"ESTUPRO CULPOSO": ABSOLVIÇÃO

André de Camargo Aranha respondeu a processo criminal no qual é acusado de cometer o crime de estupro contra uma jovem, Mariana Ferrer, em festa, em 2018. A moça era virgem e o promotor assegura que o empresário não tinha como saber, durante o ato sexual, que Mari não tinha condições de consentir para a relação, daí porque não houve por parte do réu a intenção de estuprar. O juiz aceitou as ponderação do Ministério Público e considerou o "estupro culposo", crime não previsto em lei e, portanto não pode haver condenação por delito inexistente, absolvendo o réu.    

Na audiência, o advogado de Camargo Aranha, mostrou fotos de Mariana, caracterizando as imagens como "ginecológicas". O advogado ainda disse para a vítima: "Só aparece essa sua carinha chorando. Só falta uma auréola na cabeça. Não adiante vir com esse teu choro dissimulado, falso, e essa lágrima de crocodilo".

SEM VOTOS VENCIDOS, NULOS ATOS PROCESSUAIS

Natanael Reis Nunes, funcionário aposentado do Banco do Brasil, propôs Ação Rescisória, buscando desconstituir acórdão que negou, pela prescrição, seu pedido para incorporar parcelas previstas em acordo coletivo. A Reclamação foi julgada improcedente, porque o acórdão do TRT manteve sentença, sob o fundamento de que não havia violação a dispositivo de lei com a declaração da prescrição das parcelas requeridas. A subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente, para declarar a nulidade dos atos processuais realizados após a publicação do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, porque não estava acompanhado dos votos vencidos do relator e de outro desembargador.    

O relator do recurso ordinário, ministro Evandro Valadão, sustentou-se no art. 941, parágrafo 3º do CPC, para assegurar que o voto vencido deverá ser declarado e considerado parte integrante do acórdão para os fins legais, inclusive prequestionamento. Por unanimidade, o processo voltou ao TRT para sanear o vício, com reabertura de prazo para interposição de recurso ordinário. 

APURAÇÃO ENCERRADA EM DOIS LOCAIS NOS EUA

Na cidade de Dixville Notch, vizinha à fronteira com o Canadá, pertencente ao estado de New Hampshire, a votação iniciou à meia noite, como sempre aconteceu em anos anteriores. Joe Biden obteve a votação de todos os 5 eleitores do local, que tem 12 habitante. Já em Millsfield, 20 quilômetros ao sul de Dixville Notch, Trump levou vantagem de 16 votos contra 5 de Biden. A apuração tanto de um quanto do outro já foi encerrada.   

JUIZ REVOGA DECISÃO DE TRUMP

O juiz federal, Gary Feinerman, do estado de Illinois, revogou decisão do presidente Donald Trump que dificultava a obtenção do green card por imigrantes com 12 meses de uso de benefícios públicos, dentre os quais o Medicaid e cupons para compra de comida. O magistrado assegura que o julgamento da Suprema Corte não se aplicava, no caso, porque a regra era ilegal e não poderia ser implementada no país. A decisão de Feinerman contraria a política de Trump de dificultar a imigração, além de alentar imigrantes que já faz jus ao benefício. 

TRUMP É ODIADO NO MUNDO!

O IPSOS fez pesquisa sobre os votos de habitantes de vários países nas eleições americanas e encontrou os seguintes números:

                    Biden     -    Trump        

Brasil            66%     -        34%    

Argentina:    67%      -       33%

Chile:           74%      -       26% 

Canadá        84%      -       16%

México        90%      -       10%

Inglaterra     81%      -        9%

França          83%     -       17%

Alemanha    86%     -       14%

Índia            53%     -       47% 

Japão           67%     -       33%

Rússia          32%    -       68%     

COBRANÇA INDEVIDA, PRESCRIÇÃO EM 10 ANOS

A Corte Especial do STJ fixou entendimento de que a cobrança indevida em telefonia não contratados tem prescrição quando completa dez anos, de conformidade com o disposto no art. 205 do Código Civil. A decisão aconteceu em julgamento de embargos de divergência e pacificou julgamentos divergentes sobre o mesmo assunto, que invocavam o art. 206, § 3º, inc. IV do Código Civil, com prescrição em três anos. O relator, ministro Og Fernandes, escreveu no seu voto: "A discussão acerca da cobrança indevida de valores constantes de relação contratual e eventual repetição de indébito não se enquadra na hipótese do artigo 206, parágrafo 3º, inciso IV do Código Civil, seja porque a causa jurídica, em princípio, existe (relação contratual prévia em que se debate a legitimidade da cobrança), seja porque a ação de repetição de indébito é ação específica".    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL DEVE SER VOTADA NESTA TERÇA-FEIRA NO SENADO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

TRUMP FALA EM VOTAÇÃO VICIADA, BIDEN "APOSTA" EM ROUBAR ESTADOS REPUBLICANOS 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

NA VÉSPERA DE PLEITO, TWITTER PÕE ALERTA DE QUE PUBLICAÇÃO DE TRUMP É "CONTESTÁVEL" 

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

O MUNDO DE OLHO NOS EUA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

AMERICANOS VÃO ÀS URNAS EM ELEIÇÃO MARCADA POR TENSÃO ENTRE TRUMP E BIDEN

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

LA CORTE DEVOLVERÁ A JUECES A LOS SUS CARGOS, PERO LA RESTITUCIÓN SERÍA PROVISORIA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

REINO UNIDO REGISTRA MAIS 136 MORTES E 18.950 INFEÇÕES. ALEMANHA CONTABILIZA 15.352 NOVOS CASOS E 131 ÓBITOS EM 24 HORAS

MENOS SERVIDORES (04)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, concedeu aposentadorias provisórias, rerratificou ato e demitiu os servidores abaixo:

DULCINEA FRANCISCA SANTOS, Subescrivã da Comarca de Euclides da Cunha.

ELIAS PEREIRA JORDÃO, Subescrivão da Comarca de Curaça.

MARIA NAILDES FERNANDES CHAVES, Escrevente de Cartório da Comarca de Camacan.

ROSECILDA SANTOS DA HORA ARAÚJO, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Salvador. Rerratificou ato disponibilizado no dia 02/12/2019. 

JATNIEL DOS SANTOS OLIVEIRA, Atendente de Recepção da Comarca de Feira de Santana. Demitido por infração disciplinar. 

Fica a gratidão das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde. 

 

ONDE O BLOG É LIDO: NIGÉRIA (XCII)

Nigéria, cuja capital é Abuja, situa-se na África Ocidental. Limita-se ao norte com o Níger, ao sul com o Golfo da Guiné, no Oceano Atlântico, a leste com o Chade e Camarões e a oeste com a república do Benim. Possui 209.727.218 de habitantes em área territorial de 923.768 quilômetros quadrados. O país foi colônia britânica e tornou-se independente em 1960, mas seguiu uma guerra civil por muitos anos. Atualmente, a Nigéria é tida como "o gigante da África", considerando sua população, o país mais populoso do continente, e a economia. A Nigéria passou por muitos golpes militares. Mesmo com o boom do petróleo na década de 1970, os governos militares pouco fizeram para melhorar o padrão de vida do nigeriano.  

Trata-se de uma república federal, com o executivo exercido pelo presidente, eleito para mandato de quatro anos, o legislativo composto de um Senado, com 109 assentos, e uma Câmara dos Representantes, com 360 membros, todos eleitos por voto popular. A Suprema Corte da Nigéria é o tribunal mais elevado. A divisão administrativa da Nigéria comporta 36 estados, subdivididos em 774 área de governo local, mais o território da capital federal. O país é composto por mais de 250 grupos étnicos. As cidades mais importantes: Abuja, Lagos e Cano. O país sofre muito com o crime organizado, principalmente relacionado com o tráfico de drogas; é bastante penalizado com a corrupção política; nos anos 1960/1999, foram roubados do tesouro nacional, por líderes nigerianos, mais de US$ 400 bilhões.    

O idioma oficial é o inglês, mas tem muitas línguas regionais. A religião predominante é o cristianismo, 47,2%, seguido do islamismo, 42%. São cidade principais: Abuja, Lagos e Kano.

Na economia, é abundante os recursos naturais e as reservas de petróleo constitui a grande riqueza do país,  posicionando o país como 12º maior produtos e oito maior exportador de petróleo do mundo, ficando entre os dez países com maior reserva do produto. Além do petróleo produzi gás natural, carvão, bauxita, ferro e outros minérios.

A Nigéria lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, em todo o país, morreram 179 pessoas e registrados 8.501 casos do novo coronavírus. São contabilizados 160.253 óbitos e 5.554.206 novos casos, desde o início da pandemia. A informação é de que 4.998.408 pessoas foram recuperadas.   

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 22 mortes e 6.092 novos casos do novo coronavírus, perfazendo o total 354.576 infectados, desde o início da pandemia. Estão sendo acompanhados 6.092 de casos ativos e recuperados 340.817.  

JUIZ INDEFERE PEDIDO DE REPUBLICANOS

Um juiz federal do Texas, EUA, negou pedido dos republicanos para invalidar a contagem de 127 mil cédulas drive-through, em Houston, com maioria de eleitores democratas. O requerimento foi formulado na quarta feira, 28/10, e o juiz Andrew Hanen prolatou a sentença, alegando que os autores não tinham legitimidade para requerer. Questionou o magistrado ao advogado: "Não testamos isso durante as primárias no verão (do hemisfério norte)?  e complementou: "Por que estou recebendo este caso apenas agora? ". O condado de Harris, no Houston, é o terceiro mais populoso dos Estados Unidos. O Texas desde 1976 votou em republicanos e nesta eleição a disputa mostra-se acirrada, com tendência de vitória apertada para democratas. 

FILHOS DE BOLSONARO ATACAM COVAS

O vereador no Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro/Republicanos e o deputado federal, em São Paulo, Eduardo Bolsonaro/PSL, desferiram ataques, nas redes sociais contra o prefeito e candidato à reeleição Bruno Covas/PSDB e Guilherme Boulos/PSOL; visam melhorar a performance do candidato do pai, Celso Russomanno, que caiu nas últimas pesquisas. Asseguram que Covas é aliado de Doria em "implantar uma ditadura". Os filhos do presidente não se conformam com o crescimento de Covas e a queda de Rossomanno