia, deixou a Turma foi voto vencido. Em 2020, Bretas determinou buscas e apreensões em 75 endereços ligados a advogados, que também foram invalidadas. Os processos, que já estavam suspensos por decisão do ministro Gilmar Mendes, serão remetidos para a Justiça estadual do Rio, Distrito Federal e ao STJ. Segue o mesmo caminho dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
quinta-feira, 19 de agosto de 2021
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XCII)
BOLSONARO INVOCA O NOME DE DEUS À TOA
O presidente engana o povo cristão, invocando em vão o nome de Deus. Será que Deus acompanha um homem, acusado de genocida, de mentiroso, de criador de caso e da prática de crimes que estão sendo apurados pelo STF e pelo TSE?
Enfim, a baboseira quer misturar oração com práticas criminosas, tudo em nome de Deus!
CONSELHEIROS DA OAB/SP NO BANCO DOS RÉUS
A OAB/SP, através da Comissão de Ética e Disciplina, está sendo alvo de investigação pela Justiça Federal pela prática de irregularidades no arquivamento de processos, envolvendo membros da entidade. A Conselheira Gislaine Caresia e o Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto Fernando Calza Freire são acusados de usar "de suas funções da OAB para cobrar dinheiro sob promessa de resolução de processos disciplinares instaurados". A juíza federal Maria Carolina Akel autorizou o acesso aos processos disciplinares que envolvem advogados, inscritos na seção paulista.
É a disseminação do besteirol atingindo membros da OAB de São Paulo.
"GENERAL JURISTA"!
Os generais, no governo Bolsonaro, querem interpretar a Constituição Federal ao seu modo, contrariando a quase unanimidade dos juristas, que não conferem Poder Moderador às Forças Armadas. Pois o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, em entrevista à Rádio Pan, avalia a interferência das Forças Armadas no sistema democrático brasileiro, sustentado no art. 142 que ele entende seja possível, porque as Forças Armadas ocuparia o 4º Poder que lhe é conferido; O "general-jurista", com esta compreensão, conclui que a República é constituída por quatro e não três poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Forças Armadas.
A infiltração de "entendidos" no Judiciário para defender baboseiras é muito grande!
A MILÍCIA CRESCE
O presidente Jair Bolsonaro é responsável pelas agressões que seus seguidores repetem contra a instituição do STF e contra os ministros. O ex-depufede, Roberto Jefferson está preso, por seguir o caminho indicado pelo presidente; na mesma trilha, o blogueiro Allan dos Santos está sendo processado pela prática dos crimes de incitação ao crime e ameaça ao ministro Roberto Barroso, presidente do TSE. Allan, que é amigo do vereador Carlos Bolsonaro, usa expressões, advindas das milícias do Rio de Janeiro, que se tornam comuns no seio da República: "Tira o digital, se você tem culhão!" ou "Tira a p*** do digital, e cresce!".
É incrível e inusitada a linguagem dessa gente. Não há o mínimo respeito às autoridades e, o pior, agridem livremente as instituições; os ataques dos milicianos não estão protegidos pela livre manifestação, pois trata-se, realmente, de incitação ao crime, caminho mostrado pelo "mito", para manter-se no poder.
Salvador, 18 de agosto de 2021.
JUÍZA NEGA INDENIZAÇÃO A EDUARDO BOLSONARO
A juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, negou indenização ao depufede Eduardo Bolsonaro, sob fundamento de publicações da blogueira Tininha Mattos. A magistrada assegura que houve posicionamento político de forma mais incisiva no blog e não se comprovou prejuízo à honra do autor, para justificar reparação. No Instagran, em stories, Tininha lamentou não ter encontrado o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, no Rio de Janeiro, porque estaria disposta a fazer um "escândalo", e daria outra facada no chefe do Executivo "provavelmente no Eduardo Bolsonaro, que é quem eu mais odeio".
O depufede queria suspensão das publicações e condenação da blogueira em R$ 40 mil por danos morais. Escreveu a magistrada: "Permitir que qualquer evento que traga desgosto seja capaz de atrair reparação de cunho moral é banalizar e fomentar a indústria da indenização moral". Na decisão, ressalta-se que o cargo do depufede "lhe deixa suscetível às críticas, observação e controle da população".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/08/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
SÉRGIO REIS: "ERA TUDO BRINCADEIRA"
O cantor Sérgio Reis, depois da prometida arruaça, paralisando o país, aparece para dizer que "era tudo brincadeira". Ele defende o impeachment de ministros do STF, defende o voto impresso e lançou palavra de ordem para invadir até o Senado, visando depor os 11 ministros da Corte. Agora, o cantor diz: "Eu me arrependo, sim. Eu estava conversando com um amigo. Era tudo brincadeira. Ele postou no grupinho dele e aquilo foi para fora. E isso me prejudicou muito. Não era minha intenção".
BOLSONARO QUESTIONA INVESTIGAÇÕES
A Advocacia Geral da União pede que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, sobre a abertura de dois inquéritos instaurados para investigar lives com ataques ao sistema eleitoral e sobre o vazamento do inquérito da Polícia Federal acerca de ataque de um hacker ao TSE em, 2018, pelo presidente Jair Bolsonaro, seja decidido pelo Plenário da Corte. Neste caso, o presidente será investigado, juntamente com o delegado da Policia Federal, Victor Feitosa e ao deputado Filipe Barros, que participaram do vazamento da investigação sigilosa. Na outra investigação, ataques ao sistema eleitoral, será investigado também o ministro da Justiça, Anderson Torres.
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais nas 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho da Comarca de Vitória da Conquista, entre os dias 23 de agosto a 17 de setembro de 2021.
quarta-feira, 18 de agosto de 2021
MULTA DE R$ 10 MILHÕES
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Banco Bradesco S/A a pagar à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, a multa de R$ 10 milhões, aplicada pelo Procon/SP, por excesso de espera nas filas das agências. A decisão sustentou-se na teoria do desvio produtivo e deu-se em virtude do número reduzido de caixas para atender à demanda, além da ausência de informações sobre questões de interesse do consumidor. O relator, desembargador Souza Meirelles escreveu no voto: "Assim, inequívoca a caracterização da prática infrativa, legtimando, destarte, o órgão de fiscalização à imputação de penalidade, nos termos do quanto dispõe o artigo 20, § 2º do Código de Defesa do Consumidor". Informou que o tempo máximo de espera em filas de banco é de 20 minutos em dias normais e 30 minutos em dias de pico, não obedecido pelo banco.
CORONAVÍRUS NO BRASIL E ESTADOS UNIDOS
MAIS UM BOLSONARISTA PROCESSADO
A Procuradoria da República, no Distrito Federal, denunciou o blogueiro Allan dos Santos, líder informal dos bolsonaristas, pela prática dos crimes de incitação ao crime e ameaça ao ministro Roberto Barroso, presidente do TSE. Na acusação, alega a Procuradoria que o blogueiro utilizou o Terça Livre, seu canal no YouTube, para "desafiar o magistrado a enfrentá-lo pessoalmente". Allan, amigo do vereador Carlos Bolsonaro, o O2, "assegurou na ocasião que seria capaz de fazer mal a Barroso se ambos tivesses contato fora dos meios digitais". O blogueiro segue a trilha dos bolsonaristas com agressões e palavras de baixo calão: "Tira o digital, se você tem culhão! Tira a p*** do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barros, vira homem!
DESEMBARGADOR PROCESSADO POR BAIXA PRODUTIVIDADE
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, decidiu arquivar processo administrativo disciplinar contra o desembargador Theodureto de Almeida Camargo, da 8ª Câmara de Direito Privado. A instauração do processo, em feveeiro/2021, deveu-se à baixa produtividade e excesso de acervo do magistrado, mais de 2 mil processos, dos quais 1,5 mil paralisados há mais de 100 dias, após quase três anos de monitoramento no gabinete de Camargo. Para definir pelo arquivamento, os desembargadores consideraram a melhora significativa na produtividade. O relator, desembargador Márcio Bartoli, votou pela remoção compulsória; entretanto, a maioria, inclusive o presidente do Tribunal, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, que abriu a divergência, escreveu no voto: "Seria caso de procedência das imputações, mas houve uma redução bastante significativa no número de processos. Mesmo que tenha sido demonstrado o pouco caso com a celeridade nos últimos três anos. E deixando claro que a repetição de fatos dessa natureza certamente implicará em sanção grave ao magistrado".
Na sustentação oral, a defesa de Camargo afirmou que ele atravessou problemas pessoais, ao longo do ano de 2020, a exemplo de um divorcio, a morte do pai, que interferiram, negativamente, na produtividade do trabalho no gabinete. A Procuradoria reconheceu o esforço do desembargador para diminuir o acervo.
JUÍZA DETERMINA QUE O "03" RETIRE POSTAGENS
A juíza Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, do Tribunal de Justiça do Amazonas, concedeu liminar para determinar que o depufede Eduardo Bolsonaro retire, em 72 horas, das redes sociais postagens, vinculando Omar Aziz, presidente da CPI da Covid a pedofilia, sob pena de multa de R$ 5 mil. Na ação judicial, o senador pede também indenização de R$ 44 mil, por danos morais. O depufede 03 escreveu: "Pelo raciocínio de Omar Aziz, se a deputada alemã @beatrix.von.storch é nazista por conta de seu avô, então os netos de Omar seriam pedófilos".