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terça-feira, 13 de outubro de 2020

JUIZ ANULA TÍTULO DE LULA

O título de doutor honoris causa, oferecido pelo Universidade Estadual de Alagoas, em 2017, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi anulado pelo juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca/AL.  A festa oferecida a Lula transformou em comício político do PT, com direito de ovacionar o ex-presidente: "Lula, guerreiro do povo brasileiro"; não se considerou o fato de ser uma cerimônia acadêmica. O título foi entregue pelo reitor da universidade, Jairo Campos. Escreveu o magistrado: "Não é razoável nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais". A sentença do juiz, embasada no art. 487, I, CPC, foi juntada ao processo no dia 9/10, apesar de está assinada com data de 23/07. 

A entrega do título foi questionada na Justiça, mas foi indeferida a liminar e o processo terminou sendo arquivado, sem julgamento do mérito, conforme parecer do Ministério Público. 

 



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