O então ministro da Justiça, Sergio Moro, em dezembro/2019, sugeriu ao presidente da República veto à lei que inseriu o polêmico artigo 316 do Código de Processo Penal. Este dispositivo não constava da proposta de Moro, mas o Centrão acrescentou. Eis a manifestação do então ministro da Justiça: "... Impor a revisão de toda e qualquer decretação de prisão preventiva, mesmo ausentes circunstâncias novas a inquinar a decisão inicial, se revela pouco factível e desproporcional. O juiz, ao invés de se dedicar a casos complexos terá que dividir seu tempo de trabalho com a revisão de todo e qualquer caso que tenha envolvido prisão preventiva, mesmo inexistindo, frize-se, fatos novos".
Nenhum comentário:
Postar um comentário