O governo encaminhou ao Congresso PEC, destinada a parcelar o pagamento de precatórios para dez anos, mas a PEC significa burla ao teto de gastos em 2022, visando aumentar o Bolsa Família, além de demonstrar ser mau pagador. O que são os precatórios? Dívidas reconhecidas pela Justiça tempos atrás, com pagamentos anotados para 2022, mas o governo, se o Congresso aprovar, dá calote no credor, objetivando campanha política com aumento do valor do Bolsa Família.
terça-feira, 3 de agosto de 2021
segunda-feira, 2 de agosto de 2021
TSE VAI APURAR ATAQUES DO BISBILHOTEIRO
O corregedor-eleitora, ministro Luis Felipe Salomão propôs abertura de inquérito administrativo sobre as ameaças de Jair Bolsonaro às eleições de 2022 e ataques ao sistema eletrônico de votação; por unanimidade, os ministros aprovaram a proposição. A investigação buscará provas e tomará depoimentos. A portaria de instauração tem por objetivo apurar "fatos que possam configurar abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, relativa aos ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022".
Até que enfim, o Tribunal adotou a providência adequada para um falastrão que se deleita em propagar imagem desabonadora de uma instituição da República para fazer rir e agradar à "boiada" que lhe escuta, sem raciocinar no que o boquirroto fala.
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 02/08/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 26 mortes, ontem 9 e 638 novas contaminações, ontem 627; recuperadas 1.062 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 25.785 óbitos, e 1.194.954 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.164.051 e 5.118 encontram-se ativos. Foram descartados 1.442.415 casos e em investigação 230.715; vacinados, na Bahia, 6.341.783 pessoas, das quais 2.573.787 receberam a segunda dose e 249.741 receberam a dose única, até às 17.00 horas deste sábado. O percentual de vacinados na Bahia é de 59,4% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.
BOLSONARO USA EMISSORA PÚBLICA PARA AFIRMAR FRAUDE EM URNAS
Dez parlamentares ingressaram com notícia-crime, no STF, sob fundamento de que o presidente cometeu improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada e crime eleitoral, porque usou a TV Brasil, emissora pública, para transmitir live questionando a lisura das eleições no Brasil. Em certo trecho, afirmam os autores: "Não ha dúvidas de que o representado utilizou a TV Brasil para fazer promoção pessoal, atacando o sistema eleitoral brasileiro e usando o cargo de presidente da República para difundir infundada opinião pessoal sobre suposta fraude nas urnas eletrônicas, com o nítido propósito de fazer promoção pessoas com vistas ao processo eleitoral do ano de 2022".
ATIVIDADES PRESENCIAIS
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Rio Grande do Sul, retoma suas atividades presenciais a partir de amanhã, 3/8/. No ato que restabelece o funcionamento da Justiça trabalhista, está incluído o atendimento ao público presencial e audiências presenciais. A ressalva para o funcionamento situa-se em algumas Varas, porque servidores em grupos de risco ou em situações especiais, como é o caso da 1ª Vara do Trabalho de Gramado e o Foro Trabalhista de Rio Grande.
BOLSONARO BLOQUEIA JORNALISTA E RESPONDE NO STF
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo ingressou com ação no STF, porque o presidente Jair Bolsonaro. bloqueou 65 jornalistas de sua conta oficial desde 2018. A relatora, ministra Rosa Weber, concedeu o prazo de dez diz para que o presidente explique a motivação do bloqueio de jornalista no perfil oficial do governo no Twitter. A entidade dos jornalista diz que "a conta do impetrado no Twitter é o principal canal de divulgação dos atos administrativos praticados pelo Presidente da República...", daí porque argui a ilegalidade de "ato do impetrado de tolher de jornalistas o acesso a sua a sua conta em rede social".
PRESIDENTE DO STF RECLAMA DE IMPUNIDADE
O presidente do STF, Luiz Fux, abriu os trabalhos da Corte hoje com discurso dirigido ao presidente Jair Bolsonaro contra as ameaças constantes à democracia. Disse Fux: "É de sabença que o relacionamento entre os Poderes pressupõe atuação dentro dos limites constitucionais, com freio e contrapesos recíprocos, porém com atuação harmônica e alinhamento entre si em prol da materialização dos valores constitucionais. Porém, harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições".
15 EX-PRESIDENTES DEFENDEM URNAS
O atual presidente e o vice do TSE, alem de todos os ex-presidentes da Corte, divulgaram hoje Nota em defesa do modelo de eleições no Brasil. Na Nota, que "A contagem pública de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenários das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil". Em outro trecho: "Desde 1996, quando a implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremos Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança".
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO (LXXVII)
HUMORISTAS NO PODER
Diante desses fatos, nada mais saudável do que escolher um pândego para a presidência da República do Brasil!
POLICIA FEDERAL DESCARTA FRAUDE
Peritos da Polícia Federal, depois de testes nas urnas eletrônicas em 2016, 2018 e 2020, através de relatórios, comprovam total impossibilidade de fraude ou adulteração no resultado da eleição. Os técnicos em informática da Polícia Federal não levantam suspeitas de qualquer risco no processo eleitoral brasileiro.
O partido Rede Sustentabilidade protocolou, na sexta feira, Mandado de Segurança, solicitando ao ministro Gilmar Mendes, do STF, aplicar multa de R$ 500 mil a cada nova manifestação de Bolsonaro sobre fraude no sistema eleitoral, sem comprovação. Pede extensão dessa pena para interlocutores do presidente, como ministros e familiares próximos. Essa medida aconteceu depois da ocorrência no dia 29/07, quando, mais uma vez, Bolsonaro apresentou notícias falsas.
Viúvas e filhos de generais, brigadeiros e almirantes, que foram ministros do STM, recebeu 31% a mais que os pensionistas de militares das mais altas patentes das Forças Armadas. Entre os beneficiários com esta excrescência estão Amália Lucy Geisel, filha do ex-presidente Ernesto Geisel. Os pagamentos foram transferidos da Defesa para o Tribunal em 2012 e várias leis garantes este benefício.
POLICIAIS AGRIDEM ADVOGADO
O policiais desembestaram e partiram para agredir a advogados; deste vez, foi na Bahia, no município de Madre de Deus, quando no sábado, 31/07, o advogado Leandro Oliveira, integrante do Coletivo de Entidades Negras, no exercício da profissão, atendendo pessoas carentes na região, "foi abordado pelos policiais, em "mais uma demonstração do racismo que permeia a sociedade brasileira e instituições como as policiais militares", segundo a OAB/BA, em Nota. Assegura que Leandro foi agredido com um tapa no rosto, além de ter a carteira da Ordem confiscada pelos policiais. A OAB/BA pede providências da Secretaria de Segurança Pública e da Corregedoria da Polícia Militar com afastamento dos agressores e abertura de procedimento investigatório.
Salvador, 2 de agosto de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
INICIAL INDEFERIDA: BOA FÉ OBJETIVA
A juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, da Vara Única da Comarca de Murici/AL, indeferiu petição inicial, sob fundamento da boa-fé objetiva, vedando o direito de demandar por abuso. A petição assinada por escritório de advocacia, defendia um consumidor analfabeto. Foi constatada grande quantidade de ações, pelo mesmo escritório, com o mesmo autor e mesmos pedidos, mudando apenas o número dos contratos, que buscava sua nulidade, porque empréstimo irregular e indenização pela instituição financeira.
SERVIDORA DE TRIBUNAL É DEMITIDA
O Tribunal de Justiça de Rondônia demitiu uma servidora efetiva, porque apresentou exame falsificado de gravidez, visando enquadramento no grupo de risco para a Covid-19. A mentira da servidora foi descoberta no final do ano de 2020, depois de verificado o exame em laboratório no qual foi realizado. O Tribunal chegou a conclusão de inexistência de gravidez. O processo disciplinar aberto, apontou a pena de demissão para a servidora.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 02/08/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
BOLSONARO, DE NOVO, AMEAÇA AS ELEIÇÕES APÓS FALAR SOBRE VOTO IMPRESSO
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
PANDEMIA DESTRÓI 7,7 MILHÕES DE VAGAS
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
ALUNOS VOLTAM ÀS AULAS NAS REDE PÚBLICA E PRIVADA DE FORMA DESIGUAL HOJE EM SP
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
MINIMO TERÁ MAIOR ALTA EM 6 ANOS, MAS SEM GANHO REAL
CORREIO DO POVO
CPI PAUTA PEDIDO DE CONVOCAÇÃO DE BRAGA NETTO PARA TERÇA FEIRA
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
VACUNAS CONTRA EL COVID
FUERTE BRECHA EN LA INMUNIDAD: LOS ARGENTINOS MEJOR E PEOR PREPARADOS
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
BRASIL
BOLSONARO REFÉM DO "CENTRÃO". MAS O QUE É O "CENTRÃO"
O grupo de deputados sem ideologia, a não ser o clientelismo que conviveu sem sobressaltos com os governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula, mas derrubou o de Dilma, tomou o Palácio do Planalto esta semana
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