ADVOGADOS AGREDIDOS

O presidente da comissão de direitos e prerrogativas da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, ABRACRIM, registrou e publicou advogados agredidos a socos e pontapés na delegacia da Polícia Civil da Paraíba. O procurador das Prerrogativas da OAB/PB foi um dos agredidos e teve seu celular quebrado. Nas cenas, a delegada grita com um advogado e xinga-o de "filho da puta". A chamado, a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/PB, bela. Janny Milanês, conversou com a delegada e esta confessou-lhe que se exaltou. 

TRUMP INDICA JUÍZA PARA SUPREMA CORTE

O presidente Donald Trump, apressadamente e há pouco mais de um mês das eleições, indicou para a Suprema Corte, a juíza Amy Coney Barret, para a vaga deixada pela juíza Ruth Bader Ginsburg, falecida na sexta feira passada. A indicação necessita de aprovação do Senado Federal que tem maioria republicana, mas duas senadoras já manifestaram contra a nomeação, porque é matéria de competência do próximo presidente, em eleição a ser realizada no próximo dia 3 de novembro. O atual Senado deixou de apreciar indicação do presidente Obama, em março 2016, sob fundamento de que a escolha deveria ser do presidente que seria eleito em novembro/2016.

ONDE O BLOG É LIDO: PAQUISTÃO (LV)

O Paquistão, cuja capital é Islamabad, situa-se na Ásia, limitado a leste com a Índia, ao norte com a China, a oeste com Afeganistão e Irã e ao sul pelo Oceano Índico. Trata-se de uma república parlamentarista com divisão administrativa de 4 províncias, capital federal e áreas tribais. A independência da Comunidade Britânica deu-se em 1947. A guerra civil de 1971 formou um novo país, Paquistão Oriental ou Bangladesh.

Depois de várias mudanças, a Constituição atual é de 1991. O Legislativo é composto do Senado, com 100 cadeiras e a Assembleia Nacional, com 342 assentos. O presidente é escolhido por um colégio eleitoral e é o chefe de Estado. O primeiro-ministro governa o país e cada província possui seu sistema de governo próprio, com uma assembleia geral eleita pelo voto direto. Os governadores das províncias são nomeados pelo presidente.  

O Paquistão possui o quarto maior exército do mundo e tem armas nucleares. O país tem 210.711.284 de habitantes com 796.095 quilômetros quadrados. A violência contra as mulheres é um mal endêmico; calcula-se que entre 70 a 90% das mulheres no Paquistão sofreram de algum tipo de violência. As vítimas não encontram recursos jurídicos e as autoridades não consideram a violência de gênero como um crime. "No Paquistão, muitas meninas hindus, sikhs e cristãs entre os 12 e os dezoito anos de idade, são raptadas, violadas, convertidas à força ao Islão e casadas com homens muçulmanos, no meio da apatia oficial."  

São cidades principais: Islamabad, Karachi e Lahore. O idioma oficial e o urdu, mas fala-se também o punjabi, sindi, saricoli e inglês. A religião mais praticada é o islamismo, seguido por 96% da população.

Na economia, o país sustenta-se fundamentalmente na agricultura e no setor de serviços, 53% do PIB. São setores industriais importantes: automóveis, têxteis, cimento, fertilizantes, aço, indústria bélica e aeroespacial. 

O Paquistão lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo dados do consórcio dos veículos da imprensa, foram anotadas 732 mortes, e 25.536 novos casos, nas últimas 24h e 141.441 é o total de mortes, pela Covid-19. Foram diagnosticados com a doença desde o início o total de 4.718,115 pessoas. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, nas últimas 24h foram registrados 2.128 novos casos; a Bahia tem 7.272 pacientes em tratamento com a Covid-19. Desde o início da pandemia, foram contabilizadas 305.186 de infectados e 6.552 óbitos. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

RCU TAMBÉM DEU AUMENTO A QUASE 40 SERVIDORES POR MEIO DE PROMOÇÕES. AGU RECUOU

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

LIVRO COMPROMETEDOR PARA BOLSONARO LEVA EX-MINISTRO MANDETTA AO TOPO NAS REDES SOCIAIS 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

EM SÃO PAULO, UM EM CINCO MORADORES ADMITE NÃO VOTAR POR MEDO DA COVID, DIZ DATAFOLHA

Pesquisa aponta que 34% dos  eleitores não se sentem nada seguros em sair para votação em 15 de novembro 

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

EDUARDO BOLSONARO DIZ QUE FALA SOBRE "RUPTURA" É "COGITAÇÃO FUTURA E INCERTA"

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

AMÉRICA LATINA PEDE NA ONU ACESSO LIVRE À VACINA E CRÉDITOS PARA SOBREVIVER AO VÍRUS

Brasil, Colômbia, Peru, México e Argentina estão entre os dez países com mais infecções do mundo

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

LA PROVINCIA ADMITE QUE HAY 3.523 MUERTOS MÁS POR CORONAVÍRUS DE LOS QUE INFORMARON HASTA AHORA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

ALEMANHA ATINGE NOVO MÁXIMO COM MAIS DE 2500 CASOS EM 24 HORAS

 

EX-ADVOGADO DA FAMÍLIA BOLSONARO É DENUNCIADO

O ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, foi denunciado pela força tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, pela prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro de R$ 4,6 milhões, desviados do Serviço Social do Comercio, SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, SENAC e da Fecomércio; estão incluídos na peça inicial do Ministério Público a sócia de Wassef, Márcia Zampiron, o empresário Marcelo Cazzo, a advogada Luiza Nagib Eluf e o ex-presidente da Federação do Comércio do Rio, Orlando Diniz.

As investigações partiram da delação premiada de Orlando Diniz que depôs assegurando a celebração de contratos de fachada para justificar pagamentos de vantagens indevidas. 

MS: FORNECIMENTO DE MATERIAIS CONTRA COVID-19

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu Mandado de Segurança, por ilegitimidade passiva, impetrado pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado contra o Conselho Superior da Magistratura. O motivo do writ foi a edição do Provimento CSM 2545/2020 e seguintes, sobre o fornecimento de materiais necessários para evitar a contaminação dos meirinhos pelo coronavírus; dentre os equipamentos estão incluídos máscaras, luvas e álcool em gel. O relator, desembargador Evaristo dos Santos, assegurou que "é incabível a segurança contra a autoridade que não disponha de competência para corrigir a ilegalidade impugnada".

DEPUTADOS E SENADORES SEM PENA DO BRASILEIRO!

Os deputados e senadores não obedecem qualquer limite para seus gastos no exercício das funções parlamentares. São costumeiros em criticar magistrados e outras categorias, mas escondem, debaixo do tapete, as verbas que dispõem. Evidente que o orçamento do Congresso toca no bolso do brasileiro, que paga extorsivos impostos para manter a ganância dessas gente.      

Segundo a revista Crusoé, um deputado custa aos cofres públicos R$ 189 mil por mês e um senador R$ 297 mil. No levantamento é considerado R$ 33,7 mil dos salários dos deputados, mais R$ 40 mil de cota parlamentar, R$ 4,2 de auxílio moradia, além de R$ 111,6 mil para pagamento de até 25 assessores. No Senado, é levado em conta R$ 33,7 mil, verba de gabinete de R$ 227,1 por mês, além do auxílio moradia dos senadores que é de R$ 15 mil. O Senado ainda gastou R$ 13,9 milhões com serviços médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais.   

AULAS PRESENCIAIS SÓ EM MEADOS DE OUTUBRO

O governador do Estado da Bahia, através do Decreto n. 19.586, publicado hoje, determinou a proibição das aulas presenciais nas unidades de ensino pública e privada, com mais de 100 pessoas. A medida prorroga ato anterior até 12/10, anteriormente fixado o retorno para amanhã, 27/09. Estão incluídos no decreto atividades como shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, abertura de zoológicos, museus, teatros, além de outros. A partir de segunda feira, 28/09, outro decreto reabre os terminais rodoviários de todos os municípios do Estado.

CELSO DE MELLO DEIXA O STF

O ministro Celso de Mello, que completará 75 anos no dia 1º de novembro, comunicou ontem que deixará a Corte no dia 13 de outubro, por aposentadoria compulsória, antecipada em duas semanas. O decano foi indicado pelo ex-presidente José Sarney, em 1989.   

TRIBUNAL MANTÉM BLOQUEIO DE VALORES

O desembargador Abel Gomes do TRF-2 negou liminar para liberar as contas de vários escritórios de advocacia, bloqueadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Foram bloqueados pouco mais de R$ 43 milhões. O relator assegurou que o bloqueio das contas não é ilegal nem abusivo. Escreveu o desembargador: "A medida decretada teve por objeto assegurar eventuais ressarcimentos e perdimentos de bens, mas para isso adotou como norte os ativos até ela existentes. Não há indicação de que devam ser tornadas indisponíveis entradas futuras de valores nas referidas  contas bancárias".   

COLUNA DA SEMANA

O Supremo Tribunal Federal não pode nem deve continuar julgando e intervindo em todas as situações, em todos os segmentos da sociedade, em todos ramos do direito judicial e administrativo. Afinal, a Corte de Justiça consegue avocar para os gabinetes processos de toda natureza; se houve um furto de bacalhau o Supremo decide; se houve briga de galo, eis os ministros do STF reunidos; se houve prisão de empresários ou políticos, no cometimento de crimes de corrupção, o Tribunal está aí, não para punir, como deveria, mas para emperrar o andamento do processo nas Cortes inferiores ou nos juízos de 1ª instância. São inúmeros os processos que "desembarcaram" nos gabinetes dos ministros e aí permanecem até que ocorra a prescrição; quando se movimentam é originada por decisão monocrática, favorecendo o infrator. Os processos contra ex-presidentes da República, se a competência é do STF, não se movimentam; assim, estão parados, absolutamente "estacionados" os processos contra os ex-presidentes Collor ou Michel Temer, contra os mais poderosos empresários do país, contra inúmeros deputados e senadores.  

Se os processos tramitam nos juízos de 1ª instância ou nas Cortes Superiores, o STF aparece, porque chamado pelos grandes escritórios de advocacia para "brecar" o andamento. Nem se vai enumerar as decisões, algumas absurdas, visando criar tumulto, suspender a tramitação do feito ou simplesmente mandar para o arquivo. O exemplo crasso refere-se aos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os escritórios que defendem o ex-presidente ingressam com recursos e motivações as mais estapafúrdias possíveis, mas alguns ministros encontram elementos para atender a essas promoções. A demonstração maior aconteceu com a inversão na apresentação das alegações finais, delator e delatado, num dos processos criminais do ex-presidente; sem lei, sem jurisprudência e sem comprovação de qualquer prejuízo, os julgadores, encabeçados sempre pelos ministros Gilmar Mendes ou Ricardo Lewandowski, anularam os atos praticados após a apresentação dos memoriais e mandou refazer todos os atos. 

A prisão em 2ª instância foi decidida em 2016 e três anos depois apareceu novo entendimento para sepultar o julgamento de 2016; alguns ministros não respeitaram a decisão da maioria do STF e reclamaram novo julgamento. Bem andou a ministra Cármen Lúcia, porque resistiu em pautar o julgamento do que já havia sido definido, mas eis que assume a presidência o ministro Dias Toffoli, que iniciou sua carreira no PT e servindo o partido permaneceu até ser nomeado para o STF. Foi pautada nova sessão para decidir o que já tinha sido deliberado pela Corte. E aí voltou ao que era antes de 2016, ou seja, prisão somente depois de apreciados todos os recursos o que implica em assegurar a impunidade, porquanto os poderosos têm como procrastinar o final de seus processos e contam com a boa vontade de alguns ministros. 

Salvador, 25 de setembro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.