MENOS SERVIDORES (04)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, concedeu aposentadorias voluntárias e rerratificou ato dos servidores abaixo:

ANGELINA PEIXOTO DA SILVA, Escrivã da Comarca de Ubaíra. 

ANTÔNIO ONOFRE DE AZEVEDO FILHO, Administrador do Fórum da Comarca de Taperoá.

JOSEFA CÉLIA DE SANTANA LIMA, Escrivã da Comarca de Ubaitaba. 

NOELMA SOARES DE CARVALHO SILVA, Escrivã da Comarca de Caetité.

ANA CLENIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Subescrivã da Comarca de Morro do Chapéu. Rerratificação de ato publicado no dia 14/10/2019.

 

  

BIELORRUSSIA E RÚSSIA PUNIDAS PELA UE

A União Européia, através dos ministros das Relações Exteriores, reunidos em Luxemburgo, resolveram aplicar sanções contra Beilorrussia e contra a Rússia; contra o presidente Alexander Lukashenki serão aplicadas novas sanções contra funcionários do alto escalão e contra o próprio presidente, pela fraude nas eleições de 9 de agosto que lhe manteve no cargo e pela repressão brutal contra os protestos da oposição. Dentre as novas sanções estão incluídas a proibição de viajar para a União Européia, além de congelamento de bens. A Rússia é considerada participante do envenenamento ao líder da oposição Alexei Navalny. A Alemanha e a França lideraram o movimento para aplicar sanções à Rússia, pois não houve explicação plausível para a tentativa de morte do líder opositor, em agosto último.     

MINISTRO MARCO AURÉLIO, SEM EXPLICAÇÃO

Depois da fúria do ministro Marco Aurélio, porque foi revogada sua decisão, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, resolveu levar o Habeas Corpus para o Plenário ainda nesta semana. O presidente reformou a decisão de Marco Aurélio, determinando o retorno do criminoso à prisão, mas o perigoso traficante sumiu e tudo indica que está em outro país. Hoje, a imprensa noticia que o Ministério Público afirmou que foram protocolados dois Habeas Corpus, mas somente o do ministro Marco Aurélio movimentou.  

As associações Nacional de Procuradores da República e de promotores de Justiça estaduais publicaram Nota na qual asseguram que "tanto o Ministério Público de São Paulo quanto o Ministério Público Federal (MPF) já haviam se manifestado judicialmente pedindo a manutenção da prisão preventiva do traficante André Macedo, conhecido como André do Rap. Adiante, diz a Nota que a decisão do ministro Marco Aurélio suprimiu instâncias.   

VOTAÇÃO PELO CELULAR

O TSE promove estudos para substituir as urnas eletrônicas pelo celular; ao invés das urnas o eleitor votará no próprio celular. Há empresas interessadas em oferecer a tecnologia para efetivação dessa nova modalidade de votação. A Corte pretende fazer a experiência, no dia 15 de novembro, em três cidades do país, São Paulo, Curitiba e Valparaíso de Goiás, mas apenas como teste e candidatos fictícios. Três empresas montarão estandes e o eleitor poderá participar da experiência.  

 

DENÚNCIA E IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, SEM INDENIZAÇÃO

O cidadão denunciado pelo Ministério Público com julgamento de improcedência não tem o direito de obter indenização. Assim decidiu a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, confirmando sentença do juízo da 3ª Vara da Fazenda Público do Foro Central de Porto Alegre que negou indenização, formulada por um empresário-vereador, denunciado por improbidade administrativa, inocentado pela Justiça. Houve investigação de eventual irregularidade em contrato de licitação na prestação de serviços de transporte escolar com o município. A relatora, desembargadora Isabel Dias Almeida, escreveu no voto vencedor: "Embora, em tese, a responsabilidade civil do Estado, por ato comissivo de um agente seu, seja objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da vigente Constituição Federal, é pacífico na doutrina e jurisprudência que, em caso de erro judicial (aí também considerada a atuação do Ministério Público), necessário seja provado dolo ou fraude por parte do magistrado, na esteira do art. 181 do CPC". 

JUIZ ANULA TÍTULO DE LULA

O título de doutor honoris causa, oferecido pelo Universidade Estadual de Alagoas, em 2017, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi anulado pelo juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca/AL.  A festa oferecida a Lula transformou em comício político do PT, com direito de ovacionar o ex-presidente: "Lula, guerreiro do povo brasileiro"; não se considerou o fato de ser uma cerimônia acadêmica. O título foi entregue pelo reitor da universidade, Jairo Campos. Escreveu o magistrado: "Não é razoável nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais". A sentença do juiz, embasada no art. 487, I, CPC, foi juntada ao processo no dia 9/10, apesar de está assinada com data de 23/07. 

A entrega do título foi questionada na Justiça, mas foi indeferida a liminar e o processo terminou sendo arquivado, sem julgamento do mérito, conforme parecer do Ministério Público. 

 

CRIVELLA É ELEGÍVEL, DIZ MINISTRO

O ministro Mauro Campbell, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, suspendendo sua inelegibilidade. O Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, em setembro, tornou o prefeito inelegível até o ano de 2026. Crivella é acusado do uso do poder econômico na campanha do filho, Marcelo Hodge Crivella, em 2018, que não conseguiu ser eleito. O ministro escreveu na decisão que a inelegibilidade : "é de caráter personalíssimo e, portanto, demanda, para sua aplicação provas robustas de que o agente tenha efetivamente contribuído com o abuso, não bastando meras ilações decorrentes de apoios a correligionários". 

A MANIFESTAÇÃO DE MORO

O então ministro da Justiça, Sergio Moro, em dezembro/2019, sugeriu ao presidente da República veto à lei que inseriu o polêmico artigo 316 do Código de Processo Penal. Este dispositivo não constava da proposta de Moro, mas o Centrão acrescentou. Eis a manifestação do então ministro da Justiça: "... Impor a revisão de toda e qualquer decretação de prisão preventiva, mesmo ausentes circunstâncias novas a inquinar a decisão inicial, se revela pouco factível e desproporcional. O juiz, ao invés de se dedicar a casos complexos terá que dividir seu tempo de trabalho com a revisão de todo e qualquer caso que tenha envolvido prisão preventiva, mesmo inexistindo, frize-se, fatos novos".   

ONDE O BLOG É LIDO: SUIÇA (LXXI)

A Suiça, Confederação Suiça, cuja capital é Berna, está situada na Europa Central. Limita-se ao norte com a Alemanha, ao sul com a Itália, a leste com a Áustria e o principal de Liechtenstein e a oeste com a França. O país não possui saída marítima. Tem população de 8.508.898 e extensão territorial de 41.285 quilômetros quadrados. É uma república federal com 26 estados, denominados de cantões e cada um tem sua autonomia político-econômica respeitada, além de sua própria legislação, polícia, sistema de saúde e educação. Os cantões estão divididos em 2.636 municípios ou comunas. O governo é constituído por um Conselho Federal, que exerce o poder executivo, eleito indiretamente pelo Conselho Nacional, formado por 200 membros, com mandato de quatro anos, e pelo Conselho dos Estados, 46 assentos, que reunidos formam o Parlamento suiço.

A Suiça não tem um presidente da República, mas um representante da Confederação Helvética, que exerce a função de presidente, este com mandato de um ano, desincumbe da função juntamente com seus pares, o Conselho Federal, composto por 7 membros, eleito pelo Parlamento; é eleito pelos sete conselheiros federais para período de um ano. Para que o povo participa da vida política, o país causa elogios do mundo, porque possui uma democracia direta, através dos referendos frequentes, tanto federal quanto nos cantões. Para alterar uma lei ou a Constituição exige-se requerimento com cem mil assinaturas. O Tribunal Federal é formado por juízes eleitos pela Assembleia Federal, para mandatos de seis anos. 

São idiomas oficiais o alemão, o francês, o italiano e o romanche. São cidades importantes; Berna e as duas cidades globais: Zurique e Genebra; estas duas cidades foram classificadas como as de melhor qualidade de vida do mundo. O cristianismo é a religião predominante, 68%. O papa é acompanhado pela Guarda Suiça, criada no século XVI.

A Suiça não possui recursos minerais e sustenta sua atividade econômica nos bancos, nas seguradores e no turismo. A agricultura não se presta para satisfazer as necessidades dos suiços, daí a necessidade de importação.  A Suiça é importante centro financeiro internacional, com moeda estável; dado o sigilo bancário, ocorre muito a prática da lavagem de dinheiro. 

A Suiça lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registrados 201 óbitos e 8.429 novos casos do coronavírus; o total de mortos é de 159.689 e 5.103.408 casos em todo o Brasil. O governo considera recuperados 4.495.269 infectados e restam 457.450 pacientes em acompanhamento. 

O diretor executivo da Organização Mundial de Saúde, Michael Ryan, declarou que o Brasil está "estabilizando ou recuando" na Covid-19; afirmou que a desacelaração "não exclui um novo pico". 

Na Bahia, a Secretaria de Saúde, nas últimas 24 horas, informou o registro de 31 óbitos e 677 novos casos. O total de casos subiu para 326.634, dos quais 6.554 são ativos; foram anotados 7.159 mortos, desde que iniciou a pandemia. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

GRUPO DE BRASILENSES PARTICIPA DE PROTESTO STOP BOLSONARO MUNDIAL
Participantes protestaram contra a devastação do meio ambiente e as mais de 150 mil mortes por covid-19

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

POLÍCIA BUSCA ACUSADO DE CHEFIAR PCC APÓS FUX SUSPENDER DECISÃO DE MARCO AURÉLIO QUE O SOLTOU

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

MINISTROS DO STF CRITICAM FUX, MAS DESAPROVAM ATO DE MARCO AURÉLIO DE SOLTAR CHEFE DO PCC
"Posar de bom moço é bom, né? Mas eu não jogo para a turba", afirmou Marco Aurélio ao Painel, criticando a decisão de Fux 

A TARDE - SALVADOR/BA

QUANTIDADE DE CANDIDATOS A PREFEITO E VEREADOR AUMENTA NOS PLEITOS MUNICIPAIS

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

TWITTER ADVERTE POSTAGEM EM QUE TRUMP AFIRMA QUE ESTÁ IMUNE À COVID-19
Em agosto, a rede social restringiu postagem do chefe de Estado sobre segurança sanitária das caixas de correio

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
SIGUEN LOS RUMORES DE CAMBIOS EN EL GABINETE, PERO EL GOBIERNO LOS NIEGA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

RECUPERADOS DE COVID-19 REVELAM DIFICULDADES EM PENSAR

ANTHONY FAUCI É ENVOLVIDO POR TRUMP

Além de mentir sobre fatos, o presidente Donald Trump, mente invocando testemunhos falsos de pessoas. O diretor do instituto de doenças infecciosas dos Estados Unidos, Anthony Fauci, foi envolvido pelo candidato republicano como se ele apoiasse a nefasta política presidencial no enfrentamento à pandemia do coronavírus. Fauci declarou: "Em quase cinco décadas de serviço público, nunca apoiei publicamente nenhum candidato".