BLOG: ULTRAPASSAMOS 490 MIL VISUALIZAÇÕES

Breve estaremos nas 500 mil visualizações. Acessaram ao blog nesses quase seis anos leitores de vários países: AFRICA DO SUL, ANGOLA, ALEMANHA, ARABIA SAUDITA, ARGENTINA, ARGÉLIA, ARMÊNIA, AFRICA DO SUL, AUSTRÁLIA, AZERBAIJÃO, BAHREIN, BANGLADESH, BÉLGICA, BIELORRÚSIA, BOTSUANA, CANADÁ, CAZAQUISTÃO, CHECOSLOVAQUIA, CHILE, CHINA, CINGAPURA, COLÔMBIA, COREIA DO SUL, EGITO, EMIRADOS ARABES UNIDOS, EE. UU., ESPANHA, FILIPINAS, FRANÇA, GANA, HOLANDA, HONG KONG, IÊMEN, ILHAS CAYMAN, IÊMEN, INDIA, INDONÉSIA, IRAQUE, IRÃ, ISRAEL, ITÁLIA, JAPÃO, JAMAICA, JORDÂNIA, LETÔNIA, MACEDÔNIA, MALÁSIA, MALAUI, MARROCOS, MAURÍCIO, MÉXICO, MOÇAMBIQUE, NAMÍBIA, NORUEGA, PAÍSES BAIXOS, PARAGUAI, PAQUISTÃO, PERU, POLÔNIA, PORTO RICO, PORTUGAL, REINO UNIDO, REP. DOMINICANA, REPÚBLICA TCHECA, ROMÊNIA, RÚSSIA, SEICHELES, SÉRVIA, SÍRIA, SUDÃO, SUÉCIA, SUIÇA, TAILÂNDIA, TAIWAN, TCHÉQUIA, TIMOR LESTE, TUNÍSIA, TURCOMENISTÃO, TURQUIA, UCRÂNIA, VENEZUELA, VIETNÃ.

GOVERNO CHINÊS ATACA POVO DE HONG KONG

A polícia de Hong Kong prendeu nos últimos dias mais de 200 ativistas, depois do início de uma manifestação em um shopping, no dia 10/05, que se prolongou para as ruas. O reinício dos protestos aconteceu em virtude da prisão de muitos moradores e participantes dos protestos do ano passado. Os policiais têm agido com violência contra os manifestantes e contra a imprensa, usando spray de pimenta para acabar com as manifestações. Dentre os detidos, o parlamentar da oposição, Roy Kwong foi preso por "conduta desordeira em espaço público", segundo alegou a polícia do regime que se insurge contra o povo.

Ao povo de Hong Kong não agrada a ingerência da China continental em todos os assuntos da cidade. O movimento sofreu paralização com as medidas que proibiam as aglomerações, visando combate ao novo coronavirus, mas recomeçou com a violência e prisões da polícia. 

SEGUNDA SENTENÇA DO JUIZ BONAT

Juiz Antonio Bonat

Depois de mais de um ano na 13ª Vara Federal da Justiça Criminal do Paraná, o juiz Antonio Bonat proferiu, ontem, sua segunda sentença e condenou Aldemir Bendine a 6 anos e 8 meses de prisão pela prática do crime de corrupção. Em 2018, o ex-juiz Sergio Moro condenou, no mesmo processo, Bendine a 11 anos por ter recebido propinas da Odebrecht e da Petrobrás para facilitar-lhes assinaturas de contratos.

Houve recurso e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região diminuiu a pena para 7 anos, mas em agosto, a 2ª Turma do STF, a do ministro Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, inventaram a regra de réus delatados manifestarem depois dos delatores nas alegações, mesmo considerando um processo que se movimentou sem lei ou jurisprudência com essa prioridade.

Os atos foram repetidos e Aldemir Bendine foi novamente condenado; não se comprovou prejuízo algum para o réu, mesmo porque o então juiz, Sergio Moro, deu o mesmo prazo para delatores e delatado, mas mesmo assim os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowsi e Celso de Mello mandaram repetir os atos; vencido o voto do ministro Edson Fachin.

DEPUTADOS AUMENTAM VERBAS

Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba aumentaram no percentual de 60% suas verbas de gabinete, elevando o valor anterior de R$ 25 mil para R$ 40 mil.

"LOCKDOWN" EM RECIFE

O Ministério Público requereu à Justiça fosse decretado o "lockdown" em Pernambuco, mas não foi deferido; ontem, depois de mais de mil mortes pelo coronovírus, no estado, o governador Paulo Câmara decretou a restrição de circulação de pessoas e veículos em Recife, em Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragipe e São Lourenço da Mata, municípios responsáveis por 68% das mortes no estado. 

Pernambuco registrou até ontem 13.768 casos confirmados e 1.087 mortes. O governador divulgou Nota na qual diz que “a partir de amanhã vamos implantar uma série de medidas, como o rodízio de veículos e a fiscalização nos principais corredores viários para restringir a circulação de pessoas…"

VALEIXO CONFIRMA DECLARAÇÕES DE MORO

O ex-delegado-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, ouvido ontem, no processo que apura ingerência do presidente Bolsonaro na instituição, declarou que nunca pediu para ser exonerado, apesar de o ato do presidente constar como "a pedido"; outra afirmativa de Valeixo, corroborando o depoimento de Moro, foi de que o presidente esclareceu-lhe que nada tinha contra ele, mas precisava de um chefe com quem tivesse mais “afinidade”. 

Valeixo declarou também que "estava cansado” do assédio do presidente, daí porque garantiu ter deixado Moro à vontade para eventual exoneração, como de fato ocorreu.

JUÍZA IMPEDE NEGATIVAÇÃO

A juíza Simone Curado Ferreira Oliveira, da 7ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, proibiu, pelo prazo de 60 dias, a negativação dos trabalhadores filiados ao Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos no Comércio de Santos e Região, autor da ação judicial. A magistrada escreveu que o pedido é cabível, “sobretudo aos trabalhadores autônomos, verifica-se que a paralisação das atividades profissionais impôs sérias restrições ao cumprimento das obrigações, tendo os mesmos que priorizar a subsistência sua e de sua família”.

Na decisão, a juíza assegura que "o resultado útil do processo está representado pelos eventuais prejuízos caso se permita a publicidade das negativações, com a restrição de crédito,…". Adiante, afirma que "a medida não trará prejuízo aos eventuais credores, pois, passado o prazo concedido na presente decisão, os apontamentos necessários poderão ser realizados”.

SALÁRIO DE JULHO PODE SOFRER ATRASO

O governador Rui Costa, em entrevistas a rádios do interior, aventou a possibilidade de atraso no pagamento dos salários dos servidores no próximo mês de julho; garantiu que tem caixa para pagamento dos meses de maio e junho, mas orientou para se ter cuidado com endividamentos futuros. Por outro lado, foi adiada pela Assembleia Legislativa a votação que prevê o fim do abono de permanência para servidores.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, segunda feira: confirmadas 168.331 infectados, ontem foram 162.699; um total de 11.519 mortes, ontem foram 11.123. Nas últimas 24 horas, de domingo para segunda feira, morreram 396 pessoas, ontem foram 496.

Em São Paulo foram registrados 46.131 casos, ontem foram 45.444, com 3.743 mortes, ontem foram 3.709.

No Rio de Janeiro, 17.939 casos, ontem foram 17.062, com 1.770 mortes, ontem foram 1.714.

No Ceará foram registrados 17.599 casos, ontem foram 16.692, com 1.189 mortes, ontem foram 1.114.

Em Pernambuco 13.768 casos, ontem foram 13.275, com 1.087 mortes, ontem foram 1.047.

No Amazonas, 12.919 casos, ontem foram 12.599, com 1.035 mortes, ontem foram 1.004.

Na Bahia, foram registrados 5.808 casos, ontem foram 5.558, com 214 mortes, ontem foram 202.

MENOS SERVIDORES (2)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados, hoje, 11/05/2020, concedeu aposentadorias voluntárias e rerratificou atos dos servidores abaixo:

ANILEIDE GOMES DA SILVA, Escrevente de Cartório da Comarca de Juazeiro. Rerratificação de ato disponibilizado no DJE do dia 27/08/2019.

MARIA DE FÁTIMA LIMA DOREA, Atendente Judiciária da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato disponibilizado no DJE do dia 26/06/2019.

MARLUCE RIOS DE OLIVEIRA, Oficial de Justiça Avaliadora da Comarca de Jacobina. Rerratificação de ato disponibilizado no DJE do dia 26/06/2019.

MILTON PEREIRA DA SILVA, Técnico de Nível Médio da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato disponibilizado no DJE do dia 06/07/2019.

NADINALVA NASCIMENTO DA SILVA ALMEIDA, Escrevente de Cartório da Comarca de Itaberaba.

JOÃO CARLOS FREITAS DE CARVALHO, Digitador da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato disponibilizado no DJE do dia 07/05/2019.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

CNJ QUER MUDAR COMISSÕES NOS CONCURSOS

O CNJ pediu aos tribunais de Justiça informações sobre a composição da comissão organizadora e da banca examinadora do primeiro concurso para magistrado realizado após a Constituição de 1988; quer saber também sobre a composição das comissões e bancas nos concursos para a magistratura entre os anos de 2010 e 2020. A pesquisa foi estabelecida através da Portaria n. 44/2020 e ao que parece o CNJ está entendendo que a participação feminina na magistratura depende da formação da comissão organizadora e da banca examinadora.

CANCELAMENTO DE RESERVA E DEVOLUÇÃO DE VALORES

O juiz Udo Wolff Dick Appolo do Amaral, da Vara do Juizados Especial Cível de Barurei/SP, entende que o novo coronavírus tornou-se caso fortuito externo que não depende da parte ré nem da autora, daí porque não se fala em culpa exclusiva do consumidor. Em Reclamação no Juizado, o magistrado condenou um site de reserva de hotéis a cancelar e estornar o valor de R$ 5.5 mil pago antecipadamente. A Reclamante assegurou que o cancelamento deu-se em face da epidemia do Covid-19.

Amaral dispensou multa ou qualquer abatimento na reserva e afirmou que "a cláusula de reserva não reembolsável não se aplica no caso vertente dada a completa imprevisibilidade do evento determinante para o cancelamento.