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terça-feira, 19 de janeiro de 2021

O VOTO IMPRESSO?

A defesa do voto impresso não tem sustentação legal ou prática e muito menos guarda qualquer sentido com a modernidade. Aliás, o STF, em setembro/2020, decidiu que o voto impresso é inconstitucional, fez que constitui ameaça ao sigilo da votação, além de possibilitar fraudes eleitorais. Registre-se que desde a adoção do sistema eletrônico, não houve um só questionamento sobre os resultados dos pleitos; somente o atual presidente alegou que houve erro na contagem dos votos, na eleição de 2018, assegurando que se isto não ocorresse sua vitória, como ele esperava, seria proclamada sem necessidade do segundo turno. Bolsonaro deu esta declaração no exterior, mas até a presente data nunca comprovou qualquer mácula na apuração. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, recentemente, o ministro Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, declarou que o presidente Jair Bolsonaro merecia uma interpelação judicial pela dúvida levantada na apuração dos votos em 2018 e pelo questionamento sobre a eficácia da urna eletrônica, sem nenhuma prova da afirmação. 

A substituição de fichas pelo cadastramento único deu-se em 1986 exatamente para evitar possíveis fraudes; seguiu-se a votação pelo computador e depois a urna eletrônica; em 1994, o TSE iniciou o processamento dos resultados por meio eletrônico, combinando a tela, teclado e CPU na mesma máquina. Dez anos depois, em 1996, aconteceu o primeiro uso da urna eletrônica, experimentada em 57 cidades e, finalmente, em 2000, na eleição municipal, se processa a nova e revolucionária sistemática. A cada eleição, o TSE preocupa-se com a segurança do sistema; em 2008, a biometria e já está programada a substituição do título pelo aplicativo para smartphone. Portanto, não se pode questionar a segurança e a lisura dos resultados, porquanto há aperfeiçoamento constante para garantir a prevalência da vontade do eleitor. Segundo o Institute for Democracy and Electoral Assistance, IDEA, a votação eletrônica é usada em 46 dos 176 países pesquisados. Ninguém quer retroceder ao sistema antigo de uso do papel. 

Os defensores do papel na eleição traz como argumento o fato de só desta forma o eleitor visualizar em quem votou, como se isto não ocorresse, no momento em que ele confirma a votação anotada na máquina. Entendem a necessidade para eventual auditoria, mas não relembram que, depois de mais de 25 anos do atual sistema, nunca se reclamou auditoria, cenário que era incomum antigamente; porque somente agora, para a eleição de 2022, vai-se reclamar o voto impresso? Ademais, não é a falta de papel que impede eventual investigação sobre a lisura do pleito e o presidente do TSE, ministro Barroso, declarou que qualquer reclamação sempre será apurada pela Corte.  

A alegação desenvolvida da necessidade de comprovante do pagamento, nas compras efetivadas no posto de gasolina, no mercado, ou no shopping, com o cartão de crédito, não presta para alicerçar a volta do papel no sistema eleitoral, porquanto o documento fornecido é simplesmente repetição do que está registrado na máquina e no smartphone, além da definição sobre a matéria pelo STF; em pouco tempo também este papel, nas compras, porque desnecessário, deverão ser abolidos, como já se extinguiu vários papeis desta natureza, a exemplo do cheque que está em vias de desaparecimento. Enfim, não se pode comparar o sistema eleitoral com o sistema bancário e para ressurreição do que está morto e que não deixou saudade.    

Salvador, 19 de janeiro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 

ATOS DO PRESIDENTE

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, concedeu aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

IVAN RUY MAGALHÃES FONTOURA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Poções.

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO DO ROSÁRIO, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Paripiranga.

MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Riachão do Jacuípe. 


MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

PARA BOLSONARO, DORIA TERÁ O TROCO: "A HORA DELE VAI CHEGAR"
STF destaca que não impediu combate à pandemia

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

ANÁLISE: APROVAÇÃO DE VACINAS FORTALECE CIÊNCIA E DEMOCRACIA NO BRASIL

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

COM APROVAÇÃO DE VACINA, BOLSONARO CAI E DORIA CRESCE EM POPULARIDADE DIGITAL

TRIBUNA DA BAHIAA TARDE - SALVADOR/BA 

A LONGA ESPERA
Ministério da Saúde adiou por 3 vezes a remessa das vacinas, deu uma canseira no secretário da Saúde do Estado Fábio Vilas-Boas equipe, mas afinal, já tarde da noite, o imunizante chegou a Salvador

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

TRUMP LIBERA ENTRADA DE PASSAGEIROS DO BRASIL E DA EUROPA, MAS BIDEN DEVE BARRAR

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

VARIAS PROVINCIAS TEMBLARON
TERREMOTO EN SAN JUAN: HUBO MÁS DE 30 RÉPLICAS EN LA MADRUGADA Y SE ESPERA EL REPORTE DE DAÑOS
 
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

TRUM PREPARA ONDE DE PERDÕES NO ÚLTIMO DIA. ESTARÁ O SEU NOME NA LISTA?

segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 452 mortes. De ontem para hoje foram diagnosticadas 23.671 pessoas com a doença. O total de óbitos é de 210.299 e de contaminados, 8.511.770, desde o início da pandemia. Foram recuperadas 7.452.047 pessoas e 849.424 em acompanhamento. 

O plano do governo para imunização apresentado em meados de dezembro não fixou datas para a vacinação, daí porque o STF cobrou atualização com o cronograma de vacinação.

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 29 mortes e 2.548 casos da Covid-19. O número de infectados é de 540.320, e de óbitos, 9.667, desde o início da pandemia. São registrados 10.993 de casos ativos.   



BOLSONARO MENTE, DIZ STF

Informação oficial no Twitter do STF classifica de mentirosa manifestação do presidente Jair Bolsonaro. Está escrito: "A verdade é que o Plenário do STF decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, Estados, Municípios e o DF têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações que reduzissem o impacto do Covid-19". Prossegue: "Ou seja, é responsabilidade de todos os entes da federação adotar medidas em benefício da população brasileira".

A decisão da Corte deu-se em petição do PDT, questionando a Medida Provisória n. 926, na qual estabelecia que o "Presidente da República disporá,  mediante decreto, sobre os serviços públicos e atividades essenciais". Outra decisão que evitou mais mortes veio do ministro Alexandre de Moraes, ratificada pelo Plenário, que impediu decreto presidencial dando por final a quarentena nos estados. Assim, Bolsonaro ficou proibido de dar fim às quarentenas, como era seu desejo, o que salvou muitas vidas.  



IAB COM PARECER PELO IMPEACHMENT

Além da OAB, o Instituto dos Advogados Brasileiros, IAB, aprovou parecer pela instauração de processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional e ao STF. O fundamento para o processo sustenta-se na prática do crime de responsabilidade e foi assentido por 77,8% dos consócios, composto por 56 membros efetivos. O relator Manoel Messias Peixinho, da Comissão de Direito Constitucional, estudou manifestações do presidente e constatou a existência de improbidade administrativa, art. 85 da Constituição Federal e art. 4º da Lei 1.079/50, em duas ocorrências: quando violou recomendações da Organização Mundial da Saúde, e quando compareceu em protestos de seus apoiadores pelo fechamento do STF e do Congresso Nacional.  


HONESTIDADE NÃO É QUALIDADE, MAS INDISPENSÁVEL NO HOMEM!

Um carro não se movimenta sem os pneus, uma TV não serve se não possui som; assim também um magistrado ou um agente político não presta, para desempenho de suas atividades, se não é honesto. Portanto, a honestidade não pode ser considerada um acessório enobrecedor do agente público, mas é um ingrediente vinculado, indispensável ao homem como um todo. Se são necessários os pés para andar, imprescindível a honestidade para tramitar na área pública e ser um cidadão de bem. A prática de falcatruas não faz parte da natureza desta atividade. Assim, não se pode enaltecer a honestidade como qualificação para o magistrado ou para o governante; os que assim pensam,  para serem coerentes, terão de valorizar um carro, porque tem pneus ou uma televisão, porque tem som. Aqueles que não dispõem das pernas não andam ou a TV sem som não é usada, assim como as pessoas desonestas não deveriam figurar no quadro de agentes públicos. Estes são párias da nação, que devem ser isolados para não disseminar seus males para outras pessoas. No Brasil, a busca para punir os magistrados, os parlamentares e os governantes corruptos asseverou nos últimos anos. Muitos magistrados e muitos senadores, deputados foram punidos pela Justiça, mas nunca houve condenação de um ex-presidente da República. Luiz Inácio Lula da Silva foi o primeiro a ser preso pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro; ainda tramitam muitos processos contra Lula. Antes dele, podia até ter presidentes apoderando do dinheiro do povo, mas não se registrou nenhuma condenação.  

Lula conseguiu desvencilhar do mensalão, deixando ser sentenciado seu ministro e amigo da Casa Civil, José Dirceu, além de outros assessores e membros do seu partido. Ficou comprovada a compra de votos de parlamentares, no Congresso, pelo PT, em troca de apoio para aprovar reformas, propostas pelo partido. Em 2003, a reforma da previdência, por exemplo, de autoria do ex-presidente, foi aprovada no Congresso, mercê de votos comprados. Entretanto, não se obteve meios para julgar Lula como integrante da grande maracutaia e por isso saiu ileso no mensalão. Mas a sequência aconteceu com a Operação Lava Jato que mostra a efetiva participação do ex-presidente na roubalheira na Petrobras e outras empresas com a distribuição de propinas para obtenção de vantagens. Tornou-se o maior pagamento de propinas da história de todo o mundo. Esta Operação, que nos últimos anos, sofre reprimendas de ministros, mostrou que a corrupção faz parte do próprio sistema brasileiro, mas o jeitinho se encarrega de acomodar as "pequenas corrupções", a exemplo da rachadinha, que já tem como réu um filho do presidente Bolsonaro, com investigações do próprio presidente e do outro filho, vereador Carlos Bolsonaro. Portanto, esta história de apoiadores do presidente alegar que em dois anos não se registrou atos de corrupção no governo não se sustenta com os fatos. Infelizmente, a Justiça brasileira é lerda para apurar os crimes com a agilidade que se reclama.        

O lamentável de tudo isto é o desmonte que se promove na Operação Jato Lava, fomentada por ministros do STF, pela Procuradoria-geral da República, por parlamentares, pelo próprio presidente da República que nomeou um ministro para acompanhar o entendimento de Mendes sobre a "inocência" de Lula. Aliás, grande é o número de congressistas implicados na Operação, daí o interesse em acabar com as investigações sobre a bandidagem no país. A salvação de Lula no mensalão pode repetir na Lava Jato, pelo menos em parte, porque são muitos os processos; este é o raciocínio e o trabalho desenvolvido por ministros do STF. É que se aproxima o julgamento de processo de suspeição, tramitando há mais de dois anos na Corte.

                                                            Salvador, 18 de janeiro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 

EX-PRESIDENTE DO STF QUER IMPEACHMENT DE BOLSONARO

O ex-presidente do STF, ministro aposentado Carlos Ayres Britto, em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, declarou que "impeachment é para quem dá as costas para a Constituição, como Bolsonaro". Britto assegura que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade, na forma do art. 78 da Constituição, que obriga o presidente a observar as leis e promover o bem geral do povo. Explicou o ex-presidente: "Respostas (para a crise sanitária) como "e daí? ou "não sou coveiro"não sinalizam um caminhar na contramão da Constituição?"

Britto explica, na entrevista, que o presidente "promove aglomeração, não tem usado máscara, não faz distanciamento social". O ex-presidente do STF assegura que "o Congresso pode sentar em cima do impeachment por razões pouco republicanas, como conchavos políticos, e que não é bom que só ele possa decidir se o presidente sai". O ministro ainda questiona a dúvida exposta por Bolsonaro sobre seus votos na eleição de 2018, assim como sobre a eficácia da urna eletrônica e isso já é causa de ser interpelado pelo TSE. Brito censura a formação religiosa, defendida por Bolsonaro, para ser nomeado ministro. Diz que esta "condição de investidura é estranhável".  



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

VACINAÇÃO COMEÇA 312 DIAS DEPOIS DO INÍCIO DA PANDEMIA NO BRASIL

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

VENEZUELA DESPACHA OXIGÊNIO PARA O AMAZONAS QUE VEM PERDENDO A LUTA CONTRA A COVID-19

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

APESAR DE BOLSONARO, PAÍS COMEÇA A IMUNIZAR-SE APÓS GESTO DE AUTONOMIA DA ANVIZA

TRIBUNA DA BAHIAA TARDE - SALVADOR/BA 

PRIMEIRA VACINADA É MULHER, NEGRA E ENFERMEIRA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

GOVERNADOR JOÃO DORIA CELEBRA "DIA D" DA VACINA APÓS PRIMEIRA IMUNIZAÇÃO EM SÃO PAULO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

TENSIÓN EN UM SECTOR CLAVE
EL GOBIERNO PREPARA MEDIDAS PARA ALIVIAR LA CRISIS DEL COVID EN EL SISTEMA DE SALUD
 
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

UE E EUA PERDEM LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE NAVALNY 

ATOS DO PRESIDENTE

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, "dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema PJe nas Comarcas do Poder Judiciário do Estado da Bahia que utilizam o sistema SAJ". A implantação nas Comarcas discriminadas terá início no dia 12 de abril e prolongará até 07 de junho do corrente ano.  



domingo, 17 de janeiro de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 551 mortes. De ontem para hoje foram diagnosticadas 33.040 pessoas com a doença. O total de óbitos é de 209.847 e de contaminados, 8.488.099, desde o início da pandemia. Foram recuperadas 7.411.654 pessoas e 866.654 em acompanhamento. 

A ANVISA, em votação unânime de seus membros, aprovou o uso emergencial de duas vacinas contra a covid-19:a CoronaVac, do Instituto Butantan com a chinesa Sinovac e a de Oxford/AztraZeneca, com a Fiocruz. No momento, apenas a CoronaVac está disponível e já começou a ser aplicada em São Paulo. Esta foi a vacina que o presidente Jair Bolsonaro tratou com ironia. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 32 mortes e 3.041 casos da Covid-19. O número de infectados é de 537.772, desde o início da pandemia. São registrados 12.056 de casos ativos.  


MULHER INFRINGE ISOLAMENTO E É PUNIDA

O Ministério Público do Paraná propôs transação penal com uma mulher que desrespeitou as medidas de isolamento durante a pandemia, incriminada no disposto no art. 268 do Código Penal. A infratora deverá pagar R$ 700,00 pelo erro cometido, em não obedecer a quarentena para evitar propagação da doença, de conformidade com a transação homologada, que suspende a tramitação do processo criminal.